Plano Diretor de São Paulo em debate

Ontem participei de um debate ao vivo, no estúdio Fluxo, sobre a proposta de novo Plano Diretor para São Paulo que está em discussão na Câmara Municipal neste momento, já tendo sido aprovada em primeira votação.

Além de mim, participaram Luciana Travassos, professora da Universidade Federal do ABC, Beto Gonçalves, jornalista e integrante do Movimento Cine Belas Artes, e Nabil Bonduki, vereador e relator do substitutivo do plano diretor. O debate foi mediado pelo jornalista Bruno Torturra e por Paula Santoro, professora da FAU USP, e pode ser conferido no vídeo abaixo.

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Por que aprovar o Plano Diretor já?

Estamos diante da possibilidade de aprovar um novo Plano Diretor para São Paulo ou de deixar tudo como está. Acredito que, se quisermos vislumbrar uma vida melhor para os habitantes de São Paulo, transformações urbanísticas profundas serão necessárias. Essas não se realizarão jamais através deste –ou de outro– Plano Diretor, mas aprová-lo pode abrir caminhos.

Neste momento em que o substitutivo está sendo debatido na Câmara Municipal –sofrendo pressões as mais diversas, inclusive de setores conservadores que preferem manter tudo como está– a pergunta fundamental é: a proposta avança ou não em relação ao que temos hoje?

A meu ver, já está claro que os instrumentos de que dispomos não proporcionam à cidade o mínimo de qualidade urbanística. Cada vez mais moradores desejam repensar coletivamente a organização de seus bairros, em um movimento potente de participação local em curso na cidade.

Isso pode e deve ocorrer não na escala de um Plano Diretor, genérico e distante do dia a dia das pessoas, mas na elaboração de planos de bairro, etapa que deve suceder imediatamente a aprovação do Plano Diretor, alimentando inclusive a revisão do zoneamento. Mas a cidade não é uma soma de bairros e, portanto, antes de mergulhar nessa escala é necessário pactuar grandes diretrizes,papel que cabe ao Plano Diretor.

Se esse substitutivo não é “remédio”, ele traz, sim, possibilidades de avanço.

Em primeiro lugar porque propõe uma política fundiária para a habitação que avança no sentido de garantir uma reserva de terras para moradia popular. São as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), a destinação para habitação de recursos da outorga onerosa (valor pago para construir além do coeficiente básico), e também da cota de solidariedade, que destina 10% da área de empreendimentos a partir de 20 mil m² para moradia popular. Se não há terra, não há teto e, portanto, todos os instrumentos que avancem na constituição de reservas fundiárias bem localizadas para moradia são bem-vindos.

Outro avanço desse substitutivo é introduzir uma lógica na definição de onde podem ser construídos prédios. O zoneamento que temos hoje mais parece milho jogado no mapa. O novo plano propõe maior densidade construtiva nos eixos de transporte coletivo de massa e menos nos miolos dos bairros, introduzindo também alguns elementos de desenho urbano.

Além disso, com todas as dificuldades que envolvem a participação popular nesse tipo de tema, foi possível desenvolver um processo no qual não apenas equipes técnicas da prefeitura e da Câmara se envolveram, mas diversos setores da sociedade puderam pensar, debater, formular e contribuir, inclusive através de ferramentas via internet. Isso sem dúvida confere legitimidade ao processo.

Através da discussão pública e transparente de emendas, deve-se avançar mais: por exemplo sendo mais radical em relação à restrição de vagas de garagens e, principalmente, definindo melhor o destino das áreas não cobertas pelos eixos de adensamento que serão objeto de projetos específicos, entre outros.

Não aprová-lo, porém, é bloquear o caminho para repensar São Paulo e avançar na construção de uma cidade mais justa, agradável e includente.

*Texto originalmente publicado no Caderno Cotidiano da Folha.

Urbanistas se manifestam sobre mobilizações na Câmara

Diante dos acontecimentos na Câmara Municipal, neste momento de apreciação e votação do substitutivo do Plano Diretor de São Paulo, urbanista e professores de graduação e pós-graduação da área se manifestaram sobre  assunto. Confira abaixo. 

Para novas adesões ao documento, insira sua assinatura nesta versão.

MANIFESTO DE URBANISTAS E PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS SOBRE AS MANIFESTAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL EM DEFESA DO SUBSTITUTIVO DO PDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CRISE DE MORADIA E INSENSIBILIDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: sobre a crise de moradia e o direito de protestar

O atual boom imobiliário, que vive a cidade de São Paulo (e as demais cidades no Brasil), tem tido como efeito o aumento do preço da moradia e dos aluguéis e como conseqüência a expulsão da população pobre para áreas mais distantes, fora do município, além do aumento significativo das pessoas que estão morando nas ruas sem qualquer alternativa de moradia. A Região Metropolitana de são Paulo se estende para novas fronteiras e inclusive a área de proteção dos mananciais cresce com a abertura de novos loteamentos clandestinos e favelas como mostram muitos estudos acadêmicos. Grande parte da população trabalhadora de Itapecerica da Serra, Embu, Itaquaquecetuba, Taboão da serra, Suzano, Cajamar, entre outros municípios da região metropolitana, trabalham no município de São Paulo. Alguns desses municípios dormitórios exportam mais de 30% de trabalhadores/moradores que passam significativa parte do dia, da semana e do ano nos péssimos transportes.

No município de São Paulo, aproximadamente ¼ da população mora ilegalmente em loteamentos clandestinos e favelas. Em alguns municípios periféricos da região metropolitana essa proporção chega a 70% de excluídos.

A crise de moradia aprofunda a crise de mobilidade urbana. Esta ganhou visibilidade em junho de 2013. A primeira começa a ganhar visibilidade a partir dos acontecimentos de 30 de abril de 2014 graças aos ativistas que não aceitam as condições das periferias/senzalas.

A insensibilidade do legislativo municipal (com raras exceções) e da maior parte dos veículos de comunicação, é notável. Em vão nós, urbanistas, professores universitários e pesquisadores, temos chamado atenção para a crise urbana. Os subsídios habitacionais acabam alimentando a obscena especulação imobiliária desenfreada que torna a cidade mais poderosa do país, mais desigual a cada ano. A valorização imobiliária, produzida com recursos da sociedade, està dificultando o acesso da maioria da população à moradia e sendo apropriada por alguns, sem que o poder pùblico cobre/exija as contrapartidas definidas na Constituiçao.

A função social da propriedade, o IPTU progressivo, instrumentos de regulação da especulação, permanecem como letra morta na constituição federal, no Estatuto da Cidade e nos sucessivos planos diretores. Leis festejadas no mundo todo, a legislação urbanística no Brasil, é desconhecida por grande parte do judiciário. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal nos surpreende ao reter a aplicação do IPTU progressivo, principal instrumento de justiça urbana, no município de São Paulo. Esses instrumentos se aplicam por meio do plano diretor, segundo nossa Constituição.

O que os movimentos sociais pedem é o mínimo:

  • Algumas áreas de ZEIS- zonas especiais de interesse social destinadas a moradia social;
  • A cota de solidariedade (10% da área  dos grandes empreendimentos doadas como propriedade pública para moradia social como se faz em muitas cidades do mundo);
  • ·Destinar parte dos recursos do FUNDURB para a aquisição de terra para moradia popular e prever formas de participação democrática;
  • ·Implementar o IPTU progressivo no tempo;
  • · Retorno da Zona Rural e de Proteção Ambiental em Parelheiros para a produção de água potável. (aeroporto em Parelheiros NÃO!) pela volta do parque mananciais paiol e pela instalação de todos os parques previstos na cidade;
  • ·Priorizar o transporte coletivo, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo das viagens. Trazer a moradia para perto do trabalho e dos eixos viários, pela implantação dos corredores e faixas exclusivas. Pela implantação das ciclovias;

Esse substitutivo foi resultante de 45 audiências públicas. Os movimentos sociais acompanharam e participaram pacientemente.

Enquanto outros interesses mantêm lobistas atuando na Câmara Municipal, seguindo a lógica da política do favor (ou do financiamento de campanha), para a população pobre essa participação exige sacrifícios. tem o peso do custo dos transportes, ver onde deixar as crianças, e não é raro perder o dia de trabalho, para defender um direito previsto na constituição. Quando marcou o dia para a votação do plano diretor a câmara municipal deveria ter previsto o efeito da frustração caso ela fosse adiada.

Deveríamos saudar a mobilização popular em torno de uma lei que pretende orientar o futuro de uma cidade que apresenta tantos problemas. Ela é um ato de cidadania. Deveria ser protegida e não motivo de força policial.

Os acontecimentos de rua no Brasil dão um claro sinal de que a paciência dos cidadãos aponta um limite. Pior cego é o que se recusa a enxergar.

São Paulo, 30 de abril de 2014.
Urbanistas que assinam esse documento:

ERMINIA MARICATO- Professora titular da USP e profa. visitante da UNICAMP
LUIS KOHARA – Doutor em Urbanismo – Centro Gaspar Garcia DH
RAQUEL ROLNIK – Professora Dra.FAU USP
ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – Profa.Livre Docente – UNICAMP
PAULA SANTORO – Professora Dra.FAU USP
FRANCISCO COMARÚ – Professor Dr.Universidade Federal do ABC – UFABC / CECS
Eduardo A. C. Nobre – Professor Dr. FAUUSP
CAIO SANTO AMORE – Doutor FAU USP, professor da Anhembi Morumbi, coordenador da Peabiru
KARINA LEITÃO – Professora Dra. FAU USP
MARIA DE LOURDES ZUQUIM – Professora Dra. FAU USP
LUCIANA ROYER – Professora Dra.FAU USP
SILVANA ZIONI – Professora Dra.da UFABC
JOEL PEREIRA FELIPE – Professor Dr. da Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC.
ANGELA AMARAL – Prof. Dra.FIAM FAAM e Escola da Cidade
HELENA MENNA BARRETO – Pesquisadora Dra. da UFSCAR
PATRICIA SAMORA – Profa Dra. – Centro Universitário Senac – Universidade São Judas Tadeu
LETIZIA VITALE – Professora Dra FIAM FAAM
SILVIA HELENA PASSARELLI – Professora Dra. da UFABC
BEATRIZ TONE – doutoranda FAUUSP, professora no curso de Arquitetura na Universidade São Judas Tadeu.
LICIO LOBO – Mestre UFABC, Diretor do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
JOSÉ EDUARDO BARAVELLI – Urbanista e doutorando da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
PAULO EMÍLIO BUARQUE – Professor Universidade Mackenzie, Doutorando FAUUSP
CAIO BOUCINHAS – Professor Dr. FIAM FAAM
CECILIA MACHADO – Doutora em Arquitetura e Urbanismo – pesquisadora Observatório de Remoções – UFABC/Labcidade/Labhab.
ELEUSINA LAVOR HOLANDA DE FREITAS – Doutora em Arquitetura e Urbanismo FAU USP
SIMONE GATTI – Urbanista e doutoranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
FRANCISCO BARROS – Arquiteto e Urbanista, doutorando do IAU USP
LAISA ELEONORA – Mestranda FAU USP – Diretora do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
ANA AKAISHI – Mestre UFABC – Professora da FIAM FAAM – Diretora do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
MAURILIO RIBEIRO CHIARETTI – Presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
GUILHERME CARPINTERO – Vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA – Diretor Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
GABRIELA FRANCO – Diretora Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
ESTEVAM VANALE OTERO – Professor Unimep, Doutorando FAUUSP
MÁRCIA SAEKO HIRATA – Professora Doutora, UFSJ

Todos de olho na Câmara Municipal hoje a partir das 10h!

Ontem, data prevista para o substitutivo do Plano Diretor de São Paulo ser apreciado no plenário em primeira votação, a Câmara vivenciou momentos de grande tensão, marcados por diversas manobras regimentais e conflitos.

De um lado, houve tentativas por parte de um grupo de vereadores de, a partir de táticas de obstrução, emperrar a apreciação do plano. Entre os argumentos para protelar a apreciação em primeira votação (que não é a final, já que o plano deve ser votado uma segunda vez), alegavam que o projeto teria passado apenas pelas comissões de política urbana e justiça, mas que ainda não teria sido analisado por outras comissões com interesse na matéria, como as de transporte e saúde, entre outras questões regimentais.

De outro lado, estavam reunidos do lado de fora da Câmara mais de 3000 manifestantes que reivindicavam a aprovação do plano como forma de se avançar na discussão sobre a política urbana da cidade. Em face dessas manobras regimentais, os ânimos se inflamaram e a polícia reagiu, mais uma vez, de forma abusiva sobre manifestações públicas, tentando conter manifestantes que protestavam pelo seu direito à cidade com bombas de gás e violência.

É fundamental que nesse momento o processo de discussão do plano seja uma discussão aberta e pública de conteúdo e que, portanto, as posições dos vereadores em relação ao plano sejam no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento do substitutivo. Isto pode e deve ser feito em plenário! Não são manobras regimentais, obstruções ou negociações e obscuras que vão fazer a cidade construir um marco regulatório que nos permita avançar no enfrentamento à grave crise urbana pela qual estamos passando. É importante que todos os vereadores possam apresentar e defender suas emendas de conteúdo, as quais, conforme os acordos iniciais, deveriam ser feitas entre a primeira e segunda votação em plenário.

Nesse momento a sociedade civil paulistana tem um papel fundamental: de acompanhar de perto esse processo, seja indo à Câmara hoje a partir das 10h para presenciar a discussão (o que imaginamos deverá ocorrer ao longo do dia todo), seja acompanhando através da transmissão on line feita pela TV Câmara, que está e estará transmitindo tudo ao vivo neste link.

Plano Diretor é aprovado na Comissão de Política Urbana

A Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje a proposta de substitutivo do Plano Diretor Estratégico. O texto apresentado pelo relator não foi alterado pela comissão e todas as contribuições feitas nas audiências que ocorreram desde o dia 5 de abril foram encaminhadas para serem consideradas pelos vereadores na próxima fase.

Antes da reunião da comissão, cerca de 3 mil integrantes de movimentos de moradia realizaram uma manifestação em frente à Câmara, reivindicando a aprovação do texto. Agora o substitutivo segue para a primeira votação em plenário.

Abaixo compartilho o manifesto do Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor, que apresenta contribuições com o objetivo de aprimorar o texto nesta fase final de discussões.

O documento também está disponível aqui em pdf.

MOVIMENTO PELO DIREITO À CIDADE NO PLANO DIRETOR
Posicionamento sobre o Substitutivo apresentado pelo relator

O Projeto de Lei Substitutivo do Plano Diretor de São Paulo (PL 688/13), proposto pela Câmara Municipal, conseguiu incorporar em seu texto avanços muito importantes para consolidação de um marco da política urbana municipal que se paute pelo cumprimento da função social da propriedade e pela gestão democrática, por meio do controle e da participação social.

O texto reconheceu e incorporou a política fundiária como um elemento do planejamento da cidade; avançou na elaboração de instrumentos urbanísticos, buscando sua autoaplicabilidade, e na relação cultura-cidade, assim como na maior precisão de instrumentos de controle social, entre outras questões.

Reconhecemos e apoiamos este esforço, de aperfeiçoamento do projeto apresentado pelo Executivo, que foi conduzido de forma aberta à participação.

Entretanto, ainda existem pontos fundamentais que precisam ser melhor discutidos até sua definição final na Câmara Municipal:

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

-As definições sobre Habitação de Interesse Social, remetidas para decreto posterior, precisam ficar mais claras.

– Considerando que a faixa de renda entre 0 e 1 salário mínimo é a faixa mais vulnerável, sem representatividade e sem política habitacional específica, deve ser garantido o atendimento específico para essa faixa, especialmente no âmbito do Serviço de Moradia Social.

– O instrumento da Cota de Solidariedade, apesar de ser um grande avanço, precisa destinar as áreas designadas à moradia de baixa renda para população entre 0 e 3 (e não 0 a 6) salários mínimos, além de reduzir a obrigatoriedade de aplicação para empreendimentos com área computável de partir de 10.000m2 (e não 20.000m2).

– É importante que o Artigo 275 determine que o Serviço de Moradia Social seja prestado com recursos oriundos do Fundo Municipal de Habitação, FUNDURB e dos Fundos das Operações Urbanas Consorciadas ou outros instrumentos que venham a constituir fundos de desenvolvimento urbano, ou ainda, por intermédio de transferências intergovernamentais.

– A indicação da demanda para unidades produzidas em ZEIS deve ser feita pela Secretaria Municipal de Habitação, ou pelas entidades ou movimentos sociais envolvidos em caso de produção por meio de autogestão.

FUNDURB

– A destinação mínima de 30% dos recursos do FUNDURB, provenientes da outorga onerosa precisam estar obrigatoriamente vinculados à aquisição de terras para HIS e/ou construção de HIS pelo poder público ou entidades sem fins lucrativos, prevendo assim a possibilidade de constituir parque imobiliário público para locação social ou outros programas de transferência da posse.

– É importante que a destinação dos recursos do FUNDURB seja mais dirigida (prevendo percentuais) e priorize, no artigo 315, a habitação de interesse social, o transporte público e a mobilidade, exclusivamente para modos coletivos e não motorizados, e a construção e equipamentos urbanos e comunitários. Especialmente recomenda-se que seja destinado percentual específico para o Serviço de Moradia Social, contemplando as famílias com faixa de renda entre 0 e 1 salário mínimo, assim como demais famílias em situação de vulnerabilidade e emergência habitacional, já listadas no art. 275.

USO DO SOLO / INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS

– Em que pese a necessidade de definir instrumentos de regulação de grande escala, que superem a dimensão lote-a-lote para a reestruturação da cidade, a forma com estes são apresentados no PD não permite a definição clara de seus objetivos, de condicionalidades redistributivas, de sua territorialidade  agentes envolvidos. Há uma profusão de instrumentos entre os artigos 133 e 141: o Reordenamento Urbanístico Integrado, a Concessão Urbanística, as Áreas de Intervenção Urbana e as Áreas de Estruturação Local . Da forma como estão no plano , abrem brechas a processos de transformação urbana sem qualquer discussão ou controle social e dando margem para a desapropriação de áreas pelo setor privado. Nenhum destes instrumentos foi proposto ou discutido amplamente nos processos de discussão públicos do PD e, por isso, sugerimos sua exclusão  do texto do Substitutivo.

– Sugerimos a inclusão de artigo que exija a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental prévios em projetos e planos urbanísticos que podem alterar parâmetros de uso e ocupação do solo, como é o caso das Operações Urbanas Consorciadas. Além da inclusão de artigo que exija a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança de grandes empreendimentos geradores de impactos urbanísticos e ambientais no âmbito destes projetos e planos urbanos, especialmente os inseridos nas Operações Urbanas Consorciadas, a serem definidos de acordo com o que diz o art. 144 deste Substitutivo.

EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA

– Os parâmetros que regulam a ocupação nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, ao definir testadas e lotes mínimos, criam restrições à promoção do pequeno comércio. Estes parâmetros precisam ser revistos em favor da diversidade de usos ao longo destes eixos a serem adensados.

– Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana devem ser ter diferentes padrões de uso e ocupação, seguindo a ordem e a heterogeneidade do território urbano que atravessam.

– Em relação aos Eixos demarcados na Área de Proteção aos Mananciais, é necessário rever os parâmetros previstos para adensamento construtivo dos mesmos, reduzindo coeficientes de aproveitamento. Além disso, é fundamental garantir que porções desses corredores sejam destinadas a receber famílias removidas de áreas de risco e/ou de relocação de obras de urbanização nas mesmas bacias hidrográficas.

MOBILIDADE

– Em relação ao tema da mobilidade, reconhecemos que houve alguns avanços do Plano na integração dos modos não motorizados, mas este ainda é tímido nas restrições as vagas de estacionamento nos espaços privados e públicos. Além disso é necessário ressaltar a obrigatoriedade de implantação de infraestrutura para ciclistas e pedestres em todas as travessias de pontes e viadutos, além da já mencionada priorização de utilização dos recursos do FUNDURB.

SISTEMA DE PLANEJAMENTO

– O Substitutivo remete à elaboração de vários planos setoriais, posteriormente à sua aprovação, porém, não estabelece um prazo para estes e, em alguns casos, sequer deixa claro quais seriam os seus objetos. Além disso, a quantidade de planos específicos a serem criados futuramente parece inviável, o que nos faz sugerir uma integração destes planos específicos. Sugerimos também que o plano contenha um quadro final com todas as regulamentações e planos específicos que necessitariam ser feitos, deixando claro seus prazos de execução e os agentes responsáveis por sua elaboração.

CULTURA

– Para gestão democrática dos Territórios Culturais, é fundamental que sejam constituídos conselhos gestores, nos moldes daqueles definidos para as ZEIS, para cada distrito do Município.

PARQUES

– Em relação aos parques propostos na Macroárea de Proteção e Recuperação Ambiental, no projeto de lei enviado pelo executivo à Câmara constava a previsão de criação do Parque Municipal Mananciais Paiol, de extrema relevância para a proteção ambiental da represa Guarapiranga. Solicitamos sua reinserção no texto final do Plano Diretor.

INFRAESTRUTURAS AEROPORTUÁRIAS / AERÓDROMOS

– Outra importante medida que precisa ser incorporada ao texto do Plano Diretor é a proibição de instalação de infraestruturas aeroportuárias e aeródromos na Macroárea de Proteção Ambiental e na nova Zona Rural criada.

ASSINAM ESTE DOCUMENTO

–  Arquitetura da Gentrificação
–  Associação Anjos da Paz
–  Associação Cidade de Direitos
–  Associação Conde de São Joaquim
–  Associação Cultural de Resistência Afro-Brasileira
–  Associação dos Moradores da Comunidade Pantanal Zonal Sul
–  Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Casa Branca
–  Associação dos Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e Luz – AMOALUZ
–  Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
–  Associação Estrela Guia da Região Sudeste
–  Associação Habitação e Dignidade – AHD
–  Associação Independente da Vila Nova Esperança
–  Associação Nova Heliópolis
–  Associação Grêmio da Vila Sônia
–  Associação Unidos Venceremos
–  Batata Precisa de Você
–  Bike Anjo São Paulo
–  Buraco da Minhoca
–  Casarão Belvedere
–  Central de Movimentos Populares – CMP
–  Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos – CGGDH
–  Cidades Para Pessoas
–  Coletivo Perifatividade
–  Coletivo Prestando Contas
–  Confederação das Mulheres do Brasil
–  Conselho Gestor da ZEIS-3 C-016 Sé: Representantes da moradia
–  Conselheiro Participativo da Sé
–  Ciclo ZN
–  Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de S. Paulo
–  Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Habitação e Urbanismo
–  Escritório Modelo – Dom Paulo Evaristo Arns (PUC São Paulo)
–  Federação das Mulheres Paulistas
–  Fórum de Ambulantes da Cidade de São Paulo
–  Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável
–  Frente de Luta pela Moradia – FLM
–  Grupo de Articulação De Moradia Para o Idoso da Capital – GARMIC
– Instituto de Lutas Sociais – ILS
– Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável
– Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab (FAUUSP)
– Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade (FAUUSP)
– Mootiro Maps
– Movimento Apropriação da Luz
– Movimento de Defesa Do Favelado – MDF
– Movimento de Habitação e Ação Social – MOHAS
– Movimento de Moradia da Cidade – MMC
– Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC
– Movimento de Moradia Para Todos – MMPT
– Movimento Nacional da População De Rua
– Movimento Nacional de Luta Pela Moradia – MNLM
– Movimento Negro e de Moradia de Guaianazes – MNMG
– Movimento Parque Augusta
– Movimento Sem Terra Leste 1
– Movimento Sem Teto da Zona Oeste e Noroeste
– Movimento Sem Teto do Heliópolis
– Núcleo de Direito à Cidade – Faculdade de Direito USP
– Pedal Verde
– Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
– Quilombo Guaianazes da Pastoral da Moradia
– Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo
– Sindicato dos Arquitetos de São Paulo
– União dos Movimentos de Moradia – UMM
– União dos Movimentos de Moradia Independente da Zona Sul – UMMZIS
– União Independente da Zona Sul – UIZ SUL1
– Unificação das Lutas De Cortiços E Moradia – UL

Errata: revisão do Plano Diretor de SP não foi suspensa

No dia 17 de abril, com base em notícias publicadas pelos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, publiquei um post aqui no blog afirmando que uma decisão judicial teria suspendido o processo de discussão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo.

No entanto, a liminar não interrompe a revisão do Plano. A decisão é de outra ordem: ela exigiu que o objeto de discussão das audiências públicas dos dias 14, 15, 16 e 17 de abril fosse especificado com clareza e que a participação popular fosse garantida em todas elas.

Existem duas interpretações da liminar em jogo: uma que defende que a liminar teria suspendido essas audiências e outra que entende que a suspensão teria condições – cumpridas as condições exigidas pelo juiz, as audiências seriam plenamente válidas. Ainda não está claro qual das duas vai prevalecer.

A audiência do período da manhã do dia 17 aconteceu normalmente e a do período da noite foi suspensa depois da notificação de um oficial de justiça e da decisão de um juiz que estava de plantão naquele momento.

De qualquer forma, mesmo se essas audiências forem invalidadas, o processo de discussão do Plano já cumpriu as exigências legais de participação – foram mais de 50 audiências abertas ao público entre 2013 e 2014. Ou seja, o processo de revisão do Plano não parou – tanto que a votação do texto atual pela Comissão de Política Urbana está marcada para as 13h de amanhã.

Veja as erratas dos jornais:

Folha de S. Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/04/1441802-erramos-tj-suspende-audiencias-publicas-do-plano-diretor-em-sp.shtml

Estadão: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,justica-determina-que-audiencias-do-plano-diretor-de-sp-sejam-mais-claras,1154690,0.htm

Urbanismo aos pedaços

Participando das bancas de Joyce Reis e Letizia Vitale, na pós-graduação da FAU-USP, fiquei convencida de como o zoneamento de São Paulo, praticamente nossa única regulação urbanística, não dá conta de gerar uma cidade inclusiva, agradável, democrática.

O zoneamento define o que cada um pode construir em seu terreno. Só que a cidade não é uma soma de construções em terrenos privados. Faz falta definir como serão construídos –e transformados– nossos espaços públicos, pensar como conjuntos inteiros podem sobreviver renovados e preservados, entre tantas outras questões mal resolvidas.

Isso é particularmente importante em regiões que estão sofrendo processos de transformação intensos, como as antigas áreas industriais da Mooca e da Vila Leopoldina, onde a saída das indústrias deixou imensos lotes vazios e subutilizados. Mas como esses terrenos estão sendo ocupados?

Na ausência de qualquer projeto de cidade, o que vem ocorrendo é que nesses grandes terrenos estão sendo construídos imensos condomínios fechados, desperdiçando a oportunidade de rever o desenho das ruas, quadras, calçadas e praças, além de criar moradias para distintos grupos sociais e áreas com múltiplos usos.

Vários instrumentos já foram formulados com o objetivo de superar o urbanismo lote a lote na direção de projetos específicos para redesenhar grandes regiões. Quando foram propostas, nos idos dos anos 1980, as operações urbanas traziam a promessa de dar conta dessa demanda.

Porém, capturadas pelo circuito financeiro/imobiliário, essas abriram frentes de expansão do território corporativo de maneira excludente e desvinculada das principais necessidades da cidade.

A concessão urbanística, outro instrumento anunciado para permitir projetos urbanos, ensaiada no projeto Nova Luz, feneceu bloqueada na Justiça, quando moradores e lojistas, proprietários e inquilinos reagiram ante a ameaça de transferência do bairro inteiro para o setor privado, sem diálogo com quem constitui hoje esse território.

Além das operações urbanas e da concessão, o novo Plano Diretor proposto para São Paulo inclui novos instrumentos de PPPs urbanas –Reordenamento Urbanístico Integrado, Áreas de Intervenção Urbana, entre outras.

Uma grande região, chamada de “macroárea de estruturação metropolitana”, correspondente às várzeas dos rios Pinheiros, Tietê e Tamanduateí, onde estão as últimas grandes glebas na capital e muito solo público, está recortada da proposta geral do zoneamento e sujeita a planos específicos utilizando esses instrumentos.

Consórcios constituídos por grandes empreiteiras e fundos imobiliários já investem em planos urbanísticos e modelos de negócio para que, através da privatização desses pedaços inteiros de cidade, possam ali viabilizar megaempreendimentos financeiros/imobiliários.

Da forma vaga como estão inseridos no plano, tais instrumentos não definem claramente o destino, não dizem como, quando, quanto e pra quem essas áreas devem ser transformadas.

Precisamos, sim, urgentemente, de instrumentos que contribuam para superar o modelo do urbanismo lote a lote. Mas, da maneira como estão no novo plano, corremos o risco de estar construindo um verdadeiro cavalo de Troia.

* Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.