O novo e o velho no Plano Diretor

Ao sitiarem a Câmara Municipal para pressionar pela aprovação do novo Plano Diretor de São Paulo, movimentos de moradia ocuparam o centro do debate sobre o tema. Mas o que eles querem e como suas reivindicações têm sido abordadas?

Para quem se informa pela grande imprensa, os manifestantes viraram uma espécie de “bode na sala”: a votação do texto final do plano dependeria da aceitação ou não, por parte dos vereadores, da alteração do zoneamento de dois terrenos para viabilizar sua “doação” para o MTST construir casas para seus militantes.

Seguiram-se então os argumentos contrários à medida: “não se pode mudar o zoneamento de áreas para atender a esse tipo de pressão”, “os movimentos querem passar na frente na fila do cadastro dos programas habitacionais”, “a Câmara não pode ser coagida por uma ocupação”.

Formulada nestes termos, a abordagem mais oculta do que revela o que de fato está ocorrendo na discussão do Plano Diretor.

Em primeiro lugar, quem acompanha a luta por moradia em São Paulo sabe que os movimentos têm uma agenda histórica pelo direito à cidade, incluindo propostas como a função social da propriedade, a demarcação de Zeis -áreas destinadas à habitação de interesse social, a cota de solidariedade, a destinação de recursos para compra de terras para habitação, a política de regularização de favelas e proteção em despejos e remoções, transporte público de qualidade e equipamentos de cultura e lazer nos bairros populares, que vai muito além de reivindicar terrenos.

Além disso, essa história de movimento “furar fila” não tem fundamento. No programa Minha Casa Minha Vida, que concentra hoje os recursos para construção de casas populares, apenas 1% dos recursos totais é destinado para a modalidade “entidades”, de apoio à construção de casas para cooperativas e associações, inclusive ligadas aos movimentos. Estes recursos não “concorrem” com os demais, nem tiram lugar de quem está na fila do cadastro.

Além disto, a decisão de votar ou não o plano está longe de depender do “equacionamento” do destino dos terrenos hoje ocupados pelo MTST. Esta passa sobretudo pela lógica predominante em nosso sistema
político: a oposição tenta barrar qualquer iniciativa do governo , e a base “aliada” cobra preços cada vez maiores do Executivo para aprovar projetos de seu interesse.

Finalmente, pressões em torno das mudanças de zoneamento são o arroz com feijão das discussões dos planos: publicamente, como faz o MTST em relação às áreas que propõe transformar em moradia, ou as
associações de moradores de bairros residenciais para resistir à verticalização e o sindicato da construção para aumentar coeficientes. Mas, também, muitas vezes sorrateiramente, sob pressão de um interessado
com acesso a um vereador. As disputas de zoneamento no plano envolvendo o MTST são uma parte -pequena- da guerra de perímetros e destinos de zonas.

Junto a outros setores que se fizeram ouvir pela primeira vez, a presença massiva dos movimentos de moradia acompanhando passo a passo a discussão do plano contribuiu para tornar todo o processo mais público
e dar mais evidência para a política fundiária, para além da velha contenda sobre a verticalização ou não, que sempre dominou a discussão dos planos.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.

2 comentários sobre “O novo e o velho no Plano Diretor

  1. Algumas informações precisam ser colocadas.

    Quem mora na periferia conhece bem o drama. Cada dolorosa remoção custa muito com indenizações, confrontos com a Defesa Civil e relutância dos moradores em abandonar seus barracos. Porém, após ganharem um apartamento novinho, muitos acabam vendendo-o ou alugando-o ilegalmente para fazer dinheiro. As pessoas saem da ilegalidade e acabam voltando para ela.

    O segundo ponto é o MTST.

    O que esse movimento claramente ideológico e partidário faz é um atentado à democracia, uma violência contra a cidade e um insulto ao cidadão de bem, pagador de seus impostos e que trabalhou a metade de sua existência para adquirir sua moradia dentro da lei. Quantas pessoas moram ilegalmente na periferia de São Paulo e estão esperando por um apartamento novinho em folha? Milhões. Mas ao promover invasões – inclusive em bairros nobres como Morumbi e Jardins – pressionando vereadores e obtendo o apoio da Prefeitura, o MTST abriu um precedente perigoso. Daqui por diante, todos vão entender que é esse o caminho mais curto para a casa própria.

    O terceiro ponto é colocar em prática o Plano Diretor

    Parece que ficou claro que a mancha urbana de São Paulo precisa diminuir para recuperar as matas, nascentes e córregos. (ainda bem que tivemos uma crise de água durante a votação do PD) A ideia é diminuir o tamanho da cidade encurtando distâncias e melhorando a eficiência do transporte coletivo. É um desafio gigantesco. Mas ao criar ZEIs na periferia, parece que estamos tomando um tiro no pé. Não é justamente lá que estão as maiores distâncias? Melhor seria mudar os moradores para conjunto habitacionais mais próximos do centro.

    Em quarto e último: e quanto às outras cidades da região metropolitana?

    A zona de gravitação da capital hoje já extrapola os limites da RM chegando a Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba. O PD levou em conta essa questão ou lavou as mãos enviando a conta para o governo estadual?

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