Boletim da Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo desta semana anuncia o início das obras de construção de casas populares nas regiões envolvidas nas operações urbanas Águas Espraiadas e Faria Lima, com recursos da venda de potencial construtivo destas áreas.
As 249 famílias do Jardim Edite, ocupação no Itaim Bibi que resistiu à remoção e ao cheque-despejo, são um dos grupos que aguardam há anos a solução definitiva desde que se retiraram com o compromisso de construção das casas e recebimento do aluguel enquanto estas não estivessem prontas.
Confira a notícia no boletim da Secretaria. Clique aqui.
São quatro as operações urbanas que estão em andamento na cidade de São Paulo: Centro, Faria Lima, Águas Espraiadas e Água Branca. A primeira delas, a do centro, é a mais antiga. O balanço que tenho vai até setembro de 2009, já que infelizmente a prefeitura não disponibiliza dados mais recentes.
Até aquele momento, a operação Centro arrecadou R$ 24 milhões e gastou apenas R$ 2,5 milhões em obras. Me parece muito dinheiro em caixa quando se tem milhares de coisas para fazer no centro. Obviamente este dinheiro está sendo aplicado, está rendendo juros, mas o fato é que ainda há R$ 17 milhões não utilizados para fazer inúmeras obras de melhoria de que o centro precisa.
Essa situação se repete de alguma maneira nas outras operações. A operação Faria Lima conseguiu levantar R$ 1 bilhão com a venda de estoque, lembrando que vender estoque significa vender área construída potencial acima do zoneamento. Neste caso, isso se deu através do CEPACs, títulos que são lançados no mercado e depois podem ser convertidos em área construída.
Desse R$ 1 bi, foram gastos R$ 770 milhões basicamente em obras viárias, como a extensão da Avenida Faria Lima. Uma coisa muito interessante é que o estoque de 1,5 milhão de m² que foi definido para essa região já foi todo consumido na área não residencial e não teve aprovação na área residencial, ou seja, o estoque residencial permanece o mesmo, apenas 1% dele foi gasto. Ou seja, o que a operação vendeu foi espaço de escritório, comércio e serviço.
Algo muito semelhante ocorre na operação Águas Espraiadas, que já arrecadou R$ 800 milhões e que tem R$ 350 milhões em caixa. E são muitas as situações naquela região, como, por exemplo, a das favelas em Americanópolis, que já são demarcadas como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e já poderiam estar urbanizadas, consolidadas e melhoradas e até agora não foram sequer tocadas.
Chovendo no molhado, a operação Água Branca arrecadou R$ 75 milhões e apenas R$ 1,5 milhão foi gasto. A região tem milhões de problemas de drenagem por demais conhecidos nossos, há propostas urbanísticas importantes, mas ouvi dizer que nada foi feito. Por fim, me parece que a EMURB (Empresa Municipal de Urbanização) está realmente vivendo da taxa de administração dessas operações. Só na Faria Lima, esta taxa rendeu R$ 51 milhões à empresa.
Na próxima semana, nos dias 17 e 18, o relator nacional para o Direito à Cidade da Plataforma DHESC (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), Orlando Junior, estará em São Paulo e visitará comunidades ameaçadas de despejos ou que sofrem algum tipo de violação ao seu direito à moradia. Orlando estará acompanhado do assessor da Relatoria, Cristiano Muller.
A Relatoria Nacional é uma iniciativa da plataforma DHESC, uma rede de ONGs brasileiras envolvidas com a defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais, e não tem vínculos institucionais com a ONU e suas relatorias.
Além das visitas às comunidades, Orlando se encontrará com representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, Defensoria Pública e Ministério Público.
A visita ocorre em um momento em que milhares de famílias sofrem graves ameaças de despejo em função de grandes obras viárias, pela ação do poder público ou da especulação imobiliária.
Na quinta-feira, 17, estão programadas visitas na Favela do Sapo, comunidade de Salus–Vila Guilherme, comunidades da várzea do Tietê, comunidades do Sapopemba-Oratório, Complexo Águas Espraiadas, Parque Cocaia, ocupações da Dersa-Ecovias, em Diadema, e comunidade Jardim Oratório, em Mauá.
A sexta-feira, 18, está reservada para encontros com autoridades e uma audiência pública às 14 horas na Câmara Municipal.
blog da Raquel Rolnik 