O novo velho Recife e a resistência cidadã

Veja abaixo o documentário “Recife, cidade roubada”, produzido pelo Movimento Ocupe Estelita sobre o projeto Novo Recife, que pretende implementar um megaempreendimento imobiliário na área do cais José Estelita, no centro da cidade.

*Leia mais aqui no blog sobre o Ocupe Estelita.

 

Recife, cidade roubada
Realização
Ernesto de Carvalho
Leon Sampaio
Luis Henrique Leal
Marcelo Pedroso
Pedro Severien

 

 

Violência e moradia

Na semana passada, a imprensa noticiou a invasão de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) por traficantes. Essa não é a primeira vez que nossos jornais veiculam esse tipo de informação.

Enquanto participava de uma pesquisa sobre o MCMV em várias cidades brasileiras, constatamos, nas nossas idas a campo, que vários conjuntos -habitados ou não- estavam sob controle de narcotraficantes ou de milícias.

O narcotráfico, as milícias ou as práticas extralegais da polícia são hoje a face mais visível -e letal- de uma cultura da violência solidamente incrustada na nossa sociedade. Essa cultura não é monopólio desses atores sociais, nem seu âmbito se restringe ao universo no qual atuam. Insidiosa e permanente, estrutura relações que começam dentro de casa (a violência doméstica) e atravessam nosso mundo social.

*Leia coluna completa no site da Folha.

 

Programa Minha Casa Minha Vida precisa ser avaliado – Nota pública da Rede Cidade e Moradia

notamcmv

Conjunto Jardim Vitória, Belo Horizonte-MG. Fonte: Praxis/EAUFMG.

 

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi tema recorrente nas campanhas à Presidência da República e vem sendo reafirmado pelo governo federal como a maior política habitacional da história do Brasil, tendo sido anunciado o lançamento de sua terceira etapa até Junho de 2015. Trata-se de um programa que representou uma grande ruptura em relação às práticas anteriores, por trazer a questão da habitação para o centro da agenda governamental, pela escala de intervenção, pelo volume de recursos empregados, pelas concessões de subsídios de até 96% para as camadas com renda de até R$1.600,00 e de subsídios parciais para as camadas de renda de até R$5.000,00, viabilizando o acesso à moradia para os setores de mais baixa renda, historicamente excluídos dos financiamentos para aquisição da casa própria.

Com o objetivo de avaliar o PMCMV, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério das Cidades lançaram em 2012 um edital de pesquisa. Onze das equipes contempladas formaram a Rede Cidade e Moradia e avaliaram empreendimentos em 22 municípios de 6 estados: Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Partindo de um objetivo comum de análise sobre os processos de inserção urbana dos conjuntos construídos para a chamada Faixa 1, voltados a famílias de mais baixa renda, as equipes abordaram temáticas e localidades específicas: dos projetos arquitetônicos e urbanísticos aos canteiros de obra e desempenho ambiental das unidades entregues; dos agentes operadores do programa, que passam pelos poderes locais, Caixa Econômica Federal e movimentos sociais, ao trabalho social realizado em empreendimentos selecionados. Os relatórios de pesquisa apontam para problemáticas estruturais do Programa que têm impactado as cidades e a vida das famílias beneficiárias. As considerações que se seguem foram baseadas nas principais conclusões e resultados dessas pesquisas.

Programas habitacionais específicos e adequados às realidades locais que porventura existiam foram desmobilizados para “fazer rodar” o PMCMV, em função do montante de recursos disponíveis, da lógica privada de produção, da agilidade e facilidade para que municípios e estados construam “casas populares” em seus territórios. Como são as construtoras — em sua relação com a Caixa — que definem o projeto e sua localização, tem prevalecido no Programa um padrão de produção com fortíssima homogeneização das soluções de projeto arquitetônico e urbanístico e das técnicas construtivas, independentemente das características físicas dos terrenos ou das condições bioclimáticas locais.

Os municípios, em geral, limitam-se a aprovar os empreendimentos, flexibilizando suas legislações para adaptá-las ao modelo do Programa e permitir a construção dos empreendimentos em localizações mais baratas, como por exemplo, antigas zonas rurais englobadas por alterações nos perímetros urbanos. A despeito das mudanças de normativas que passaram a exigir das prefeituras um mínimo de equipamentos sociais no entorno dos empreendimentos, são áreas que “viabilizam” financeiramente as obras dentro dos tetos estabelecidos, mas que reproduzem um padrão de cidade segregada e sem urbanidade, pois são mal servidas por transporte, infraestrutura ou ofertas de serviços urbanos adequados ao desenvolvimento econômico e humano.

Do ponto de vista do atendimento da demanda, verificamos que os moradores dos conjuntos habitacionais estudados realmente pertencem às camadas de menor renda e que, em sua maioria, de fato, teriam grande dificuldade em acessar a moradia formal antes da existência do PMCMV. Entretanto, os processos de seleção da demanda feitos por meio de cadastros das prefeituras nem sempre são transparentes. Além disso, o Programa vem sendo utilizado para viabilizar remoções forçadas, muitas vezes não justificadas por necessidades habitacionais. Particularmente nestes casos, verificamos uma inadequação das alternativas ofertadas em relação às estratégias de sobrevivência das famílias, especialmente em função da localização periférica e distante das fontes de emprego da cidade.

Verificamos também a incompatibilidade entre as tipologias habitacionais com seu programa arquitetônico único (sala, cozinha, banheiro e dois dormitórios) e a diversidade das composições familiares dos beneficiários, além da impossibilidade de readequações da unidade habitacional ao longo do tempo, segundo as necessidades dos moradores. Da mesma forma, observamos a presença massiva de conjuntos monofuncionais, devido ao impedimento ou a dificuldades de caráter administrativo para a viabilização de usos complementares ao uso residencial ou para a incorporação de espaços para o desenvolvimento de atividades para geração de renda, especificamente na primeira fase do Programa.

É particularmente preocupante nos conjuntos analisados, a forma-condomínio que predomina; preocupante, sobretudo, para os setores mais vulneráveis na Faixa 1 — com menor renda, com menor escolaridade, com vínculos de trabalho mais precários, fortemente dependentes de programas sociais e de transferência de renda. Uma situação inexplicável de não aplicação de tarifas sociais para os serviços de água e de energia pelas concessionárias se alia a taxas de condomínio e têm impactado fortemente o aumento das despesas associadas à moradia, já gerando problemas sérios de sustentabilidade econômica e social dos conjuntos. Verificamos, em vários casos estudados, o colapso da gestão condominial por conta dos custos de manutenção de espaços coletivos em relação à renda dos moradores, resultando em alta inadimplência e conflitos com os síndicos. Na prevalência de relações privadas e de espaços isolados, são favorecidas as mediações do narcotráfico e de milícias, organizações que tomaram a gestão de alguns dos condomínios estudados pelas equipes.

São aspectos que preocupam os pesquisadores, todos militantes da luta pelo direito à cidade, pois um programa habitacional que atende primordialmente aos interesses do setor privado, sem os vínculos necessários com uma política urbana e fundiária que lhe dê suporte, estimula, como efeito de seu próprio êxito, o aumento do preço dos imóveis da cidade e tem gerado péssimas inserções urbanas, correndo o risco de cristalizar, na velocidade alucinante das contratações, novos territórios de guetificação e segregação social.

Uma política habitacional de abrangência nacional, em um país de dimensões continentais, não pode ter como único programa a construção e a transferência de propriedade de novas unidades habitacionais. É preciso associar programas de urbanização de favelas e assentamentos precários, melhorias habitacionais, regularização fundiária, ocupação de áreas vazias e subutilizadas, recuperação de imóveis em áreas centrais para moradia social e, ainda, um programa de locação social para as famílias de menor renda, que não têm condição de arcar com os custos decorrentes da propriedade individual.

O Ministério das Cidades foi criado em 2003 justamente para formular e apoiar a implementação de uma política urbana integrada em um país que tem mais de 80% de sua população vivendo em cidades, de forma que não se limitassem a programas de financiamento de obras. Os avanços que o país tem feito no sentido de se comprometer com os subsídios necessários para que a urbanidade seja um direito de todos nós carecem hoje de uma ação inovadora no campo urbano e habitacional.

O Programa se apresenta, enfim, como solução única e pouco integrada aos desafios das cidades brasileiras para enfrentamento de complexo “problema habitacional”, baseado numa produção padronizada e em larga escala, desarticulada das realidades locais, mal inserida e isolada da cidade, a partir de um modelo de propriedade privada condominial. Esperamos, firmemente, que os resultados das pesquisas possam levar a terceira etapa do Programa a correção de rumos, aperfeiçoamento em direção às reais necessidades habitacionais da população, à construção de moradias e cidades dignas, justas e includentes e que a política urbana e habitacional nacional a ser empreendida pela próxima gestão da presidenta Dilma Rousseff assuma compromissos com as questões sinalizadas nessa nota.

 

Assina a Rede Cidade e Moradia:

UFRJ – IPPUR | coord. Adauto Lucio Cardoso | adcard.cardoso@gmail.com
UFRJ – PROURB – CiHabE | coord. Luciana da Silva Andrade | luciana_andrade@ufrj.br | informações da pesquisa
USP – FAU – LabCidade | coord. Raquel Rolnik | labcidade@usp.br | informações da pesquisa
Instituto Pólis | coord. Nelson Saule Jr. | matiuemura@polis.org.br; danielle@polis.org.br
PUC-SP – CEDEPE – Nemos | coord. Rosangela Dias Oliveira da Paz | rdopaz@pucsp.br | informações da pesquisa
USP/São Carlos – IAU | coord. Lúcia Zanin Shimbo | luciashimbo@gmail.com
USP/São Carlos – IAU+ Peabiru | coord. Cibele Rizek | cibelesr@uol.com.br; caio@peabirutca.org.br | informações da pesquisa
UFMG – Escola de Arquitetura – PRAXIS | coord. Denise Morado Nascimento | dmorado@gmail.com | informações da pesquisa
UFRN – DARQ – LaHabitat | coord. Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha | dubentes@gmail.com
UFC – DAU – LEHAB | coord. Luis Renato Bezerra Pequeno | luisrenatobp@uol.com.br
UFPA – FAU – LABCAM | coord. José Júlio Ferreira Lima | jjlima@ufpa.br

Pesquisadores:

Adauto Lucio Cardoso • Alessandra Vitti Brusantin • Alexsandro Ferreira C. da Silva • Álvaro Luis dos Santos Pereira • Ana Carolina Campos de Melo • Ana Carolina Carracena de Souza • Ana Carolina Maria Soraggi • Ana Clara Mourão • Ana Cláudia Duarte Cardoso • Ana Cristina Gentile Ferreira • Ana Freitas • Ana Lucia Britto • Ana Luiza Brandão • Ana Paula de Oliveira Lopes • Ana Rúbia Ferraz • Ana Teresa de Carvalho • André Costa Braga Soares • Andrea Quintanilha de Castro • Beatriz Luiza Leal Fiock dos Santos • Bárbara de Carvalho • Bruna Maria Biagioni • Caio Santo Amore • Caio Rodrigues Ávila Jacyntho • Camila Mariana Gonçalves Vieira da Rocha • Camila Moreno de Camargo • Carola Carbajal Arregui • Carolina Rago Frignani • Caroline Freitas • Cecília Barone Kohara • Cesar José Desiderá Neto • Cibele Saliba Rizek • Daniel Medeiros de Freitas • Daniel Polistchuck • Daniela Perre Rodrigues • Danielle Cavalcanti Klintowitz • Danilo Caporalli Barbosa • Débora Jun Portugheis • Décio Rodrigues Nunes Junior • Denise Morado Nascimento • Diego Quesado • Eliana Costa Guerra • Eric Ferreira Crevels • Evelin Caroline de Souza Vieira • Fabiana Oliveira Araújo • Felipe de Freitas Moreira • Fernanda Accioly Moreira • Fernanda Carpanelli • Fernanda Serrato Podzwato • Fernanda Silva Moura • Filipe Maciel Paes Barreto • Francis L. Barbosa da Silva • Gabriel Martins Delduque • Giovanni Bussaglia • Gilsiane Lima de Souza • Giselle Mansur • Glenda Dantas Ferreira • Guilherme Teixeira, Gustavo Silveira • Grazia de Grazia • Hana Souza de Carvalho • Heloísa Soares de Moura Costa • Henrique Alves da Silva • Irene de Queiroz e Mello • Isabela Couto •  Isabela Rapizzo • Isabelle Baroni • Isabelly Campos • Isadora Tenório, Isadora Vida Menfano • Jaqueline Quaglio • João Marcos de Almeida Lopes • João Paulo Huguenin • José Fabrício Ferreira • José Júlio Ferreira Lima • Júlia Ferreira de Sá Borrelli • Juliana Demartini • Juliano Pamplona Ximenes Ponte • Julio Cezar Pinheiro de Oliveira • Junia Maria Ferrari de Lima • Jupira Gomes de Mendonça • Karin Maria Soares Chvatal • Kelen Dornelles • Kleyd Junqueira Taboada • Lais Boni Valieris • Larissa de Alcantara Viana • Lilian Fessler Vaz • Lívia Camargo Marinelli • Luanda Villas Boas Vannuchi • Lucas Pacobahyba • Lúcia Zanin Shimbo • Luciana Cristina Ceron • Luciana Corrêa do Lago • Luciana de Oliveira Royer • Luciana da Silva Andrade • Luenne Albuquerque Neri • Luis Guilherme Alves Rossi • Luis Renato Bezerra Pequeno • Luiz Tokuzi Kohara • Marcela Larissa Apolinario Mian • Marcela Silviano Brandão Lopes • Marcela Abla • Marcele Carvalho Lauande • Marcelo Bezerra de M. Tinoco • Marcelo Borges • Maria Beatriz Cruz Rufino • Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha • Maria de Lourdes P. Rodrigues • Maria Laís Pereira da Silva • Maria Lúcia Carvalho da Silva • Maria Pereira Green • Mariana Bubantz Fantecelle • Mariana de Jesus Terra • Mariana Téo Reche • Mariangela Belfiore Wanderley • Marina Barrio Pereira • Marisa A. Blanco • Monaliza de Souza • Naila Paiva • Natália Moura • Nathan Ferreira da Silva • Natasha Mincoff Menegon • Nayara Sales Barros • Nelson Saule Jr. • Paula Albernaz • Paulo F. Rodrigues • Priscila Hisae Akiyama • Rachel Araújo da Rocha • Rachel Coutinho • Rafael Borges Pereira • Rafaela Souza • Raquel Martins • Raquel Oliveira de Morais • Raquel Raichelis Degenszajn • Raquel Rolnik • Rayane Souza e Silva • Renan Augusto Ferreira Mendes • Rita de Cássia Gouveia Jácome • Roberta Menezes Rodrigues • Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini • Rogério Cruz Oliveira • Rogério Soares Andrade • Rone Martins • Rosamônica Fonseca Lamounier • Rosangela Dias Oliveira da Paz • Samuel Thomas Jaenisch • Sara Vieira Roas • Stéfany Britto • Taynara do Vale Gomes • Taís Sayuri Sujuki • Thais Nassif Mariano Salomão • Tiago Medeiros dos Santos • Valéria Pinheiro • Vanessa Damasceno • Vanise Pedreira Dona • Vergílio Alfredo Santos • Victor Figueiredo Roriz • Victor Huggo Fernandes • Victor Iacovini • Vitor Castro França • Vitor Coelho Nisida • Vivian Santos da Silva • Vyrna Jacomo • Wallace de Miranda Avelar.

Megaempreendimentos com os dias contados em São Paulo

Desde o mês passado, está acontecendo em São Paulo o processo de revisão da lei do zoneamento. Com as novas regras gerais definidas pra cidade no novo Plano Diretor, o momento agora é de pensar exatamente que usos são permitidos ou proibidos em cada região da cidade e de que forma as construções poderão ocupar os terrenos.

Uma das propostas apresentadas pela Prefeitura é a limitação do lote máximo em 10 mil m². Isso quer dizer que NENHUM empreendimento na  cidade poderá mais ocupar um terreno de mais de 10 mil m². Hoje temos condomínios, shoppings, templos e hipermercados gigantes, que ocupam lotes bem maiores que este.

Por que 10 mil m²? De onde saiu esse número? Este é, em geral, o tamanho de um quarteirão na maior parte da cidade de São Paulo. E empreendimentos que ocupam mais de um quarteirão (alguns chegam a ocupar quatro!) interrompem a cidade, atrapalhando a mobilidade das pessoas e, geralmente, matando as ruas ao redor, pois muitas vezes estes espaços, além de enormes, são murados, como é o caso da maior parte dos megacondomínios residenciais que foram construídos nas últimas décadas.

Se o empreendimento ocupa mais de um quarteirão, para o pedestre ou ciclista isso significa andar muito mais até encontrar uma rua e seguir seu caminho. Se for murado, então, o resultado são ruas mortas ao redor e… maior insegurança. Ao contrário do que muitos pensam – que os muros protegem –, a cidade murada, com poucas pessoas circulando e pouca visão do que acontece nas ruas a partir dos lotes, é muitíssimo mais insegura.

Por essa razão, uma das propostas apresentadas pela prefeitura, além de limitar o lote a 10 mil m², é obrigar que tenhamos ruas a cada 300 metros, no máximo, entre outras medidas para grandes empreendimentos, como ampliação de calçadas, procurando melhorar a relação destes com o espaço público. Trocando em miúdos – se a proposta da prefeitura for aprovada, aqueles prédios gigantes, cercados de estacionamento e muros por todos os lados, estão com os dias contados.

Esses tipo de limitação já existe em outras cidades, como Nova York, por exemplo. No zoneamento de Manhattan, os grandes shoppings foram simplesmente proibidos. Em áreas mistas da ilha (onde é possível a mistura do uso residencial e comercial), as zonas comerciais podem ocupar apenas a primeira faixa das quadras, com profundidade máxima que varia entre 30 e 60 metros em relação à rua. Ainda assim, não podem ocupar toda a frente das quadras. A implicação dessa limitação não é somente urbanística. Restringindo o tamanho máximo de espaço comercial, Nova York protege pequenos comerciantes e controla o quanto o comércio pode tomar conta de áreas residenciais.

As propostas para o zoneamento de São Paulo estão sendo debatidas, até o final do ano, em oficinas realizadas nas subprefeituras. A partir das contribuições levantadas durante esta primeira fase dos debates, a prefeitura apresentará, no início do ano que vem, uma minuta de Projeto de Lei que será debatido em audiências públicas e, em seguida, será encaminhado à Câmara Municipal, que dará continuidade à discussão. Nesta etapa é possível contribuir também pela internet.

No próximo sábado, por exemplo, serão realizadas oficinas na Freguesia do Ó/Brasilândia, Vila Maria/Vila Guilherme, São Mateus, Cidade Tiradentes, Casa Verde e Butantã. Confira o calendário e demais informações no portal Gestão Urbana e participe! O zoneamento vai desenhar a cidade onde você mora!

*Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

Observatório de Remoções seleciona pesquisadores

CHAMADA PESQUISADORES OBSERVATÓRIO DE REMOÇÕES

O LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade) e o LabHab (Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, em colaboração com docentes da Universidade Federal do ABC e da Universidade Federal da Integração Latino Americana, tornam público a presente chamada e convida os interessados a apresentarem candidaturas para duas vagas de Coordenador de Pesquisa junto ao Projeto Observatório de Remoções.

Este projeto trata da identificação e mapeamento de regiões e grupos de grande vulnerabilidade socioambiental impactadas por remoções involuntárias decorrentes da implantação de grandes projetos urbanos em áreas com grande concentração de favelas, loteamentos irregulares e clandestinos (cortiços e ocupações). O projeto tem também como objetivo o apoio às comunidades envolvidas com ferramentas de compreensão desse fenômeno urbano e de defesa do seu Direito à Moradia.

Estruturado a partir de quatro frentes de trabalho a serem desenvolvidas nos anos de 2015 e 2016 – ações colaborativas, mapeamento, articulação e multiplicação da metodologia – o projeto trata do fenômeno da remoção a partir de diferentes escalas territoriais. As ações colaborativas junto às comunidades vulneráveis, bem como o mapeamento, serão realizadas na cidade de São Paulo e em municípios do ABC.

A articulação com outros Observatórios e a multiplicação da metodologia extrapola o território do estado de São Paulo e do país. Podem candidatar-se às vagas, pesquisadores com mestrado completo, doutores ou doutorandos. É desejável experiência em gestão administrativa de projetos de pesquisas ou extensão, e/ou pesquisa-ação e educação popular e/ou planejamento urbano e construção de indicadores e bases de dados.

A dedicação será de 25 horas semanais a serem desenvolvidos na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, ou na Universidade Federal do ABC, bem como em estudos de campo. A remuneração mensal será constituída através de pagamento mensal de bolsa de acordo com a titulação do candidato. Os interessados devem enviar sua candidatura para o e-mail observatorioderemocoes@gmail.com no período de 06 a 16 de Novembro de 2014.

As mesmas devem ser acompanhadas por currículo (Lattes ou outro formato), envio de algum trabalho ou projeto já realizado pelo proponente (artigo, dissertação, tese, vídeo, entrevista etc.), e uma carta justificando sinteticamente, o interesse em participar do projeto, além de preferência – se houver – de participar do desenvolvimento do projeto na FAUUSP/Cidade Universitária ou na UFABC.

Os currículos serão avaliados por uma comissão julgadora composta por representantes do projeto das universidades envolvidas no período de 17 a 23 de Novembro. Os candidatos selecionados serão convidados para entrevistas a serem realizadas no período de 24 e 28 de novembro, presencialmente ou por Skype. Os candidatos selecionados e aprovados deverão estar disponíveis para inicio dos trabalhos em 01 de Dezembro de 2014 ou 01 de janeiro de 2015.

Coordenação Observatório de Remoções

Prédios vazios, cumpra-se a lei!

Quem anda pelo centro de São Paulo se revolta com a quantidade de prédios vazios há anos, degradando um dos locais de melhor urbanismo da cidade. A indignação é maior ainda diante da crise habitacional que enfrentamos.

Finalmente a prefeitura decidiu cumprir o que está na Constituição desde 1988, por meio de um decreto que regulamenta a função social da propriedade. Se continuarem como estão, esses imóveis receberão sanções.

Na prática, o dono do imóvel vazio ou subutilizado será notificado e terá um ano para utilizá-lo. Se for construir ou reformar, esse é o prazo para apresentar o projeto. Se nada fizer, ele começa, a partir do segundo ano, a pagar IPTU mais alto.

O decreto estabelece os procedimentos e prazos de todas as etapas de um processo que inicia com a notificação e que pode resultar, no sétimo ano, em desapropriação do imóvel pelo valor venal, com pagamento em títulos da dívida pública (em vez de dinheiro).

Esse decreto regulamenta o que já está definido na Constituição, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor e em lei municipal de 2010. Não é qualquer imóvel vazio ou subutilizado que está sujeito a sanções, apenas aqueles que não cumprem com a missão estabelecida no Plano Diretor. Em área de preservação ambiental, por exemplo, a mínima ocupação é uma bênção para a cidade. Mas em plena avenida São João, área que o

Plano pretende repovoar e onde estão situados 24 dos 78 imóveis que serão notificados na primeira leva, definitivamente prédios vazios não estão cumprindo sua missão.

Proprietários descontentes tentarão guerrear nos tribunais. Para eles, não interessa se o uso que estão fazendo de seus imóveis pode ter efeitos nefastos para a cidade. A expectativa de lucros futuros -o que chamamos de “especulação”- é o que importa…

Na primeira leva de imóveis notificados, vários estão ligados à implementação das Zeis, áreas destinadas à moradia social. A ideia é produzir moradias nesses locais.

Mas, para isso, a prefeitura tem que ter um programa específico, com formas de gestão e financiamento que hoje não tem. Infelizmente, as prefeituras do Brasil hoje apenas “rodam” o programa Minha Casa Minha Vida, cujo modelo único é a construção massiva de unidades em regime de propriedade privada condominial, totalmente inadequado para promover a reforma de prédios e sua destinação para quem mais precisa.

País nenhum consegue oferecer moradia bem localizada para população de baixíssima renda por meio da casa própria. Em Montevidéu, a prefeitura repassa imóveis para cooperativas habitacionais, que os disponibilizam para as famílias com usufruto permanente. A propriedade é das cooperativas, a quem os moradores pagam cotas mensais para cobrir custos de reforma, construção e manutenção. Na Escócia, na Holanda e na Áustria, as moradias sociais são propriedade de “locadores sociais” -cooperativas ou instituições privadas sem fins lucrativos que as alugam para quem necessita, mobilizando subsídios públicos.

São Paulo avança ao implementar instrumentos que ajudam a disponibilizar imóveis bem localizados para a produção de moradia, mas isso não basta. Terá também que criar um programa habitacional que viabilize a utilização desses prédios e supere o modelo da casa própria nas periferias sem urbanidade.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.

A crise da água em São Paulo, a ONU, as eleições e o tiro pela culatra do governador

Preocupado com as repercussões eleitorais, para o seu partido, da grave crise da água em São Paulo e na tentativa de desqualificar qualquer crítica a seu governo em relação ao tema, o governador Geraldo Alckmin enviou uma “dura” carta ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, queixando-se das análises e condutas da relatora especial da ONU para o direito à água, Catarina de Albuquerque, que visitou o Brasil em missão oficial no final do ano passado.

Alckmin questiona declarações feitas pela relatora à Folha de S. Paulo, em agosto deste ano, ocasião na qual esteve novamente no país, em visita não oficial, a convite da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e de outras instituições, para participar de debates e aulas sobre o tema de sua especialidade – o direito humano à água.

Irritado com as posições da relatora, que questiona a atuação da Sabesp em relação à garantia deste direito para a população de São Paulo, o governador reclama que ela não conversou com a empresa em agosto para ouvir seus argumentos e que incorreu em grave erro ao dizer que as perdas de água em São Paulo são de 40% (e não de 31,2%!, depois corrigido pelo jornal, que reconheceu o erro do jornalista), e ainda afirma que a ONU não pode se manifestar em momentos eleitorais.

Tive a oportunidade de conhecer Catarina de Albuquerque, jurista portuguesa, durante meus dois mandatos como relatora da ONU para o direito à moradia, concluídos em junho deste ano. Neste período pude atestar a seriedade e independência com que Catarina desenvolve seu trabalho. Infelizmente, o governador Geraldo Alckmin demonstra que não conhece o papel de um relator especial, nem o funcionamento do sistema de procedimentos especiais, ao qual as relatorias da ONU estão vinculadas, nem muito menos o “código de conduta” que acusa Catarina Albuquerque de ter violado.

Ao enviar carta ao secretário-geral Ban Ki-moon, Alckmin ignora que a relatora não é funcionária da ONU e que não responde, portanto, ao seu comando central. Os relatores são especialistas eleitos pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para desenvolver um trabalho com total independência, visitando países e realizando pesquisas temáticas na sua área de atuação. Esse trabalho é então apresentado ao Conselho de Direitos Humanos ou à Assembleia Geral, a partir de relatórios que trazem análises e recomendações.

Além disso, a relação entre o Conselho de Direitos Humanos e os países se dá por meio da representação diplomática dos países junto aos escritórios da ONU em Genebra ou em Nova York. O Estado de São Paulo não é um Estado Membro da ONU. Ao se dirigir diretamente ao órgão, o governador parece também ignorar as atribuições de cada instância de governo em sua relação com a ONU.

Quando da realização de sua visita oficial, em dezembro de 2013, Catarina cumpriu todos os requisitos exigidos: reuniu-se com órgãos governamentais das cidades que visitou, ouviu dirigentes de empresas de abastecimento de água e saneamento, inclusive a Sabesp, visitou municípios em diversos estados e escutou também representantes da sociedade civil. Só depois disso dirigiu-se à imprensa. Quando retornou ao país em agosto, concedeu entrevista à Folha, que queria comentar o seu relatório oficial, já então divulgado publicamente. Evidentemente, como a qualquer membro da imprensa, interessava ao jornalista relacionar o relatório (elaborado antes do colapso da água em São Paulo) à crise, assunto “quente” do momento.

A maior parte do conteúdo da entrevista é uma explicação, em termos mais diretos, do conteúdo de seu relatório oficial. O relatório, aliás, já apontava perigos de desabastecimento de água no país, citando dados da Agência Nacional de Águas (ANA), assim como a inadequação de posturas como a da Sabesp de não fornecer serviços de abastecimento de água e de saneamento em assentamentos informais. De acordo com o marco internacional dos direitos humanos, referência a partir da qual a relatora deve avaliar as situações que analisa, se o abastecimento de água é um direito humano, estamos diante, sim, da uma violação de um direito.

Na entrevista à Folha, Catarina afirma que o governo do Estado viola o direito humano à água ao priorizar a distribuição de recursos entre os acionistas da Sabesp – que tem capital aberto na bolsa de valores – em detrimento dos investimentos necessários à garantia de abastecimento de água para consumo atual e futuro da população. Isso deve ser prioridade em relação aos demais usos da água (industrial, agrícola, turismo), questão que ela também levanta em seu relatório oficial.

Finalmente, exatamente por ser independente, um relator não pode deixar de se manifestar “em função de uma conjuntura eleitoral”, como quer o governador, sob pena de, aí sim, pautar sua postura por cálculos eleitorais e não pelo marco dos direitos humanos, que devem ser cumpridos sempre: antes, durante, depois e – sobretudo – independentemente de eleições.

A tática “shoot the messenger” (mate o mensageiro) é velha conhecida dos relatores independentes: quando um governo não gosta das críticas que ouviu, procura desqualificar quem as formulou.

Infelizmente, para o governador, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar desqualificar Catarina, sua atitude apenas chama mais atenção para um tema fundamental no debate público eleitoral deste momento: qual é a responsabilidade do Estado em relação aos direitos humanos dos cidadãos, dos quais o direito à água faz parte? A primazia da lógica de mercado na gestão de empresas que oferecem serviços públicos, como a Sabesp, permite a garantia de direitos? A proposta do não controle do Estado sobre os preços dos serviços públicos em geral – como a que defende o PSDB – pode garantir os direitos da população de acesso a estes serviços?

No debate eleitoral sobre a crise da água, a competência em fazer ou deixar de fazer obras é muito menos relevante do que esta questão de fundo: o papel do Estado na garantia de direitos. Questão que, claramente, também divide as propostas dos candidatos à presidência em campos opostos.

*Coluna originalmente publicada no Yahoo!Blogs.