Farra dos alvarás em São Paulo

Na semana passada, a câmara municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que permitirá à Prefeitura conceder alvará comercial provisório a cerca de 1 milhão de estabelecimentos comerciais irregulares na cidade. Até comerciantes inadimplentes com o IPTU e outros tributos municipais serão beneficiados.

Hoje, para ter um alvará de funcionamento, o comerciante precisa de várias autorizações e licenças, concedidas por diferentes órgãos. Precisa atender, por exemplo, às normas da vigilância sanitária, do código de obras, do zoneamento – que regula o uso e a ocupação do solo, de segurança contra incêndio, além de estar regularizado do ponto de vista fiscal. De fato, todo esse processo pode ser muito demorado e há problemas na legislação. Em reformas de imóveis antigos, por exemplo, às vezes é impossível cumprir algumas leis, que, portanto, requerem uma revisão.

Mas a solução não pode ser um “liberou geral”. Se o prefeito Gilberto Kassab sancionar esse projeto, os estabelecimentos comerciais poderão ter um alvará de funcionamento provisório por dois anos, renováveis por mais dois, sem atender as exigências necessárias. A resposta dada ao problema por nossos vereadores é, portanto, eleitoreira – já que 2012 é ano de eleições – e irresponsável, pois pode implicar em situações que expõem os cidadãos a riscos, além de, na prática, desconstituir a legislação municipal. Por essa razão os técnicos da Prefeitura foram contrários ao projeto.

Lembremos do restaurante que explodiu no centro do Rio de Janeiro há poucos meses, que não tinha alvará de funcionamento por conta de irregularidades. Se algumas das leis e procedimentos de fiscalização não funcionam, vamos repensá-los. Com certeza a saída não é anistiar todo mundo e permitir que 1 milhão de comerciantes funcionem com irregularidades por até quatro anos.

Leia mais sobre o assunto no portal do Estadão.

13 comentários sobre “Farra dos alvarás em São Paulo

  1. Adoro os seus textos,principalmente do artigo publicado no Azenha.Muito interessante o seu blog.Parabéns.

  2. Questões fundiárias em Moreno repercutem no Parlamento
    Por Diário Oficial do Estado em 20/10/2009
    A composição fundiária de Moreno, situado na Região Metropolitana do Recife, centralizou as discussões da Comissão de Negócios Municipais, durante a audiência pública promovida ontem pela manhã. Como diversas outras localidades brasileiras, a cidade pernambucana tem sido alvo de disputas por terra. Isso porque boa parte do parque industrial, precisamente dez hectares, está concentrada nas mãos de um único grupo. O imbróglio histórico da localidade foi debatido por solicitação da deputada Teresa Leitão (PT), a pedido do vereador morenense Ubirajara Paz (PT). O colegiado responsável pelo encontro é presidido pelo deputado Everaldo Cabral (PTB).

    Resultado do desenvolvimento de uma fábrica de tecidos belga hoje sob domínio da empresa de tecidos Contonifício Moreno S/A., o município guarda, segundo Ubirajara Paz, injustiças, desde a emancipação, em 1928. À época da fundação, os proprietários cederam pequenas porções de terra para a organização do poder público e para a população que viria a ser a mão de obra do empreendimento. Atualmente, os moradores estão sendo pressionados pela nova detentora a pagar valores exorbitantes pelas habitações ou a deixar as casas, denunciou o vereador, que é arquiteto e urbanista e presidiu uma comissão instituída especificamente para apurar o fato.

    O relatório completo apresentado pelo grupo de trabalho apontou que parte das propriedades está hipotecada, em virtude de dívidas do Cotonifício. Além disso, existem processos tramitando na Justiça para registro dos terrenos doados anteriormente pela empresa belga. Eles pedem a reintegração dessas terras, por meio de outras ações, mas isso não é possível e, enquanto não forem julgados os processos, as famílias não podem ser ameaçadas, argumentou Paz.

    A deputada Teresa Leitão coordenou a mesa de trabalhos e elogiou o estudo feito pela Câmara de Moreno. A petista observou ainda que o debate não deve se esgotar na audiência pública. É preciso criar um espaço permanente para se chegar a uma resolução e todos os entes públicos envolvidos no impasse devem participar, sugeriu. Outro parlamentar presente ao debate foi o deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), para quem o assunto carece de esforços de todos os atores sociais. Não precisamos de lei para resolver essa questão, mas de empenho político para garantir as terras ao povo, pontuou.

    Também demonstraram solidariedade aos moradores de Moreno representantes do Governo do Estado e de organismos da sociedade civil, além de outros vereadores do município.

  3. A lei de Anistia criada na gestão Luiza Erundina é outra que precisa ser revogada. No mínimo, revista.

    Graças a essa lei, proprietários podem construir sem ter um projeto elaborado por um arquiteto e aprovado pela prefeitura. Geralmente são construções que jamais passariam pela aprovação de uma subprefeitura. Recuos são ignorados; Salubridade idem. Algumas vezes os proprietários avançam sobre calçadas. Mais tarde, basta regularizar sua construção através da anistia.

    E a valorização da profissão, como fica?

    Onde está o sindicato dos arquitetos que não levanta a voz contra isso?

  4. Raquel, respeito suas colunas, mas eu estou abrindo um comercio na vila mariana, num antigo posto de gasolina, e a burocracia está me empurrando para abrir sem alvará.

    a contaminação no solo está a 14 mts de profundidade, e não tem como afetar minha atividade, que usará agua encanada e irá liberar o esgoto na rede tb. Mas as coisas não acontecem, e estamos como vc disse a tempos lidando com varios orgaos, e cada dia se pede algo mais e o alvara não sai.

    assim sendo, esta lei será benvinda, pois caso contrário a ilegalidade é nossa unica solução.

    abs

    • Paulo, esta lei também será bem vinda para bares e restaurantes pois vai acabar com a máfia dos fiscais, não existe bar ou restaurante ou casa noturna legalizada em SP, é impossível conseguir alvará pois exigem coisas absurdas a saber: Porta de vidro(se quiser funcionar após a 01h), estacionamento (o vereador que criou isto deve ter algum concessionária, só isto para explicar), bebedouro (risque de sua lista de compras as garrafinhas de água, a lei obriga a fornecer água de graça e geladinha),saída de emergência,(até aí tudo bem, mas, como colocar saída de emergência no 3 andar por ex) rampa de acesso a deficiente físico(meu, o que um deficiente físico vai fazer num salão de baile, isto sim é crueldade,Tratamento acústico (se tiver um banquinho e um violão já tem que ter tratamento acústico, igreja não precisa pois já possuem vários vereadores evangélicos, fazem mais barulho que uma balada e nem de alvará precisam) em tempo alguns bares e casas noturnas principalmente na região da Mooca e centro tem que pagar até dois mil reais por semana para continuar funcionando, e se não pagar eles, os fiscais vem com 3 viaturas da guarda civil empunhando suas pistolas, como se vc fosse um bandido qualquer quando o muito que você fez foi não conseguir as exigências acima: muita por não ter alvará R$8.000, multa por funcionar após 01h R$28.000, multa por alguém fumar dentro do seu estabelecimento: R$800,00, multa do Psiu -R$8.000,00..Nunca gostei das atitudes do Kassab, mas já estava na hora de alguém acabar com esta indústria de multas e propinas.

      • Franco gostei!!! As verdades que muitos não falam!!! Precisamos mostrar para algumas pessoas que quem tenta montar algo neste país e principalmente na cidade de São Paulo, tem que estar com um bom estoque de paciência, dinheiro e mesmo assim corre o risco depois de ter que desembolsar um extra devido a alguma coisa que passou mas o procurador de pelos em ovos achou.

        Eu analiso o seguinte: Se vc não pagar sua conta de luz, vão cortar,,, Banho gelado e sem TV!!!
        Se vc não trabalhar poderás passar fome vc e sua família!!!
        O Governo deixa de dar segurança vc se vê obrigado a contratar um seguro para o carro ou para a casa.
        O Governo deixa de dar saúde de qualidade vc se vê obrigado a fazer um plano de saúde geralmente caro!!!
        O Governo deixa de dar escola de qualidade vc se vê obrigado a fazer uso de escola particular!!!

        Bom para cada obrigação que o Governo deixa de fazer ele é GRATIFICADO enormemente!!!
        Cada serviço ou qualquer coisa que somos obrigados a contratar por falta da ação do Governo isto gera renda para ele. Cada vez que pagamos algo para as empresas que substituem a vez do Governo gera-se uma gama enorme de impostos e ele feliz da vida faz uso desta grana da maneira que estamos vendo sempre!!!

  5. …É incrível a irresponsabilidade de alguns gestores. Então quando acontecem tragédias tipo o restaurante que explodiu e matou pessoas e feriu outras, ninguem sabe de “quem” é a culpa. Essa culpa e responsabilidade pela vida alheia perdida , acho que tem nome e sobre nome: Vereadores coniventes claramente com a irregularidades e gestores que não cumprem sua função.

  6. Olá pessoal!!!!

    Trabalho no ramo de constituição e legalização de empresas e sofro muito com a demora e burocracia para se obter um Alvará de Funcionamento.

    Um empresário ao querer abrir um negócio tem que:
    1. alugar um imóvel, firmar o contrato de locação (começa a pagar antes de ter a empresa funcionando;
    2. Contrata um contador para a abertura da empresa;
    3. Registra o contrato social na Junta Comercial;
    4. Registra a empresa na Receita Federal e Estado (pode levar mais de dois meses se depender de Alvará do Corpo de Bombeiros e Cetesb) se precisar da Cetesb pode haver um custo com engenheiro e publicações no jornal);
    5. Registra a empresa na prefeitura e obtem o CCM;

    6. Vamos concluir com o pedido de Licença de Funcionamento “ALVARÁ” aí vem, demora, vai volta, você acompanha no site, vai até a prefeitura, houve que vai demorar, quando você ocorda o processo esta em andamento há vários meses e nada. Técnicamente a empresa não poderia funcionar sem o Alvará de Funcionamento.

    As empresas que trabalham com importação tem que ter o registro no RADAR “Federal” um dos documentos exigidos é o Alvará de Funcionamento”, aqui em São Paulo passaram a não exigir mais, pois, as empresas normalmente não conseguem apresentar o Alvará, tem casos que demora quase um ano.

    Como fazer para vencermos e gerarmos empregos se a própria burocracia administrativa deste país é um entrave gigantesco, principalmente para as empresas que não dispõem de recursos para ficar esperando tanto?

    Eu citei parte do que é necessário para a abertura de uma empresa.

    Temos que tomar cuidado que do jeito que vai indo daqui há algum tempo conseguiremos somente abrir empresas minusculas, tais como, loja de armarinhos pequenos, mercadinhos, sapataria, e olhe lá heim!!!!

  7. Olá.
    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Faço parte de uma paróquia na Capital de São Paulo.
    Devido à falta de estacionamento nas redondezas, as pessoas estacionam os carros no pateo da Igreja e vão trabalhar. A maioria deles, senão todos, não são paroquianos.
    Quando os próprios paroquianos vão à igreja durante a semana, não conseguem estacionar, devido à falta de espaço.
    O Padre já comunicou que vai fechar o espaço, colocando um portão.
    Porém, como nossa igreja é pequena, o espaço vai ficar vazio quase o dia todo, pois os paroquianos entram, rezam e vão embora.
    Algumas pessoas já o procuraram perguntando se ele não teria em cobrar estacionamento.
    Isso é possível?
    Como poderiamos fazer?

    Obrigada.

    • Maria,

      O espaço realmente é da Igreja?

      Sendo o espaço da Igreja recomendo que a mesma faça a locação do espaço para uma empresa que o administre como estacionamento, tornando-se diretamente responsável pelos riscos e obrigações do negócio.

      Esta empresa pode ser uma administradora de estacionamentos já estabelecida, ou uma empresa que venha a se constituir para este fim.

      Para a abertura de uma empresa nova “Estacionamento” vai precisar:

      Dos sócios: CPF e RG de cada participante da sociedade;
      Comprovante de residência de cada um;

      Do local: O IPTU 2012
      O contrato de locação do espaço, firmado entre os sócios desta empresa/estacionamento que está se constituindo e o responsável pela Paróquia.

      Depois de constiuida a empresa/estacionamento façam um contrato de seguro para os veículos que venham a estacionar.

      Pense como é bom! A Paróquia passa a receber um valor mensal pelo espaço utilizado, ajundando nas necessidades da Igreja. Quem for o responsável pelo estacionamento (sócios ou firma individual) vai receber os lucros, podendo ter também pró-labore. A administração pública passa a receber os impostos.

      Se for aqui em São Paulo/SP e região pode até me chamar para fazermos este processo de abertura e posteriormente a contabilidade.

      Bom, tentei dar uma ajuda esclarecendo um pouco.

      Qualquer coisa estou aqui para ajudar.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s