Por que aprovar o Plano Diretor já?

Estamos diante da possibilidade de aprovar um novo Plano Diretor para São Paulo ou de deixar tudo como está. Acredito que, se quisermos vislumbrar uma vida melhor para os habitantes de São Paulo, transformações urbanísticas profundas serão necessárias. Essas não se realizarão jamais através deste –ou de outro– Plano Diretor, mas aprová-lo pode abrir caminhos.

Neste momento em que o substitutivo está sendo debatido na Câmara Municipal –sofrendo pressões as mais diversas, inclusive de setores conservadores que preferem manter tudo como está– a pergunta fundamental é: a proposta avança ou não em relação ao que temos hoje?

A meu ver, já está claro que os instrumentos de que dispomos não proporcionam à cidade o mínimo de qualidade urbanística. Cada vez mais moradores desejam repensar coletivamente a organização de seus bairros, em um movimento potente de participação local em curso na cidade.

Isso pode e deve ocorrer não na escala de um Plano Diretor, genérico e distante do dia a dia das pessoas, mas na elaboração de planos de bairro, etapa que deve suceder imediatamente a aprovação do Plano Diretor, alimentando inclusive a revisão do zoneamento. Mas a cidade não é uma soma de bairros e, portanto, antes de mergulhar nessa escala é necessário pactuar grandes diretrizes,papel que cabe ao Plano Diretor.

Se esse substitutivo não é “remédio”, ele traz, sim, possibilidades de avanço.

Em primeiro lugar porque propõe uma política fundiária para a habitação que avança no sentido de garantir uma reserva de terras para moradia popular. São as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), a destinação para habitação de recursos da outorga onerosa (valor pago para construir além do coeficiente básico), e também da cota de solidariedade, que destina 10% da área de empreendimentos a partir de 20 mil m² para moradia popular. Se não há terra, não há teto e, portanto, todos os instrumentos que avancem na constituição de reservas fundiárias bem localizadas para moradia são bem-vindos.

Outro avanço desse substitutivo é introduzir uma lógica na definição de onde podem ser construídos prédios. O zoneamento que temos hoje mais parece milho jogado no mapa. O novo plano propõe maior densidade construtiva nos eixos de transporte coletivo de massa e menos nos miolos dos bairros, introduzindo também alguns elementos de desenho urbano.

Além disso, com todas as dificuldades que envolvem a participação popular nesse tipo de tema, foi possível desenvolver um processo no qual não apenas equipes técnicas da prefeitura e da Câmara se envolveram, mas diversos setores da sociedade puderam pensar, debater, formular e contribuir, inclusive através de ferramentas via internet. Isso sem dúvida confere legitimidade ao processo.

Através da discussão pública e transparente de emendas, deve-se avançar mais: por exemplo sendo mais radical em relação à restrição de vagas de garagens e, principalmente, definindo melhor o destino das áreas não cobertas pelos eixos de adensamento que serão objeto de projetos específicos, entre outros.

Não aprová-lo, porém, é bloquear o caminho para repensar São Paulo e avançar na construção de uma cidade mais justa, agradável e includente.

*Texto originalmente publicado no Caderno Cotidiano da Folha.

4 comentários sobre “Por que aprovar o Plano Diretor já?

  1. A pergunta fundamental é: a proposta avança ou não em relação ao que temos hoje?
    Resposta: NÃO!
    A proposta para as ZEIS repete o erro do PDE 2002. Alguém conhece um terreno que se desvalorizou porque está em ZEIS 2 ou 3? Alguém acha que um terreno em ZEIS com CA = 4, que está isento do pagamento de Outorga Onerosa, vai se desvalorizar de agora em diante? Algum estudo da Prefeitura demonstrou que se aumentando as áreas demarcadas como ZEIS vai possibilitar a construção de mais moradias para famílias com renda de até 3 salários mínimos pelo mercado privado ou não?
    Atualmente, o FUNDURB já investe quase 30% dos recursos em habitação, particularmente, em obras de urbanização de loteamentos irregulares, portanto, a proposta não altera a divisão atual dos recursos.
    A Cota de Solidariedade, da forma como está proposta no Substitutivo, não vai representar um grande avanço, já que só atinge os empreendimentos aprovados com mais de 20.000 m², que teriam que doar 10% de sua área construída ou do terreno em HIS ou terreno, respectivamente, mas este poderá ser em outro local situado na mesma macroárea. As HIS não estão previstas para se destinar à população com renda entre 0 e 3 salários mínimos, que é o grupo social mais necessitado delas. Além disso, existe a grande possibilidade de empreendedor dividir um grande empreendimento em áreas menores, aprovando-o de forma fatiada, de maneira a evitar o pagamento da Cota. Outro problema é o de se aceitar a aprovação de um megaempreendimento pela Prefeitura só porque vai pagar a Cota de Solidariedade, caindo-se nos mesmos erros das famigeradas Operações Interligadas de outrora, instituindo-se o pagou-levou para facilitar a aprovação dos grandes empreendimentos geradores de enormes impactos urbanos e ambientais. Sintomático que mais uma vez o Plano Diretor não regulamentou os Estudos e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV.
    Raquel, você diz que “outro avanço desse substitutivo é introduzir uma lógica na definição de onde podem ser construídos prédios. (…) O novo plano propõe maior densidade construtiva nos eixos de transporte coletivo de massa e menos nos miolos dos bairros, introduzindo também alguns elementos de desenho urbano.” Você sabe bem que as construtoras não vão fazer prédios com CA = 4 ao longo de todos os eixos de transporte público, mas somente onde for rentável para elas. Você sabe também que o CA max = 2 possibilita a construção de prédios dá mesma forma como são feitos hoje no Morumbi, Perdizes, Santana ou Tatuapé. As construtoras não precisam muito mais do que isso (CA=2) pra fazer os monstrengos que já fazem hoje. A única proposta de desenho urbano (volumetria) contida na proposta é limitar, nos miolos, o gabarito dos prédios em 28 m (térreo + 8 andares), que é boa, mas, ao que se sabe, já está certa a sua eliminação da proposta por exigência de vereadores, não é mesmo? (http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,sp-tera-escala-de-altura-para-predios,1153822,0.htm) Além disso, a proposta de adensamento construtivo nos “eixos” em Área de Proteção aos Mananciais será fator de forte indução a uma maior urbanização daquela região da cidade e, consequentemente, de enorme prejuízo para a produção de água para toda a RMSP.

  2. A flexibilização da lei para permitir adensamento em áreas de proteção ambiental é um erro grave. Taí a crise da água para ensinar.

    Mesmo com a lei em vigor, tais áreas foram ocupadas. Matas foram derrubadas, córregos transformaram-se em esgotos e as nascentes , sepultadas. A Billings, nossa maior caixa dágua está praticamente perdida.O estrago está feito.

    Semana passada, os movimentos de pressão por moradia encostaram o prefeito contra a parede. Que fez Haddad? Acovardou-se. Subiu no carro de som e conclamou os manifestantes a pressionarem a Câmara para aprovar a revisão do plano na marra. Jogou a toalha literalmente. Vidraças foram quebradas, trânsito interrompido, confusão, confrontação com a polícia, bombas de gás, um inferno.

    Isso é democracia?

    É justificável fazer a população de refém instaurando pânico e medo nas ruas? É legítimo o direito de invadir, devastar matas, córregos e nascentes em nome do tal ‘direito à cidade’? Tal direito só existe em São Paulo ou nas grandes cidades? Claro que não!

    Se a permissão para adensamento em áreas de proteção aos mananciais for aprovada estará configurado um estupro à Lei e à cidade. Caso isso ocorra, retiro minha confiança no vereador Nabil Bonduki, relator da revisão.

    • O Plano Diretor, deve, para o bem das futuras gerações, contemplar a RECUPERAÇÃO das áreas ambientais. Os mesmos que crucificam o governador atual pela ‘falta’ d’agua, estão propondo a continuação da destruição das áreas de proteção ambiental!!! Haja coerência!

  3. O CA máximo é sempre extrapolado pelas construtoras em função das áreas não-computáveis como as garagens e terraços. As vagas estão sendo limitadas, mas os terraços ainda poderão ser utilizados para mascarar a área computável. Sou favorável a que não existam mais áreas não-computáveis. A lei não deveria dizer ao particular quantas vagas ele deve oferecer ao morador ou ao cliente (no caso dos usos não-residenciais), essa necessidade varia de caso a caso. Se para compensar for preciso aumentar um pouco o CA pode-se discutir, mas uma medida assim tornaria tudo mais simples e transparente, tanto para os projetistas quanto para a análise da prefeitura.

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