Verão no sudeste, tempo de chuvas. Sistematicamente, também, tempo de enchentes, casas desabando, pessoas desabrigadas e, às vezes, até mortes. Certamente, neste momento, se discutem soluções, se anunciam investimentos e novas regulações, se buscam culpados… Neste debate, a “falta de planejamento das cidades” sempre aparece como a grande responsável pelos desastres.
As “ocupações irregulares precárias, que não obedecem à lei” e a “falta de fiscalização” aparecem como sinônimos dessa tal “falta de planejamento”. Como se tivéssemos um sistema de ordenamento territorial ótimo, mas que é desobedecido pelas classes sociais mais pobres, que ficam construindo favelas e ocupando locais indevidos. Se seguirmos essa lógica, imediatamente, identificamos os dois culpados pelas tragédias: os “invasores” e os “políticos”, que não fiscalizam. Nada mais equivocado e simplista!
Em primeiro lugar, porque no Brasil simplesmente não existe, nem nunca existiu, um sistema de ordenamento territorial. O que existem são regras setoriais (meio ambiente, patrimônio, urbanismo) que não dialogam entre si e, muito menos, com os sistemas de financiamento do desenvolvimento urbano. Os planos diretores que, teoricamente, deveriam cuidar desta tarefa de ordenar o território, ou são mera expressão dos interesses econômicos dos setores envolvidos diretamente na produção da cidade, ou simplesmente não regulam nem definem os investimentos em cidade nenhuma do país. Além do mais, os planos diretores são municipais, sendo que muitas das nossas cidades são aglomerados ou regiões metropolitanas.
A expansão das cidades, ou seja, as novas áreas que vão sendo abertas para ocupação urbana, NUNCA foi planejada em nosso país. Os loteamentos foram sendo aprovados sempre no caso a caso, quando o proprietário da gleba decidia loteá-la. E nunca existiram programas ou recursos para que os municípios ou Estados produzissem ”cidade” antes de esta chegar.
O que existem são recursos para construir casas, escolas, praças de esporte, investir em água e esgoto, mas nunca “tudo junto ao mesmo tempo agora”. Finalmente, quem pensa que ocupações de áreas não aptas para urbanizar, como várzeas de rios e encostas, são “privilégio” dos pobres, está enganado. Em muitas cidades (vejam a várzea do Tietê, em São Paulo) este é um modelo disseminado…
No ano passado, logo após as chuvas que devastaram a região serrana do Rio de Janeiro, no início do ano, além de vários locais em Niterói e na cidade do Rio, em abril, a presidência da República encomendou aos ministérios uma Medida Provisória para tratar justamente do tema do ordenamento territorial. Em outubro, finalmente, o governo federal editou a Medida Provisória 547 (link), determinando a formulação de um cadastro nacional de municípios onde ocorreram eventos deste tipo nos últimos 10 anos, tornando obrigatório para os municípios cadastrados a realização de mapas de risco, planos de contingência e utilização de carta geotécnica para aprovação de loteamentos.
A novidade mais interessante, entretanto, que vai além da questão do risco, é que TODOS os municípios serão obrigados a desenvolver um plano de expansão toda vez que ampliarem o seu perímetro urbano, criando uma nova zona urbana ou de expansão urbana. Nenhum loteamento poderá ser aprovado nesse novo perímetro enquanto não houver esse plano. Além de identificar as áreas de risco, esse plano precisa identificar também as áreas que devem ser protegidas do ponto de vista do patrimônio ambiental e cultural, definir todas as diretrizes e demarcar as áreas que serão utilizadas para a instalação de infraestrutura, sistema viário, equipamentos públicos etc. O plano precisa também prever zonas de habitação de interesse social nessas áreas.
A iniciativa é importante? Sim, é fundamental! Entretanto, se não incidir em questões que hoje sabotam a existência de um sistema de ordenamento territorial, esta vai virar mais uma regulação inútil, emaranhada com as demais… e aí, dá-lhe mais enchentes e desabamentos!
Texto publicado originalmente no Yahoo! Colunistas.
blog da Raquel Rolnik 
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Parabéns Raquel !!!
Como geóloga da PMSP, creio que devemos sim comemorar a edição da MP 547 !!!
Afinal devemos ter a esperança de que as cidades brasileiras, após a edição do Estatuto da Cidade e agora da MP, possam caminhar para um processo de implantação de uma nova lógica, que deve passar por uma gestão mais democrática e participativa do planejamento. E que este passe a incorporar outras variáveis e condicionantes (entre os quais a capacidade de suporte do território em que a cidade se assenta – condicionantes físicos e bióticos) , e não apenas a repetição dos tradicionais parâmetros urbanísticos.
Entretanto, creio ainda ser mais importante o seu alerta final, de que estas medidas hoje previstas na MP (cadastro nacional de ocorrencias geológico-geotecnicas, cartografia geotecnica, palno de expansão urbana) não podem ser vendidas como soluções finais para os nossos velhos problemas.
Me preocupa que ano a ano , na epoca das chuvas e dos acidentes, que estes instrumentos novamente sejam apresentados como solução… Novos instrumentos descolados de uma compreensão mais profunda dos processos e conflitos que estão em jogo na questão urbana, dificilmente serão exitosos !!!
Neste sentido, cabe lembrar que só a cidade de SP possui não uma, mas tres cartas geotecnicas ao longo dos ultimos 30 anos e pelo menos tres mapeamentos sistematicos de areas de risco ( o primeiro na gestão da Luiza Erundina, outro da Marta e o terceiro finalizado em 2010).. Além de um Plano Diretor que bem ou mal tentou incorporar estas questões, ainda que repetindo a formula do velho zoneamento… Não se esquecendo ainda do Rio de Janeiro e da tradição da GeoRio, de Belo Horizonte, Ouro Preto… todos com boas cartas geotecnicas, há muito tempo elaboradas…
A partir do Estatuto das Cidades nada mais foi realizado pelo Ministério das Cidades, que tem obrigação de editar medidas legislativas e de fiscalização para que os municipios realizem e respeitem o Plano Diretor. Deveria ter punição financeira aos municipios de tal forma a obrigar o Poder Publico Municipal a planejar de forma participativa as medidas de planejamento em seus territórios. Enfim, nada é realizado e nada acontece desde o Governo Lula. Não progredimos nesse sentido.
“‘E sempre bom,sabermos opiniões críticas e fundamentadas a respeito da política de planejamento do Brasil.esta professora da USP,traz questões importantes para nosso conhecimento.
Adorei o texto.
Muito importante destacar que esse plano de contigenciamento, por mais que aprovado e vindo a se tornar realidade, temos uma Defesa civil extremamente desprerada, e não sei sobre a realidade em outras cidades, mas aqui em Fortaleza-CE essas pessoas trabalham sem um concurso ha anos! E não tem formação em nenhuma área, ficando as decisões ao cargo de politicos de plantão.
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Professora é muito triste a realidade da moradia no país. Um país tão imenso não deveria ter estas dificuldaqdes. Mais, triste é para quem não mora nestas regiões, pois todos anos sofremos com estas desventuras. Não aguento mais tanta repetição do mesmo problema. E veja que estas populações não se organizam. É muito complicado estes dramas….
Infelizmente esta é a nossa realidade,mas podemos mudar isto.
Mais uma das tantas…
http://oglobo.globo.com/niteroi/perigo-sem-diagnostico-niteroi-ainda-nao-mapeou-areas-de-risco-3718767
Professora a senhora foi secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades entre 2003 e 2007 ?
Uma pena, um país com tantas riquezas, condições de crescimento e evolução; mas tão mercê, de uma minoria corrupta, que pouco se faz , para a transformação, dessa triste realidade!