No início deste mês, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei complementar, enviado pelo executivo, elevando os índices de aproveitamento para reformas e ampliações de centros esportivos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, centros de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas.
Tudo isso apenas um mês depois da entrada em vigor do novo plano diretor da cidade, que passou por revisão este ano. E mais: tendo a Copa do Mundo de 2014 como justificativa, embora seja difícil entender o que igrejas, hospitais e escolas têm a ver com isso.
O que aconteceu em Porto Alegre mostra, na verdade, que a Copa de 2014 está sendo usada como motivo para que se altere o regime urbanístico das cidades brasileiras sem critérios, sem estudos e sem os processos de discussão públicos e participativos necessários.
Leia notícia sobre este assunto publicada no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, no dia 2 dezembro.
blog da Raquel Rolnik 
é o jeitinho brasileiro
E a farra está só no início.
Mais que “jeitinho” é uma condição crônica em Porto Alegre, onde as “soluções especiais” tornaram-se a regra para aqueles que podem pagar.
Funciona assim, os empreendimentos de impacto elevado e que requisitam alterações ao regime proposto tem que apresentar “estudos” de impacto e ser aprovados em 2 câmaras: a primeira chamada CAUGE é a gerência inter-secretarial de avaliação de projetos, a segundo, o CDDUA, é o conselho do Plano Diretor composto por 1/3 de entidades profissionais, 1/3 de entidades “populares” (na verdade representantes das Regiões de Planejamento da cidade) e 1/3 de secretarias.
O efeito desse rito tem sido a aprovação de alterações (para mais) dos índices de aproveitamento e taxas de ocupação, criando edificações de enorme impacto quase que indiscriminadamente. Se exagero, não é muito, pois o impacto se sente cotidiana e cumulativamente no sistema viário e no transporte público.
O interessante é notar que esses fenômenos não são de hoje. Pelo contrário. Em discussões bastante interessantes no IAB-RS, por exemplo, levantou-se a questão de que os espaços de participação direta abertos durante as gestões (progressistas) do Partido dos Trabalhadores em PoA a partir de 1989 foram paulatinamente sendo tomados como extensões da hegemonia (econômico-política) ao invés de servir como um contraponto ou complemento alternativo.
Neste sentido, não devem acabar por aí e o Cais do Porto, os estádios e obras para a Copa sedimentarão um ciclo de captura da mais-valia urbana por poucas empresas – algumas delas nem mesmo brasileiras.
É a tristemente famosa “Lei de Gerson”…
Ocorre que Porto Alegre hoje cria estas soluções do geitinho, acresentando ainda as habitações populares sendo colocadas para depois da “Restinga” (no fim do mundoe sem condições) Alem disso o transporte público cada vez piora mais, sempre com a desculpa que depois o Metro resolve tudo…Daqui uns dez ou vinte anos.
É interessante que estas soluções são acompanhadas de construções de alto luxo, nos melhores espaços urbanos e agora se anuncia obras magníficas junto ao cais do porto que deverá trazer um conjestionamento fantástico ao centro e mudar o mercado habitacional expulsando a classe média atual para não se sabe onde.
Ou seja Porto Alegre muda de tudo quanto é maneira. Mas não para soluções boas.
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