Honduras e a saga das cidades privadas

Alguns de vocês podem lembrar que comentamos aqui no blog no ano passado o “negócio” do governo de Honduras com uma empresa norte-americana para a construção de “cidades modelo” no país. O acordo – consolidado através de um projeto de lei aprovado no Congresso – permitiria a cessão de um pedação do território hondurenho pra a empresa construir, vender e gerir a cidade, definindo para isto inclusive uma legislação própria, distinta do conjunto do país. Depois de intensa polêmica e mobilização por parte de entidades e organizações contrarias ao projeto, em outubro do ano passado, a Suprema Corte hondurenha considerou o projeto inconstitucional por violar os princípios de soberania e integridade territorial.

Mas esse não foi o fim da história. Em dezembro, o Congresso Nacional hondurenho aprovou a destituição de quatro juízes da Suprema Corte e, no mesmo dia, o presidente do Congresso juramentou os quatro novos juízes que os substituiriam. A Relatora Especial da ONU para a independência do judiciário, Gabriela Knaul, questionou, em um press release, o motivo para a destituição desses juízes, argumentando que esse é um procedimento usado em casos de má conduta ou incompetência, e não deveria ser usado como represália contra juízes independentes.

Segundo notícias da imprensa hondurenha, essa destituição está diretamente relacionada à questão das cidades modelo. Os juízes destituídos foram exatamente aqueles que votaram contra as cidades privadas. Na semana passada, o Congresso apresentou e aprovou um novo projeto para construção dessas cidades, que inclui diversas modificações na Constituição nacional. De acordo com o advogado Óscar Cruz, responsável por conseguir a inconstitucionalidade da lei anterior, o projeto aprovado não é o mesmo, é pior: viola a organização territorial do Estado, a forma do governo, o marco jurisdicional do país e os direitos fundamentais dos habitantes. Além disso, não foram estabelecidos limites nem territoriais nem jurídicos para a aplicação das zonas das cidades modelo.

A aprovação do projeto no Parlamento gerou diversos protestos, e provavelmente será submetida à Suprema Corte mais uma vez. Contudo, com sua nova composição, as cidades modelo podem ser ratificadas e, finalmente, implementadas. O perigo das cidades privatizadas que ronda Honduras nada mais é do que a exacerbação de um modelo que se insinua em várias cidades do mundo, inclusive do Brasil; no qual a dimensão essencial do caráter público e universal da cidade e do papel do Estado em garanti-lo e promovê-lo é abandonado em nome de uma lógica pautada unicamente pela rentabilidade do negócio. Honduras pode ser a ponta de lança para que esse modelo atinja outros lugares do globo.

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24 comentários sobre “Honduras e a saga das cidades privadas

  1. Prezada Raquel Rolnik, é muito preocupante ver que começamos a vislumbrar a materialização da ditadura do poder econômico e dos interesses privados interferindo tão ferozmente na soberania de um país e na integridade de suas instituições de forma tão explícita, sem qualquer pudor.
    No Distrito Federal algo similar está se iniciando por meio da contratação de uma consultoria de Cingapura para planejar a industrialização intensiva do território em um horizonte de 50 anos. Contamos com seu apoio para alertar a todos sobre o que está acontecendo no DF! Um grande abraço e parabéns pelo trabalho.

    • Impossível não se propagar se o novo modelo der certo. Eu, particularmente, como hondurenho que quer o melhor para meu pais natal, apoio esse modelo desde que seja bem implantado.

  2. O pior que, especificamente, na Cidade do Rio de Janeiro, estamos assistindo a privação de todos os nosso espaços públicos. As construtoras civis, as empresas de entretenimento, a FIFA, a rede de hotelaria e outros mais, que dão o tom de como fazer uma cidade virar Miami e Chicago.

  3. Sobre lei hondurenha não sei nada. Mas as tais cidades privatizadas, porque são tão perigosas? Se não derem certo, ninguém vai querer copiar, não é mesmo? Qual a grande ameaça, que elas prosperem e todo mundo queira imitar?

  4. Tá de zoação, né Felipe?!

    É o fim dos tempos mesmo. Agora golpe de estado tem esse novo “modelito”, Paraguai, Honduras e aqui no Brasil, pois para quem não sabe o Maranhão passou por um “golpe branco” desde as últimas eleições e tudo ficou por isso mesmo.

    É a plutocracia, o Totalitarismo de Mercado!

      • Aqui em São Paulo, nós sabemos disso, a esmagadora maioria da população mora nas periferias onde as estruturas e serviços do Estado pouco ou quase nunca chegam. E isso tudo sem que “ninguém” os force para lá. Em tese são livres, mas é a mão invisível do mercado que os empurra e os submete àquelas condições. É realmente preocupante algumas visões aqui nos cometários. Fala-se em concorrência, melhores serviços que seriam lá oferecidos etc. Preocupante também é o fato de não se perceber o que há por trás de ações como essas: alguns acham banal a redução do espaço público e da cidadania à simples questão de direitos do consumidor. Por exemplo, como seria a relação com as minorias? Como de daria a acessibilidade para pessoas com deficiência? Quem pagaria por isso? Não dá lucro! E a questão de gênero, etnia?! Parem de achar que a cidade é como uma empresa. São universos opostos e diferentes. Não é uma simples questão de modelo administrativo. O Totalitarismo de Mercado seria o completo achatamento do espaço público e a transformação de toda uma cidade, como prevê o projeto, num grande mercado. Não digo isso por puro proselitismo ideológico ou coisa que o valha. Os impactos disso nos direitos políticos, sociais, na liberdade de expressão seriam devastadores. Seria a pá de cal no princípio mais básico dos Direitos Humanos. Fico estupefato de ter que entrar nesse nível de argumentação para rejeitar essa proposta hondurenha.

      • MBC,

        Do meu ponto de vista o Estado que os forçou para lá ao restringir a densidade nos centros urbanos, ao favorecer o transporte pelo automóvel, proibiu concorrência em transporte público, ao favorecer empresas específicas a realizarem projetos destrutivos para a cidade (na maioria das vezes usando recursos públicos) e, ainda, ao se abster do seu dever de oferecer infraestrutura para as periferias. Não vejo esta triste realidade da periferia tão relacionada com a “mão invisível do mercado” como você.

        Quanto às suas dúvidas, se você quiser entender como funcionariam estas questões na cidade de Honduras sugiro que você procure o FAQ (bastante completo, eu diria) disponibilizado pela empresa no site deles, neste link: http://www.grupomgk.com/english/faq.html

        E, como comentário final, se os impactos forem “devastadores” como você sugere, sempre há a alternativa de o cidadão hondureño simplesmente não migrar para a nova cidade, decisão que ele tem total liberdade de tomar.

        Abraço

      • Que Estado, cara pálida? Democrático que não foi. Mas sim o que está, até hoje, encastelado pelo lobby das construtoras/incorporadoras e do setor automobilístico – o setor privado que empurrou, e vai empurrar ainda mais, o negro e o pobre para bem longe. Imagine se não tivéssemos nem esse arremedo de democracia que temos aqui. Deus, até FAQ tem? E quem perder o emprego e dever aluguel? A cidade privada vai pagar bolsa aluguel? Vai ter lei que protege o inquilinato? E o artista de rua? E a polícia, será privada também? Liberdade de entrar e sair? Como os condomínios privados que conhecemos? Eu desisto…

      • Estado não-democrático do período da ditadura (eu conheço pelo nome de Estado, de qualquer forma). Na verdade o lobby das incorporadoras é realmente enorme, o das empresas automobilísticas nem tanto.

        Quanto às políticas públicas que permanecem no perído atual (democrático, com todas falhas de qualquer democracia) que citei, você as ignorou, seguindo no seu viés contra qualquer coisa que seja privada.

        Sim, tem FAQ e maioria das suas perguntas estão respondidas lá. Espero que sejam esclarecidas.

        Abraço

  5. Honduras

    Raquel, gostaria de complementar sua postagem com informações relevantes e algumas perguntas sobre o tema:

    Sei que a compra de terreno para construção da cidade seria por vias legais normais de proprietários privados. Este terreno seria totalmente não habitado e ninguém seria obrigado a se mudar para a cidade a ser construída.

    Além disso, nenhum recurso governametal seria transferido à empresa, ela não teria autonomia do governo de Honduras, estaria submetida ao governo em última instância e teria apenas parte da legislação independente.

    Pergunto também quando que o estado, mesmo pautado por motivos mais “dignos” que o lucro (se é que isso pode ser dito já que ele se baseia na coerção e na desapropriação para sua sustentabilidade) gerou cidades “universais” em qualquer lugar da América Latina?

    Não vejo perigo na implementação da cidade. É um dos lugares mais pobres do mundo com a maior taxa de assassinatos per capita e não tirará nenhum recurso das mãos dos cidadãos de Honduras além de uma noção direitista e vaga de nacionalismo. 

    Li uma vez aqui que você defendia maior independência da administração cidades do governo federal: não me parece ser isto o que você propõe agora.

  6. Raquel, eu como hondurenho e conhecedor dos problemas do país, eu vejo esse projeto como uma oportunidade e não como uma ameaça. O crescimento demográfico de Honduras é um dos maiores de América Latina, e o governo não consegue satisfazer a demanda de empregos, daí os problemas socias do país. Honduras tem um grande potencial e tem de ser melhor aproveitado.

  7. O maior problema hoje nas cidades brasileiras, é a política.

    Tudo depende dela. Nada, nenhum passo é dado adiante sem avaliar os ganhos políticos. Desde uma simples pavimentação de rua até a elaboração de uma lei, tudo é cuidadosamente planejado de forma não a melhorar a cidade mas atrair os votos dos eleitores. Estes por sua vez estão mais preocupados em salvar a própria pele do que com a cidade, o espaço coletivo. Ironicamente, a volta da democracia deu ao Brasil uma sociedade de pessoas extremamente individualistas morando em cidades caras e ineficientes. Planejamento urbano? esqueça, isso não existe mais. Hoje, o prefeito nada mais é que um síndico da cidade.

    A recente passeata dos motoboys na av. Paulista é um exemplo de como o espaço público, a cidade, foi sequestrada e tomada por grupos organizados que só deturpam o conceito de cidadania. Por que nenhum parlamentar elabora uma lei proibindo o uso do espaço público por esses grupos que adoram fazer a população de refém? Simples. Porque eles estão preocupados não com a cidade e os cidadãos mas com os votos dos motoboys.

    Os cidadãos, os contribuintes estão cansados disso. As cidades estão sucumbindo ante a inércia do poder público e a falência do modelo de gestão que aí está.

    Se der certo, o modelo hondurenho vai encontrar eco por aqui. Uma cidade sem política, sem eleições, em que tudo funciona desde que se pague.

    Melhor que o nosso modelo onde paga-se por tudo mas nada funciona.

  8. Rogerio, o seu conceito de espaço público é um pouco confuso… se a população não pode se organizar e protestar no espaço público, bem, daí ele não é público de verdade, concorda?

    • Daniel,

      É difícil definir espaço público com este critério. Eu considero espaço público aquele que simplesmente permite um acesso relativamente livre aos cidadãos daquele local. Além das ruas e calçadas, uma praça que pode ser fechada à noite também pode ser considerada espaço público. Alguns autores consideram até mesmo cafés e restaurantes espáços públicos, já que permitem a entrada de qualquer um.

      Espaço público também às vezes é confundido com “espaço do governo”, porém não funciona quando imaginamos o gabinete do prefeito, difícil de considerar de livre acesso. Tendo isto em consideração, seja um espaço público ou privado, sempre possuirá regras que regulam o que ocorre neste espaço, inclusive protestos.

      É difícil encontrar exemplos de espaços em qualquer lugar do mundo onde protestos podem ser realizados a qualquer hora por qualquer um de qualquer forma já que, mesmo sendo “público”, existe legislação local que restringe o que pode ser feito naquele espaço. Sendo assim, dentro do seu conceito de espaço público (que para mim é confuso) não existiria espaço público no Brasil, já que território algum permite tal liberdade que citaste.

    • Espaço público não significa ‘terra sem lei’, Daniel. Mas é o que ocorre nas cidades brasileiras. Não tiro dos motoboys o direito de protestarem, desde que não promovam o sequestro do espaço público.

      • Bem, sua frase “Por que nenhum parlamentar elabora uma lei proibindo o uso do espaço público por esses grupos que adoram fazer a população de refém?”, por generalizante, dá margem a entendimento um tanto diverso.

  9. Por que tanto medo de concorrência? Se as cidades privadas atrairem população e conseguirem prover melhores serviços e condições de vida a população hondurenha só tem a ganhar. Se não conseguirem, ninguém vai mais pra lá e as empresas vão à falência. Agora, qual é o problema em se tentar modelos alternativos de gestão urbana? Como diz o Juan, essas cidades são oportunidades e não ameaças (talvez ameaças para os políticos e à classe intelectual que os apóia). Torcerei pra que o poder seja enfraquecido e surja alguma brecha pra liberdade surgir aqui no Brasil também.

  10. Acredito que a grande questão é prover aos cidadãos de um país alternativas, mobilização interna em busca de melhorias. Abrir o país para estrangeiros compromete a soberania do território, a cultura e valores daqueles que ali habitam….

  11. Bem que eu gostaria de dizer o contrário mas a verdade é que as cidades brasileiras – e latino-americanas em geral – estão falidas. Inchadas, violentas, ineficientes, poluídas, caras, excludentes e insalubres elas são o retrato do fracasso do estado.

    Mesmo em São Paulo que ostenta um dos índices mais baixos de violência, a classe média nada mais faz senão proteger-se dela. O medo de latrocínio enclausurou os cidadãos dentro de suas próprias casas. Sair à rua, somente de carro com vidros escuros. O estado por sua vez, nada mais faz senão construir cadeias e prender. Ou seja, depois que um pai de família foi morto, algumas vezes na frente dos filhos. Tarde demais. A única atitude possível para evitar a violência em um cenário desses é não ter filhos.

    Já na Guatemala onde estão construindo Paseo Cayala, uma cidade do mesmo modelo hondurenho, os moradores estão felizes com a liberdade recuperada. Veja a matéria aqui:

    http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2013-02-10/guatemala-constroi-cidade-utopica-para-escapar-do-crime.html

    Alguém ainda acredita que basta mudar o governo para salvar as cidades?

  12. Rogerio, engraçado como sua crítica à política pode ser TÃO facilmente adaptada às empresas e ao dinheiro, já que, com o que se vê no Brasil de empreendimentos imobiliários, e a facilidade com que as prefeituras ‘abrem as pernas’ pros desejos privados, independentemente do que a população realmente queira, fica claro que em boa parte dos casos, tudo é cuidadosamente planejado de forma não a melhorar a cidade mas atrair o dinheiro dos clientes.

    Isso pra mim só mostra como a falha na verdade, está no excesso. Cidades completamente públicas, onde todos podem fazer tudo em todos os lugares? Não! Tampouco cidades completamente privadas, onde a ideia mais se assemelha a uma Polis grega, com aquele conceito hipócrita de que você pode fazer tudo, e é totalmente livre lá dentro, ter sua liberdade de volta, etc, contanto que você faça parte da classe escolhida.

  13. Sou pobre, ganho un 2 salário mínimos, pago minhas contas e sobrevivo com muito sacrificio. E quero é que privatizem mesmo, estou cansado de demagogos, messias salvadores do mundo, dos pobres, que invés de ajudar com as suas soluçõe acabam prejudicando ainda mais o povos e mantendo o povo na miséria e dependente de esmolas. Estou cansado de pagar tantos impostos e ver meu dinheiro indo para os bolsos dos mesmos se dizem os salvadores, estou cansado de bancar o luxo dos politicos, desse mesmo povo que se dizem ser os messias. Quero que privatizem, para que não tenha que pagar altos impostos, ter opções para escolher, que a cidade seja construida de acordo com as verdadeiras necessidades do povo, pois será o povo que escolherá usar ou não o serviço gerando competição entre as cidades que serão obrigadas a oferecerem serviços cada vez melhores, cidades livres, bem estruturadas, organizadas, bem administradas. Não tem nenhum metido a salvador dos pobres pra dizer o que devo ou não fazer, pra me dizer que eu devo ser um dependente e que não posso fazer trocas voluntárias, não posso comprar o que eu bem entender, não posso me tornar um empresario, não posso crescer na vida. E o que vemos é que essas ideais só beneficiam esses messias, enquanto o povo sofre sendo tratado feito bichos, animais em hospitais eles ficam no luxo, com casa, atendimento de primeira, escrevendo em blogs, como Raquel Rolnik, que pela foto, é muito bem vestida, na moda, óculos e roupas de grife, e um sorriso de quem não está sendo oprimida, enquanto estou aqui ralando….Quanta hipocrisia… E ainda vai excluir meu comentários, pois provavelmente deve-se considerar uma deusa e não aceita críticas….

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