Patrimônio público de São Paulo é gerido de maneira errática

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Imagens mostram usos atuais no terreno próximo à Ponte da Casa Verde e o que foi proposto em concurso que custou R$ 4 milhões

Está em debate na cidade de São Paulo a proposta da atual gestão da prefeitura de disponibilizar patrimônio público para venda, concessão ou parceria. Projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal e outros já aprovados tratam justamente dessa possibilidade. O PL 404/2017, por exemplo, permite a venda de qualquer área municipal com até 10 mil m², e desde que não esteja ocupada há mais de um ano, sem necessidade de aprovação pela câmara de vereadores.

Mas não é possível avaliar adequadamente esta proposta se não estão disponíveis para o cidadão algumas informações essenciais, tais como: qual é esse conjunto de terrenos que pertence ao município? Como são ocupados hoje e quais são as demandas atuais e futuras que poderiam atender? Na prefeitura estas informações estão catalogadas ainda em papel, por processo, lotando armários sem que uma visão de conjunto esteja disponível. Em que região estão? De que tipo são? Quais são seus tamanhos?

Na gestão passada, foi iniciado um processo de digitalização e georreferenciamento destas áreas, com perspectiva de finalização em cinco anos. Neste momento, não temos ideia se este plano continua ou não a ser implementado. Na ausência desta visão de conjunto, e de um planejamento baseado em disponibilidades e avaliação de demandas, prevalece uma postura errática e arbitrária.

Além de servir para abrigar equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, postos policiais, sacolões, mercados etc., historicamente as áreas públicas municipais têm sido cedidas – geralmente de forma gratuita – para diversos tipos de usos e usuários: igrejas, associações de bairro, escolas de samba, clubes de futebol, associações esportivas, grupos culturais… Geralmente, os processos de cessão partem de uma demanda destas associações ou entidades, mediada quase sempre por vereadores ou lideranças políticas.

São estas áreas, onde não estão instalados equipamentos de educação, saúde ou lazer, que a prefeitura quer vender, segundo o PL 404. Mas isso não impede a própria prefeitura de continuar executando no varejo, caso a caso, estas cessões.

Dou um exemplo: o Executivo está propondo ceder parte de um terreno de 80 mil m² na região da Operação Urbana Água Branca, próximo à Ponte da Casa Verde, para a escola de samba Mancha Verde, que já está instalada no local. Acontece que a própria prefeitura pagou R$ 4 milhões para a elaboração de um plano de ocupação para aquela mesma área, que previa a construção de habitações e outros usos, inclusive pela iniciativa privada, e também a construção de um Centro Educacional Unificado (CEU).

E então agora, depois de já ter gastado esse dinheiro, o poder público municipal propõe ceder para a escola de samba parte da área que seria justamente destinada a um CEU. Isso levanta algumas questões: o CEU era desnecessário? Aquele plano ainda será implementado ou foi mais uma forma de desperdiçar dinheiro público? E o processo decisório sobre o destino daquela área, incluída na Operação Água Branca, que envolveu não apenas a gestão municipal, mas também a sociedade civil, será desconsiderado?

Evidentemente, não sou contra que áreas públicas sejam cedidas para grupos culturais ou escolas de samba, ou mesmo vendidas, mas acho que é necessário pensar a questão como um todo. Como cidadãos de São Paulo, devemos exigir conhecer todas essas áreas que a prefeitura pretende disponibilizar para venda, saber para que servem, como são usadas hoje e, a partir daí, estabelecer uma política de Estado para seu uso e concessão, em vez de deixar a cidade à mercê das decisões desta ou de outras gestões.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna na Rádio USP dessa semana. Ouça aqui. 

Operação urbana Água Branca: mais prédios com mais garagens e mais carros?

Matéria publicada ontem no Estadão diz que a Prefeitura de São Paulo quer revisar a Operação Urbana Água Branca, “permitindo um adicional de 1,85 milhão de metros quadrados no perímetro de 540 hectares entre a Lapa e a Barra Funda.” O texto completo pode ser lido aqui: Prefeitura vai liberar mais 16,7 mil imóveis no eixo Lapa-Barra Funda

No mesmo dia, o jornal publicou uma análise minha sobre a questão, que reproduzo abaixo.

Mais prédios com mais garagens e mais carros?

É uma total distorção do instrumento a maneira como a Prefeitura tem tratado as operações urbanas, reduzindo-as única e exclusivamente à venda de potencial construtivo acima do zoneamento para custear obras viárias.

De acordo com o Estatuto da Cidade, as operações urbanas são instrumentos que têm como objetivo principal reestruturar regiões, promovendo a renovação de padrões urbanísticos, a produção de habitação de interesse social em áreas bem localizadas e a recuperação de espaços públicos, entre outros. Mas, pouco a pouco, esses objetivos foram totalmente deixados de lado em nome da simples produção de metros quadrados de área construída adicional, de acordo com a demanda do mercado.

Na Operação Urbana Água Branca, um plano urbanístico foi desenvolvido, mas nunca foi implementado. Agora, a Prefeitura anuncia que quer rever a lei para oferecer ao mercado o que ele demanda: mais metros quadrados de área.

A discussão não deve ser a de quantos metros quadrados serão permitidos, mas que cidade queremos construir. Mais prédios cercados de muros e isolados com mais garagens e mais carros? Se for, o caminho da Água Branca deve ser o mesmo das demais operações urbanas e os nossos problemas só vão se agravar.

Essa é uma das últimas regiões do centro expandido com áreas vazias e potencial de produção de cidade. E vamos, uma vez mais, desperdiçar essa oportunidade, reproduzindo o padrão excludente e insustentável.

Operação Água Branca/Barra Funda: prefeitura anuncia notícia requentada

Hoje a Folha de São Paulo noticiou que a prefeitura tem um “novo” projeto para o bairro da Barra Funda, que ganhará “16km a mais de vias” e “60 mil novos moradores em até 20 anos”.

Em 1995, essa região foi objeto de uma Lei de operação urbana (Água Branca) que previa a venda de potencial construtivo, mas sem nenhuma proposta de reestruturação urbanística propriamente, apenas obras de drenagem e novas ligações viárias. Apesar de terem sido vendidos cerca de 380 mil metros quadrados de potencial construtivo, nem sequer essas obras de drenagem – importantíssimas para a região – saíram do papel.

Na gestão da prefeita Marta Suplicy, a operação foi reestudada e foi realizado um concurso para escolher um plano urbanístico para a área, que foi chamada de Bairro Novo. O plano vencedor apresentava toda uma concepção de uso das quadras, definia a altura máxima dos prédios, as configurações dos espaços públicos, entre outros aspectos.

Terminada a gestão da Marta, foi tudo pra gaveta, e a operação urbana continuou em vigor nos termos em que tinha sido aprovada em 1995. O potencial construtivo continuou sendo vendido, e o resultado, pasmem: vários novos empreendimentos construídos no local e R$ 132 milhões em caixa sem que nenhuma obra de drenagem tenha sido feita até agora.

Aí agora vem a prefeitura dizer que vai transformar aquela região com base, mais uma vez, única e exclusivamente, em venda de potencial construtivo? Puro factoide. Aliás, em maio a prefeitura anunciou que contrataria um novo plano urbanístico para a área, mas, até agora, não sabemos nada sobre isso.

Além disso, aparentemente não se está levando em consideração que nessa região há Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) destinadas à produção de habitação de baixa renda, que, até agora, também não saíram do papel. Evidentemente, não por falta de dinheiro. Os milhões em caixa poderiam ser usados no mínimo para executar os projetos de drenagem e de habitação social.

A região tem ainda dezenas de imóveis registrados como zona de preservação cultural no plano regional estratégico da subprefeitura da Lapa. Essas determinantes exigem que a ocupação da região seja pensada cuidadosamente, afinal, uma cidade não se faz simplesmente com sistemas viários e torres de edifícios.

Estádios e negócios imobiliarios: já perdi a conta de em que capítulo está essa novela…

Na esteira dos malabarismos dos esquemas engenhosos que estão se armando em torno dos estádios da Copa de 2014, mais uma iniciativa acaba de ser lançada.

Ontem a imprensa anunciou que construtoras pretendem derrubar o estádio do Morumbi para construir um megaempreendimento no local. Em troca, elas fariam um novo estádio para o São Paulo Futebol Clube junto à estação de metrô Vila Sônia da linha amarela.

Os empreendedores já estão tentando articular com o prefeito Gilberto Kassab e com o vice-governador Domingos Afif, que já anunciaram apoio à proposta. Com esses apoios, cria-se um caldo favorável inclusive para pressionar o clube a aceitá-la.

Isso revela a verdadeira face do que são os megaeventos. A Copa de 2014 em si é o que menos conta nessa história toda. A questão fundamental é como os grandes negócios imobiliários se aproveitam dessa onda em torno do megaevento para poder encaçapar a bola…

As construtoras querem inserir esse malabarismo dentro da operação urbana Vila Sônia, que está em discussão há mais de 10 anos e que tinha como intenção estruturar o desenvolvimento urbano da região, preparando-a para os impactos do metrô. Mas cada vez mais ela também vai se transformando em apenas e tão somente abertura de frentes de expansão imobiliária.

A idéia de construir espaços publicos generosos, de qualificar o espaço urbano, expressas no plano diretor vão ficando para as cucuias… o que importa mesmo é quantos metros quadrados de área construída podem ser lançados no tempo mais curto possível.

Enquanto isso, nós continuamos a viver numa cidade entupida, desqualificada e insustentável. E parece que isso nao é problema nem do poder público nem do setor imobiliário.

Manifestações contra mudanças na operação urbana Água Espraiada continuam

As mudanças na operação urbana Água Espraiada, que preveem a construção de um túnel ligando a Av. Roberto Marinho à rodovia dos Imigrantes, continuam sendo objeto de contestação e protestos por parte da população moradora do local.

No dia 23 de julho o prefeito Gilberto Kassab sancionou a Lei que modifica o projeto original da operação. No mesmo dia, centenas de moradores da região realizaram uma manifestação em frente à sede da Rede Globo, na Av. Roberto Marinho. Veja no vídeo abaixo.

O grande objeto de contestação é a mudança do projeto original que passa a incluir a construção do túnel, aumentando o custo da operação em mais de R$ 3 bilhões. Além disso, com o novo projeto haverá necessidade de mais remoções tanto de moradores do bairro formal como de favelas instaladas há muitos anos no local. Serão mais 10 mil famílias removidas.

O projeto original da operação urbana Água Espraiada previa a construção de moradias de interesse social no próprio local, entretanto, essas obras nunca saíram do papel. Milhares de pessoas já foram removidas e hoje têm destino incerto.

Os moradores da região se perguntam se esses R$ 3 bilhões adicionais não seriam muito melhor aplicados se fossem, por exemplos, direcionados ao metrô e aos corredores de ônibus, a creches e casas populares, entre outras demandas urgentes da capital.

A mobilização dos moradores, junto com outras que vêm acontecendo na cidade de São Paulo, são um alerta à prefeitura: os cidadãos não estão mais a fim de aceitar passivamente  projetos que não foram construídos com base no debate e no diálogo com a população afetada.

São Paulo: dinheiro em caixa para quais prioridades?

Duas notícias me chamaram a atenção hoje. Uma delas não teve destaque em nenhum de nossos jornais, mas é importante acompanhar: trata-se da retirada da pauta do plenário da câmara, ontem, do PL 25/2011, que altera a lei da operação urbana Água Espraiada.

Enquanto este projeto não for aprovado, a prefeitura fica impedida de realizar modificações no projeto original da operação urbana. Entre as mudanças previstas estão a ampliação da Av. Roberto Marinho até a rodovia dos Imigrantes e a construção de um túnel de mais de 2 mil metros. Estas intervenções afetariam um número ainda maior de famílias, que precisariam ser removidas de suas casas.

Mas se a prefeitura realmente quiser levar adiante esse novo projeto, ela poderá fazê-lo por fora da operação (ou seja, sem utilizar a venda de potencial construtivo para financiamento das obras). Afinal de contas, o caixa municipal nunca esteve tão gordo, como mostra a outra notícia que me chamou a atenção hoje.

Segundo o Estadão, são R$ 6,9 bilhões em caixa, explicados em parte pelo aumento da arrecadação do IPTU. Este valor – um recorde de superávit da administração municipal – é quase equivalente ao orçamento anual de uma cidade como Belo Horizonte (R$7,5 bi) e se aproxima da previsão de investimentos da prefeitura para todo o ano de 2011 em São Paulo (R$ 8,5 bi).

Portanto, se quiser, a prefeitura pode realizar as obras que está tentando incluir na operação urbana Água Espraiada com o dinheiro que tem em caixa. Seguramente, podemos discutir se essa ligação da Roberto Marinho com a Imigrantes é necessária.

Mas tenho quase certeza que os paulistanos prefeririam, neste momento, mais investimentos municipais no metrô, viabilizando, por exemplo, a urgente extensão da linha 5 até a região do MBoi Mirim, ou mesmo a conclusão da implementação dos corredores de ônibus que estão previstos no plano diretor da cidade desde 2002. E por que tanta intransigência no diálogo com a população que se manifestou contra o aumento da tarifa de ônibus?

O fato é que nao apenas as modificações na operação urbana Água Espraiada, mas também o destino desses mais de R$6 bilhões em caixa deveriam obedecer, minimamente, a uma agenda de discussão com a população.

Promotor considera ilegal construção de túnel entre a Roberto Marinho e a Imigrantes

Na semana passada, foi realizada uma audiência pública sobre a operação urbana Água Espraiada. Segundo matéria divulgada no Jornal da Tarde, o promotor de Habitação Maurício Antonio Ribeiro Lopes afirmou, na ocasião, que a construção do túnel entre a avenida Roberto Marinho e a rodovia dos Imigrantes “fere os princípios da legalidade e constitucionalidade” e estaria “pegando carona” no projeto.

Segundo o representante do Ministério Público, 79% do traçado da obra estaria fora do perímetro original da Operação Urbana. Um novo projeto foi enviado à Câmara Municipal em janeiro e pretende remover 10 mil famílias para a construção do túnel que, como bem destacou o promotor, não contemplará o transporte público coletivo, assim como muitas outras obras de “melhoria viária” já realizadas.

Infelizmente, as operações urbanas, que prometeram ser espaços de transformações urbanísticas includentes e de promoção do repovoamento de determinadas regiões, têm revelado estratégias diametralmente opostas a estas.

Clique aqui para ler a matéria completa.

Suspensão do projeto Nova Luz pela Justiça: consequencia previsível da falta de participação

Está nas manchetes de todos os jornais paulistanos, hoje, a suspensão, pela Justiça, do projeto Nova Luz, que pretende revitalizar essa região do centro de São Paulo.

De acordo com matéria da Folha Online, o Tribunal de Justiça acatou o pedido de liminar de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) impetrada pela Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia contra a lei que permite a concessão urbanística.

É previsível que isso aconteça com projetos que não passam pela necessária discussão pública, garantindo a efetiva participação dos setores afetados.

A questão é que o poder público ainda não percebeu que tais projetos precisam ser encaminhados de maneira que envolva as pessoas e comunidades afetadas, com espaço para que elas participem e façam contribuições. Isso evita a judicialização do problema, que é o que estamos vendo neste momento.

E agora que o lugar já está semidemolido, interromper o projeto não é a melhor solução, mas a prefeitura precisa urgentemente abrir espaços de diálogo e negociação e rever sua estratégia.

Clique aqui para ler a matéria da Folha Online.

Porto Maravilha: começou mal e pode piorar

Mal foi aprovada, a legislação que regula a revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, conhecida como Projeto Porto Maravilha, já pode sofrer mudanças. Segundo matéria publicada domingo na Folha de São Paulo, a prefeitura do Rio pretende ampliar, em um único terreno, a altura permitida para as edificações. O terreno em questão é do Banco Central.

Segundo o jornal, a prefeitura enviou em janeiro, à Câmara Municipal, um projeto de lei que amplia de 18 para 30 metros, apenas no terreno do banco, a altura máxima das edificações dentro da área de preservação histórica e ambiental da região portuária.

Se vier a ser aprovada, a alteração casuística da lei – que já é questionável do jeito que está -, para atender o interesse específico de um proprietário, evidenciará a fragilidade da garantia do interesse público envolvido nesse projeto.

Aliás, um projeto que foi aprovado a toque de caixa na Câmara do Rio, sem discussão, e que tem sido objeto de vários questionamentos, tanto do ponto de vista urbanístico, quanto de seus efeitos para a população moradora do local atualmente.

Entre outras questões, a lei da revitalização da zona portuária altera de forma significativa a chamada paisagem cultural do Rio de Janeiro (que está sendo objeto agora de pedido de reconhecimento como patrimônio mundial da Unesco).

Além disso, a lei não garante que a valorização decorrente dos enormes potenciais construtivos atribuídos à região permitirá a construção de moradias de interesse social, nem que a população hoje residente no local não será expulsa.

“NÃO É VERDADEIRA a informação de que parte da área desapropriada no Jardim Edite será vendida à iniciativa privada”, diz Secretaria de Habitação

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Habitação esclareceu ontem, através de um comentário aqui no blog, que é falsa a informação de que parte do terreno desapropriado para a construção de moradia de interesse social e de outros equipamentos na antiga favela do Jardim Edite, no bairro do Brooklin, seria vendida para um incorporador privado por pressão da vizinhança.

Antes, a Ceci deixou também um comentário, afirmando que eu deveria me informar melhor, “pois não é nada disso que estão falando.” E a Cibele Sampaio, representante da Sabron (Associação Amigos do Brooklin Novo), colocou-se à disposição para conversar e afirmou que conhece bem as 16 famílias vizinhas e que “algumas são nossas associadas e temos que apoiá-las, porque seus interesses são tão legitimos como os dos moradores do Jardim Edite e garantimos que especulação imobiliária não é um deles.”

Abaixo, segue a íntegra do esclarecimento enviado pela assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Habitação:

“Prezada Raquel,

A título de esclarecimento a você e aos leitores do seu blog e cientes da importância desse veículo de comunicação, cabe esclarecer que NÃO É VERDADEIRA a informação de que parte da área desaporpriada no Jardim Edite será vendida à iniciativa privada. A área desapropriada pela Prefeitura, onde é executado o projeto de construção de 240 apartamentos, uma creche, um posto de saúde, um restaurante-escola, um estacionamento e uma área de lazer, limita-se ao terreno onde, no passado, ficava a favela. A Prefeitura chegou a estudar a desapropriação de lotes vizinhos, caso fossem necessários para a implantação do projeto, mas não o foram. A ZEIS do Jardim Edite é composta de outros terrenos além desse. Parte desses terrenos pertence a Fazenda Pública do Estado, parte ao DER, e, em outra ponto, ficam 16 casas simples, de classe média baixa. Os proprietários têm direito de vender seus terrenos a quem quiserem, porém, caso os compradores desejarem lançar empreendimentos imobiliários nesses terrenos citados, terão de respeitar a legislação municipal. Nas ZEIS, é permitida a construção apenas de HIS e HMP (Habitação de Mercado Popular). Não há nem nunca houve planos da Prefeitura de mudar essa lei.”

Escândalo iminente na operação urbana Água Espraiada?

A Associação de  Moradores do Jardim Edith, no bairro do Brooklin, está preocupada com a informação, não confirmada pela prefeitura, de que parte da área desapropriada para a construção de habitação de interesse social – cerca de 3,5 mil m² – será vendida para um incorporador privado que tem o interesse de construir ali um grande empreendimento comercial, acrescentando lotes privados lindeiros.

Desde dezembro do ano passado, por determinação da Justiça, estão sendo construídos três conjuntos habitacionais na área, que antes era ocupada pela favela do Jardim Edith. Após um acordo com a prefeitura, 240 famílias desocuparam o local para que fossem construídos os conjuntos habitacionais, além de uma creche, um posto de saúde, um restaurante-escola, um estacionamento e uma área de lazer. O projeto faz parte da operação urbana Água Espraiada.

A informação que está circulando é a de que vizinhos insatisfeitos com a construção de moradias populares na área – trata-se de uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) – estão pressionando a prefeitura para excluir parte do terreno destinada ao projeto e vendê-lo a um incorporador privado. Com isso, a comunidade perderia o restaurante-escola e a área de lazer e os vizinhos, com a incorporação dos 3,5 mil m² públicos, viabilizariam junto com a venda de seus terrenos uma grande incorporação no local.

Caso essa informação se confirme, estaremos diante de uma ilegalidade escandalosa, já que a área do projeto foi fruto de um decreto de desapropriação destinado à construção de moradia de interesse social. Antes de mais nada, no entanto, é importante que a prefeitura esclareça a questão.

Audiência pública sobre a Nova Luz foi remarcada e acontecerá nesta sexta-feira

Será realizada amanhã, às 18h, no auditório Celso Furtado do palácio de convenções do Anhembi, a audiência pública sobre o projeto urbanístico da Nova Luz.

A audiência deveria ter acontecido desde o dia 14, mas foi cancelada devido a presença de centenas de manifestantes, especialmente trabalhadores e moradores da região. Desta vez, a prefeitura fará um credenciamento dos interessados em participar da audiência, entre 15h e 18h, no local.

A Associação de Moradores e Trabalhadores da Nova Luz está preocupada com o destino da população que trabalha e reside na região, já que o projeto prevê a demolição de 30% da área, e cobra da prefeitura garantias de que os direitos dessas pessoas serão respeitados. Leia mais sobre as propostas da associação.

Para quem quiser saber mais sobre esse tema, recomendo o interessante debate realizado hoje pela rádio CBN entre o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, e o presidente da Associação Comercial de Santa Ifigênia, Paulo Garcia. Para ouvir o debate, clique aqui.

Operações urbanas Faria Lima e Águas Espraiadas: chegou a hora da construção de casas para os atingidos?

Boletim da Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo desta semana anuncia o início das obras de construção de casas populares  nas regiões envolvidas nas operações urbanas Águas Espraiadas e Faria Lima, com recursos da venda de potencial construtivo destas áreas.

As 249 famílias do Jardim Edite, ocupação no Itaim Bibi que resistiu à remoção e ao cheque-despejo, são um dos grupos que aguardam há anos a solução definitiva desde que se retiraram com o compromisso de construção das casas e recebimento do aluguel enquanto estas não estivessem prontas.

Confira a notícia no boletim da Secretaria. Clique aqui.

50 mil famílias serão desalojadas em São Paulo por conta de projetos desenvolvidos pelo poder público

“Projetos em execução pelo poder público em São Paulo vão desalojar compulsoriamente de suas casas cerca de 50 mil famílias em dez anos (2006-2015), no maior deslocamento populacional forçado já registrado no Estado.” A informação é de matéria publicada ontem na Folha de São Paulo e Folha Online.

Esta informação é muito significativa quando pensamos na concretização do direito à moradia em nosso Estado. O Brasil é signatário de tratados internacionais que asseguram o direito à moradia adequada à população. Portanto, remoções só devem ser feitas em casos extremos e, ainda assim, com oferta às famílias de alternativas de moradia no mesmo nível ou melhores que a anterior.

No ano passado, produzimos na Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada a cartilha “Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções?”, com orientações aos envolvidos em projetos de desenvolvimento sobre como integrar o direito à moradia adequada na implementação dos empreendimentos.

Segue abaixo a matéria da Folha:

Projetos públicos em São Paulo “expulsam” 165 mil pessoas de casa

DE SÃO PAULO

Projetos em execução pelo poder público em São Paulo vão desalojar compulsoriamente de suas casas cerca de 50 mil famílias em dez anos (2006-2015), no maior deslocamento populacional forçado já registrado no Estado. A informação é da reportagem de José Benedito da Silva publicada na edição desta segunda-feira da Folha (íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

De acordo com o texto, considerando 3,3 moradores por casa –média da prévia do Censo 2010–, o número de desalojados chega a 165 mil, mais que a população de São Caetano do Sul (153 mil). A maioria das casas é irregular, está em áreas de risco ou preservação ambiental. Quase a metade das famílias desalojadas será atingida por ações de cunho ambiental.

A maior delas é o Várzeas do Tietê, um megaparque linear de 107 km de extensão que vai do extremo leste de São Paulo até Salesópolis, onde nasce o rio Tietê. O projeto prevê desalojar 10 mil famílias em seis cidades, sendo a maior parte na região do Jardim Pantanal, onde remoções começaram após enchentes em 2009.

A maioria dos projetos é executada pelo governo do Estado ou prefeitura, mas parte tem recursos do PAC (federal) ou financiamento de órgãos como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Banco Mundial.

OUTRO LADO

A Prefeitura de São Paulo diz que há 800 mil famílias à espera de moradia adequada, que age diante de situações emergenciais e que uma solução definitiva deverá vir até 2024, como prevê o Plano Municipal de Habitação. Segundo ela, estão sendo urbanizadas 110 favelas na cidade, com verbas estadual, municipal e federal e que o processo é complexo pois envolve uma “negociação ininterrupta com a população”.

Um dos problemas é o imediato adensamento populacional de uma favela sempre que sua reurbanização é anunciada, como diz ter acontecido na favela do Sapo (região da Água Branca), onde o número inicial de famílias saltou de 87 para 455.

Já a CDHU (companhia habitacional do Estado) afirmou que atua em favelas em duas frentes –urbanização e erradicação– e que “em hipótese nenhuma deixa famílias sem atendimento definitivo nos locais de intervenção”. Segundo ela, o Programa de Atuação em Favelas atendeu 18.375 famílias com novas moradias entre 2007 e 2010 e 22.645 foram beneficiadas com urbanização.De acordo com a pasta, o objetivo é atender com casas e apartamentos todas as famílias removidas, mas que, emergencialmente, paga o chamado aluguel social –R$ 300 por mês– para que elas fiquem em moradias provisórias até que sejam concluídas as unidades habitacionais.

No Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, a companhia afirma que as 5.350 famílias retiradas de áreas de risco ou de preservação irão para conjuntos habitacionais.

A matéria completa está disponível no site da Folha Online. Clique aqui para acessar.

Vereadores e moradores querem que Prefeitura envie novo projeto da Água Espraiada

Conclusão de audiência pública é que alterações na lei original da Operação Urbana, que incluem túneis de 2.400 metros e via parque, precisam ser aprovadas pela Câmara Municipal

Airton Goes airton@isps.org.br

Se depender dos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento e dos moradores da região que será atingida pela Operação Urbana Água Espraiada, a Prefeitura de São Paulo terá que enviar um novo projeto de lei, com todas as alterações em relação à proposta original, para ser debatida e votada pela Câmara Municipal. A exigência foi feita durante audiência pública sobre o tema, realizada nesta quarta-feira (30/6), na sede do Legislativo paulistano.

No debate, que lotou o Plenário 1º de Maio, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SIURB), Marcos Penido, apresentou as linhas gerais do novo projeto que a Prefeitura pretende iniciar na região do Jabaquara, Zona Sul da cidade. Na exposição ficou claro que a maioria das obras previstas não está incluída na lei aprovada pela Casa em 2001 e que autorizou a operação urbana.

A proposta, que está em licitação, prevê dois túneis de 2.400 metros (uma para a pista de ida e outro para a de volta), ligando a Av. Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, um parque linear sobre o local e uma via margeando o espaço. No estudo original, o túnel era de apenas 400 metros – o restante da ligação seria feito por uma avenida – e o espaço ambiental e a via parque não estavam incluídos.

“Os túneis de 2.400 metros e a via parque terão que estar incluídos no novo projeto de lei, que a Prefeitura terá de enviar à Câmara”, detalhou o vereador Donato (PT), um dos integrantes da comissão. Segundo o parlamentar, além disso, o traçado do novo túnel estaria fora do perímetro original da operação.

Outros integrantes da comissão, como os vereadores Aurélio Miguel (PR), Milton Leite (DEM) e, o presidente, Roberto Tripoli (PV), também defenderam a necessidade de a Prefeitura encaminhar uma proposta de lei à Câmara com as alterações. “Ficou muito claro, para mim, que esse projeto só poderá ser tocado com uma nova lei a ser aprovada pela Casa”, disse Tripoli.

Diante da posição dos vereadores, o secretário-adjunto da SIURB limitou-se a informar que “os projetos de melhoramento viário e todo embasamento legal [da Operação Urbana Água Espraiada] será encaminhado [aos vereadores].” Ele destacou as melhorias que a obra pretende trazer para aquela área. “A proposta de intervenção e requalificação urbana prevê uma via parque, a preservação ambiental e a renaturalização do córrego que corta a região”, pontuou Penido.

Maiores preocupações são com as desapropriações e o custo da obra

Com as mudanças no projeto original, aumentou o número de imóveis que precisarão ser desapropriados e esta é uma das principais preocupações dos moradores e das entidades da sociedade civil envolvidas com o problema. “Estamos acompanhando esta situação e não vamos aceitar nenhuma remoção de moradores para fora do perímetro [da área]”, afirmou Benedito Roberto Barbosa, integrante do Conselho Municipal de Habitação e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo.

“Estamos muito preocupados, pois está prevista a construção de apenas quatro mil moradias. Para onde irão os moradores das outras quatro mil casas [que também serão desapropriadas]?”, questionou João das Virgens, morador da comunidade Vietnã. Ele utilizou palavras de ordem na audiência pública para retratar o espírito daqueles moradores ameaçados de ter que deixar suas casas e que não têm para onde ir: “Remoção sem moradia, não!”.

Em resposta aos questionamentos sobre as desapropriações e a construção de novas moradias, a superintendente de Habitação Popular da Secretaria Municipal de Habitação, Elisabete França, explicou que existem 16 áreas no entorno do Córrego Água Espraiada consideradas “irregulares” pela Prefeitura. “Nestes locais já cadastramos cerca de 7.500 famílias”, informou.

Ela também afirmou que quatro mil moradias para estas famílias já estão contempladas na licitação da obra. “Temos ainda um convênio assinado com a CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano], na qual ela se obriga a construir seis mil unidades, que serão construídas onde a Sehab [Secretaria Municipal de Habitação] indicar”, argumentou.

As informações da representante da Prefeitura, entretanto, não conseguiram tranquilizar os moradores da região, que temem ser removidos de suas casas atuais, com o início das obras da Operação Urbana, sem que as novas moradias prometidas pela Sehab tenham sido sequer iniciadas.

Outra preocupação abordada na audiência foi com o custo do projeto. “Em 2006, havia a previsão de que seriam gastos R$ 650 milhões para as desapropriações e R$ 450 milhões para as obras, totalizando R$ 1,1 bilhão. Estamos falando agora em mais de R$ 2,1 bilhões, sem as desapropriações”, questionou o vereador Aurélio Miguel (PR). As obras, segundo a SIURB, estão orçadas em R$ 2,3 bilhões e serão concluídas em 30 meses.

Para o vereador Donato, a venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da operação urbana não será suficiente para financiar a obra, como prevê a Prefeitura. “Em seis anos foram arrecadados R$ 850 milhões [com a venda do título que permite às empresas interessadas do setor imobiliário construírem além do limite normal na área] e tem R$ 190 milhões em caixa, e olha que foram vendidos CEPACs da área mais nobre da região! Me parece que o potencial de arrecadação [do que falta vender] não chegará a isso [R$ 2,3 bilhões]”, avaliou.

Ele prevê que a operação necessitará de recursos do tesouro municipal para ser concluída. Esta também é a percepção do presidente da comissão, Roberto Tripoli, que vê na situação uma vantagem. “O governo [municipal] vai precisar de dinheiro do orçamento e quem vai avaliar e votar este orçamento é a comissão [de Finanças e Orçamento]. Enquanto não vier um novo projeto e não forem realizadas mais duas audiências públicas, não vamos liberar o dinheiro”, antecipou o vereador do PV.

Marcos Penido justificou o aumento do custo do projeto, dizendo que os valores mencionados pelo vereador Aurélio Miguel foram estimados em cima de estudos. “Havia muitas coisas que não estavam previstas naqueles estudos”, pondera.

Quanto à capacidade de arrecadação da venda de CEPACs, o secretário-adjunto da SIURB afirmou que foi feita uma projeção de venda dos títulos que garantiria a execução da obra, orçada em R$ 2,3 bilhões. Ele, porém, não descarta totalmente a possibilidade de o projeto necessitar de mais dinheiro da Prefeitura. “A expectativa é que prioritariamente estaremos usando recursos próprios da Operação Urbana e se houver necessidade haverá solicitação de complementação com recursos orçamentários.”

A audiência pública também contou com a participação do secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Sobrinho, que falou rapidamente sobre as exigências contidas no relatório de impacto do projeto. “Buscamos tratar das questões sociais, ambientais e econômicas de forma equilibrada”, relatou.

Fonte: Movimento Nossa São Paulo