O texto do Código Florestal aprovado esta semana não ajudará a prevenir tragédias como a do Rio e a do Nordeste

O texto da reforma do Código Florestal brasileiro foi aprovado na última terça-feira pela comissão especial da Câmara. Apesar de alguns recuos apresentados pelo relator, deputado Aldo Rebelo, como a retirada de poder dos Estados para a redução das áreas de preservação permanente (APP), a proposta continua não resolvendo os problemas que precisa enfrentar.

Outra mudança foi a redução para 15m – e não 7,5m como estava previsto – das faixas de mata ciliar ao longo dos rios de menos de 5m de largura. O texto atual do código define esta área em 30m.

Nas áreas urbanas, as tragédias que vimos em abril deste ano no Rio de Janeiro e, agora, em Pernambuco e Alagoas, continuarão acontecendo se as matas das APP não forem pensadas de forma a preservar a qualidade e volume dos mananciais e assim prevenir inundações e enchentes e evitar riscos para a vida das pessoas. Além disso, como eu já falei aqui, as APP precisam ser pensadas em suas diversas funções e contextos – tanto rurais quanto urbanos.

O texto só irá para votação no plenário da Câmara após as eleições. Mas a tensão que marcou a votação na comissão, com protestos de organizações ambientalistas e também de setores ruralistas, mostra que este debate ainda não está maduro o suficiente.

Segue abaixo um belo artigo da Maria Rita Kehl sobre este assunto, publicado no Estadão.

Tristes trópicos

‘E os buritis – mar, mar.’ João Guimarães Rosa

26 de junho de 2010

O deputado Aldo Rabelo é um patriota. Anos atrás, criou um projeto de lei contra o uso público de palavras estrangeiras no País. Não me lembro se a lei não foi aprovada ou não pegou. Somos surpreendidos agora por nova investida patriótica do representante do PC do B: substituir o verde-folha do nosso pendão por um tom mais chique, o verde-dólar. Nada contra a evolução cromática do símbolo pátrio. Mas não se esperava tamanho revisionismo da parte de um velho comunista: o projeto de revisão do código florestal proposto por Rabelo é escandaloso.

Ou não: se o PC do B ainda tem alguma coisa a ver com a China, nada mais compreensível do que a tentativa de submeter o Brasil à mesma voracidade do país que hoje alia o pior de uma ditadura comunista com o pior do capitalismo predatório: devastação da natureza, salários miseráveis, repressão política.

E nós com isso? Nós, que não somos chineses – por que haveremos de nos sujeitar aos ditames da concentração de renda no campo que querem nos impingir como se fossem a condição inexorável do desenvolvimento econômico? Não sou economista, mas aprendo alguma coisa com gente do ramo. Sigo o argumento de uma autoridade quase incontestável no Brasil, o ex-ministro do governo FHC e hoje social democrata assumido, Luis Carlos Bresser Pereira. A concentração de terras e a produtividade do agronegócio, boas para enriquecer algumas poucas famílias, não são necessárias para o aumento da riqueza ou para sua distribuição no campo. Nem para alimentar os brasileiros. A agricultura familiar – pasmem: emprega mais, paga melhor e produz mais alimentos para o consumo interno do que o agronegócio. Verdade que não rende dólares, nem aos donos do negócio nem aos lobistas do Congresso. Mas alimenta a sociedade.

Vale então perguntar quantos brasileiros precisam perder seus empregos no campo, ser expulsos de seus sítios para viver em regiões já desertificadas e improdutivas, quantas gerações de filhos de ex-agricultores precisam crescer nas favelas, perto do crime, para produzir um novo rico que viaja de jatinho e manda a família anualmente pra Miami? Quanto nos custa o novo agromilionário sem visão do País, sem consciência social, sem outra concepção da política senão alimentar lobbies no Congresso e tentar extinguir a luta dos sem-terra pela reforma agrária?

Meu bisavô Belisário Pena foi um patriota de verdade. Um médico sanitarista que viajou em lombo de burro pelo interior do País para pesquisar e erradicar as principais doenças endêmicas do Brasil no início do século 20. O relato da expedição empreendida por ele e Arthur Neiva pelo norte da Bahia, Pernambuco, sul do Piauí e Goiás, em 1912, virou um livro que eu ganhei do professor Antonio Candido. A pesquisa começa pela descrição do clima, ou seja, da seca, e segue a descrever a “diminuição das águas” no interior. Reproduzo a grafia da época: “Não há duvida de que a água diminue sempre no Brazil Central; o morador das marjens dos grandes rios não percebe o fenômeno, mas o depoimento dos habitantes das proximidades dos pequenos cursos e de coleções d”agua pouco volumosas é unânime em confirmar este fato. De Petrolina até a vila de Paranaguá, não se encontra um único curso perene. O Piauhy, encontramo-lo cortado (com o curso interrompido); o Curimatá, completamente sêco; para citar os maiores (…) Acresce que, em toda a zona, o homem procura apressar por todos os meios a formação do deserto, pela destruição criminosa e estúpida da vejetação”.

Os professores Jean Paul Metzger e Thomas Lewinsohn, no Aliás de domingo passado, acusam a falta de embasamento científico do projeto de Aldo Rabelo. Mas mesmo sem o aval de cientistas sérios, já é de conhecimento geral o que meu bisavô constatou em 1912: a evidente relação entre o desmatamento, a diminuição das águas e a desertificação do interior do País.

O novo código de “reflorestamento” propõe reduzir de 30 para 7,5 metros a extensão obrigatória das matas ciliares nas propriedades rurais. Uma faixa vegetal mais estreita do que uma rua estreita não dá conta de impedir o assoreamento dos rios que ainda não secaram, nem barrar a devastação pelas cheias como a que hoje vitima tantos moradores da Zona da Mata. Quem nunca observou, sobrevoando o Brasil central, que os rios que não têm mais vegetação nas margens estão secos? Outra piada é isentar as pequenas propriedades da reserva florestal obrigatória. Se até o gênio do mal que mora em mim já teve essa ideia, imaginem se ninguém mais pensou em dividir grandes fazendas em pequenos lotes “laranjas” para se valer do benefício?

Por desinformação ou má-fé, os defensores do desmatamento alardeiam que essa é uma disputa entre desenvolvimentistas e amantes do “verde”. Mentira. O objeto da disputa é o tempo. O projeto de Rabelo defende os que querem agarrar tudo o que puderem, já. No futuro, ora: seus netos irão estudar e viver no exterior. Do outro lado, os que se preocupam com as gerações que vão continuar vivendo no Brasil quando todo o interior do País for igual às regiões mais secas do Nordeste atual – algumas das quais já foram ricas, verdes e férteis, antes de ser desmatadas pela agricultura predatória. Que pelo menos contava, no início do século 20, com o beneplácito da ignorância.

Substitutivo do Código Florestal tem grandes impactos também nas áreas urbanas

Muito se falou na mídia esta semana sobre o substitutivo do Código Florestal apresentado pelo deputado Aldo Rebelo. A questão vem sendo tratada quase que exclusivamente do ponto de vista do impacto ambiental nas áreas rurais. No entanto, as conseqüências para as zonas urbanas também são importantes e precisam ser discutidas.

Há muito tempo existe um conflito entre a legislação de parcelamento do solo federal e o Código Florestal no que diz respeito à faixa marginal de cursos d’água natural, consideradas Área de Preservação Permanente (APP) pelo código. A legislação define 15m como largura mínima de área non-edificandi (que não poderia ser construída), enquanto o Código estabelece 30m. Este é apenas um, dentre vários aspectos que requerem um encontro entre a legislação urbanística e a ambiental no Brasil.

É muito importante pensar a questão das APPs tanto no contexto rural quanto no urbano. Só que as funções das APP em cada área são diferentes. Na área urbana, a APP não cumpre exatamente as funções constantes no Código, como fluxo gênico e contenção de erosão. Muitas vezes, nas cidades, as águas chegam poluídas aos córregos pelos tubos de drenagem ou esgoto, não escoando superficialmente, quando poderiam ser filtradas ou retidas pela mata da APP.

No caso das cidades, as APP são fundamentais para, principalmente, preservar a qualidade e o volume da água dos mananciais urbanos e prevenir enchentes e inundações. As recentes enchentes e desmoronamentos levantam grande preocupação em relação à ocupação das áreas lindeiras aos rios e suas várzeas. Além disso, as APP ajudam a combater as ilhas de calor e a melhorar a qualidade do ar. Entretanto, não é com a determinação de uma metragem de faixa que se resolve a questão.

Por todas essas razões, é absolutamente necessário repensar as APP em área urbana e abrir espaço para que a diversidade de situações possa ser também atendida de forma diversa. Entretanto, o substitutivo do Código Florestal não resolve esta questão. O projeto não apenas reduz as APP (instituindo largura menor das faixas de cursos d’água natural), mas também joga para os municípios esta decisão, permitindo redução ainda maior sem que haja nenhum critério.

Por outro lado, o substitutivo avança na relação entre a delimitação das APP e o planejamento urbano do município ao obrigar que todas as áreas de preservação estejam gravadas no plano diretor, mas abre um flanco extremamente complicado ao dizer que qualquer lei municipal pode inclusive eliminar essas áreas. Resumindo: uma câmara municipal pode decidir lotear integralmente áreas inteiras de várzeas de rios, o que, aliás, já ocorreu muito em nossas cidades, como São Paulo, vide as marginais dos rios Tietê e Pinheiros.

Esta discussão precisa, portanto, estar muito mais amadurecida do que está hoje. A solução proposta pelo relator, embora reconheça a importância da participação direta de cada um dos municípios nestas definições, não resolve o problema.

Tragédias na Serra do Mar podem ser evitadas?

Ocupação cautelosa, sistemas de alerta e gerenciamento de emergências e planejamento urbano que inclua reserva de áreas para moradia popular em zonas fora de risco podem minimizar consequências de eventos extremos

Os desabamentos na frágil encosta da Serra do Mar fazem parte de uma história que se repete todos os meses de janeiro. É possível minimizar as tragédias, mexendo o mínimo possível nas encostas e afastando a ocupação humana do sopé e da cumeeira dos morros.

No caso de Ilha Grande, a encosta estava intacta, com cobertura vegetal original. A pousada ruiu porque estava excessivamente no sopé. Aqueles que trabalham com áreas de risco recomendam que as construções não ocupem uma faixa de dez metros no sopé e de cinco metros na cumeeira.

As regras de uso e ocupação do solo são definidas pelos planos diretores e leis locais de uso e ocupação do solo, que teoricamente deveriam incorporar determinações da legislação ambiental, como criar Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em torno dos rios, praias e nascentes.

O Código Florestal chega a impedir que cumes e áreas com declividades acima de 40% sejam ocupadas. Mas há cidades em Minas Gerais e no Litoral que simplesmente não têm áreas com declividades menores do que esta. Isso implica aprofundar a análise dos dados geotécnicos a partir das especificidades locais, em busca de critérios que indiquem potenciais de ocupação e perigos para cada região específica.

A raiz do problema

Quando ocorrem estas tragédias, sempre se ouve a pergunta: “Por que deixaram ocupar?”. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, atribuiu a “décadas de populismo”. Esta afirmação, infelizmente, não toca na raiz do problema, que é: “Por que tantas pessoas no Sudeste moram em áreas de risco”?

No caso do litoral, quem conhece a situação da orla assistiu ao filme: as áreas planas, fora do mangue e da restinga e longe da encosta, foram reservadas para o mercado imobiliário de média e alta renda, e os mais pobres “sobraram”. Quem está no morro hoje na Rio-Santos ou é o caiçara que vendeu sua posse para os loteamentos e condomínios ou são os pedreiros, caseiros, jardineiros e etc. que movem este litoral e simplesmente não têm onde morar.

Infelizmente, senhor governador Sérgio Cabral, já que não é possível fazer desaparecer a população do mapa, ou o planejamento urbano incorpora no centro de sua agenda a disponibilização de terra para a produção de moradia para a maioria da população, ou veremos a repetição das tragédias.

Finalmente, algumas situações como a inundação de São Luiz do Paraitinga nada têm a ver com a ocupação de encostas e áreas de risco. O que pode ser feito, nesses casos, é melhorar muito nossa capacidade de gerenciar riscos e implementar sistemas de alerta para que, mesmo diante de eventos extremos – como inundações, escorregamentos, tufões e etc. – os sistemas de alarme e retirada urgente possam ser acionados e evitem mortes, que é o principal!