Alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Salvador gera protestos

Amanhã, sexta-feira, dia 20 de janeiro, às 16h, na Praça Municipal, ocorrerá uma manifestação contra as mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Salvador. A lei, que acaba de ser sancionada pelo Prefeito Joao Henrique apesar do  risco de responder a medidas judiciais, inclui emendas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), as quais estão sendo questionadas pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).

De acordo com reportagem do jornal A Tarde “A LOUOS foi questionada judicialmente porque o texto aprovado pela Câmara de Vereadores contém emendas que alteram artigos do PDDU, o que não é legal, segundo o Ministério Público. Ainda segundo o órgão, a mudança só poderia ser feita diretamente no texto do PDDU e mediante a realização de audiências públicas e com aprovação no Conselho da Cidade, que, embora esteja previsto na lei, nunca foi posto em prática pela prefeitura.

Entre as emendas aprovadas, está a que reduz os poderes e representatividade do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Está sancionada também a ampliação do gabarito da orla marítima, permitindo a construção de prédios de até 27 pavimentos (54 metros) e permitindo que os edifícios exerçam sombreamento nas praias antes das 10
horas e a partir das 14 horas. Também virou lei a extinção do Parque Ecológico do Vale Encantado, área de reserva de mata atlântica, com um milhão de metros quadrados, localizada entre a Avenida Paralela e a orla; e a criação de nove perímetros destinados à construção de hotéis – do Lobato, no subúrbio ferroviário, a Itapuã”.

Manifestação: amanhã, sexta-feira, dia 20/01, às 16h.

7 comentários sobre “Alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Salvador gera protestos

  1. Raquel, acho importantíssima sua contribuição na luta dos soteropolitanos contra este criminoso que é o prefeito de Salvador!!! Sua visita em novembro aqui foi excelente e ainda ecoa nos corredores da escola de Arquitetura e Urbanismo da UFBA! Embora as autoridades não tenham se manifestado sobre os debates e eventos que ocorreram no ano passado na escola de demais instituições!! O Brasil inteiro passa por este processo de entrega de seu território a grandes empresários e empreiteiras! basta!

  2. Tamanha ausência de humanidade!
    O que esta acontecendo?
    Por que?
    Para que?

    Mudanças que prejudicam;
    legisladores que menospresam;
    prefeito indiferente.

    Respeito as praias
    cuidado com os ratos
    detalhe dos grãos de aria a beira mar.

    É bom sombrear os antigos esgotos abandonados,
    agora,
    água de chuva só passam por eles,
    mas umas estruturas tão feias ainda,
    talvez,
    com as sombras,
    fiquem mais discretas,
    menos vistas.

    Afinal,
    as sobras não sobem para o norte,
    mas abandona a comunidade,
    vende-se a paisagem:
    o pobre triste na imobilidade social e urbana
    – inapropriadas!

    Que a obscuridade presem a biografia dos os responsáveis,
    para cada sombra uma tumba,
    uma confirmação:
    – ‘eu não me importo’

  3. Em Joinville-SC esta acontecendo a mesma coisa. A Lei de Ordenamento Territorial, acessória ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, foi encaminhada ao legislativo sem a promoção de nenhuma audiência pública e, o Conselho da Cidade, que aprovou a minuta de lei de forma sumária, embora a lei já tivesse pronta dentro do IPPUJ, orgão responsável pelo planejamento local, não estava legalmente apto, pois os membros do conselho já haviam expirado o prazo de mandato sem qualquer renovação nem nova eleição. A propósito, os membros do Conselho da Cidade em Joinville são majoritariamente ligados ao Poder Público (diferende do que prega o Estatuto das Cidades) e, com uma forte representação de segmentos com interesses especulativos. Como criação máxima, a lei propõe áreas de transição no cinturão verde da cidade que praticamente duplicam a área urbana propondo um golpe de misericórdia a agricultura e aos manaciais de água, embora em Joinville existam 51 milhões de metros quadrados de terras osiosas no atual perímetro urbano, sem qulquer taxação diferenciada (IPTU progressivo). Os maus exemplos progridem e a sonhada “Cidade Para Todos” permanece adormecida no ideário dos idiotas sonhadores como eu. Mesmo com a manifestação de dezenas de entidades e associações de bairro contrários a fórmula e que solicitaram formalmente e publicamente a promoção de audiências públicas, a prefeitura comandada pelo Petista Carlito Meers fez vistas grossas, ignorando estas manifestações taxando-as de ideológicas e, encaminhou o projeto de lei em regime de urgência, inclusive com convocação de sessão extraordinária, orquestração que veio acompanhada de manifestações de apoio e pressão dos empresários da construção civil e especuladores imobiliários para apressar as discussões e votações, sugerindo aos vereadores não proporem qualquer emenda ao texto. Dos mais notáveis protagonisats em favor da lei na forma que está e sem promoção de audiências públicas estão dosi candidatos a canditado à prefeito da cidade, além do que hoje está no mandato. è uma vergonha sem precedentes o que ocorre nestes feudos de coronéis.

  4. Realmente essa é uma boa pergunta, o que estão fazendo com nossos espaços???

    Como o poder especulativo chegou ao atual poder? Não teria isso relação com o encarecimento de campanhas políticas??

  5. É um absurdo essas coisas, aqui em Trindade-Go, projetos mais complexos passam pelo Concidade (Conselho Municipal), e claro, pelo Meio Ambiente. Não é fácil realmente,,,,,,,,,,,,fico triste por saber o que estão fazendo com as nossas Orlas marítimas,,,,e não é só aí, por onde a gente passa, mesmo à passeio, podemos constatar essa triste realidade!!!!!!!!!!!

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