Patrimônio público de São Paulo é gerido de maneira errática

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Imagens mostram usos atuais no terreno próximo à Ponte da Casa Verde e o que foi proposto em concurso que custou R$ 4 milhões

Está em debate na cidade de São Paulo a proposta da atual gestão da prefeitura de disponibilizar patrimônio público para venda, concessão ou parceria. Projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal e outros já aprovados tratam justamente dessa possibilidade. O PL 404/2017, por exemplo, permite a venda de qualquer área municipal com até 10 mil m², e desde que não esteja ocupada há mais de um ano, sem necessidade de aprovação pela câmara de vereadores.

Mas não é possível avaliar adequadamente esta proposta se não estão disponíveis para o cidadão algumas informações essenciais, tais como: qual é esse conjunto de terrenos que pertence ao município? Como são ocupados hoje e quais são as demandas atuais e futuras que poderiam atender? Na prefeitura estas informações estão catalogadas ainda em papel, por processo, lotando armários sem que uma visão de conjunto esteja disponível. Em que região estão? De que tipo são? Quais são seus tamanhos?

Na gestão passada, foi iniciado um processo de digitalização e georreferenciamento destas áreas, com perspectiva de finalização em cinco anos. Neste momento, não temos ideia se este plano continua ou não a ser implementado. Na ausência desta visão de conjunto, e de um planejamento baseado em disponibilidades e avaliação de demandas, prevalece uma postura errática e arbitrária.

Além de servir para abrigar equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, postos policiais, sacolões, mercados etc., historicamente as áreas públicas municipais têm sido cedidas – geralmente de forma gratuita – para diversos tipos de usos e usuários: igrejas, associações de bairro, escolas de samba, clubes de futebol, associações esportivas, grupos culturais… Geralmente, os processos de cessão partem de uma demanda destas associações ou entidades, mediada quase sempre por vereadores ou lideranças políticas.

São estas áreas, onde não estão instalados equipamentos de educação, saúde ou lazer, que a prefeitura quer vender, segundo o PL 404. Mas isso não impede a própria prefeitura de continuar executando no varejo, caso a caso, estas cessões.

Dou um exemplo: o Executivo está propondo ceder parte de um terreno de 80 mil m² na região da Operação Urbana Água Branca, próximo à Ponte da Casa Verde, para a escola de samba Mancha Verde, que já está instalada no local. Acontece que a própria prefeitura pagou R$ 4 milhões para a elaboração de um plano de ocupação para aquela mesma área, que previa a construção de habitações e outros usos, inclusive pela iniciativa privada, e também a construção de um Centro Educacional Unificado (CEU).

E então agora, depois de já ter gastado esse dinheiro, o poder público municipal propõe ceder para a escola de samba parte da área que seria justamente destinada a um CEU. Isso levanta algumas questões: o CEU era desnecessário? Aquele plano ainda será implementado ou foi mais uma forma de desperdiçar dinheiro público? E o processo decisório sobre o destino daquela área, incluída na Operação Água Branca, que envolveu não apenas a gestão municipal, mas também a sociedade civil, será desconsiderado?

Evidentemente, não sou contra que áreas públicas sejam cedidas para grupos culturais ou escolas de samba, ou mesmo vendidas, mas acho que é necessário pensar a questão como um todo. Como cidadãos de São Paulo, devemos exigir conhecer todas essas áreas que a prefeitura pretende disponibilizar para venda, saber para que servem, como são usadas hoje e, a partir daí, estabelecer uma política de Estado para seu uso e concessão, em vez de deixar a cidade à mercê das decisões desta ou de outras gestões.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna na Rádio USP dessa semana. Ouça aqui. 

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Operação urbana Água Branca: mais prédios com mais garagens e mais carros?

Matéria publicada ontem no Estadão diz que a Prefeitura de São Paulo quer revisar a Operação Urbana Água Branca, “permitindo um adicional de 1,85 milhão de metros quadrados no perímetro de 540 hectares entre a Lapa e a Barra Funda.” O texto completo pode ser lido aqui: Prefeitura vai liberar mais 16,7 mil imóveis no eixo Lapa-Barra Funda

No mesmo dia, o jornal publicou uma análise minha sobre a questão, que reproduzo abaixo.

Mais prédios com mais garagens e mais carros?

É uma total distorção do instrumento a maneira como a Prefeitura tem tratado as operações urbanas, reduzindo-as única e exclusivamente à venda de potencial construtivo acima do zoneamento para custear obras viárias.

De acordo com o Estatuto da Cidade, as operações urbanas são instrumentos que têm como objetivo principal reestruturar regiões, promovendo a renovação de padrões urbanísticos, a produção de habitação de interesse social em áreas bem localizadas e a recuperação de espaços públicos, entre outros. Mas, pouco a pouco, esses objetivos foram totalmente deixados de lado em nome da simples produção de metros quadrados de área construída adicional, de acordo com a demanda do mercado.

Na Operação Urbana Água Branca, um plano urbanístico foi desenvolvido, mas nunca foi implementado. Agora, a Prefeitura anuncia que quer rever a lei para oferecer ao mercado o que ele demanda: mais metros quadrados de área.

A discussão não deve ser a de quantos metros quadrados serão permitidos, mas que cidade queremos construir. Mais prédios cercados de muros e isolados com mais garagens e mais carros? Se for, o caminho da Água Branca deve ser o mesmo das demais operações urbanas e os nossos problemas só vão se agravar.

Essa é uma das últimas regiões do centro expandido com áreas vazias e potencial de produção de cidade. E vamos, uma vez mais, desperdiçar essa oportunidade, reproduzindo o padrão excludente e insustentável.

Operação Água Branca/Barra Funda: prefeitura anuncia notícia requentada

Hoje a Folha de São Paulo noticiou que a prefeitura tem um “novo” projeto para o bairro da Barra Funda, que ganhará “16km a mais de vias” e “60 mil novos moradores em até 20 anos”.

Em 1995, essa região foi objeto de uma Lei de operação urbana (Água Branca) que previa a venda de potencial construtivo, mas sem nenhuma proposta de reestruturação urbanística propriamente, apenas obras de drenagem e novas ligações viárias. Apesar de terem sido vendidos cerca de 380 mil metros quadrados de potencial construtivo, nem sequer essas obras de drenagem – importantíssimas para a região – saíram do papel.

Na gestão da prefeita Marta Suplicy, a operação foi reestudada e foi realizado um concurso para escolher um plano urbanístico para a área, que foi chamada de Bairro Novo. O plano vencedor apresentava toda uma concepção de uso das quadras, definia a altura máxima dos prédios, as configurações dos espaços públicos, entre outros aspectos.

Terminada a gestão da Marta, foi tudo pra gaveta, e a operação urbana continuou em vigor nos termos em que tinha sido aprovada em 1995. O potencial construtivo continuou sendo vendido, e o resultado, pasmem: vários novos empreendimentos construídos no local e R$ 132 milhões em caixa sem que nenhuma obra de drenagem tenha sido feita até agora.

Aí agora vem a prefeitura dizer que vai transformar aquela região com base, mais uma vez, única e exclusivamente, em venda de potencial construtivo? Puro factoide. Aliás, em maio a prefeitura anunciou que contrataria um novo plano urbanístico para a área, mas, até agora, não sabemos nada sobre isso.

Além disso, aparentemente não se está levando em consideração que nessa região há Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) destinadas à produção de habitação de baixa renda, que, até agora, também não saíram do papel. Evidentemente, não por falta de dinheiro. Os milhões em caixa poderiam ser usados no mínimo para executar os projetos de drenagem e de habitação social.

A região tem ainda dezenas de imóveis registrados como zona de preservação cultural no plano regional estratégico da subprefeitura da Lapa. Essas determinantes exigem que a ocupação da região seja pensada cuidadosamente, afinal, uma cidade não se faz simplesmente com sistemas viários e torres de edifícios.

Centro, Faria Lima, Águas Espraiadas e Água Branca: um balanço das operações urbanas em andamento

São quatro as operações urbanas que estão em andamento na cidade de São Paulo: Centro, Faria Lima, Águas Espraiadas e Água Branca. A primeira delas, a do centro, é a mais antiga. O balanço que tenho vai até setembro de 2009, já que infelizmente a prefeitura não disponibiliza dados mais recentes.

Até aquele momento, a operação Centro arrecadou R$ 24 milhões e gastou apenas R$ 2,5 milhões em obras. Me parece muito dinheiro em caixa quando se tem milhares de coisas para fazer no centro. Obviamente este dinheiro está sendo aplicado, está rendendo juros, mas o fato é que ainda há R$ 17 milhões não utilizados para fazer inúmeras obras de melhoria de que o centro precisa.

Essa situação se repete de alguma maneira nas outras operações. A operação Faria Lima conseguiu levantar R$ 1 bilhão com a venda de estoque, lembrando que vender estoque significa vender área construída potencial acima do zoneamento. Neste caso, isso se deu através do CEPACs, títulos que são lançados no mercado e depois podem ser convertidos em área construída.

Desse R$ 1 bi, foram gastos R$ 770 milhões basicamente em obras viárias, como a extensão da Avenida Faria Lima. Uma coisa muito interessante é que o estoque de 1,5 milhão de m² que foi definido para essa região já foi todo consumido na área não residencial e não teve aprovação na área residencial, ou seja, o estoque residencial permanece o mesmo, apenas 1% dele foi gasto. Ou seja, o que a operação vendeu foi espaço de escritório, comércio e serviço.

Algo muito semelhante ocorre na operação Águas Espraiadas, que já arrecadou R$ 800 milhões e que tem R$ 350 milhões em caixa. E são muitas as situações naquela região, como, por exemplo, a das favelas em Americanópolis, que já são demarcadas como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e já poderiam estar urbanizadas, consolidadas e melhoradas e até agora não foram sequer tocadas.

Chovendo no molhado, a operação Água Branca arrecadou R$ 75 milhões e apenas R$ 1,5 milhão foi gasto. A região tem milhões de problemas de drenagem por demais conhecidos nossos, há propostas urbanísticas importantes, mas ouvi dizer que nada foi feito. Por fim, me parece que a EMURB (Empresa Municipal de Urbanização) está realmente vivendo da taxa de administração dessas operações. Só na Faria Lima, esta taxa rendeu R$ 51 milhões à empresa.

As operações urbanas anunciadas na semana passada são ainda apenas ideias

A imprensa toda alardeou na semana passada o lançamento de três novas operações urbanas em São Paulo, duas delas ao longo da ferrovia, e uma delas na região da Avenida Jacu Pêssego. Todas essas intervenções já estavam, de alguma forma, previstas e demarcadas no plano diretor. Mas são ainda ideias genéricas, que não têm propostas concretas, nem estudos, nem projeto de lei que as regulamente.

Me parece, portanto, que o anúncio está mais ligado à busca de uma pauta positiva por parte da prefeitura do que propriamente ao lançamento para o debate público de alguma proposta ou projeto que já tenha algum estudo por trás. De qualquer maneira, vale pelo debate que gera na cidade.

Com relação à operação ao longo do eixo Mooca-Vila Carioca, por exemplo, na época em que foi formulada no plano diretor, definiu-se a necessidade de contratação de estudos sobre contaminação dos solos na região, já que se trata de uma antiga área industrial; de estudos sobre patrimônio histórico, já que também é uma área com muitos patrimônios; e nada disso foi feito até agora, portanto ainda não sabemos exatamente nada sobre essa operação.

Outros exemplos que estão sendo muito falados seguem no mesmo caminho, como a revisão da operação Água Branca, a operação urbana Vila Sônia, que também até agora, concretamente, não contam com projeto de lei aprovado na câmara.

Despejos na Favela do Sapo: conheça a carta enviada à Prefeitura e a resposta da secretaria de habitação

No último dia 22, um sábado, visitei a Favela do Sapo e conversei com diversos moradores que estão sendo despejados. O que vi e ouvi me impressionou e cheguei a publicar aqui um relato.

Na semana seguinte, enviei uma carta à Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo solicitando a intervenção do poder público para que a remoção dos moradores fosse feita com respeito à dignidade e aos direitos dos moradores.

Nesta segunda, 31, recebi uma resposta da equipe da Superintendência de Habitação Popular com informações sobre o Complexo Água Branca, a situação específica da Favela do Sapo e o programa de urbanização de favelas da Prefeitura. Leia ela aqui.

Remoção da Favela do Sapo é marcada por falta de soluções definitivas

Nesta sábado, 22, estive na Favela do Sapo e presenciei um panorama desesperador. A comunidade, como já comentei em outro texto, está sendo despejada em função de obras de limpeza de um córrego no âmbito da ampliação da Marginal do Tietê e da implementação da operação urbana Água Branca.

A moradia das pessoas nesta favela é hoje totalmente inadequada e não tenho dúvidas que o reassentamento das famílias que vivem sobre o córrego (aliás, um depósito de lixo) é necessário. Mas a maioria dos envolvidos não recebeu alternativas para onde ir e está enfrentando um processo repleto de desrespeito, desinformação, e muitas vezes, brutalidade.

Vi muitas mulheres sozinhas, com seis, sete filhos, na iminência de serem removidas sem terem para onde ir. Para estas um cheque de quatro ou cinco mil reais significará no máximo ir para a rua ou tentar montar um barraco em outra favela. Conheci uma senhora de mais de 60 anos, sozinha, prestes a ser despejada – para ela foi ofertado 1.500 reais e uma cesta básica.

O clima é de indefinição e insegurança, agravado pela presença de seguranças particulares na favela, contratados pela empresa que venceu a licitação para demolir os barracos. O enfrentamento é grande, e ouvi que os seguranças particulares estão estourando moradias ainda ocupadas.

O plano de reassentamento da Prefeitura contempla apenas as cerca de cem famílias mais antigas da favela. Algumas receberão temporariamente uma bolsa aluguel até que um conjunto habitacional seja construído nas proximidades, o que me parece adequado, e outras uma carta de crédito para adquirir uma moradia se conseguirem comprovar renda, o que às vezes é impossível. As trezentas famílias mais recentes não terão alternativa, a não ser irem para a rua ou mudar-se para outra favela.

Aliás, é exatamente por esta razão que esta favela cresceu tanto: parte das famílias “novas” na favela vieram de outras remoções. Durante os despejos, a Prefeitura costuma fornecer caminhões para a mudança, e há pessoas que dizem ter trazido seus móveis para a Favela do Sapo em veículos da própria Prefeitura. Um círculo vicioso que nunca acaba.

É preciso oferecer soluções definitivas de moradia. Isto é obrigação da Prefeitura, do Estado, do poder público, tanto para as famílias que têm renda quanto para as que não tem. Não podemos ficar empurrando o problema de um lado para o outro da cidade.

Sobretudo, o poder público deve tratar todos os moradores com respeito e dignidade: na Favela do Sapo ninguém sabe ao certo qual será seu destino, já que as informações não estão disponíveis e um espaço permanente de diálogo não existe. As remoções, quando necessárias, precisam ser acompanhadas de respeito, diálogo e soluções que resolvam definitivamente a situação, garantindo o direito humano a uma moradia adequada.

Recebi a informação de que cerca de três mil moradores do acampamento Olga Benário, no Parque do Engenho, extremo sul de São Paulo, serão despejados na segunda-feira, 24. Espero que haja uma solução que proteja essas famílias (foto) e ofereça a elas uma alternativa que não seja simplesmente engrossar a população de rua.

acampamentoolgabenário

Parece que a Prefeitura aceita assumir esta demanda desde que as famílias saiam de lá. Mas para onde levá-las entre o despejo e a solução definitiva?