Tragédias na Serra do Mar podem ser evitadas?

Ocupação cautelosa, sistemas de alerta e gerenciamento de emergências e planejamento urbano que inclua reserva de áreas para moradia popular em zonas fora de risco podem minimizar consequências de eventos extremos

Os desabamentos na frágil encosta da Serra do Mar fazem parte de uma história que se repete todos os meses de janeiro. É possível minimizar as tragédias, mexendo o mínimo possível nas encostas e afastando a ocupação humana do sopé e da cumeeira dos morros.

No caso de Ilha Grande, a encosta estava intacta, com cobertura vegetal original. A pousada ruiu porque estava excessivamente no sopé. Aqueles que trabalham com áreas de risco recomendam que as construções não ocupem uma faixa de dez metros no sopé e de cinco metros na cumeeira.

As regras de uso e ocupação do solo são definidas pelos planos diretores e leis locais de uso e ocupação do solo, que teoricamente deveriam incorporar determinações da legislação ambiental, como criar Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em torno dos rios, praias e nascentes.

O Código Florestal chega a impedir que cumes e áreas com declividades acima de 40% sejam ocupadas. Mas há cidades em Minas Gerais e no Litoral que simplesmente não têm áreas com declividades menores do que esta. Isso implica aprofundar a análise dos dados geotécnicos a partir das especificidades locais, em busca de critérios que indiquem potenciais de ocupação e perigos para cada região específica.

A raiz do problema

Quando ocorrem estas tragédias, sempre se ouve a pergunta: “Por que deixaram ocupar?”. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, atribuiu a “décadas de populismo”. Esta afirmação, infelizmente, não toca na raiz do problema, que é: “Por que tantas pessoas no Sudeste moram em áreas de risco”?

No caso do litoral, quem conhece a situação da orla assistiu ao filme: as áreas planas, fora do mangue e da restinga e longe da encosta, foram reservadas para o mercado imobiliário de média e alta renda, e os mais pobres “sobraram”. Quem está no morro hoje na Rio-Santos ou é o caiçara que vendeu sua posse para os loteamentos e condomínios ou são os pedreiros, caseiros, jardineiros e etc. que movem este litoral e simplesmente não têm onde morar.

Infelizmente, senhor governador Sérgio Cabral, já que não é possível fazer desaparecer a população do mapa, ou o planejamento urbano incorpora no centro de sua agenda a disponibilização de terra para a produção de moradia para a maioria da população, ou veremos a repetição das tragédias.

Finalmente, algumas situações como a inundação de São Luiz do Paraitinga nada têm a ver com a ocupação de encostas e áreas de risco. O que pode ser feito, nesses casos, é melhorar muito nossa capacidade de gerenciar riscos e implementar sistemas de alerta para que, mesmo diante de eventos extremos – como inundações, escorregamentos, tufões e etc. – os sistemas de alarme e retirada urgente possam ser acionados e evitem mortes, que é o principal!

Tratados sobre mudanças climáticas devem incluir proteção à moradia dos mais pobres

Press-release divulgado nesta sexta, 23.

“O debate internacional sobre mudanças climática tem se baseado, até o momento, na precificação de bens e danos, promovendo o comércio de créditos de carbono, a produção de bens carbon-free e inovações tecnológicas. Falta trazer para o centro deste debate propostas concretas que protejam os mais afetados pelos desastres relacionados às mudanças climáticas: os mais pobres, que vivem em assentamentos precários”, afirmou a relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, em declaração divulgada nesta sexta-feira, 23, em Nova York.

Rolnik explica que nas cidades há uma “coincidência perversa” entre a localização de assentamentos irregulares e as áreas mais expostas aos desastres ambientais agravados pelas mudanças climáticas. Tais assentamentos ficam, em geral, em áreas de encostas ou várzeas inundáveis – espaços não aproveitados pelo mercado que acabaram destinados aos mais pobres. “Essa população não têm recursos para contratar seguros nem para se mudar para outros lugares”, diz Rolnik.

Para a relatora, os países menos desenvolvidos e os Estados em pequenas ilhas estão especialmente vulneráveis. E, mesmo nos países ricos e em desenvolvimento, quem sofrerá as piores consequências são as pessoas carentes de recursos.

“Os países devem investir prioritariamente nos assentamentos irregulares, para consolidar e urbanizar essas áreas e torná-las mais resistentes aos desastres relacionados às mudanças climáticas. Essa população tem o direito de ser protegida pelo poder público, sem que isso signifique a destruição de sua forma de vida e organização social”, afirma Rolnik.

Quando a urbanização não for possível e a remoção se mostrar indispensável, a relatora reitera que os países devem observar diretrizes mínimas, como tratar as pessoas com dignidade, resguardar o direito de defesa, oferecer alternativas definitivas de moradia e permitir a participação nas decisões.

Rolnik lembra que os efeitos das mudanças climáticas são distribuídos desproporcionalmente, já que as nações e as pessoas mais pobres, que contribuem menos para a emissão de gás carbônico, são os mais afetados pelos impactos do aquecimento global. “As normas internacionais de direitos humanos afirmam a necessidade de cooperação internacional para evitar que encargos desiguais recaiam sob os que estão menos preparados para suportá-los”, destaca a relatora.