Ocupe Estelita: esperanças de retomada do diálogo

Hoje soube que, após o lamentável episódio da reintegração de posse do cais José Estelita, no Recife, no mês passado, ontem a prefeitura retomou o diálogo com o movimento Ocupe Estelita.

Após a reintegração, a prefeitura continuou com as negociações, mas sem convidar o movimento. Em protesto, os manifestantes ocuparam a sede da prefeitura pra reivindicar a participação nos debates. Sem dúvida a retomada do diálogo é um grande avanço.

Este encontro de ontem serviu basicamente para rever e acordar os procedimentos das negociações daqui pra frente. O resultado oficial foi divulgado na página da Prefeitura do Recife no Facebook.

Para saber mais sobre o que acontece no Recife, leia aqui no blog outros posts sobre o assunto:

*Uma outra cidade é possível?
*Recife pra quem?
*Grupos se mobilizam no Recife contra projeto imobiliário no cais José Estelita

Abaixo compartilho dois vídeos em apoio ao Ocupe Estelita, realizados por pernambucanos que moram em São Paulo. Confira.

Corte de linhas: o drama da mobilidade na periferia

Desde o ano passado, as linhas de ônibus da cidade de São Paulo passam por um intenso processo de reestruturação. Muitas tiveram seus itinerários modificados e outras, inclusive, foram excluídas. De acordo com a SPTrans, a meta é reduzir o número de linhas de ônibus em São Paulo de 1300 para 900 até 2016. Até o final de abril, 135 linhas já tinham sido extintas.

A ideia do órgão é implementar um sistema “troncoalimentador”. Diferentemente do sistema direto, no qual os ônibus saem dos bairros diretamente pras regiões centrais, neste sistema as linhas de bairro chegam até uma determinada via, onde passam linhas de maior capacidade e frequência que fazem então a ligação com o centro. A justificativa é que assim é possível racionalizar o sistema, com melhor aproveitamento operacional.

Em muitos bairros, porém, a reclamação dos usuários foi grande, especialmente na periferia. Pra entender melhor os impactos da reestruturação das linhas, alunos do projeto de extensão Apē, do Escritório Piloto da USP, foram conversar com moradores e ver de perto a situação do transporte público nos bairros do Fundão, uma área que se estende por cerca de 10 km ao longo da Estrada do M’Boi Mirim, na Zona Sul, indo do terminal Jardim Ângela até o terminal Jardim Jacira.

A reflexão que resultou desses encontros está na publicação “Seccionamento de linhas e periferia”. Naquela região, muitas linhas que ligavam os bairros diretamente ao centro foram cortadas. Agora, os passageiros são obrigados a trocar de ônibus num terminal para seguir viagem.

Nas visitas e conversas com moradores, os alunos verificaram, em primeiro lugar, que, por conta da necessidade de baldeação, o tempo total de viagem ficou maior. Além de mais demorada, a viagem também ficou mais desconfortável. De acordo com eles, muitas vezes a viagem pode ser mais rápida para os ônibus, mas não para os passageiros, em função do longo tempo de espera nos terminais, que estão sempre superlotados.

Embarque no terminal Jardim Ângela, no dia 5 de maio, às 5h28. Foto: Apē - estudos em mobilidade.

Embarque no terminal Jardim Ângela, no dia 5 de maio, às 5h28. Foto: Apē – estudos em mobilidade.

Antes da reestruturação das linhas, portanto, seria necessário construir a infraestrutura adequada para o novo sistema. A baldeação em terminais sem a infraestrutura adequada significa para os usuários maior incerteza do horário de chegada ao destino, maior dificuldade de transportar bagagens, maior exposição ao calor, frio e chuva, espera em ambiente não familiar e hostil, entre outras questões que só aumentam o desconforto da viagem.

Segundo o estudo, para que a desvantagem da baldeação seja compensada, os passageiros precisam perceber vantagens, ou seja, a troca de ônibus tem que ser rápida, segura e confortável, além de diminuir o tempo total da viagem, o que está longe de acontecer nestes bairros.

Uma reestruturação tão profunda no sistema de transporte público precisa ter como meta a melhoria imediata para o usuário, e não para os operadores do sistema.

Como isso não aconteceu, foram inúmeros os protestos da população, organizados pelo MPL (Movimento Passe Livre) e mesmo por associações de bairro. Em alguns casos, a briga foi parar na Justiça. Diante de tantas reclamações, a SPTrans decidiu suspender novos cortes e avaliar o que já foi feito. O que se espera é que, no mínimo, a população seja ouvida e que suas ideias e propostas sejam levadas em consideração antes da implementação de mudanças que impactam tão fortemente o seu dia a dia.

*Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

O novo e o velho no Plano Diretor

Ao sitiarem a Câmara Municipal para pressionar pela aprovação do novo Plano Diretor de São Paulo, movimentos de moradia ocuparam o centro do debate sobre o tema. Mas o que eles querem e como suas reivindicações têm sido abordadas?

Para quem se informa pela grande imprensa, os manifestantes viraram uma espécie de “bode na sala”: a votação do texto final do plano dependeria da aceitação ou não, por parte dos vereadores, da alteração do zoneamento de dois terrenos para viabilizar sua “doação” para o MTST construir casas para seus militantes.

Seguiram-se então os argumentos contrários à medida: “não se pode mudar o zoneamento de áreas para atender a esse tipo de pressão”, “os movimentos querem passar na frente na fila do cadastro dos programas habitacionais”, “a Câmara não pode ser coagida por uma ocupação”.

Formulada nestes termos, a abordagem mais oculta do que revela o que de fato está ocorrendo na discussão do Plano Diretor.

Em primeiro lugar, quem acompanha a luta por moradia em São Paulo sabe que os movimentos têm uma agenda histórica pelo direito à cidade, incluindo propostas como a função social da propriedade, a demarcação de Zeis -áreas destinadas à habitação de interesse social, a cota de solidariedade, a destinação de recursos para compra de terras para habitação, a política de regularização de favelas e proteção em despejos e remoções, transporte público de qualidade e equipamentos de cultura e lazer nos bairros populares, que vai muito além de reivindicar terrenos.

Além disso, essa história de movimento “furar fila” não tem fundamento. No programa Minha Casa Minha Vida, que concentra hoje os recursos para construção de casas populares, apenas 1% dos recursos totais é destinado para a modalidade “entidades”, de apoio à construção de casas para cooperativas e associações, inclusive ligadas aos movimentos. Estes recursos não “concorrem” com os demais, nem tiram lugar de quem está na fila do cadastro.

Além disto, a decisão de votar ou não o plano está longe de depender do “equacionamento” do destino dos terrenos hoje ocupados pelo MTST. Esta passa sobretudo pela lógica predominante em nosso sistema
político: a oposição tenta barrar qualquer iniciativa do governo , e a base “aliada” cobra preços cada vez maiores do Executivo para aprovar projetos de seu interesse.

Finalmente, pressões em torno das mudanças de zoneamento são o arroz com feijão das discussões dos planos: publicamente, como faz o MTST em relação às áreas que propõe transformar em moradia, ou as
associações de moradores de bairros residenciais para resistir à verticalização e o sindicato da construção para aumentar coeficientes. Mas, também, muitas vezes sorrateiramente, sob pressão de um interessado
com acesso a um vereador. As disputas de zoneamento no plano envolvendo o MTST são uma parte -pequena- da guerra de perímetros e destinos de zonas.

Junto a outros setores que se fizeram ouvir pela primeira vez, a presença massiva dos movimentos de moradia acompanhando passo a passo a discussão do plano contribuiu para tornar todo o processo mais público
e dar mais evidência para a política fundiária, para além da velha contenda sobre a verticalização ou não, que sempre dominou a discussão dos planos.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.

Brasil: quanto mais Copa do Mundo, menos futebol?

Quem vê o Brasil tomado por futebol manhã, tarde e noite, nos espaços reais e virtuais, imagina que a prática do futebol, que historicamente faz parte da vida de milhões de brasileiros desde a mais tenra idade, esteja em grande alta. Ledo engano…

Pesquisa recente da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Escola de Enfermagem da UFMG sobre as atividades físicas de lazer mais praticadas pelos brasileiros mostra que, nos últimos anos, a prática do futebol vem diminuindo, enquanto a frequência a academias de musculação e ginástica não para de crescer.

Uma das hipóteses levantadas pela pesquisa para explicar o fenômeno seria, de um lado, o aumento do poder aquisitivo da população, que teria facilitado o acesso às academias de ginástica, e, de outro, a redução de espaços públicos disponíveis para a prática de futebol.

O fato é que os campos de várzea, que no passado revelaram muitos de nossos grandes jogadores, foram minguando rapidamente nas regiões mais centrais, com o processo de urbanização que ocupou estas áreas próximas aos rios. Hoje o futebol amador sobrevive quase que exclusivamente nos campos improvisados nas periferias e favelas, também em franco processo de desaparecimento, sob o impacto da consolidação da urbanização também nestas áreas.

Mas se a Copa do Mundo é o espetáculo máximo do futebol, o futebol da Copa não é o das peladas das favelas e periferias da cidade, imagem recorrente na mídia, mas o futebol-negócio, o futebol-espetáculo midiático que vende tudo, de cuecas a seguros, de cartão de crédito àquela marca de sanduíche.

Na contramão dessa lógica, iniciativas que aliam o futebol de rua à contestação do futebol-negócio acontecerão em São Paulo no próximo mês: de 1º a 12 de julho, o Mundial de Futebol de Rua reunirá 300 jovens, de 24 países, num torneio com regras bem diferentes das da FIFA. O que vale nesta competição é, essencialmente, o processo de construção de cidadania. As partidas acontecerão no Largo da Batata, na Avenida Ipiranga e em seis unidades do CEU.

No mesmo período, o Comitê Popular da Copa de São Paulo, em parceria com organizações e movimentos sociais, realizará a 4ª edição da Copa Rebelde. O evento acontecerá no dia 6 de julho, em pleno território do antigo projeto Nova Luz, no terreno que já foi ocupado pelo centro comercial Fashion Luz, que foi fechado e demolido pelo poder público para dar lugar a um teatro de ópera e dança, de cuja implementação o governo do Estado desistiu recentemente. Abandonado há anos e contribuindo para o processo de degradação daquela área, o local foi então ocupado por um campo de futebol…

Veja nos links abaixo mais informações sobre os dois eventos:

Mundial de Futebol de Rua
Site: http://www.mundialfutebolderua.org/
Página no FB:  https://www.facebook.com/mundialfutebolderua

Copa Rebelde
Site: https://coparebelde.wordpress.com/
Evento no FB: https://www.facebook.com/events/718601578220830/

Truculência impede exercício da advocacia

Compartilho a seguir o vídeo da prisão do Dito (Benedito Roberto Barbosa), advogado dos moradores que ontem sofreram a reintegração de posse do prédio que ocupavam na Rua Aurora, região central de São Paulo.

Dito é advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e tem uma trajetória marcada pela seriedade, espírito de conciliação e defesa irrestrita dos mais vulneráveis. A truculência da polícia militar, como atesta o vídeo abaixo, impedindo o livre exercício da advocacia, é muito grave e intolerável num contexto democrático.

Certamente a OAB precisa se pronunciar sobre este caso, como faz em situações semelhantes em que advogados têm suas prerrogativas violadas no exercício de sua atividade profissional.

 

Vejam também a nota de repúdio divulgada pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, União dos Movimentos de Moradia, Frente de Luta por Moradia e Central de Movimentos Populares.

NOTA PÚBLICA

As entidades CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS, UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA, FRENTE DE LUTA POR MORADIA e CENTRAL DE MOVIMENTO POPULARES, através da presente nota, vêm a público manifestar desagravo e total indignação à violência e abuso de poder policial cometido contra o Advogado Benedito Roberto Barbosa durante ação de reintegração de posse ocorrida em São Paulo em prédio ocupado pelo movimento MSTRU vinculado à Frente de Luta Por Moradia.

O exercício da profissão do advogado Benedito Roberto Barbosa foi brutalmente violado quando este tentava manter contato com as famílias que se encontravam no interior do
imóvel reintegrado localizado na Rua Aurora, 713.

Sabendo ser sua prerrogativa adentrar no edifício para conversar com os moradores que se encontravam incomunicáveis pelo cerco da polícia, o advogado tentou ultrapassar o bloqueio do choque quando foi brutalmente agredido e imobilizado por agentes da tropa de choque da Polícia Militar sendo depois detido e encaminhado ao 3º Distrito Policial onde foi lavrado Boletim de Ocorrência tipificado como crime de “resistência”.

Discordamos plenamente da tipificação de crime de resistência. O Advogado Benedito Roberto Barbosa encontrava-se no exercício de seu mandato – protegido pelo Estatuto da Advocacia-, e gozando de suas prerrogativas profissionais quando foi agredido e imobilizado. Portanto:

Exigimos apuração dos abusos cometidos pelos agentes da tropa de choque contra o advogado Benedito Roberto Barbosa, e em fase de inquérito, a plena desconstituição de crime
de resistência.

Exigimos a imediata apuração de abusos cometidos nesta operação policial, seja em face do advogado , seja também em face de moradores, moradoras e crianças também agredidos e
hostilizados no direito de luta por moradia digna.

Exigimos a imediata mudança no procedimento adotado pela Justiça Paulista e Polícia Militar nas ações de reintegração de posse e de despejos coletivos realizados na Capital.

Exigimos, finalmente, que a luta pelo direito à moradia digna seja plenamente respeitada e não hostilizada pelo Poder Público.

RESPEITO E APURAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DIREITO E AGRESSÃO COMETIDA CONTRA O ADVOGADO BENEDITO ROBERTO BARBOSA
RESPEITO AOS MORADORES E MORADORAS DE OCUPAÇÕES NA CIDADE DE SÃO PAULO
RESPEITO À LUTA PELO DIREITO À MORADIA DIGNA

Pra onde vai o lixo que você produz?

Muita gente já separa em casa o lixo seco do lixo orgânico, mas pouco sabemos que destino têm esses materiais, o quanto de fato é aproveitado para reciclagem, se é possível aproveitar o lixo orgânico pra alguma coisa… Enfim, a destinação final do lixo que produzimos é uma das grandes preocupações de nossas cidades hoje. A maior parte do lixo ainda vai para aterros sanitários, cada vez mais distantes e com enorme impacto sobre as áreas onde estão instalados. Afinal, quem quer conviver com um aterro do lado de casa ou do trabalho?

Para se ter uma ideia, na cidade de São Paulo, hoje, temos coleta seletiva em 46% dos domicílios, mas menos de 2% do nosso lixo é de fato reciclado. Ou seja, não adianta ter coleta seletiva se não reaproveitamos de fato esse material. Com o objetivo de aumentar nossa capacidade de reciclar, a prefeitura de São Paulo inaugurou, no início deste mês, a primeira central de triagem mecanizada de resíduos recicláveis da América Latina, na Ponte Pequena, região do Bom Retiro, com capacidade para processar até 250 toneladas de lixo reciclável por dia.

Um dos grandes limites para a ampliação da reciclagem é justamente o acúmulo do material reciclado e a dificuldade de encaminhá-lo para reuso, por ser muito volumoso. Se ele fica acumulado em grandes quantidades em centrais de reciclagem, sejam estas de cooperativas de catadores ou de empresas, isso também limita enormemente o potencial de expansão da capacidade de reciclar da cidade. Com a mecanização, o lixo separado é prensado mecanicamente, diminuindo de volume e, assim, podendo ser transportado mais facilmente.

A receita gerada pela comercialização dos materiais processados pela central constituirá o Fundo Municipal de Coletiva Seletiva, Logística Reversa e Inclusão de Catadores. Este fundo viabilizará a contratação de cooperativas de catadores que atuarão dentro da central – na triagem dos materiais e na operação das máquinas, por exemplo – e, ainda, permitirá parcerias com outras cooperativas, que continuarão atuando externamente na coleta seletiva. A gestão do fundo será feita por um conselho formado por 9 integrantes, sendo três da sociedade civil, três do governo municipal e três das cooperativas de catadores.

Ao incorporar as cooperativas na implementação deste novo sistema de coleta seletiva, espera-se melhorar as condições de trabalho dos catadores e, ainda, aumentar sua remuneração. A partir da instalação da central, a expectativa é ampliar o percentual de lixo reciclado em São Paulo para 10% até 2016. Além disso, até esta data, a prefeitura tem como meta fazer com que a coleta seletiva atinja todos os domicílios da cidade.

Ainda sobre esta questão da destinação do lixo, uma outra boa notícia recente é o lançamento do projeto Composta São Paulo, iniciativa da sociedade civil, encampada pela Prefeitura, que distribuirá inicialmente para dois mil domicílios composteiras domésticas, mais conhecidas como minhocários. Estas composteiras transformam o lixo orgânico em adubo e podem ser acondicionadas em quintais, áreas de serviço, garagens e mesmo em cozinhas.

Essa é uma iniciativa importantíssima se considerarmos que 51% do lixo produzido em nossas casas são resíduos orgânicos, ou seja, que não podem ser reciclados e vão direto para os aterros sanitários. Para participar do projeto e receber a composteira é necessário se cadastrar no site até o dia 27 de julho: www.compostasaopaulo.eco.br. O projeto prevê também oficinas de compostagem e plantio.

Aumentando a escala e a cobertura da reciclagem, abrindo novas frentes de reaproveitamento do lixo, inclusive o orgânico, São Paulo avança no enfrentamento de um dos maiores desafios ambientais de nossas cidades.

*Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

O lugar da participação popular

Em meio à multiplicidade de pautas que tomam conta das ruas do país desde junho do ano passado, uma delas parece articular todas as demais: a contestação do nosso sistema político e a reivindicação de mais espaços de participação dos cidadãos nas decisões sobre os projetos, investimentos e modos de gestão da coisa pública.

Em resposta a essa demanda, no final do mês passado, o governo federal estabeleceu, por decreto, a Política Nacional de Participação Social, institucionalizando instrumentos de diálogo com a sociedade civil já amplamente utilizados por governos de distintos matizes políticos, como conselhos, conferências, audiências públicas, entre outros.

Imediatamente, o tema virou um escândalo jurídico-político. Parlamentares vociferam contra a medida, classificando-a, em resumo, de tentativa inconstitucional de esvaziar o poder do Congresso, gerando um poder “bolivariano” paralelo. Muito barulho por nada!

Em primeiro lugar, foi a nossa Constituição, em seu artigo 1º, que instituiu um modelo de governo misto entre a democracia representativa e a direta.

Infelizmente, parece que só desenvolvemos –e mal– a primeira.

Se nossa democracia representativa dá sinais claros de sua insuficiência, para não falar de seu esgotamento, isso significa que precisamos, sim, urgentemente, desenvolver e aprofundar instrumentos de democracia direta que permitam aos cidadãos sair da posição de espectadores e intervir diretamente na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas.

As manifestações que explodem em nossas cidades mostram que a população não aceita mais que os processos decisórios ocorram a portas fechadas, capturados por interesses empresariais ou pessoais através de uma rede de laços profundamente encravada em nosso Estado e sistema político.

Com a multiplicação das conferências, conselhos e consultas públicas em todo o país nos últimos anos, pudemos experimentar na prática instrumentos de democracia direta. Por isso hoje já sabemos o quanto esses espaços muitas vezes são contaminados pela mesmíssima cultura política presente no mundo da democracia representativa. Sabemos também o quanto é frustrante, para quem participa, perceber como os processos decisórios reais se situam bem longe dali.

A meu ver, no entanto, não é uma Política Nacional de Participação Social –instituída ou não por meio de decreto– que dará conta de enfrentar e resolver esses problemas. Sem mudanças na organização do nosso Estado e sistema político, a potência dos processos participativos não se amplia –nem se reduz– com sua institucionalização.

Esse não é um tema simples. As transformações do sistema político que precisamos são profundas e merecem ampla discussão, inclusive com a avaliação crítica dos instrumentos de participação e controle social que já dispomos.

Para isso é necessário enfrentarmos com urgência o debate da reforma política, abertamente. E é nele que a discussão sobre as formas de exercício da democracia direta, imprescindíveis, devem ter lugar.

Deixar tudo como está só interessa a quem se favorece de decisões negociadas em corredores e tomadas a portas fechadas. Certamente, não é a maioria do povo brasileiro.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.