A política habitacional da prefeitura e do governo do Estado, hoje, produz ocupações

Em entrevista à rádio USP, a urbanista Raquel Rolnik fala com a jornalista Sandra Capomaccio sobre a tragédia anunciada produzida pela política de habitação atual.

Sandra Capomaccio: A ocupação irregular foi o motivo do incêndio?

Raquel Rolnik: Evidente que não. Os ocupantes são as vítimas, não a causa. A questão fundamental e estruturadora é a existência de uma quantidade enorme de prédios vazios, abandonados, colocando em risco seu entorno, e que são uma afronta às necessidades imensas de moradias que existem em São Paulo. Esse é um exemplo claro de um imóvel público que foi abandonado, ou melhor, que, ao invés de ter sido destinado a uma função social, a uma necessidade pública, é mantido vazio, subutilizado em função de expectativas de remuneração/rentabilidade que hoje ele não tem. E existem centenas como este, públicos e privados, vazios por anos.

As pessoas invadem estes prédios por não ter onde ir, e agora a prefeitura diz que encontrou lugares para estas pessoas. Como é isso?

Na verdade não temos uma política habitacional que dê conta de necessidades diversificadas. Temos hoje uma presença grande de populações refugiadas, por exemplo. O país assina convenções para receber estas pessoas, o que é ótimo, mas não se prepara minimamente para recebê-los. E a moradia para quem acaba de chegar, seja migrante, imigrante ou refugiado, é transitória, de passagem, o que não existe como programa de governo. E há situações de idosos, sozinhos, que não precisariam ter que comprar casa própria, mas sim ter um aluguel acessível  como alternativa. As ocupações são fruto de uma política habitacional que remove gente de favelas, de áreas desapropriadas – acabamos de ver isso na região na Luz -, e oferece apenas uma bolsa-aluguel. São cerca de 30 mil pessoas hoje que recebem R$ 400 de bolsa-aluguel. O único lugar em São Paulo possível para este aluguel é viver em ocupações. Ou nas favelas mais precárias das franjas da cidade. A política habitacional da prefeitura, hoje, produz ocupações.

Temos hoje algum projeto habitacional que conseguiu reformar estes prédios?

Sim, nós já temos esta experiência em São Paulo. Isto foi feito na gestão  da ex-prefeita Luiza Erundina pela primeira vez com um prédio na Mooca. O governo do Estado, através da CDHU, também já teve um programa para começar a fazer isto, mas foi interrompido. Na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy foram reformados vários prédios, tanto para programas de casa própria como de locação social. A gestão Haddad desapropriou e pagou vários para poder reformá-los – e, ao perder a eleição para Dória, o programa foi interrompido. Creio que temos hoje pelo menos dez  edifícios que foram reformados e hoje tem moradores que vivem com qualidade. Isso foi experimentado.

É possível ocorrer novamente outra tragédia?

É possível, até porque várias ocupações, consolidadas, que estão há anos em processos de auto organização e mutirões, pedem a religação da energia elétrica, da água. Isso é sistematicamente negado, mesmo em edifícios de propriedade pública. Isso expõe a população a perigos e a possíveis desastres. Além disso, temos no Plano Diretor uma política com instrumentos que dizem: imóveis que não cumprem função social devem ser penalizados, até inclusive a desapropriação, com pagamentos de títulos da dívida pública.  Descobrimos, por exemplo, com o trabalho que está sendo feito pelo Fórum Mundaréu da Luz na região da Cracolândia , só em um raio de 1 km em torno das quadras 36, 37 e 38, aonde centenas de pessoas estão sendo removidas sem ter para onde ir, que só com os edifícios vazios já notificados pela prefeitura por não cumprir sua função social, seria possível produzir 1000 unidades habitacionais, mais do que suficiente para reassentar quem está lá, sem jogar ninguém na rua! Assim a pessoa pode ser removida, como está ocorrendo agora nos Campos Elíseos, com uma bolsa-aluguel de R$ 400, e uma outra alternativa de moradia, a não ser ocupar um edifício abandonado.

Ouça a entrevista na Rádio USP aqui.

 

Suspender obras não é solução para as ciclovias de SP!

Desde que começaram a ser implementadas, as ciclovias de São Paulo têm despertado reações diversas na cidade. Há motoristas que se irritampor ter de fato perdido espaço no trânsito, há os que se incomodam, mas que compreendem e apoiam a ação, e há ainda os que, diretamente beneficiados ou não, desejam realmente que o paradigma da mobilidade na cidade de São Paulo seja transformado. Pesquisas de opinião indicam, no entanto, que a maioria da população apoia a iniciativa.

Na semana passada, porém, a Justiça determinou a paralisação das obras cicloviárias da cidade – com exceção da ciclovia da Avenida Paulista –, atendendo a pedido do Ministério Público. Cicloativistas e organizações da sociedade civil imediatamente se mobilizaram, realizando protestos e divulgando carta na qual repudiam a medida.

Ainda que o MP tenha razão em alguns dos motivos que expõe, acredito que a paralisação das obras seja um equívoco. Vejamos: a promotora Camila Mansour tem razão quando afirma que muitas das ciclovias não têm projetos adequados e que não houve debate público suficiente, especialmente nos bairros onde foram implementadas. Tanto ela tem razão que em alguns trechos houve necessidade de readequação das ciclovias após sua implementação. A representação apresenta fotografias evidenciando alguns desses erros, que muitas vezes oferecem riscos à segurança dos próprios ciclistas.

Por outro lado, algumas questões que ela aponta não fazem sentido, como, por exemplo, exigir estudo de impacto no trânsito ou afirmar, citando engenheiros, que o sistema cicloviário não pode alterar o sistema de circulação de veículos. É evidente que a redução do espaço dos carros, seja para a implementação de uma ciclovia, seja para uma faixa exclusiva de ônibus, altera – para pior – o trânsito para os carros. Isso é esperado e faz parte da opção feita pela cidade – a meu ver, correta – de priorizar outra lógica de mobilidade que não a do transporte individual motorizado.

Em um espaço finito – o sistema viário – a discussão é de prioridade. Historicamente, o carro reinou soberano: era dono da via, do meio-fio etc. E o transporte coletivo e os modos não motorizados (bicicletas e pedestres) eram sistematicamente preteridos. A inversão de prioridade altera este equilíbrio, a partir de uma nova opção e de uma nova política. E isso não é apenas uma decisão do atual prefeito, não. Trata-se de política urbana prevista no Plano Diretor de São Paulo desde 2002 e reafirmada em sua última versão, aprovada no ano passado. E que agora a cidade está – finalmente – implementando.

Agora, sabemos da enorme dificuldade que gestores municipais têm para implementar projetos. Os questionamentos que a promotora faz – alguns com absoluta razão, como já afirmei – não dependem da suspensão das obras para serem observados e resolvidos. Podemos readequar projetos implantados sem a devida consulta e refazer obras que não foram implantadas de acordo com os projetos. Podemos também exigir que os planos sejam publicizados e debatidos e que os projetos sejam mais detalhados antes de serem implantados daqui pra frente.

Paralisar as obras me parece atitude muito radical quando existem outras formas de aperfeiçoar os projetos e promover o diálogo, sem interromper a implementação de uma política fundamental para a cidade.

*Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

Chapa “Urbanistas por São Paulo” é eleita para o CMPU

Caros/as colegas,

Graças ao apoio de vocês, a chapa “Urbanistas por São Paulo” foi eleita para compor o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) pelo segmento “instituições acadêmicas e de pesquisa”. Ocupará comigo a vaga de titular o professor Valter Caldana, da FAU-Mackenzie, e teremos como suplentes os professores Eduardo Nobre (FAU-USP) e Denise Antonucci (FAU-Mackenzie).

As eleições ocorreram no último domingo, em todas as subprefeituras, e mais de 16,5 mil eleitores compareceram às urnas. Essa foi a primeira vez que os paulistanos puderam eleger diretamente seus representantes no CMPU. O mandato dos novos conselheiros será de dois anos, com a possibilidade de uma única recondução.

O CMPU passa agora a ter 60 membros, conforme previsto no novo Plano Diretor de São Paulo. São 12 integrantes a mais do que na gestão anterior. As reuniões do conselho ocorrem a cada dois meses e são abertas à participação da população.

*Leia mais sobre as eleições pra o CMPU no portal gestão urbana.

Blog observaSP acompanhará a política urbana na cidade de SP

Esta semana lançamos, no Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da FAUUSP, o blog observaSP, um observatório de política urbana que acompanhará, em especial, os desdobramentos do novo Plano Diretor de São Paulo e a implementação da Operação Urbana Água Branca. Abaixo seguem mais informações.

Veja também a página do observaSP no Facebook e o perfil no Twitter.

Agora é a vez do zoneamento

Aprovado o novo Plano Diretor de São Paulo, a prefeitura tem 180 dias para enviar à Câmara Municipal o projeto de lei de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que define o zoneamento da cidade. Ou seja, agora que determinamos a “missão” de cada região, é hora de definir exatamente que usos são permitidos ou proibidos e a forma como as construções poderão ocupar os terrenos.

A primeira vez que São Paulo adotou um zoneamento para toda a cidade foi em 1972. Naquele plano, as chamadas zonas exclusivamente residenciais foram demarcadas nos bairros-jardins –Morumbi, Pacaembu, City Lapa etc.–, resistindo bravamente até hoje.

Na ocasião também foi adotada a chamada fórmula de Adiron (que permite aumentar a área construída dos edifícios que deixarem uma área grande sem construções no térreo), definindo o modelo de prédios com áreas de lazer para uso exclusivo dos moradores.

Desde 1972, esses espaços foram cada vez mais estabelecendo o padrão de verticalização na cidade até incluir bizarrices como “pet-play” ou “espaço zen”, fortalecendo um modelo de cidade feito a partir da soma de espaços privados.

De lá para cá, pouca coisa mudou e a discussão do zoneamento foi dominada pelo debate sobre abrir ou não um bairro para uso comercial, permitir ou não que o modelo de condomínios com lazer exclusivo se espalhe pela cidade… Enfim, repete-se a discussão sobre onde aplicar os modelos de zona que temos desde os anos 70 e não se discute que modelos de ocupação da cidade queremos.

Parte dessa inércia tem a ver com a escala do zoneamento –como se trata de uma lei geral para a cidade, o debate termina sendo protagonizado por atores organizados em âmbito municipal (Defenda São Paulo, Secovi etc.) e o cidadão comum simplesmente fica de fora.

Só planos em escala muito menor– de bairros ou regiões– poderiam ser entendidos e debatidos por todos. No Plano Diretor, os planos de bairro não são obrigatórios, nem existe um prazo para sua realização. Já para os planos regionais (desenvolvidos em cada subprefeitura) está previsto o prazo de um ano.

Assim, como o prazo para a apresentação de uma proposta de revisão da lei do zoneamento é de 180 dias, corremos o risco de que ela seja aprovada antes da conclusão dos planos regionais. Ou seja, teremos mais do mesmo… Esses 180 dias deveriam servir para o estímulo a processos locais, que possam olhar para questões específicas de cada região, partindo das diretrizes gerais definidas no Plano Diretor.

A Vila Madalena é um bom exemplo de como a lei do zoneamento, nos moldes que temos hoje, não funciona. Ali temos um bairro de uso misto– o que em si não é um problema– mas, para muitos moradores, a grande concentração de bares, restaurantes e baladas se tornou um pesadelo. Num caso como esse, um plano local seria capaz de observar com mais detalhe não só que usos são permitidos ou proibidos, mas a dose e a forma como se distribuem no espaço do bairro.

São Paulo passa por um momento interessantíssimo em que cada vez mais pessoas estão interessadas e engajadas em discutir e pensar os rumos da cidade a partir de seus bairros e das regiões que frequenta. Não podemos desperdiçar esse potencial.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.

Em São Paulo há meia cidade no subsolo, formada só por garagens

Após a aprovação do novo Plano Diretor de São Paulo esta semana, conversei com o El País. Compartilho abaixo a entrevista.

Talita Bedinelli

O novo Plano Diretor, aprovado pela Câmara na última segunda-feira, fará São Paulo passar por um grande período de transição que deve culminar na construção de uma cidade com prédios menos isolados e com uma maior interação entre os espaços públicos e privados. A opinião é da arquiteta Raquel Rolnik, uma das principais urbanistas do país, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) e ex-relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada.

Para ela, uma reforma urbana é extremamente necessária no país, que tem cidades “excludentes, feitas para poucos e voltadas apenas para o mercado”.

Veja os principais trechos da entrevista concedida ao EL PAÍS.

Pergunta. Como vê o novo Plano Diretor?

Resposta. Ele tem basicamente duas grandes inovações. A primeira é a forma como trata o adensamento e os potenciais construtivos. Há uma estruturação em torno do transporte coletivo em massa. Antes, a distribuição desse potencial parecia milho jogado no mapa, não tinha lógica. O modelo de verticalização que predominou desde 1972, quando houve a primeira lei de zoneamento, muda para melhor. O padrão histórico de verticalização estimula a construção de apartamentos grandes e com muitas garagens. Os edifícios ficam isolados dentro do terreno, com seus próprios clubes, piscinas, espaços zen, esse monte de coisa. O resultado disso é que historicamente esse adensamento não aumentou a população onde houve a verticalização. Só aumentou o número de carros porque estimulou a construção de garagens. E desestimulou a relação entre o espaço público e o privado. Esse novo plano impede [nos eixos próximos ao transporte coletivo] a construção desses apartamentos gigantes, só permite uma garagem, incentiva o uso misto, com comércio no térreo, e o uso ativo da fachada, com menos muros nos edifícios. Haverá mais gente, menos carros e mais mistura de usos.

A segunda grande inovação é a força da política fundiária desse plano. Desde 2002 já temos as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), mas agora elas não só foram ampliadas como foram aperfeiçoadas. Há ainda a cota de solidariedade que aumenta a possibilidade de acesso à terra para a produção de moradia social. O problema para as moradias é a questão da terra, porque para construir tem financiamento. Mas isso na negociação dentro da Câmara municipal foi extremamente enfraquecido, porque o plano inicial era que se construísse a moradia da cota no próprio terreno ou em um terreno próximo. Agora as construtoras vão poder pagar para não ter pobre no seu terreno, o que acaba boicotando o mecanismo.

P. Argumenta-se que isso encarecerá os empreendimentos imobiliários. Assim como o aumento da outorga onerosa [valor pago a mais pelas construtoras para construir prédios maiores do que o permitido pela lei]. O que você acha?

R. Isso é uma bobagem sem tamanho. A construtora oferece ao proprietário do terreno onde vai construir o empreendimento um valor calculado com base no quanto ela pode ganhar com os apartamentos que vai vender. Portanto, [descontados o valor da outorga e da cota], serão os proprietários do terreno que vão ganhar menos, não os compradores dos apartamentos. Os compradores vão pagar o preço de mercado. É um argumento falacioso.

P. O plano tem questões muito polêmicas, limita as garagens…

R. Por mim, ele teria que ter garagem zero nos eixos de transporte coletivo. Se o adensamento maior é para a área de transporte coletivo de massa, é para as pessoas usarem o transporte coletivo de massa. Mas com esse novo plano, as garagens agora contarão para o cálculo da outorga onerosa. As construtoras podem pagar mais outorga para fazer mais garagem. Hoje isso não acontece. As garagens não entram no cálculo. A gente costuma dizer que em São Paulo existe uma cidade e meia. Há meia cidade nos subsolos, formada só por garagens.

P. Sim, mas são pontos polêmicos… Como conseguir tirar o plano do papel?

R. Todo Plano Diretor é um processo. Aos poucos essas possibilidades se transformam em coisas concretas. E São Paulo já vive uma mudança de cultura urbanística. A política pública é que está tentando acompanhar. Hoje, existem mais pessoas na classe média se deslocando por bicicletas, por transporte coletivo, há um uso mais intenso dos espaços públicos. Isso está acontecendo.

P. É possível no futuro termos uma sociedade menos dependente do carro?

R. Não vamos ver isso nos próximos cinco anos, mas nos próximos dez anos. Mesmo porque os empreendimentos imobiliários que serão construídos agora já estão protocolados e serão feitos com a ordem anterior. Muito do que vai ser construído agora já está aprovado. Então, tem um tempo, anos, para que isso saia do papel. Teremos um grande período de transição. E tem muita coisa que ainda tem que ser definida na lei de zoneamento. O plano também tem pontos cegos, que precisam de muita discussão.

P. Como quais?

R. O filé mignon de estruturação da cidade, que é essa área com mais terrenos vazios e subutilizados, que é o eixo Tietê, Pinheiros, Jacu Pêssego. O destino dessa área ainda não está definido no plano. Elas estão abertas para operações urbanas a serem implantadas por meio de parcerias público-privadas, vão depender de planos urbanísticos específicos. Há um risco nisso. Esses trechos, que ficaram conhecidos como a macroárea de estruturação metropolitana, que correspondem às várzeas dos rios, às orlas ferroviárias, não têm eixo [de estruturação entorno do transporte], não têm ZEIS, nada disso. São áreas sujeitas a planos urbanísticos que vão ter que ser aprovados na Câmara, abertos à concessão urbanística, como se tentou na Nova Luz, que buscava conceder a área toda para a iniciativa imobiliária. Pensar em um plano com uma parceria público-privada tem como pressuposto a rentabilidade da operação, e isso dificilmente vai acolher usos não rentáveis ou pouco rentáveis, como habitações sociais, espaços públicos, áreas para pequenos comércios. Esse é o grande perigo. Essa é a fragilidade desse plano. Vai depender do posicionamento da sociedade civil.

P. O que levou a Nova Luz a não dar certo?

R. O projeto está travado. O que é muito negativo para a área. A região merece uma reforma urbanística urgente, mas os termos propostos eram totalmente equivocados e acabou sendo bloqueado pela cidade civil. A ideia era pegar um pedaço inteiro da cidade, o bairro da Santa Efigênia, o mais antigo de São Paulo, que ainda tem o parcelamento do solo, o desenho dos lotes, do século 18, que tem um polo de eletroeletrônicos vivo, que tem moradores, chegar para uma empresa e falar: ‘Toma, pega, com todo mundo que está dentro. Pode derrubar tudo, construir torres’. Dando ao setor privado o poder de desapropriação. A área já tem uma capacidade urbanística, então reforma as calçadas, apoia quem está lá para reformar e investir nos imóveis, expande as atividades que já estão acontecendo. É simples.

P. Há uma crítica ao Plano Diretor de que essas regiões mais centrais concentram poucas habitações populares…

R. Existem muitas ZEIS no centro. Mas todas, contempladas no último Plano Diretor, deixaram de virar [habitação popular]. É imenso o bloqueio que existe para se fazer uma política mais includente. Os bloqueios que existem para viabilizar os projetos de habitação no centro são enormes. Existe uma enorme máquina administrativa voltada para o paradigma de que o lugar do pobre é na periferia.

Além disso, temos problemas de registro dos imóveis. E o dos bombeiros. As escadas nesses imóveis antigos têm 1,5 metro e hoje a legislação diz que tem que ter três metros. Os bombeiros não aprovam as reformas. Tem toda uma legislação que dificulta. Para fazer, tem que ter uma intervenção que é quase uma gincana. Só com a pressão dos movimentos, ocupando esses locais, é que se consegue alguma coisa.

P. A pressão dos movimentos, como o MTST, também teve um papel importante na aprovação do plano…

R. Os movimentos pautaram a questão da política fundiária. Impediram que ela fosse ignorada e pressionaram para que a votação ocorresse. A coisa mais fácil de se fazer quando não se quer aprovar uma coisa é obstruir a votação, fazer uma manobra política para que não se vote. A pressão dos movimentos foi muito importante.

P. O MTST tem tido um papel político importante…

R. Sim. Mas o MTST não é o único novo movimento social do Brasil. Existem os movimentos que nasceram nos anos 70, 80, que se constituíram em federações, aumentaram seus espaços institucionais e perderam a capacidade política. Mas existem os movimentos que emergem a partir de 2005 e 2006, não só em São Paulo, não só o MTST, que têm menos presença no mundo institucional, menos relação direta com o mundo partidário. A primeira geração [dos movimentos dos anos 70, 80] tem muito diálogo com os partidos como o PT, o PCdoB, que também surgiram naquele período. Essas de hoje têm mais autonomia e estão pautando a política.

Estamos vivendo no Brasil a emergência de novos movimentos que buscam discutir o direito de ocupação da cidade. Temos, por exemplo, o Ocupe Estelita, no Recife, a luta pelo Parque Augusta, em São Paulo, o próprio Movimento Passe Livre (MPL), que é também um movimento pelo direito à cidade.

P. E qual o motivo desse surgimento?

R. É uma reação a essa cidade excludente, feita para poucos, voltada apenas para o mercado. Esses movimentos são o fruto de um novo patamar. Temos um novo país, onde os setores populares também se transformaram, exigindo o que não foi feito com essa transformação do país nos últimos anos. Apesar das mudanças, a reforma urbana não aconteceu porque os interesses que dominam a política urbana estão absolutamente envolvidos na política.

Os novos movimentos sociais são uma reação a essa cidade excludente

P. E como resolver isso? Com financiamento público de campanha?

R. A reforma política é um tema essencial. Mas a reforma do Estado que precisamos vai além do financiamento público. Os interesses imobiliários, de empreiteiras, estão encravados dentro do Estado, não só na representação política, dentro da estrutura do próprio Estado. Não fizemos uma reforma de Estado no Brasil no campo da política urbana. Hoje, a política urbana é muito semelhante ao Estado da época da ditadura.

O novo e o velho no Plano Diretor

Ao sitiarem a Câmara Municipal para pressionar pela aprovação do novo Plano Diretor de São Paulo, movimentos de moradia ocuparam o centro do debate sobre o tema. Mas o que eles querem e como suas reivindicações têm sido abordadas?

Para quem se informa pela grande imprensa, os manifestantes viraram uma espécie de “bode na sala”: a votação do texto final do plano dependeria da aceitação ou não, por parte dos vereadores, da alteração do zoneamento de dois terrenos para viabilizar sua “doação” para o MTST construir casas para seus militantes.

Seguiram-se então os argumentos contrários à medida: “não se pode mudar o zoneamento de áreas para atender a esse tipo de pressão”, “os movimentos querem passar na frente na fila do cadastro dos programas habitacionais”, “a Câmara não pode ser coagida por uma ocupação”.

Formulada nestes termos, a abordagem mais oculta do que revela o que de fato está ocorrendo na discussão do Plano Diretor.

Em primeiro lugar, quem acompanha a luta por moradia em São Paulo sabe que os movimentos têm uma agenda histórica pelo direito à cidade, incluindo propostas como a função social da propriedade, a demarcação de Zeis -áreas destinadas à habitação de interesse social, a cota de solidariedade, a destinação de recursos para compra de terras para habitação, a política de regularização de favelas e proteção em despejos e remoções, transporte público de qualidade e equipamentos de cultura e lazer nos bairros populares, que vai muito além de reivindicar terrenos.

Além disso, essa história de movimento “furar fila” não tem fundamento. No programa Minha Casa Minha Vida, que concentra hoje os recursos para construção de casas populares, apenas 1% dos recursos totais é destinado para a modalidade “entidades”, de apoio à construção de casas para cooperativas e associações, inclusive ligadas aos movimentos. Estes recursos não “concorrem” com os demais, nem tiram lugar de quem está na fila do cadastro.

Além disto, a decisão de votar ou não o plano está longe de depender do “equacionamento” do destino dos terrenos hoje ocupados pelo MTST. Esta passa sobretudo pela lógica predominante em nosso sistema
político: a oposição tenta barrar qualquer iniciativa do governo , e a base “aliada” cobra preços cada vez maiores do Executivo para aprovar projetos de seu interesse.

Finalmente, pressões em torno das mudanças de zoneamento são o arroz com feijão das discussões dos planos: publicamente, como faz o MTST em relação às áreas que propõe transformar em moradia, ou as
associações de moradores de bairros residenciais para resistir à verticalização e o sindicato da construção para aumentar coeficientes. Mas, também, muitas vezes sorrateiramente, sob pressão de um interessado
com acesso a um vereador. As disputas de zoneamento no plano envolvendo o MTST são uma parte -pequena- da guerra de perímetros e destinos de zonas.

Junto a outros setores que se fizeram ouvir pela primeira vez, a presença massiva dos movimentos de moradia acompanhando passo a passo a discussão do plano contribuiu para tornar todo o processo mais público
e dar mais evidência para a política fundiária, para além da velha contenda sobre a verticalização ou não, que sempre dominou a discussão dos planos.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.

Plano Diretor de São Paulo em debate

Ontem participei de um debate ao vivo, no estúdio Fluxo, sobre a proposta de novo Plano Diretor para São Paulo que está em discussão na Câmara Municipal neste momento, já tendo sido aprovada em primeira votação.

Além de mim, participaram Luciana Travassos, professora da Universidade Federal do ABC, Beto Gonçalves, jornalista e integrante do Movimento Cine Belas Artes, e Nabil Bonduki, vereador e relator do substitutivo do plano diretor. O debate foi mediado pelo jornalista Bruno Torturra e por Paula Santoro, professora da FAU USP, e pode ser conferido no vídeo abaixo.

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Por que aprovar o Plano Diretor já?

Estamos diante da possibilidade de aprovar um novo Plano Diretor para São Paulo ou de deixar tudo como está. Acredito que, se quisermos vislumbrar uma vida melhor para os habitantes de São Paulo, transformações urbanísticas profundas serão necessárias. Essas não se realizarão jamais através deste –ou de outro– Plano Diretor, mas aprová-lo pode abrir caminhos.

Neste momento em que o substitutivo está sendo debatido na Câmara Municipal –sofrendo pressões as mais diversas, inclusive de setores conservadores que preferem manter tudo como está– a pergunta fundamental é: a proposta avança ou não em relação ao que temos hoje?

A meu ver, já está claro que os instrumentos de que dispomos não proporcionam à cidade o mínimo de qualidade urbanística. Cada vez mais moradores desejam repensar coletivamente a organização de seus bairros, em um movimento potente de participação local em curso na cidade.

Isso pode e deve ocorrer não na escala de um Plano Diretor, genérico e distante do dia a dia das pessoas, mas na elaboração de planos de bairro, etapa que deve suceder imediatamente a aprovação do Plano Diretor, alimentando inclusive a revisão do zoneamento. Mas a cidade não é uma soma de bairros e, portanto, antes de mergulhar nessa escala é necessário pactuar grandes diretrizes,papel que cabe ao Plano Diretor.

Se esse substitutivo não é “remédio”, ele traz, sim, possibilidades de avanço.

Em primeiro lugar porque propõe uma política fundiária para a habitação que avança no sentido de garantir uma reserva de terras para moradia popular. São as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), a destinação para habitação de recursos da outorga onerosa (valor pago para construir além do coeficiente básico), e também da cota de solidariedade, que destina 10% da área de empreendimentos a partir de 20 mil m² para moradia popular. Se não há terra, não há teto e, portanto, todos os instrumentos que avancem na constituição de reservas fundiárias bem localizadas para moradia são bem-vindos.

Outro avanço desse substitutivo é introduzir uma lógica na definição de onde podem ser construídos prédios. O zoneamento que temos hoje mais parece milho jogado no mapa. O novo plano propõe maior densidade construtiva nos eixos de transporte coletivo de massa e menos nos miolos dos bairros, introduzindo também alguns elementos de desenho urbano.

Além disso, com todas as dificuldades que envolvem a participação popular nesse tipo de tema, foi possível desenvolver um processo no qual não apenas equipes técnicas da prefeitura e da Câmara se envolveram, mas diversos setores da sociedade puderam pensar, debater, formular e contribuir, inclusive através de ferramentas via internet. Isso sem dúvida confere legitimidade ao processo.

Através da discussão pública e transparente de emendas, deve-se avançar mais: por exemplo sendo mais radical em relação à restrição de vagas de garagens e, principalmente, definindo melhor o destino das áreas não cobertas pelos eixos de adensamento que serão objeto de projetos específicos, entre outros.

Não aprová-lo, porém, é bloquear o caminho para repensar São Paulo e avançar na construção de uma cidade mais justa, agradável e includente.

*Texto originalmente publicado no Caderno Cotidiano da Folha.

Urbanistas se manifestam sobre mobilizações na Câmara

Diante dos acontecimentos na Câmara Municipal, neste momento de apreciação e votação do substitutivo do Plano Diretor de São Paulo, urbanista e professores de graduação e pós-graduação da área se manifestaram sobre  assunto. Confira abaixo. 

Para novas adesões ao documento, insira sua assinatura nesta versão.

MANIFESTO DE URBANISTAS E PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS SOBRE AS MANIFESTAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL EM DEFESA DO SUBSTITUTIVO DO PDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CRISE DE MORADIA E INSENSIBILIDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: sobre a crise de moradia e o direito de protestar

O atual boom imobiliário, que vive a cidade de São Paulo (e as demais cidades no Brasil), tem tido como efeito o aumento do preço da moradia e dos aluguéis e como conseqüência a expulsão da população pobre para áreas mais distantes, fora do município, além do aumento significativo das pessoas que estão morando nas ruas sem qualquer alternativa de moradia. A Região Metropolitana de são Paulo se estende para novas fronteiras e inclusive a área de proteção dos mananciais cresce com a abertura de novos loteamentos clandestinos e favelas como mostram muitos estudos acadêmicos. Grande parte da população trabalhadora de Itapecerica da Serra, Embu, Itaquaquecetuba, Taboão da serra, Suzano, Cajamar, entre outros municípios da região metropolitana, trabalham no município de São Paulo. Alguns desses municípios dormitórios exportam mais de 30% de trabalhadores/moradores que passam significativa parte do dia, da semana e do ano nos péssimos transportes.

No município de São Paulo, aproximadamente ¼ da população mora ilegalmente em loteamentos clandestinos e favelas. Em alguns municípios periféricos da região metropolitana essa proporção chega a 70% de excluídos.

A crise de moradia aprofunda a crise de mobilidade urbana. Esta ganhou visibilidade em junho de 2013. A primeira começa a ganhar visibilidade a partir dos acontecimentos de 30 de abril de 2014 graças aos ativistas que não aceitam as condições das periferias/senzalas.

A insensibilidade do legislativo municipal (com raras exceções) e da maior parte dos veículos de comunicação, é notável. Em vão nós, urbanistas, professores universitários e pesquisadores, temos chamado atenção para a crise urbana. Os subsídios habitacionais acabam alimentando a obscena especulação imobiliária desenfreada que torna a cidade mais poderosa do país, mais desigual a cada ano. A valorização imobiliária, produzida com recursos da sociedade, està dificultando o acesso da maioria da população à moradia e sendo apropriada por alguns, sem que o poder pùblico cobre/exija as contrapartidas definidas na Constituiçao.

A função social da propriedade, o IPTU progressivo, instrumentos de regulação da especulação, permanecem como letra morta na constituição federal, no Estatuto da Cidade e nos sucessivos planos diretores. Leis festejadas no mundo todo, a legislação urbanística no Brasil, é desconhecida por grande parte do judiciário. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal nos surpreende ao reter a aplicação do IPTU progressivo, principal instrumento de justiça urbana, no município de São Paulo. Esses instrumentos se aplicam por meio do plano diretor, segundo nossa Constituição.

O que os movimentos sociais pedem é o mínimo:

• Algumas áreas de ZEIS- zonas especiais de interesse social destinadas a moradia social;

• A cota de solidariedade (10% da área  dos grandes empreendimentos doadas como propriedade pública para moradia social como se faz em muitas cidades do mundo);

• ·Destinar parte dos recursos do FUNDURB para a aquisição de terra para moradia popular e prever formas de participação democrática;

• ·Implementar o IPTU progressivo no tempo;

• · Retorno da Zona Rural e de Proteção Ambiental em Parelheiros para a produção de água potável. (aeroporto em Parelheiros NÃO!) pela volta do parque mananciais paiol e pela instalação de todos os parques previstos na cidade;

• ·Priorizar o transporte coletivo, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo das viagens. Trazer a moradia para perto do trabalho e dos eixos viários, pela implantação dos corredores e faixas exclusivas. Pela implantação das ciclovias;

Esse substitutivo foi resultante de 45 audiências públicas. Os movimentos sociais acompanharam e participaram pacientemente.

Enquanto outros interesses mantêm lobistas atuando na Câmara Municipal, seguindo a lógica da política do favor (ou do financiamento de campanha), para a população pobre essa participação exige sacrifícios. tem o peso do custo dos transportes, ver onde deixar as crianças, e não é raro perder o dia de trabalho, para defender um direito previsto na constituição. Quando marcou o dia para a votação do plano diretor a câmara municipal deveria ter previsto o efeito da frustração caso ela fosse adiada.

Deveríamos saudar a mobilização popular em torno de uma lei que pretende orientar o futuro de uma cidade que apresenta tantos problemas. Ela é um ato de cidadania. Deveria ser protegida e não motivo de força policial.

Os acontecimentos de rua no Brasil dão um claro sinal de que a paciência dos cidadãos aponta um limite. Pior cego é o que se recusa a enxergar.

São Paulo, 30 de abril de 2014.
Urbanistas que assinam esse documento:

ERMINIA MARICATO- Professora titular da USP e profa. visitante da UNICAMP
LUIS KOHARA – Doutor em Urbanismo – Centro Gaspar Garcia DH
RAQUEL ROLNIK – Professora Dra.FAU USP
ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – Profa.Livre Docente – UNICAMP
PAULA SANTORO – Professora Dra.FAU USP
FRANCISCO COMARÚ – Professor Dr.Universidade Federal do ABC – UFABC / CECS
Eduardo A. C. Nobre – Professor Dr. FAUUSP
CAIO SANTO AMORE – Doutor FAU USP, professor da Anhembi Morumbi, coordenador da Peabiru
KARINA LEITÃO – Professora Dra. FAU USP
MARIA DE LOURDES ZUQUIM – Professora Dra. FAU USP
LUCIANA ROYER – Professora Dra.FAU USP
SILVANA ZIONI – Professora Dra.da UFABC
JOEL PEREIRA FELIPE – Professor Dr. da Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC.
ANGELA AMARAL – Prof. Dra.FIAM FAAM e Escola da Cidade
HELENA MENNA BARRETO – Pesquisadora Dra. da UFSCAR
PATRICIA SAMORA – Profa Dra. – Centro Universitário Senac – Universidade São Judas Tadeu
LETIZIA VITALE – Professora Dra FIAM FAAM
SILVIA HELENA PASSARELLI – Professora Dra. da UFABC
BEATRIZ TONE – doutoranda FAUUSP, professora no curso de Arquitetura na Universidade São Judas Tadeu.
LICIO LOBO – Mestre UFABC, Diretor do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
JOSÉ EDUARDO BARAVELLI – Urbanista e doutorando da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
PAULO EMÍLIO BUARQUE – Professor Universidade Mackenzie, Doutorando FAUUSP
CAIO BOUCINHAS – Professor Dr. FIAM FAAM
CECILIA MACHADO – Doutora em Arquitetura e Urbanismo – pesquisadora Observatório de Remoções – UFABC/Labcidade/Labhab.
ELEUSINA LAVOR HOLANDA DE FREITAS – Doutora em Arquitetura e Urbanismo FAU USP
SIMONE GATTI – Urbanista e doutoranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
FRANCISCO BARROS – Arquiteto e Urbanista, doutorando do IAU USP
LAISA ELEONORA – Mestranda FAU USP – Diretora do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
ANA AKAISHI – Mestre UFABC – Professora da FIAM FAAM – Diretora do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
MAURILIO RIBEIRO CHIARETTI – Presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
GUILHERME CARPINTERO – Vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA – Diretor Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
GABRIELA FRANCO – Diretora Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
ESTEVAM VANALE OTERO – Professor Unimep, Doutorando FAUUSP
MÁRCIA SAEKO HIRATA – Professora Doutora, UFSJ

Todos de olho na Câmara Municipal hoje a partir das 10h!

Ontem, data prevista para o substitutivo do Plano Diretor de São Paulo ser apreciado no plenário em primeira votação, a Câmara vivenciou momentos de grande tensão, marcados por diversas manobras regimentais e conflitos.

De um lado, houve tentativas por parte de um grupo de vereadores de, a partir de táticas de obstrução, emperrar a apreciação do plano. Entre os argumentos para protelar a apreciação em primeira votação (que não é a final, já que o plano deve ser votado uma segunda vez), alegavam que o projeto teria passado apenas pelas comissões de política urbana e justiça, mas que ainda não teria sido analisado por outras comissões com interesse na matéria, como as de transporte e saúde, entre outras questões regimentais.

De outro lado, estavam reunidos do lado de fora da Câmara mais de 3000 manifestantes que reivindicavam a aprovação do plano como forma de se avançar na discussão sobre a política urbana da cidade. Em face dessas manobras regimentais, os ânimos se inflamaram e a polícia reagiu, mais uma vez, de forma abusiva sobre manifestações públicas, tentando conter manifestantes que protestavam pelo seu direito à cidade com bombas de gás e violência.

É fundamental que nesse momento o processo de discussão do plano seja uma discussão aberta e pública de conteúdo e que, portanto, as posições dos vereadores em relação ao plano sejam no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento do substitutivo. Isto pode e deve ser feito em plenário! Não são manobras regimentais, obstruções ou negociações e obscuras que vão fazer a cidade construir um marco regulatório que nos permita avançar no enfrentamento à grave crise urbana pela qual estamos passando. É importante que todos os vereadores possam apresentar e defender suas emendas de conteúdo, as quais, conforme os acordos iniciais, deveriam ser feitas entre a primeira e segunda votação em plenário.

Nesse momento a sociedade civil paulistana tem um papel fundamental: de acompanhar de perto esse processo, seja indo à Câmara hoje a partir das 10h para presenciar a discussão (o que imaginamos deverá ocorrer ao longo do dia todo), seja acompanhando através da transmissão on line feita pela TV Câmara, que está e estará transmitindo tudo ao vivo neste link.

Plano Diretor é aprovado na Comissão de Política Urbana

A Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje a proposta de substitutivo do Plano Diretor Estratégico. O texto apresentado pelo relator não foi alterado pela comissão e todas as contribuições feitas nas audiências que ocorreram desde o dia 5 de abril foram encaminhadas para serem consideradas pelos vereadores na próxima fase.

Antes da reunião da comissão, cerca de 3 mil integrantes de movimentos de moradia realizaram uma manifestação em frente à Câmara, reivindicando a aprovação do texto. Agora o substitutivo segue para a primeira votação em plenário.

Abaixo compartilho o manifesto do Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor, que apresenta contribuições com o objetivo de aprimorar o texto nesta fase final de discussões.

O documento também está disponível aqui em pdf.

MOVIMENTO PELO DIREITO À CIDADE NO PLANO DIRETOR
Posicionamento sobre o Substitutivo apresentado pelo relator

O Projeto de Lei Substitutivo do Plano Diretor de São Paulo (PL 688/13), proposto pela Câmara Municipal, conseguiu incorporar em seu texto avanços muito importantes para consolidação de um marco da política urbana municipal que se paute pelo cumprimento da função social da propriedade e pela gestão democrática, por meio do controle e da participação social.

O texto reconheceu e incorporou a política fundiária como um elemento do planejamento da cidade; avançou na elaboração de instrumentos urbanísticos, buscando sua autoaplicabilidade, e na relação cultura-cidade, assim como na maior precisão de instrumentos de controle social, entre outras questões.

Reconhecemos e apoiamos este esforço, de aperfeiçoamento do projeto apresentado pelo Executivo, que foi conduzido de forma aberta à participação.

Entretanto, ainda existem pontos fundamentais que precisam ser melhor discutidos até sua definição final na Câmara Municipal:

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

-As definições sobre Habitação de Interesse Social, remetidas para decreto posterior, precisam ficar mais claras.

– Considerando que a faixa de renda entre 0 e 1 salário mínimo é a faixa mais vulnerável, sem representatividade e sem política habitacional específica, deve ser garantido o atendimento específico para essa faixa, especialmente no âmbito do Serviço de Moradia Social.

– O instrumento da Cota de Solidariedade, apesar de ser um grande avanço, precisa destinar as áreas designadas à moradia de baixa renda para população entre 0 e 3 (e não 0 a 6) salários mínimos, além de reduzir a obrigatoriedade de aplicação para empreendimentos com área computável de partir de 10.000m² (e não 20.000m²).

– É importante que o Artigo 275 determine que o Serviço de Moradia Social seja prestado com recursos oriundos do Fundo Municipal de Habitação, FUNDURB e dos Fundos das Operações Urbanas Consorciadas ou outros instrumentos que venham a constituir fundos de desenvolvimento urbano, ou ainda, por intermédio de transferências intergovernamentais.

– A indicação da demanda para unidades produzidas em ZEIS deve ser feita pela Secretaria Municipal de Habitação, ou pelas entidades ou movimentos sociais envolvidos em caso de produção por meio de autogestão.

FUNDURB

– A destinação mínima de 30% dos recursos do FUNDURB, provenientes da outorga onerosa precisam estar obrigatoriamente vinculados à aquisição de terras para HIS e/ou construção de HIS pelo poder público ou entidades sem fins lucrativos, prevendo assim a possibilidade de constituir parque imobiliário público para locação social ou outros programas de transferência da posse.

– É importante que a destinação dos recursos do FUNDURB seja mais dirigida (prevendo percentuais) e priorize, no artigo 315, a habitação de interesse social, o transporte público e a mobilidade, exclusivamente para modos coletivos e não motorizados, e a construção e equipamentos urbanos e comunitários. Especialmente recomenda-se que seja destinado percentual específico para o Serviço de Moradia Social, contemplando as famílias com faixa de renda entre 0 e 1 salário mínimo, assim como demais famílias em situação de vulnerabilidade e emergência habitacional, já listadas no art. 275.

USO DO SOLO / INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS

– Em que pese a necessidade de definir instrumentos de regulação de grande escala, que superem a dimensão lote-a-lote para a reestruturação da cidade, a forma com estes são apresentados no PD não permite a definição clara de seus objetivos, de condicionalidades redistributivas, de sua territorialidade  agentes envolvidos. Há uma profusão de instrumentos entre os artigos 133 e 141: o Reordenamento Urbanístico Integrado, a Concessão Urbanística, as Áreas de Intervenção Urbana e as Áreas de Estruturação Local . Da forma como estão no plano , abrem brechas a processos de transformação urbana sem qualquer discussão ou controle social e dando margem para a desapropriação de áreas pelo setor privado. Nenhum destes instrumentos foi proposto ou discutido amplamente nos processos de discussão públicos do PD e, por isso, sugerimos sua exclusão  do texto do Substitutivo.

– Sugerimos a inclusão de artigo que exija a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental prévios em projetos e planos urbanísticos que podem alterar parâmetros de uso e ocupação do solo, como é o caso das Operações Urbanas Consorciadas. Além da inclusão de artigo que exija a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança de grandes empreendimentos geradores de impactos urbanísticos e ambientais no âmbito destes projetos e planos urbanos, especialmente os inseridos nas Operações Urbanas Consorciadas, a serem definidos de acordo com o que diz o art. 144 deste Substitutivo.

EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA

– Os parâmetros que regulam a ocupação nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, ao definir testadas e lotes mínimos, criam restrições à promoção do pequeno comércio. Estes parâmetros precisam ser revistos em favor da diversidade de usos ao longo destes eixos a serem adensados.

– Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana devem ser ter diferentes padrões de uso e ocupação, seguindo a ordem e a heterogeneidade do território urbano que atravessam.

– Em relação aos Eixos demarcados na Área de Proteção aos Mananciais, é necessário rever os parâmetros previstos para adensamento construtivo dos mesmos, reduzindo coeficientes de aproveitamento. Além disso, é fundamental garantir que porções desses corredores sejam destinadas a receber famílias removidas de áreas de risco e/ou de relocação de obras de urbanização nas mesmas bacias hidrográficas.

MOBILIDADE

– Em relação ao tema da mobilidade, reconhecemos que houve alguns avanços do Plano na integração dos modos não motorizados, mas este ainda é tímido nas restrições as vagas de estacionamento nos espaços privados e públicos. Além disso é necessário ressaltar a obrigatoriedade de implantação de infraestrutura para ciclistas e pedestres em todas as travessias de pontes e viadutos, além da já mencionada priorização de utilização dos recursos do FUNDURB.

SISTEMA DE PLANEJAMENTO

– O Substitutivo remete à elaboração de vários planos setoriais, posteriormente à sua aprovação, porém, não estabelece um prazo para estes e, em alguns casos, sequer deixa claro quais seriam os seus objetos. Além disso, a quantidade de planos específicos a serem criados futuramente parece inviável, o que nos faz sugerir uma integração destes planos específicos. Sugerimos também que o plano contenha um quadro final com todas as regulamentações e planos específicos que necessitariam ser feitos, deixando claro seus prazos de execução e os agentes responsáveis por sua elaboração.

CULTURA

– Para gestão democrática dos Territórios Culturais, é fundamental que sejam constituídos conselhos gestores, nos moldes daqueles definidos para as ZEIS, para cada distrito do Município.

PARQUES

– Em relação aos parques propostos na Macroárea de Proteção e Recuperação Ambiental, no projeto de lei enviado pelo executivo à Câmara constava a previsão de criação do Parque Municipal Mananciais Paiol, de extrema relevância para a proteção ambiental da represa Guarapiranga. Solicitamos sua reinserção no texto final do Plano Diretor.

INFRAESTRUTURAS AEROPORTUÁRIAS / AERÓDROMOS

– Outra importante medida que precisa ser incorporada ao texto do Plano Diretor é a proibição de instalação de infraestruturas aeroportuárias e aeródromos na Macroárea de Proteção Ambiental e na nova Zona Rural criada.

ASSINAM ESTE DOCUMENTO

–  Arquitetura da Gentrificação
–  Associação Anjos da Paz
–  Associação Cidade de Direitos
–  Associação Conde de São Joaquim
–  Associação Cultural de Resistência Afro-Brasileira
–  Associação dos Moradores da Comunidade Pantanal Zonal Sul
–  Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Casa Branca
–  Associação dos Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e Luz – AMOALUZ
–  Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
–  Associação Estrela Guia da Região Sudeste
–  Associação Habitação e Dignidade – AHD
–  Associação Independente da Vila Nova Esperança
–  Associação Nova Heliópolis
–  Associação Grêmio da Vila Sônia
–  Associação Unidos Venceremos
–  Batata Precisa de Você
–  Bike Anjo São Paulo
–  Buraco da Minhoca
–  Casarão Belvedere
–  Central de Movimentos Populares – CMP
–  Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos – CGGDH
–  Cidades Para Pessoas
–  Coletivo Perifatividade
–  Coletivo Prestando Contas
–  Confederação das Mulheres do Brasil
–  Conselho Gestor da ZEIS-3 C-016 Sé: Representantes da moradia
–  Conselheiro Participativo da Sé
–  Ciclo ZN
–  Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de S. Paulo
–  Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Habitação e Urbanismo
–  Escritório Modelo – Dom Paulo Evaristo Arns (PUC São Paulo)
–  Federação das Mulheres Paulistas
–  Fórum de Ambulantes da Cidade de São Paulo
–  Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável
–  Frente de Luta pela Moradia – FLM
–  Grupo de Articulação De Moradia Para o Idoso da Capital – GARMIC
– Instituto de Lutas Sociais – ILS
– Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável
– Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab (FAUUSP)
– Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade (FAUUSP)
– Mootiro Maps
– Movimento Apropriação da Luz
– Movimento de Defesa Do Favelado – MDF
– Movimento de Habitação e Ação Social – MOHAS
– Movimento de Moradia da Cidade – MMC
– Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC
– Movimento de Moradia Para Todos – MMPT
– Movimento Nacional da População De Rua
– Movimento Nacional de Luta Pela Moradia – MNLM
– Movimento Negro e de Moradia de Guaianazes – MNMG
– Movimento Parque Augusta
– Movimento Sem Terra Leste 1
– Movimento Sem Teto da Zona Oeste e Noroeste
– Movimento Sem Teto do Heliópolis
– Núcleo de Direito à Cidade – Faculdade de Direito USP
– Pedal Verde
– Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
– Quilombo Guaianazes da Pastoral da Moradia
– Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo
– Sindicato dos Arquitetos de São Paulo
– União dos Movimentos de Moradia – UMM
– União dos Movimentos de Moradia Independente da Zona Sul – UMMZIS
– União Independente da Zona Sul – UIZ SUL1
– Unificação das Lutas De Cortiços E Moradia – UL

Errata: revisão do Plano Diretor de SP não foi suspensa

No dia 17 de abril, com base em notícias publicadas pelos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, publiquei um post aqui no blog afirmando que uma decisão judicial teria suspendido o processo de discussão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo.

No entanto, a liminar não interrompe a revisão do Plano. A decisão é de outra ordem: ela exigiu que o objeto de discussão das audiências públicas dos dias 14, 15, 16 e 17 de abril fosse especificado com clareza e que a participação popular fosse garantida em todas elas.

Existem duas interpretações da liminar em jogo: uma que defende que a liminar teria suspendido essas audiências e outra que entende que a suspensão teria condições – cumpridas as condições exigidas pelo juiz, as audiências seriam plenamente válidas. Ainda não está claro qual das duas vai prevalecer.

A audiência do período da manhã do dia 17 aconteceu normalmente e a do período da noite foi suspensa depois da notificação de um oficial de justiça e da decisão de um juiz que estava de plantão naquele momento.

De qualquer forma, mesmo se essas audiências forem invalidadas, o processo de discussão do Plano já cumpriu as exigências legais de participação – foram mais de 50 audiências abertas ao público entre 2013 e 2014. Ou seja, o processo de revisão do Plano não parou – tanto que a votação do texto atual pela Comissão de Política Urbana está marcada para as 13h de amanhã.

Veja as erratas dos jornais:

Folha de S. Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/04/1441802-erramos-tj-suspende-audiencias-publicas-do-plano-diretor-em-sp.shtml

Estadão: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,justica-determina-que-audiencias-do-plano-diretor-de-sp-sejam-mais-claras,1154690,0.htm

Urbanismo aos pedaços

Participando das bancas de Joyce Reis e Letizia Vitale, na pós-graduação da FAU-USP, fiquei convencida de como o zoneamento de São Paulo, praticamente nossa única regulação urbanística, não dá conta de gerar uma cidade inclusiva, agradável, democrática.

O zoneamento define o que cada um pode construir em seu terreno. Só que a cidade não é uma soma de construções em terrenos privados. Faz falta definir como serão construídos –e transformados– nossos espaços públicos, pensar como conjuntos inteiros podem sobreviver renovados e preservados, entre tantas outras questões mal resolvidas.

Isso é particularmente importante em regiões que estão sofrendo processos de transformação intensos, como as antigas áreas industriais da Mooca e da Vila Leopoldina, onde a saída das indústrias deixou imensos lotes vazios e subutilizados. Mas como esses terrenos estão sendo ocupados?

Na ausência de qualquer projeto de cidade, o que vem ocorrendo é que nesses grandes terrenos estão sendo construídos imensos condomínios fechados, desperdiçando a oportunidade de rever o desenho das ruas, quadras, calçadas e praças, além de criar moradias para distintos grupos sociais e áreas com múltiplos usos.

Vários instrumentos já foram formulados com o objetivo de superar o urbanismo lote a lote na direção de projetos específicos para redesenhar grandes regiões. Quando foram propostas, nos idos dos anos 1980, as operações urbanas traziam a promessa de dar conta dessa demanda.

Porém, capturadas pelo circuito financeiro/imobiliário, essas abriram frentes de expansão do território corporativo de maneira excludente e desvinculada das principais necessidades da cidade.

A concessão urbanística, outro instrumento anunciado para permitir projetos urbanos, ensaiada no projeto Nova Luz, feneceu bloqueada na Justiça, quando moradores e lojistas, proprietários e inquilinos reagiram ante a ameaça de transferência do bairro inteiro para o setor privado, sem diálogo com quem constitui hoje esse território.

Além das operações urbanas e da concessão, o novo Plano Diretor proposto para São Paulo inclui novos instrumentos de PPPs urbanas –Reordenamento Urbanístico Integrado, Áreas de Intervenção Urbana, entre outras.

Uma grande região, chamada de “macroárea de estruturação metropolitana”, correspondente às várzeas dos rios Pinheiros, Tietê e Tamanduateí, onde estão as últimas grandes glebas na capital e muito solo público, está recortada da proposta geral do zoneamento e sujeita a planos específicos utilizando esses instrumentos.

Consórcios constituídos por grandes empreiteiras e fundos imobiliários já investem em planos urbanísticos e modelos de negócio para que, através da privatização desses pedaços inteiros de cidade, possam ali viabilizar megaempreendimentos financeiros/imobiliários.

Da forma vaga como estão inseridos no plano, tais instrumentos não definem claramente o destino, não dizem como, quando, quanto e pra quem essas áreas devem ser transformadas.

Precisamos, sim, urgentemente, de instrumentos que contribuam para superar o modelo do urbanismo lote a lote. Mas, da maneira como estão no novo plano, corremos o risco de estar construindo um verdadeiro cavalo de Troia.

* Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.

A quem interessa a suspensão da discussão do plano diretor?

Na terça-feira, dia 15, uma decisão da Justiça suspendeu a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, impedindo as discussões em torno da proposta de seguirem adiante. A Associação Preserva São Paulo entrou com um pedido – aceito pelo desembargador Camargo Pereira – para barrar as audiências públicas que vinham debatendo as características do Plano.

De acordo com a Associação, as audiências foram convocadas em desacordo com os princípios de plena informação, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público, com um calendário que inviabilizaria a participação nos debates. Também alega que a população desconhece o texto substitutivo ao PL 0688/2013 e que, nas audiências dos dias 5 e 6 de abril, havia dois textos diferentes sobre o mesmo assunto. Além disso, o representante da Associação alega que o texto está sendo constantemente emendado a pedidos do setor imobiliário.

Estamos acompanhando, desde o início de 2013, o processo de elaboração e discussão do Plano Diretor. Este debate teve início com várias rodadas de audiências e canais de contribuição via internet, promovidas no âmbito do Executivo. Ao chegar à Câmara, nova rodada de audiências regionais e temáticas foi promovida e, mais uma vez, foram abertos novos canais de recepção de propostas.  Da primeira rodada de debates até o projeto de lei apresentado pela Prefeitura, muitas contribuições foram incorporadas. Do projeto enviado à Câmara Municipal até o substitutivo, mais colaborações foram agregadas. Agora se realiza a quarta rodada de audiências e debates.

A alegação de que o setor imobiliário estaria mudando artigos do projeto de lei “a cada dia” não parece ter fundamento. Contudo, a proposta de substitutivo ainda não foi votada na  Comissão de Política Urbana, e, de acordo com seus integrantes, todas as colaborações apresentadas nesta quarta rodada serão encaminhadas como anexo ao debate. Assim, salvo engano, não estão sendo feitas alterações no texto do substitutivo neste momento. Estas certamente aparecerão sob a forma de emendas, de autoria de vereadores ou bancadas, na próxima etapa.

O processo de discussão do Plano, portanto, nem teve início e nem se concluiu nestas audiências. Não me parece fazer sentido algum interromper as audiências públicas nesse momento. Os instrumentos de discussão adotados até o momento – aliás, como todas as audiências públicas – têm suas limitações e certamente faz-se necessária uma reflexão mais profunda sobre as formas e escalas de discussão de planos e projetos. Entretanto, nada disso ocorrerá se simplesmente suspendermos o debate.

Certamente, a Associação Preserva São Paulo está preocupada com as pressões por verticalização que ameaçam a manutenção da qualidade de vida de alguns bairros, bem como a proteção do patrimônio histórico. Porém, não é com a interrupção da discussão do Plano que esse objetivo – legítimo e importante – será atingido.