O governo deve apresentar e submeter à votação amanhã, na Câmara Municipal de São Paulo, um substitutivo ao Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Habitação (PMH), alterando o zoneamento da cidade e permitindo a construção de prédios residenciais em vários bairros onde hoje isso não é possível.
A pretexto de incentivar a produção de habitação de baixa renda na cidade – objetivo mais do que urgente e necessário – o substitutivo deve permitir a construção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) em bairros onde o estoque de potencial construtivo já se encontra esgotado, nos chamados “perímetros de ação integrada” já estabelecidos no Plano para atuação até 2024. Veja o mapa abaixo.
Em princípio, a ideia de incentivar a produção de HIS nestas regiões poderia ser importante, considerando que, apesar dos subsídios federais e estaduais, há pouca oferta na cidade para a população com faixa de renda familiar mensal de 0 a 3 salários mínimos, na qual se concentra a maior parte da demanda.
Porém, de acordo com a proposta, apenas 40% da área construída para além do estoque seriam destinados a Habitação de Interesse Social. Ainda por cima, em São Paulo são consideradas HIS unidades de até 50m² para famílias com renda de 0 a 6 salários mínimos, e HMP unidades de até 70m² para famílias com renda de até 16 salários mínimos, faixa nitidamente acima da demanda de interesse social propriamente dita, esta que hoje não encontra outra alternativa no município que não seja adensar as favelas existentes.
A proposta do governo também inclui a possibilidade de verticalização de zonas que hoje são industriais, abrindo estas regiões para produtos que hoje estão sendo ofertados, por exemplo, na Mooca ou Vila Leopoldina. Além de mudar regras de parcelamento do solo em áreas de preservação ambiental, permitindo a concentração de potencial construtivo em apenas um lote (permitindo, assim, a verticalização) em projetos que poderiam ser aprovados por decreto do Executivo.
Sabemos todos que o zoneamento da cidade – não apenas em seus estoques, mas também em suas tipologias e relação com a produção de habitação social – deve ser revisto. Para isso, uma revisão do Plano Diretor, precedida de uma avaliação clara dos impactos de sua aplicação, e um debate público sobre sua transformação são fundamentais e urgentes. O que não se pode admitir são gambiarras para incentivar a verticalização descontrolada e discutível que temos, mascaradas de incentivo à produção de moradia popular.
blog da Raquel Rolnik 
Para quem ler este post da Raquel e quiser mobilizar outras pessoas, talvez o meu post no Facebook seja útil: “Amanhã pode passar na Câmara Municipal uma lei que é uma bomba de efeito retardado sobre a mobilidade e a qualidade de vida em São Paulo. De fininho! Quais vereadores vão votar como? Tá na hora de lembrar em qual vereador você votou, e perguntar o que ele vai fazer, e o que é que ele acha que você pode fazer.”
Infelizmente, é do conhecimento de todos que as áreas de HIS, especialmente as localizadas nas regiões mais centrais ou em áreas ás quais o mercado imobiliário tenha eleito com foco de atuação, jamais serão utilizadas para a construção de habitações destinadas ás famílias de baixa renda. Não há interesse político ou econômico nesse sentido.
O que se vê é o mercado imobiliário, através de seus representantes políticos, ditando regras e dominando a formação territorial da cidade.
Como anular o poder e a influência que paralisa a administração pública que , em princípio, deveria zelar para que normas e leis fossem respeitadas?
É revoltante presenciar o descaso, a falta de interesse e a manipulação existente na máquina administrativa municipal.
É terrível ver com que rapidez a cidade de São Paulo vem derrubando casas (simples e também belíssimas) para erguer torres imensas com centenas de “apertamentos” minúsculos, para serem vendidos a preços altíssimos! Perde-se a visão do horizonte! Deveria ter limite de andares e de metragem. Não há moradia decente para a classe de baixa renda.
O precedente poderá ser utilizado para modificar o zoneamento de outras áreas, pois está sendo alterado indiretamente os planos regionais estratégicos e a própria lei de zoneamento.
Os interesses dessa gestão atual são todos, menos os do “povo” ou das classes mais baixas. Enquanto a gestão da prefeitura for esta, teremos mais e mais medidas desse tipo até apagar as luzes. Triste…
Nós moradores de Pinheiros indignados e cansados com a destruição de nossa cidade pelo capital imobiliário, criamos um grupo – “Moradores de Pinheiros contra a Verticalização Desenfreada”. Entre outras atribuições, passamos a defender um belíssimo casarão situado na Rua João Moura, para o qual desejamos um destino social. Apesar de liminar da Justiça proibindo a derrubada do imóvel, numa ação criminosa e irresponsável o mesmo foi colocado por terra pela construtora Helbor e pelos donos do imóvel. O projeto deles é construir torres e Shopping Center na Rua João Moura com Teodoro Sampaio! Região atrofiada, aquecida e sem escoamento para chuva.
Decidimos então tentar a criação do Parque Pinheiros no terreno de 2.000 metros do casarão. Já se tornou Projeto de Lei e temos uma audiência publica marcada para Setembro.
Avisaremos local e data.
Venham nos conhecer no FB.
Nosso Blog:
http://moverpinheiros.wordpress.com
Por favor, apóiem o abaixo assinado pela criação do casarão, assinem, imprimam de deixem em prédios e locais onde colher assinaturas:
Abraço,
Eduardo Abramovay, edumovay@terra.com.br
Raquel, o que podemos fazer concretamente como cidadaos, hoje, nesta votacao?
O que a Raquel alega está certíssimo, além de ser um enorme descalabro! As áreas úteis das unidades habitacionais de interesse social e de mercado popular não podem ser maiores do que 50m2 e 70m2, respectivamente. Isto está disposto no Dec. Municipal 44.667 de 26/04/2004 que prevê a regularização fundiária “sustentável” de área urbana. Este decreto regulamenta a lei 13.430 do PDE (Plano Diretor Estratégico) e infelizmente permite a ocupação de APP’s (Áreas de Preservação Permanente) que, muito embora, seja fato a demanda habitacional para os menos favorecidos, muitas construtoras e empreiteiras vão se “apossar” dessas áreas especialmente frágeis para contribuir com as chamadas “ilhas de calor” e tratar o solo urbano como mera mera mercadoria, sob o “falso pretexto” da “função social da propriedade”! Muitas já estão desconstituindo o “instituto protetivo das leis ambientais” e corroendo, acreditem, até imóveis pertencentes ao Sistema de Áreas Verdes do Município, oferecendo unidades acima dos 90m2. Fica aqui então a discussão: 1) Há, de fato, sustentabilidade nisso? Até que ponto?;
2) Uma renda familiar de 16 salários mínimos no Brasil merece o atributo de “ajuda social”??? Atenção Senhores Promotores do Ministério Público!!!
Lastimável, dona Raquel. A Senhora vai acabar pagando por isso pela lei Divina.
Ana. Não entendi oq vc quis dizer para Raquel….explique melhor…
parabéns ao grupo “Moradores de Pinheiros contra a Verticalização Desenfreada”. cidadãos conscientes em favor do coletivo! valeu Rolnik por trazer o problema à tona. ouso rebater a ‘posição’ da Ana Buono: sem dúvida nenhuma a senhora será abençoada pelas leis divinas por colocar a sociedade paulistana e brasileira a par da situação e convocar o poder público para estudar as consequências daquilo que anseiam em prol de interesses… ao meu ver… nada coletivos.
Repensar a Vila Madalena
Otávio Zarvos, dono da incorporadora Idea!Zarvos, que ergueu muitos prédios na Vila Madalena, é também morador da Vila e nesta entrevista discute arquitetura e seus prédios diferenciados que lhe renderam entre outros prêmios os da revista inglesa Architectural Review em 2009 e 2011 com dois projetos – o edifício 360, no Alto da Lapa e o Oka, na Vila Madalena. Ambos de autoria do arquiteto Isay Weinfeld, que também tem seu escritório no bairro. Além disso, ele fala sobre o plano de bairro que mandou fazer e será entregue para discussão e implantação. Segundo ele, isso vai deixar a Vila mais moderna, atraente e humana.
Como você virou incorporador?
Meu pai, Tito Zarvos, era construtor de casas populares. Cursei administração de empresas e fiz um estágio com ele. Sempre gostei de arquitetura e logo que pude montei uma empresa com o meu irmão. E nesses últimos sete anos caminhei sozinho quando criei a Idea!Zarvos. Foi quando comecei a fazer projetos mais ousados.
Qual é o diferencial deles?
Em nossos prédios, temos qualidade e um bom projeto. Contamos com a ajuda de bons arquitetos, brasileiros e estrangeiros. 90% dos nossos projetos são feitos por arquitetos brasileiros, que são incríveis. É uma arquitetura autoral e nossos prédios são únicos.
E alguns dos seus projetos renderam prêmios no exterior.
Ganhamos dois prêmios da revista inglesa Architectural Review. Como melhor projeto de prédio residencial. É um prêmio importante dado por uma das mais importantes revistas do mundo. Eles analisam projetos de todos os lugares do mundo, exceto EUA. Do Brasil, fomos os únicos inscritos, graças a qualidade de arquitetura que praticamos. Os dois projetos são do Isay Weinfeld. Em 2012, ganhamos com o Oka (colina em japonês), que está sendo construído aqui na Vila em um terreno com grande declive entre a Rua Senador César Lacerda e Girassol. Em 2009 com o projeto do edifício 360 (na Rua Cerro Corá, Alto da Lapa). Isso é muito legal para nós.
O que é boa arquitetura?
Arquitetura é um assunto complicado. As pessoas em geral não sabem o que é uma arquitetura boa ou ruim. Um prédio pode em três anos ficar ruim e feio. Outros, como alguns do bairro de Higienópolis, construídos nos anos 1950, continuam atuais e lindos. A arquitetura quando é boa, não envelhece.
Quanto custa hoje o m2 na Vila?
Um prédio novo custa entre 10.500 e 11 mil reais o metro quadrado. Por isso que temos feito por aqui apartamentos pequenos, com 50 m² de área e com um ou dois quartos. Comprar hoje um terreno nos preços que estão e construir apartamento para uma família, com 150 m², de 3 quartos, iriam custar por volta de 3 milhões de reais. Por isso partimos para Vila Romana, próxima da Cerro Corá, onde os preços dos terrenos são mais baixos. Em Perdizes e Sumaré, estamos fazendo apartamentos médios.
Como está a ocupação da Vila?
É preciso que os que têm suas atividades aqui possam sobreviver. Restaurantes e bares na Vila vão bem. Os pequenos ateliês, as lojas de modas e de design não estão na mesma situação econômica. O bairro é pouco denso e não acompanhou o crescimento do comércio. A Vila Madalena tem 1.600.000 m2. A nossa densidade não chega a 100 pessoas/hectare enquanto que no Higienópolis é de 250 pessoas/hectare. A tendência das grandes metrópoles é ficar mais densas e compactas. Isso evita deslocamentos, diminuir o trânsito e evita o espalhamento da cidade.
O que você responde para quem é contra a verticalização?
Em São Paulo, as pessoas têm um pensamento que é nocivo para elas mesmas. São contra os prédios e não querem que a cidade tenha mais pessoas, mas ao mesmo tempo querem estrutura boa. São duas coisas que não combinam. Com maior adensamento teremos mais serviço, padaria, hospitais, praça de esporte, escolas etc.
Morar em casa é viável?
Hoje em dia é complicado. Pela violência, pelo custo, pela falta de empregados de antigamente… Os casais jovens não querem morar em casa, querem morar em apartamentos.
Sua opinião sobre tombamento?
Sou contra. É um discurso fácil de vender, mas muito nocivo para o bairro. Os novos comércios que surgiram por aqui é por causa dos novos prédios comerciais que surgiram por aqui. São pessoas que trabalham aqui durante o dia. Antes, as pessoas só moravam por aqui e as pessoas vinham para o bairro à noite para as baladas e pelos bares. Durante o dia o bairro era morto.
Mas ele pode ser implantado…
Ele é inviável juridicamente. Os órgãos que fizeram tombamentos anos atrás, sabem dos danos que eles causaram e não fazem mais isso. Os locais tombados em São Paulo se degradaram. Na Vila seria um quarteirão. O tombamento prejudica quem mora aqui. Nas reuniões que tive com moradores mais antigos aqui da Vila, eles não sabiam o que é o tombamento e quando entenderam que os imóveis deles teriam 70% de desvalorização, ficaram revoltados.
Então, qual é o caminho que a Vila deve seguir?
É trazer mais gente para trabalhar aqui durante o dia. Para atrair empresas como agências de propaganda, pessoal que trabalha com internet, de design, essas pessoas precisam de espaços menores, mas organizados e com segurança. Essa é a nossa vocação.
O que você diz para quem não quer mudanças?
Um erro as pessoas quererem voltar ao passado. Quem foi embora não volta mais. Com esse conservadorismo, essas pessoas bloqueiam as novas atividades dos que querem vir para cá. Um bairro é como uma pessoa. Ele amadurece, envelhece e precisa ser sempre repensado. Precisamos repensar e modernizar o bairro a cada dez anos.
E o plano de bairro, que você está à frente, o que propõe?
Elaboramos um plano de bairro com diversas propostas de urbanistas, arquitetos. Ele ainda não foi entregue à Subprefeitura, mas está pronto. Ficamos vários meses, por iniciativa de nossa empresa fazendo isso. Buscamos em Nova York um arquiteto, Davis Brody Bond, que tem experiência neste tipo de projeto e que ainda não foi feito aqui no Brasil. O plano envolve também a parte econômica. São várias propostas e já debatemos com vários grupos daqui do bairro, com moradores novos e antigos, lojistas, donos de restaurantes e bares, com órgãos da prefeitura, CET, vereadores…
Dê alguns exemplos.
Inclui mudança de zoneamento do bairro. Não queremos levantar prédios mais altos ou coisa assim. Precisamos fazer adequações. Temos locais aqui muito degradados. Reformas das calçadas, ruas com sentido único e com redutores de velocidade, trocar os ônibus maiores por menores para servir melhor aos moradores. Ruas como a Patizal, por exemplo, seriam transformada em uma espécie de calçadão, mas com condições do morador circular com seu carro. A rua vai ficar mais bonita, e se o dono quiser alugar sua casa, vai ter uma valorização maior do que de hoje. Criar passagens para pedestres em alguns quarteirões que são muito grandes por aqui.
Quem pagou por este estudo?
Nosso escritório. Estamos dando esse plano para o bairro. Para nós é uma questão ética. Primeiro, é uma forma de retribuir. Segundo, se a gente conseguir implantar metade do que está no plano, ele que é o bairro mais bacana da cidade, vai ficar mais legal ainda. E isso vai refletir para todo mundo, morador, empresário…
O que o plano prevê contra enchentes?
A proposta é implantar o Parque Linear. O Rio Verde está canalizado, desde o metrô Vila Madalena. E a Vila está impermeabilizada. Com o parque e calçadas drenantes a água segue para uma grande adutora que joga a água da chuva para o sistema pluvial da região. E sem necessidade de desapropriar nenhum imóvel.
O trânsito vai diminuir?
Tem muita gente que acha que os carros que circulam pela Vila é daqui. Não é. São carros que utilizam as ruas da Vila para ir para outros bairros da cidade. Durante o dia, o trânsito é pouco. O problema é no início e no fim do dia. Os ônibus grandes que circulam hoje por aqui também causam congestionamentos. Propomos trocar por veículos menores e com mais frequência.
Com o crescimento do número de carros e mais gente não teremos mais trânsito?
Propomos prédios sem garagem. Seriam prédios para pessoas que já abandonaram o carro e buscam este tipo de moradia. E é muito importante ter por aqui esse tipo de morador. É um tipo de prédio que custa menos e poderá trazer pessoas que querem morar aqui mas não poderiam com os preços altos.
O que mais tem o plano?
Teremos ciclofaixas, calçadas modernas, estacionamentos públicos nos prédios. Propomos que os futuros prédios tenham além dos andares de garagem para os usuários dos prédios, um andar para locação. Vai gerar renda para o condomínio e ao mesmo tempo criar garagens para quem vem à Vila. Já fazemos isso em nossos prédios. Os prédios residenciais, por força da lei, ainda não podem fazer isso.
Qual a reação de quem já conheceu o plano?
Diria que quase 100% dos que viram o plano adoraram. Foram lojistas, donos de bares e restaurantes, moradores. Eles fizeram sugestões e críticas.
Quando o plano será entregue?
Vamos repassar para uma associação, que pode ser o Projeto Aprendiz. É ela é quem vai levar até a Subprefeitura de Pinheiros. A partir daí, teremos audiências públicas. O poder público é quem vai implantar isso. Até o Serra ficou sabendo do plano e pediu para conhecer.
Quanto tempo levaria para ser implantado esse plano?
Difícil dizer. Tem coisas que dependem de leis, outras não e podem começar imediatamente.
Qual é o custo?
Neste plano não tem dinheiro público. Só da iniciativa privada. Precisamos do poder público para aprovar as leis que precisam ser criadas ou modificadas. No plano, quem construir um prédio e criar uma passagem de pedestre, por exemplo, poderá construir alguns metros a mais. No caso das calçadas, podemos fazer algumas parcerias com empresas.
O que elas ganhariam?
Teriam em contrapartida uma placa com o nome dela. Se não tiver uma forma da empresa se divulgar, ela não investe. Tem coisas que poderiam ser feitas já e as empresas têm interesse em investir nisso. A viela Tim Maia seria um lugar desses.
Defina a Vila Madalena?
Diversidade de pessoas, de atividades, ambiente criativo e ambiente de encontro.
O que você curte na Vila?
O Martin Fierro é um dos meus lugares preferidos. Para almoço rápido, vou na Villa Grano. Tem muitas galerias aqui que eu gosto. Uma delas é a Millan. Gosto de caminhar a pé pelas ruas. Não saio muito porque nove da noite já estou dormindo
ACIMA, A ENTREVISTA NA ÍTEGRA DE OTÁVIO ZARVOS, COM O PLANO DE REURBANIZAÇÃO DA VILA.
NA MINHA OPINIÃO TEM ÓTIMAS SOLUÇÕES PONTUAIS, MAS NÃO ATACA O PROBLEMA DE FUNDO QUE É O DE UMA CIDADE PAUTADA PELOS INTERESSES DO CAPITAL IMOBILIÁRIO.
O Ponto que acho mais discutível de sua entrevista:
“O que você responde para quem é contra a verticalização?
Em São Paulo, as pessoas têm um pensamento que é nocivo para elas mesmas. São contra os prédios e não querem que a cidade tenha mais pessoas, mas ao mesmo tempo querem estrutura boa. São duas coisas que não combinam. Com maior adensamento teremos mais serviço, padaria, hospitais, praça de esporte, escolas etc.”
Acho que eles está errado, a verticalização está “desadensando” o bairo do ponto de vista populacional. Os novos moradores, classe média alta, são pessoas que não usam o bairro, nãpo usam a rua, andam de carro e usam shopping p as compras. Estou errado?
Para quem gosta de auto ajuda este é um nítido caso de :
Perde Perde
Perde a cidade e perde o “extrativismo imobiliário que vai detonar a cidade em 10 anos e desvalorizar um capital que deveria ter sobrevivência de 100 anos..
São Paulo ganhou seu 1º Plano Diretor em 1972, mas, as garantias por ele estabelecidas à qualidade de vida da população foram totalmente anuladas na gestão Serra – Kassab com suas Operações Urbanas, Concessões Urbanísticas e outras mazelas que atendem exclusivamente às necessidades dos agentes imobiliários. Agora temos o Plano Municipal de Habitação modificado em surdina, com o mesmo objetivo e com justificativas pueris como a de que o Município precisa ter lei equiparada à do Estado; sendo que usa-se a lei mais restritiva em qualquer caso de divergência, a Câmara e a Prefeitura demonstram assim a sua inutilidade e o seu viés. De fato, a Prefeitura na gestão Serra – Kassab já abriu mão da necessária fiscalização de uso e ocupação do solo quase totalmente ausente da cidade. O paulistano deseja trocar a insolação e a areação de suas moradias por paredes de cimento? Especulação imobiliária dá voto? Se as leis estaduais bastam, o ideal será encerrar as atividades dos caríssimos poderes executivo e legislativo paulistanos e simplesmente municipalizar as leis e a administração estaduais?
Suely Mandelbaum, urbanista
Pingback: Relato da quarta feira, 16 horas, dia 22 de Agosto « Diário Oficial da Lapa (por CARLOS MINNITI)
Relato da quarta feira, 16 horas, dia 22 de Agosto, dia da votação do Plano Municipal de Habitação, na Camara dos Vereadores.
Cenário na minha chegada na frente da Camara:
Encontrei 5 ou 6 amigos da frente que trabalha pela Moralização e Ética na Política, que estavam ali reunidos e perguntei: “Mas voces ainda não entraram?
-Não. A Galeria já está lotada.É um povo com camisetas laranjas com sigla M….., que veio de Heliópolis e já tomaram todos os lugares.” (na Galeria somente tem lugar para 185 pessoas aproximadamente)
Mesmo quase sem esperança de entrar, esperei junto com Cleide Coutinho, e após, uma hora e meia, conseguimos chegar à Galeria. Apenas dois policiais militares controlavam o acesso.
Cenário no interior da Galeria da Camara:
Chegamos a tempo de ouvir o discurso do Donato, que se colocou contra a aprovação das contas da prefeitura, e conseguimos arrancar aplausos de alguns da imensa massa que ali se encontrava.
O ambiente era francamente hostil para nós.
Trípoli e Dalton Silvano, como de costume, faziam o jogo de cena para a galera, jogando para a torcida, falando como era importante votar o PMH…
Foi pedida inversão de pauta pelo Aurélio Miguel, para colocar o projeto em votação.
Estava tudo a favor do governo, projeto de lei na sequencia da pauta e galera toda a favor.
Não sei o que aconteceu, pois quando foi pedido a contagem dos presentes, deu quorum insuficiente para a votação. Alguem mais, fora a bancada do PT se ausentou e não deu número para a votação.
Fui cumprimentar o líder daquela turma, um sujeito bem gordo, que foi muito paparicado pelos vereadores Tripoli e Dalton Silvano, como uma liderança daquela massa. O sujeito não aceitou o cumprimento, pois achava que eu o estava provocando. Mas consegui dizer a ele: “até entendo que voces precisam deste terreno (da Petrobrás, “que já foi feito análise e não está contaminado!”, como diversos moradores ali presentes já se adiantavam em colocar!) para construção de suas moradias, mas daí em trocar o terreno por apoio a POLICE NETO? nestas eleições, que passou 4 anos votando contra a população, daí já é brincadeira. Veja as Águas Espraiadas, veja as CEPACs de Pinheiros só para os ricos…”
Cenário lá embaixo no plenarinho externo, depois de encerrada a sessão:
O sujeito da liderança tomou o microfone em frente de aproximadamente umas 200 pessoas de Heliópolis, e começou a discursar agressivamente, que eles eram genuínos, que outros movimentos tentaram se unir para estar ali, mas eram eles que estavam EXPONTANEAMENTE, …
Que estavam dizendo que nesta votação tinha um substitutivo do governo, mas que isto não era verdade, pois os únicos substitutivos que ele tinha ciência eram um da Juliana Cardoso e outro do Chico Macena, e que não tinha conhecimento de nenhum substitutivo do governo.
“É a bancada do PT que está tentando travar a votação, mas não tem problema, na semana que vem estaremos aqui novamente e, se preciso for, vamos a Ministério Público tambem saber deles um posicionamento!”
CONCLUSÃO:
Pelo andar da carruagem, esta massa está muito mais mobilizada e irá realmente comparecer na quarta feira que vem, pedindo a aprovação do projeto de lei, que como nossos especialistas já falaram (Raquel Rolnik, Lucila Lacreta) altera o Plano Diretor da cidade.
Se colocarmos as pessoas que se opõem à aprovação do plano, tambem teríamos que chamar o BATALHÃO DE CHOQUE da PM para estar ali, pois a briga seria inevitável pela inflamação dos ânimos.
A terceira via é novamente o Ministério Público ter que arcar com os rumos de nossa cidade, da mesma maneira que a CVM teve que intervir no caso das CEPACs da Faria Lima, já que temos 40 vereadores aproximadamente, que votam tudo a favor do governo Kassab.
OBS: estou colocando este relato em meu blog Diario Oficial da Lapa (http://diariooficialdalapa.wordpress.com/)
No comentários do blog da Raquel Rolnik (https://raquelrolnik.wordpress.com/2012/08/14/gambiarra-no-projeto-de-lei-da-politica-muncipal-de-habitacao-libera-verticalizacao-em-sao-paulo/#comments)
e em mensagem do site do Vereador Donato (http://www.donatopt.com.br/fale-conosco.html)
Tenham todos um excelente Domingo!
CARLOS EDUARDO MINNITI
Munícipe lapeano.
Pingback: Quem encomendou esse decreto sobre HIS agora? | blog da Raquel Rolnik
Hi,
Take a look at my blog, read about a London council’s decimation of long established housing co-operatives – http://comvox.wordpress.com
Our local authority homes of 30+ years are being sold to developers, refurbished and rented out at prices no ordinary people can afford.
Our local council obstructs any meaningful discussion to save our communities, but, at the same time, repeatedly says it supports communities and co-operatives.
Vulnerable people are being evicted by our local authority, but we have no legal right to stay in our homes, though we have lived in them for decades.
Please support us! http://wp.me/P3uiFC-cT
Eis a decisão judicial que impede a alteração do zoneamento antes que seja aprovada a lei do novo Plano Diretor. Se esta Lei for aprovada a Câmara e, em seu momento, o Sr. Prefeito, ao sancioná-la, estariam descumprindo determinação judicial.
Lembro que o Instituti Polis, MDSP, UMM, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, além da Central de Movimentos de Moradia foram os autores desta Ação Civil Pública.
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalho
583.53.2007.116907-0
PARTE(S) DO PROCESSO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Advogado: 183508/SP RODRIGO BORDALO RODRIGUES
LOCAL FÍSICO
17/09/2007
Prazo 15
PROCESSO(S) APENSO(S)
583.53.2007.113480-1
Apensado em 16/07/2007
Ação Civil Pública
ANDAMENTO(S) DO PROCESSO
Despacho Proferido
Vistos. Com razão o MINISTÉRIO PÚBLICO no que obtempera as folhas 252/254. De fato, a medida liminar cautelar tinha seus efeitos circunscritos à suspensão da realização das assembléias regionais para adequação do respectivo procedimento. (E essa Decisão está com sua eficácia suspensa por força de v. Acórdão concedido em sede de recurso de agravo de instrumento.) Destarte, nada se decidiu, naquela primeira decisão, quanto à questão que radica na realização, a um só tempo e bloco, do procedimento de revisão tanto do Plano Diretor quanto dos Planos Regionais Estratégicos, além da Lei de Uso e da Ocupação do Solo, pois que nesta demanda principal também propugna o MINISTÉRIO PÚBLICO que ao final se declare, por provimento jurisdicional, que ilegal o sincretismo adotado pela ré, objetivando, pois, se lhe comine a obrigação de levar a cabo de primeiro apenas a revisão do Plano Diretor, ultimando-o, e apenas ao depois é que trate de colocar em curso a revisão dos Planos Regionais Estratégicos e da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Daí que, considerando presentes os requisitos legais, considerando verossímivel a alegação que o MINISTÉRIO PÚBLICO desenvolve a respeito, configurando-se, outrossim, uma situação de risco emergencial, CONCEDO a tutela emergencial antecipatória para determinar à ré, MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, cinda o referido procedimento, procedendo inicialmente apenas à revisão do Plano Diretor até ultimá-lo, para, então, e somente então dar início à revisão dos Planos Regionais e da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, atendendo-se assim à pretensão que o MINISTÉRIO PÚBLICO formula nesta demanda. Com urgência, expeça-se mandado de intimação à ré, MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, para que, conhecendo do conteúdo desta Decisão, dê-lhe efetivo e imediato cumprimento. Int. O MINISTÉRIO PÚBLICO, pessoalmente.