Na próxima segunda-feira, a Agência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat) celebrará mais um Dia Mundial do Habitat. O tema deste ano será “Cidade melhor, vida melhor”.
Abaixo segue uma tradução livre do press release que divulguei sobre o assunto como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Para ler o texto original em inglês, clique aqui.
Cidade melhor, vida melhor – para quem?
Genebra – A Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, ressaltou que o tema deste ano do Dia Mundial do Habitat, Cidade melhor, vida melhor, “deve ser traduzido em políticas que respeitem e promovam os direitos humanos”.
Ela observou que o Dia Mundial do Habitat, que acontecerá em 4 de Outubro, será uma oportunidade para reafirmar a moradia adequada como um direito humano. “Peço a todos os envolvidos em projetos de desenvolvimento urbano que lembrem a obrigação dos Estados de respeitar e proteger o direito à moradia adequada através de políticas de desenvolvimento sustentável”, acrescentou. “O tema do Dia Mundial do Habitat este ano é ‘Cidade melhor, vida melhor’, mas é preciso perguntar: melhor para quem?”.
“Com demasiada frequência, este refrão conduziu projetos de renovação urbana que melhoraram a vida da classe média às custas dos mais vulneráveis. A atenção prioritária deve ser direcionada para a melhoria da vida e da moradia dos mais pobres. As pessoas que vivem em situação de pobreza e os grupos vulneráveis raramente são beneficiados por projetos de renovação urbana”, destacou Raquel Rolnik. “Estas pessoas não vivem nas áreas-alvo de tais projetos, e quando vivem são removidas à força. Como alternativa, elas são ‘compensadas’ com um valor abaixo do mercado, já que não considera a valorização da área com as ‘melhorias'”.
“Além disso, quando recursos públicos limitados ficam concentrados em tais projetos, políticas de desenvolvimento urbano mais úteis para a população de baixa renda muitas vezes são sacrificadas, contribuindo para a crise de habitação”, disse Raquel. “Em todo o mundo, muitas cidades promoveram o desenvolvimento através de grandes projetos de renovação urbana”, argumentou a relatora.
“Autoridades locais tentam atrair investimentos privados, focando em áreas urbanas estrategicamente escolhidas. Mas esses planos muitas vezes não consideram nem visam explicitamente às questões de direitos humanos, como a discriminação enraizada e a desigualdade sócio-econômica. Tragicamente, o resultado é o agravamento da dor e da negação de direitos “.
Fim.
blog da Raquel Rolnik 
Infelizmente as cidades brasileiras continuam muito aquem de assegurar o direito a moradia digna a todos. As recentes invasoes no centro da cidade de SP atestam a morosidade dos governos estadual e municipal na administracao desta agenda.
Olá, Fábio! Enquanto estuda-se o direito a moradia, a justiça age pela demolição da moradia.Recentemente, perdi uma causa que se estendeu por seis anos,culminando com a demolição da casa de minha neta de seis anos, fato que a justiça desconheceu e nem tive oportunidade de me defender, tão frio foi o julgamento. Nesse tempo, o processo beirando mil páginas, não passou de palavras lançadas ao vento. Em todas as instâncias, por unanimidade, mantiveram a acusação do promotor, que julgou o terreno e não as pessoas que usavam o terreno, no caso, uma menor proprietária. De tudo, o que me resta é a certeza de que neste país não existe justiça, apenas um palco teatral.