Errata: revisão do Plano Diretor de SP não foi suspensa

No dia 17 de abril, com base em notícias publicadas pelos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, publiquei um post aqui no blog afirmando que uma decisão judicial teria suspendido o processo de discussão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo.

No entanto, a liminar não interrompe a revisão do Plano. A decisão é de outra ordem: ela exigiu que o objeto de discussão das audiências públicas dos dias 14, 15, 16 e 17 de abril fosse especificado com clareza e que a participação popular fosse garantida em todas elas.

Existem duas interpretações da liminar em jogo: uma que defende que a liminar teria suspendido essas audiências e outra que entende que a suspensão teria condições – cumpridas as condições exigidas pelo juiz, as audiências seriam plenamente válidas. Ainda não está claro qual das duas vai prevalecer.

A audiência do período da manhã do dia 17 aconteceu normalmente e a do período da noite foi suspensa depois da notificação de um oficial de justiça e da decisão de um juiz que estava de plantão naquele momento.

De qualquer forma, mesmo se essas audiências forem invalidadas, o processo de discussão do Plano já cumpriu as exigências legais de participação – foram mais de 50 audiências abertas ao público entre 2013 e 2014. Ou seja, o processo de revisão do Plano não parou – tanto que a votação do texto atual pela Comissão de Política Urbana está marcada para as 13h de amanhã.

Veja as erratas dos jornais:

Folha de S. Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/04/1441802-erramos-tj-suspende-audiencias-publicas-do-plano-diretor-em-sp.shtml

Estadão: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,justica-determina-que-audiencias-do-plano-diretor-de-sp-sejam-mais-claras,1154690,0.htm

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s