De quem são nossas praias?

praias privatizadas yahoo

Passou o carnaval, o verão vai terminando e com ele o frenesi dos brasileiros com nosso imenso litoral. Existe alguém que não gosta de passar férias de verão na praia, mergulhar no mar, caminhar pela areia, olhar o horizonte sem fim? No entanto, apesar de termos praias lindíssimas, e de TODAS serem, por definição, públicas, nem sempre é possível desfrutar desta paisagem tão especial… às vezes não conseguimos sequer enxergá-la.

Percorrendo nosso litoral, é cada vez mais comum que, de repente, a paisagem seja interrompida por muros altíssimos protegendo condomínios privados que bloqueiam a entrada para a praia e a visão do mar. Em algumas situações, as casas avançam com muros de contenção sobre a areia, e, com o avanço das marés, literalmente, eliminam a praia.

Quando não são os condomínios residenciais, são “barracas de praia” que se transformaram em verdadeiros complexos de lazer à beira-mar, em cima da areia, bloqueando e privatizando o usufruto da praia. Um exemplo impressionante é o de Porto Seguro, na Bahia. Quem passa pela estrada que liga esta cidade a Santa Cruz de Cabrália percorre uma série de empreendimentos gigantescos que incluem restaurantes, espaços para shows, playgrounds etc., e que impedem os pobres mortais de simplesmente ver ou mergulhar no belíssimo mar azul turquesa da cidade…

Isso é cada vez mais frequente… Mas é permitido? Não! De acordo com a Constituição Federal, as praias são bens da União. Além disso, a Lei 7.661/1988, que regula o uso da costa marítima do nosso país, determina claramente, em seu Artigo 10, que “As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.”

Então, se a legislação não permite que a praia – pública – seja ocupada por esses empreendimentos, como é possível que estes existam há tanto tempo e continuem se multiplicando? No caso de Porto Seguro, como em muitas outras situações de privatização de praias, é a irresolução jurídica, ou seja, os processos que se estendem indefinidamente numa teia de recursos, agravos e táticas protelatórias, que mantém flagrante ilegalidade, garantindo os benefícios dos usurpadores.

Órgãos públicos como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), assim como promotores de vários ministérios públicos do país, ao tentar mandar abrir condomínios, derrubar muros e barracas, enfrentam o enorme poder político local e sua incidência sobre o poder jurídico, em benefício dos que desejam manter a situação como está, contrariando o interesse público.

Em Porto Seguro, por exemplo, no início da década de 2000, o Iphan emitiu ordens administrativas determinando a retirada das barracas que ocupam o litoral Norte da cidade, ou seja, as que estão à direita da estrada paralela ao mar, literalmente sobre a areia. Como não foram cumpridas, a questão foi judicializada: o Iphan recorreu à Justiça solicitando que esta ordenasse a retirada das barracas. Passados mais de dez anos, pouquíssimas ordens judiciais foram emitidas (menos de 10 barracas foram removidas, entre dezenas existentes) e, na maioria dos casos, os processos circulam nas diversas instâncias, com recursos e mais recursos…

O fato é que os donos destes empreendimentos são agentes locais poderosíssimos, que participam da direção política da cidade, ocupam cargos altos no Executivo e no Legislativo, têm laços estreitos com juízes e promotores… Enquanto isso, as barracas continuam firmes e a praia segue privatizada… E quem aprecia a tranquilidade e a amplidão da paisagem do mar vai ter que buscar isso em lugares cada vez mais raros e longínquos…

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.

11 comentários sobre “De quem são nossas praias?

  1. No litoral paulista, em algumas praias do Guarujá, o acesso é controlado com guarita e cancela por empresas de segurança de condomínios de luxo, como Iporanga e São Pedro – tem horário de entrada e saída pré-definidos e controle rígido do número de visitantes – porém livre acesso para proprietários. Como a lei diz que são “ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.”, os referidos condomínios conseguiram manter este controle de acesso (inclusive com seguranças motorizados que acompanham e intimidam visitantes durante toda seu percurso até as praias) a partir de leis ambientais, operando sob a desculpa de impedir o desmatamento. Há ainda uma lei municipal de 1997 (2.567/97) que deu responsabilidades aos condomínios para controlar o acesso à praia. No entanto o que se vê é que continuam construindo nas áreas de preservação. Já que a municipalidade transferiu para os condomínios o controle de acesso (para supostamente impedir o desmatamento), parece que ninguém controla aqueles que realmente prejudicam o meio ambiente, que não é o visitante, e sim endinheirados que derrubam para construir.

  2. Boa Tarde, Raquel. Se possível, gostaria de um esclarecimento, a orla de Atalaia em Aracaju também é irregular?

  3. Sou servidor da SPU a mais de vinte anos. Nunca desistimos de liberar todos os acessos públicos, ocupações irregulares em area de uso comum e em demais áreas da união irregularidades. O que acontece na realidade? A justica protege a “ocupação de boa fé” até esgotados as instâncias judiciais. Enquanto isso…os grileiros revendem, ocupam outros espaços. As multas são suspensas, canceladas e a união e o povo perde os espaços, cada vez menores, para os especuladores. Só as marés decidem a demolição pela propria natureza.

  4. Oi Raquel,

    Concordo com você em diversos pontos, mas acho que as coisas são muito mais complicadas que isso. Sinto que ficou faltando um esclarecimento de como fazer o ordenamento territorial das faixas litorâneas, já que no seu texto dá a entender que as praias não deveriam ter nenhuma ocupação (o que é válido), mas é as cidades marítimas? E as praias de veraneio? Não deveriam existir? Como deveriam ser ocupadas?

    Além disso, sabemos que nossa constituição deve passar por constantes revisões e atualizações. Até pouco tempo atrás, ela não garantia a função social da propriedade… Por isso, não acho que utilizá-la como justificativa final para determinar como ocupar o território litorâneo é suficiente. Até porque, não está funcionando (como vc mesmo diz) e não determina os parâmetros de ordenamento.

    Em cidades consolidadas, mesmo como Porto Seguro, a ocupação irregular ocorre espontaneamente ou atraída por um demanda? A resposta é simplesmente suprimir tudo? Acredito que não…

    Em praias de veraneio, com residências secundárias, como ocorreria o ordenamento? Está claro que é necessário o livre acesso, mas é a instalação de equipamentos públicos? Todas as praias devem ter banheiros públicos? Todas devem ter quiosques de restaurantes e formar um calçadão? Acho que isso seria inviabilizado em diversos locais, com gestão deficiente!

    Acho que a questão do ordenamento das praias ainda é pouco discutida e sempre parece ser extrema: ou a praia fica intocada, ou cria-se uma cidade com praia, nunca um meio termo.

    • Helo, é por isso que a gestão disso pelo estado é impossível! Viu quantas perguntas você fez? Quem, além das próprias pessoas que frequentam e sobrevivem do litoral pode responde-las? não vai ser um burocrata de uma repartição qualquer que vai conseguir responder essas questões. Por isso defendo que a privatização irrestrita é a única saída para agradar a todos.

  5. A discussão enseja uma outra bem mais ampla, a de preservação ambiental.

    Os morros do litoral norte paulista estão sendo invadidos por favelas. Silêncio. Os maiores predadores da Mata Atlântica são intocáveis, dada a quantidade de votos que representam.

    Já em Santa Catarina, os empreendimentos de alto padrão não tem adversários na sua luta para destruir a outrora bela paisagem de Camboriú;

    http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/12/1723364-predios-mais-altos-do-pais-cobrem-o-sol-em-balneario-camboriu-sc.shtml

  6. É simples, se for pobre, não pode, mandar tirar, mas se tiver dinheiro, aí a coisa muda completamente. A justiça como sempre só funciona pra alguns. Mas o que eu torço mesmo é pra que a própria natureza haja (e já tem feito a sua parte e vem mais por aí) e ensine da maneira dela como respeitá-la!

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