Lei recém-aprovada traz avanços no combate ao coronavírus, mas deixa medidas de proteção social apenas esboçadas, sem autoaplicabilidade imediata e com omissões. Além disso, projeto inclui a recepção do terreno que abrigava a torre de vidro que desabou para um projeto de habitação, assunto não relacionado ao tema da lei.
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Não são poucas as pessoas que tendo, durante anos, acreditado e lutado para levar o Partido dos Trabalhadores (PT) e sua agenda de reformas ao poder no país, hoje se sentem, no mínimo, muito pouco estimuladas a votar em candidatos do partido. Para elas, em diferentes graus – da decepção ao ódio – testemunhar a mimetização do partido com a geleia geral do modo de fazer política no país é razão de indignação e rejeição a seus candidatos.
Infelizmente, a lógica dos fins que justificam os meios, da necessidade da governabilidade acima de tudo sob um presidencialismo de coalizão e um sistema político eleitoral arcaico, tem esvaziado aquilo que o PT prometia – o novo na política, a radicalização da democracia.
Entretanto, o momento eleitoral na cidade de São Paulo exige uma reflexão: nas eleições municipais, acreditar que o que está em jogo é ser contra ou a favor do PT é entrar justamente nesta lógica perversa e desqualificada da política brasileira. E a cidade? E São Paulo?
É na cidade e em seu destino nos próximos quatro anos que devemos refletir ao votar no próximo domingo. Apesar de um crescimento recorde do orçamento público e de uma disposição inédita dos cidadãos em se abrir para uma mudança de modelo de cidade, o mal estar urbano que vivemos hoje é o retrato dos limites e possibilidades da repetição da experiência Serra-Kassab. A cidade está melhor do que há 8 anos? Para quem?
Como uma espécie de fenômeno midiático, na esteira da redução das múltiplas dimensões da cidadania em apenas uma – o consumo, surge um candidato que denuncia o desrespeito aos direitos do consumidor. Russomano convence porque o desrespeito (ao cidadão, não ao consumidor) é real, porque a inauguração da obra é mais importante que a manutenção e os serviços… O problema é que não se conduz uma transformação da cidade com denúncias. O grande perigo – já vimos este filme! – é a eleição de uma espécie de candidatura-imagem no estilo das mais perversas manobras conservadoras que já vivemos.
E Fernando Haddad? É novo ou é velho? É novo ao priorizar e valorizar um projeto de cidade e procurar apresentá-lo no processo eleitoral; é novo ao se abrir para possibilidades mais amplas de transformação, ao não se apresentar como salvador da pátria e detentor de fórmulas mágicas. É novo porque, sendo novo na política, talvez não seja capturado pela lógica da reprodução dos mandatos a qualquer preço. É uma aposta!
Mas só será uma aposta se sua eleição for acompanhada pela eleição de uma bancada de vereadores também nova. Nova não no sentido de políticos que nunca tiveram mandatos, mas sim de uma Câmara Municipal qualificada, comprometida com as mudanças necessárias na política, inclusive dentro do PT. E como eu já afirmei aqui no blog, o candidato Nabil Bonduki tem exatamente este perfil.
Por isso, é em nome da cidade que ouso sugerir a você, que está com bode do PT, a votar em Haddad prefeito e Nabil Bonduki vereador no próximo dia 7. Por São Paulo!
Para mais informações sobre os candidatos, acesse:
Na última segunda-feira, um incêndio no Morro do Piolho, na zona sul de São Paulo, deixou mais de 1.100 pessoas desabrigadas. Foi o 5º incêndio registrado em menos de 20 dias. Em março, a Câmara Municipal instalou uma CPI para investigar a enorme quantidade de incêndios recentes que vêm ocorrendo na cidade. A primeira reunião da CPI, no entanto, foi realizada somente esta semana, servindo apenas para indicar o presidente e o relator. Para poder funcionar, a comissão terá que pedir uma prorrogação de prazo, já que incialmente ela deveria encerrar seus trabalhos na próxima semana.
É importante ressaltar que, diante desta situação, o trabalho da CPI é fundamental, especialmente porque existe a suspeita de que muitos destes incêndios possam ser criminosos, a fim de “facilitar” a remoção de comunidades, liberando áreas para empreendimentos, já que processos de remoção legais podem tardar anos, especialmente em favelas já consoIidadas.
De fato, é bastante estranho que favelas que já passaram por situações muito mais precárias e propensas a incêndios do que hoje – a existência de barracos de madeira, por exemplo – estejam pegando fogo exatamente agora, no contexto de um dos mais altos booms do mercado imobiliário paulistano.
Outra questão importante nessa história é saber por que o programa de prevenção a incêndios da Prefeitura não está funcionando. Antes de ocorrer o último incêndio, a Folha Online diz que questionou a Prefeitura sobre o programa e a resposta dada foi de que o programa “está em pleno funcionamento”. O irônico é que o morro do Piolho era considerado o “laboratório” da Prefeitura para o desenvolvimento do programa.
Desde o mês passado, venho comentando aqui no blog sobre uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Habitação (PL 509/2011) que, entre outras coisas, vai alterar o zoneamento da cidade, permitindo a construção de prédios residenciais em vários bairros onde hoje isso não é possível.
Depois de muitas críticas ao projeto veiculadas pela mídia, por movimentos sociais e entidades da sociedade civil, finalmente, a Câmara Municipal marcou uma audiência pública para discutir o assunto. A conversa acontecerá nesta quinta-feira (6), às 10h, no auditório Prestes Maia.
Leia mais aqui no blog:
Gambiarra no Projeto de Lei da Política Municipal de Habitação libera verticalização em São Paulo
Três assuntos importantes para a cidade de São Paulo serão objeto de investigação em comissões parlamentares de inquérito (CPIs) aprovadas na última quarta-feira na Câmara Municipal: o processo de tombamento do Cine Belas Artes, os incêndios em favelas e a ocupação do solo na Serra da Cantareira.
A CPI do Belas Artes buscará apurar irregularidades no processo de tombamento do imóvel e o cumprimento de sua função social. Fechado há mais de um ano, o cinema vem mobilizando milhares de pessoas que defendem sua permanência no prédio da esquina da Av. Paulista com a Rua da Consolação. Depois de ter o tombamento negado tanto pelo Conpresp, quanto pelo Condephaat (respectivamente, órgãos municipal e estadual de proteção ao patrimônio cultural) a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público Estadual e determinou, em dezembro do ano passado, a reabertura do processo de tombamento do imóvel. Em janeiro, em cumprimento à decisão judicial, o processo foi reaberto no Conpresp.
Já a CPI dos incêndios em favelas investigará algo que já intriga muita gente há bastante tempo: a enorme quantidade e um visível aumento dessas ocorrências em nossa cidade. Para se ter uma ideia, reportagem publicada na Revista Rolling Stone em maio de 2011 apurou que “em 2008 e 2009 o número de ocorrências de incêndios em favelas era inferior a 80, no ano passado [2010], de janeiro a setembro, a cifra pulou para 95. Em [maio de] 2011, o corpo de bombeiros já registra 99 casos”.
Por sua vez, a CPI da Serra da Cantareira, proposta desde 2009, investigará o uso e ocupação do solo nesta região, com atenção para os impactos das obras do trecho norte do Rodoanel e para os avanços do desmatamento, que vem crescendo na área, segundo o Ministério Público Estadual.
Embora sejam temas muito diferentes, nos três casos, a abertura destas CPIs resulta de mobilizações de cidadãos paulistanos em torno de questões que são muito relevantes para a cidade. As CPIs, quando não são tomadas apenas pela lógica da política partidária, são hoje praticamente os únicos espaços institucionais de debate na cidade sobre temas da política urbana. Isso é importante especialmente quando e se há lugar para a expressão dos distintos grupos envolvidos nos temas debatidos ao longo do trabalho destas comissões.
Na semana passada, a câmara municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que permitirá à Prefeitura conceder alvará comercial provisório a cerca de 1 milhão de estabelecimentos comerciais irregulares na cidade. Até comerciantes inadimplentes com o IPTU e outros tributos municipais serão beneficiados.
Hoje, para ter um alvará de funcionamento, o comerciante precisa de várias autorizações e licenças, concedidas por diferentes órgãos. Precisa atender, por exemplo, às normas da vigilância sanitária, do código de obras, do zoneamento – que regula o uso e a ocupação do solo, de segurança contra incêndio, além de estar regularizado do ponto de vista fiscal. De fato, todo esse processo pode ser muito demorado e há problemas na legislação. Em reformas de imóveis antigos, por exemplo, às vezes é impossível cumprir algumas leis, que, portanto, requerem uma revisão.
Mas a solução não pode ser um “liberou geral”. Se o prefeito Gilberto Kassab sancionar esse projeto, os estabelecimentos comerciais poderão ter um alvará de funcionamento provisório por dois anos, renováveis por mais dois, sem atender as exigências necessárias. A resposta dada ao problema por nossos vereadores é, portanto, eleitoreira – já que 2012 é ano de eleições – e irresponsável, pois pode implicar em situações que expõem os cidadãos a riscos, além de, na prática, desconstituir a legislação municipal. Por essa razão os técnicos da Prefeitura foram contrários ao projeto.
Lembremos do restaurante que explodiu no centro do Rio de Janeiro há poucos meses, que não tinha alvará de funcionamento por conta de irregularidades. Se algumas das leis e procedimentos de fiscalização não funcionam, vamos repensá-los. Com certeza a saída não é anistiar todo mundo e permitir que 1 milhão de comerciantes funcionem com irregularidades por até quatro anos.
Leia mais sobre o assunto no portal do Estadão.
De hoje até 15 de agosto, a população de São Paulo poderá participar de uma consulta pública sobre as prioridades da cidade para 2012. A iniciativa faz parte da campanha “Você no Parlamento”, organizada pela Rede Nossa São Paulo e Câmara Municipal.
O objetivo da campanha, segundo os organizadores, é fazer com que gestores públicos direcionem seus trabalhos a partir das reais necessidades da sociedade que os elegeu.
A consulta será realizada através do site www.vocenoparlamento.org.br e também por meio de questionários impressos que serão distribuídos nas 31 subprefeituras da cidade, entre outros pontos.
O questionário traz 29 questões sobre 18 temas importantes para a qualidade de vida dos paulistanos: saúde; educação; esporte; transporte e mobilidade; habitação; cultura e lazer; trabalho; segurança; consumo e meio ambiente; infância e adolescência; juventude; terceira idade; sexualidade; desigualdade social; inclusão para pessoas com deficiência; assistência social para pessoas e grupos em risco social; tecnologias da informação; e participação política.
O resultado da consulta será entregue a cada um dos 55 vereadores de São Paulo na segunda quinzena de setembro.
Depois de várias manifestações contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo, a Câmara Municipal realizou no último sábado uma audiência pública para discutir o assunto. Mais de 400 manifestantes estiveram presentes. Na ocasião, ficou agendada para esta quinta-feira (17) uma reunião entre representantes da Câmara, da Prefeitura e do Movimento Passe Livre para continuar as negociações.
Além disso, mais um ato está programado para acontecer amanhã, às 17h, em frente à prefeitura (Rua Líbero Badaró, 280).
Segue abaixo artigo de representantes do movimento publicado hoje na seção “Tendências/Debates” da Folha de São Paulo. Ao final, seguem também vários links de notícias que repercutiram a audiência.
*LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA e NINA CAPPELLO MARCONDES*
Os aumentos nas tarifas de ônibus ocorrem devido ao atual modelo de transporte, que prioriza as empresas em detrimento da população
São Paulo vive hoje mais um episódio da crise de mobilidade há anos instalada na cidade. As grandes manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus – que foi de R$ 2,70 para R$ 3 – têm demonstrado a insatisfação dos usuários com a precarização desse serviço público, que se torna mais caro ano a ano, impedindo uma ampla parcela da população de circular pela cidade.
Ao mesmo tempo em que a tarifa e o subsídio pago às empresas aumentam, têm-se ônibus cada vez mais lotados, linhas cortadas, maior tempo de espera nos pontos e dificuldade crescente no deslocamento. Foi publicado recentemente, nesta *Folha*, o plano de investimentos do prefeito Kassab para a construção de vias expressas, visando melhorar o trânsito.Vemos que a opção da Prefeitura de São Paulo segue a mesma desde Prestes Maia: o gasto de dinheiro público no transporte privado.
Desde 2006, a tarifa aumentou 50%, enquanto a inflação do período foi de 30%. Atualmente, até a parcela de uma motocicleta pode ser mais barata que o gasto mensal com a passagem de ônibus. Os sucessivos aumentos ocorrem devido ao atual modelo de transporte, que prioriza os lucros das empresas em detrimento das necessidades da população.
É necessário alterar a política de mobilidade urbana, que deve priorizar o transporte coletivo, revertendo o quadro de exclusão dos mais pobres, de congestionamentos quilométricos e de níveis de poluição cada vez maiores. Faz-se urgente a prefeitura assumir a importância desse serviço e torná-lo verdadeiramente público, alterando seu modelo de financiamento.
A partir dessa demanda, surgiu em 2005 o Movimento Passe Livre (MPL), na esteira de um amplo processo de mobilizações em torno do transporte pelo país, que teve seu ápice nas grandes revoltas populares que reverteram o aumento das tarifas em Vitória e Florianópolis.
As manifestações em São Paulo começaram em outubro de 2010, mas foi após a efetivação do aumento que cresceram. No primeiro ato deste ano, dia 13 de janeiro, a PM tentou acabar, pela via da força, com um ato pacífico. Mas os manifestantes não se intimidaram e reuniram mais de 3.000 pessoas na avenida Paulista na semana seguinte, e um número ainda maior no dia 27 de janeiro, quando seguiram até a Câmara Municipal.
A pressão sobre os vereadores resultou na convocação de uma audiência pública com o secretário de Transportes, Marcelo Branco. Dia 12, sábado passado, os manifestantes lotaram a audiência para questionar o secretário Branco sobre o aumento de tarifa. Foi assumido o compromisso de abrir um espaço de negociação entre o movimento e o Poder Executivo.
Sabemos que a negociação, por si só, não revogará o aumento. Por isso, a nossa mobilização continuará crescendo e dia 17 iremos à prefeitura para pressionar Kassab. Faz-se urgente um novo modelo de transporte, que o considere como um direito. Afinal, se devem ser desembolsados R$ 6 para o acesso a educação, saúde e cultura, esses direitos também ficam restringidos.
*LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA*, 26, professor de história, e *NINA CAPPELLO MARCONDES*, 21, estudante de direito na USP, são militantes do Movimento Passe Livre.
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Revista Caros Amigos: Após muita pressão, movimento conquista reunião para negociar a tarifa de ônibus em São Paulo
Jornal Brasil Atual: Movimento conquista negociação sobre aumento dos ônibus em SP
Rede Brasil Atual: Em SP, ativistas garantem reunião para negociar a tarifa do ônibus até 5ª
Nau Web TV: O Movimento Passe Livre provou mais uma vez que só a pressão popular conquista vitórias
Tarifa Zero.Org: Sobre a audiência na Câmara de São Paulo, a vitória de agora e de amanhã
Depois de vários protestos contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo, a Câmara Municipal atendeu a solicitação dos manifestantes e realizará uma audiência pública sobre o assunto, neste sábado (12), às 9h, na própria casa. Além de discutir o aumento da tarifa de ônibus – que passou de R$ 2,70 para R$ 3,00 – também entrará na pauta o aumento da tarifa do metrô, que passará a custar R$ 2,90 neste domingo.
Um dos principais elementos que incide no custo do transporte coletivo, no entanto, é a sua forma de gestão. O projeto de implantação dos corredores de ônibus em São Paulo não apenas não foi implantado integralmente, como também aquilo que foi implantado não corresponde ao conceito de corredor em sua plenitude, já que os corredores acabaram sendo ocupados por uma quantidade enorme de linhas sem a devida racionalização.
Isso acontece em função do enorme poder que as concessionárias de ônibus têm na política municipal. E não é só em São Paulo. Em grande parte das cidades brasileiras os interesses das concessionárias de ônibus se sobrepõem ao interesse público de um transporte adequado para todos. E esse é um dos principais limites para o melhoramento do transporte coletivo em todo o país.
Conclusão de audiência pública é que alterações na lei original da Operação Urbana, que incluem túneis de 2.400 metros e via parque, precisam ser aprovadas pela Câmara Municipal
Airton Goes airton@isps.org.br
Se depender dos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento e dos moradores da região que será atingida pela Operação Urbana Água Espraiada, a Prefeitura de São Paulo terá que enviar um novo projeto de lei, com todas as alterações em relação à proposta original, para ser debatida e votada pela Câmara Municipal. A exigência foi feita durante audiência pública sobre o tema, realizada nesta quarta-feira (30/6), na sede do Legislativo paulistano.
No debate, que lotou o Plenário 1º de Maio, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SIURB), Marcos Penido, apresentou as linhas gerais do novo projeto que a Prefeitura pretende iniciar na região do Jabaquara, Zona Sul da cidade. Na exposição ficou claro que a maioria das obras previstas não está incluída na lei aprovada pela Casa em 2001 e que autorizou a operação urbana.
A proposta, que está em licitação, prevê dois túneis de 2.400 metros (uma para a pista de ida e outro para a de volta), ligando a Av. Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, um parque linear sobre o local e uma via margeando o espaço. No estudo original, o túnel era de apenas 400 metros – o restante da ligação seria feito por uma avenida – e o espaço ambiental e a via parque não estavam incluídos.
“Os túneis de 2.400 metros e a via parque terão que estar incluídos no novo projeto de lei, que a Prefeitura terá de enviar à Câmara”, detalhou o vereador Donato (PT), um dos integrantes da comissão. Segundo o parlamentar, além disso, o traçado do novo túnel estaria fora do perímetro original da operação.
Outros integrantes da comissão, como os vereadores Aurélio Miguel (PR), Milton Leite (DEM) e, o presidente, Roberto Tripoli (PV), também defenderam a necessidade de a Prefeitura encaminhar uma proposta de lei à Câmara com as alterações. “Ficou muito claro, para mim, que esse projeto só poderá ser tocado com uma nova lei a ser aprovada pela Casa”, disse Tripoli.
Diante da posição dos vereadores, o secretário-adjunto da SIURB limitou-se a informar que “os projetos de melhoramento viário e todo embasamento legal [da Operação Urbana Água Espraiada] será encaminhado [aos vereadores].” Ele destacou as melhorias que a obra pretende trazer para aquela área. “A proposta de intervenção e requalificação urbana prevê uma via parque, a preservação ambiental e a renaturalização do córrego que corta a região”, pontuou Penido.
Maiores preocupações são com as desapropriações e o custo da obra
Com as mudanças no projeto original, aumentou o número de imóveis que precisarão ser desapropriados e esta é uma das principais preocupações dos moradores e das entidades da sociedade civil envolvidas com o problema. “Estamos acompanhando esta situação e não vamos aceitar nenhuma remoção de moradores para fora do perímetro [da área]”, afirmou Benedito Roberto Barbosa, integrante do Conselho Municipal de Habitação e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo.
“Estamos muito preocupados, pois está prevista a construção de apenas quatro mil moradias. Para onde irão os moradores das outras quatro mil casas [que também serão desapropriadas]?”, questionou João das Virgens, morador da comunidade Vietnã. Ele utilizou palavras de ordem na audiência pública para retratar o espírito daqueles moradores ameaçados de ter que deixar suas casas e que não têm para onde ir: “Remoção sem moradia, não!”.
Em resposta aos questionamentos sobre as desapropriações e a construção de novas moradias, a superintendente de Habitação Popular da Secretaria Municipal de Habitação, Elisabete França, explicou que existem 16 áreas no entorno do Córrego Água Espraiada consideradas “irregulares” pela Prefeitura. “Nestes locais já cadastramos cerca de 7.500 famílias”, informou.
Ela também afirmou que quatro mil moradias para estas famílias já estão contempladas na licitação da obra. “Temos ainda um convênio assinado com a CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano], na qual ela se obriga a construir seis mil unidades, que serão construídas onde a Sehab [Secretaria Municipal de Habitação] indicar”, argumentou.
As informações da representante da Prefeitura, entretanto, não conseguiram tranquilizar os moradores da região, que temem ser removidos de suas casas atuais, com o início das obras da Operação Urbana, sem que as novas moradias prometidas pela Sehab tenham sido sequer iniciadas.
Outra preocupação abordada na audiência foi com o custo do projeto. “Em 2006, havia a previsão de que seriam gastos R$ 650 milhões para as desapropriações e R$ 450 milhões para as obras, totalizando R$ 1,1 bilhão. Estamos falando agora em mais de R$ 2,1 bilhões, sem as desapropriações”, questionou o vereador Aurélio Miguel (PR). As obras, segundo a SIURB, estão orçadas em R$ 2,3 bilhões e serão concluídas em 30 meses.
Para o vereador Donato, a venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da operação urbana não será suficiente para financiar a obra, como prevê a Prefeitura. “Em seis anos foram arrecadados R$ 850 milhões [com a venda do título que permite às empresas interessadas do setor imobiliário construírem além do limite normal na área] e tem R$ 190 milhões em caixa, e olha que foram vendidos CEPACs da área mais nobre da região! Me parece que o potencial de arrecadação [do que falta vender] não chegará a isso [R$ 2,3 bilhões]”, avaliou.
Ele prevê que a operação necessitará de recursos do tesouro municipal para ser concluída. Esta também é a percepção do presidente da comissão, Roberto Tripoli, que vê na situação uma vantagem. “O governo [municipal] vai precisar de dinheiro do orçamento e quem vai avaliar e votar este orçamento é a comissão [de Finanças e Orçamento]. Enquanto não vier um novo projeto e não forem realizadas mais duas audiências públicas, não vamos liberar o dinheiro”, antecipou o vereador do PV.
Marcos Penido justificou o aumento do custo do projeto, dizendo que os valores mencionados pelo vereador Aurélio Miguel foram estimados em cima de estudos. “Havia muitas coisas que não estavam previstas naqueles estudos”, pondera.
Quanto à capacidade de arrecadação da venda de CEPACs, o secretário-adjunto da SIURB afirmou que foi feita uma projeção de venda dos títulos que garantiria a execução da obra, orçada em R$ 2,3 bilhões. Ele, porém, não descarta totalmente a possibilidade de o projeto necessitar de mais dinheiro da Prefeitura. “A expectativa é que prioritariamente estaremos usando recursos próprios da Operação Urbana e se houver necessidade haverá solicitação de complementação com recursos orçamentários.”
A audiência pública também contou com a participação do secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Sobrinho, que falou rapidamente sobre as exigências contidas no relatório de impacto do projeto. “Buscamos tratar das questões sociais, ambientais e econômicas de forma equilibrada”, relatou.
Fonte: Movimento Nossa São Paulo
Na próxima quarta-feira, às 10h, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, será realizado um Ato em defesa do Plano Diretor da cidade. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil rejeitam a votação do substitutivo ao Plano Diretor sem que haja um processo democrático e participativo de discussão da proposta.
Nos próximos dias, a Câmara pretende votar um substitutivo ao Plano Diretor, com alterações em 390 artigos. A pergunta é: alguém sabe o quê exatamente está sendo proposto? Ninguém nesta cidade, nem mesmo os vereadores, conhece claramente todas as alterações que o substitutivo propõe. Esse é um dos principais problemas desse processo que vem sendo conduzido de forma opaca, mas que pode implicar em mudanças importantes para a cidade.
O fato é que os paulistanos não sabem o que está sendo proposto. Por isso, antes de votar a proposta, os vereadores deveriam produzir um material com informações claras, mostrando as alterações, incluindo mapas bem precisos e não em linguagem cifrada. Sem isso, e se aprovado nessas circunstâncias, teremos um plano diretor que será uma verdadeira caixa-preta. Se esse processo de mudança se pretende participativo, o mínimo é que a população seja informada claramente sobre as alterações com relação ao plano em vigor.
Uma outra questão importante que vem sendo muito debatida na mídia é o adensamento da cidade. E ela tem sido colocada de forma falaciosa. Teoricamente, a ideia é que os bairros que têm infraestrutura de transporte coletivo possam receber mais moradores. Entretanto, o zoneamento em vigor (que, ao que me consta, não foi alterado pelo substitutivo), afetado pelos altos preços dos terrenos onde existe essa infraestrutura, e associado à não existência ou à não aplicação de qualquer instrumento para controlar estes aumentos de preços decorrentes da infraestrutura pública, tem tido como resultado uma verticalização de alta renda nessas regiões.
Como consequencia, em vez de atrair mais moradores, esse modelo vem expulsando a população de média e baixa renda e tem incentivado a moradia para setores que não usam o transporte coletivo, gerando problemas de trânsito e falta de vagas de estacionamento. A discussão em torno do adensamento da cidade, portanto, não pode ficar restrita ao tema do potencial construtivo. Temos que repensar as morfologias, os modelos de ocupação, a relação entre os espaços públicos e privados, a existência ou não de edifícios com garagens, os usos mistos nos próprios edifícios, entre tantas outras questões fundamentais na discussão da cidade que temos.
Segue abaixo o Manifesto aos Paulistanos da Frente de Entidades em Defesa do Plano Diretor.
MANIFESTO AOS PAULISTANOS
FRENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO PLANO DIRETOR
Os cidadãos paulistanos e o conjunto das entidades da Sociedade Civil foram surpreendidos com a insólita decisão dos vereadores da Câmara Municipal de elaborarem e discutirem, de forma reservada, um novo projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), ainda não divulgado, destinado a ser aprovado em poucas semanas, o que permitiria, a seguir, propor um novo plano de uso e ocupação do solo de interesse direto do setor imobiliário, para o qual os vereadores já prepararam mais de uma centena de emendas de caráter pontual e casuístico.
Essa iniciativa dos vereadores revela-se inaceitável por três razões principais:
1- Por passar ao largo do processo em curso pelo qual o Plano Diretor vigente até 2012 deve ser implementado por meio de inúmeras providências técnicas e administrativas ainda não assumidas, o que inclui, por exemplo, a elaboração do Plano de Transportes e Circulação, do Plano Habitacional e do Plano de Drenagem Urbana. Nesse processo, a tarefa específica que cabe à Câmara Municipal não é a formulação de um novo Plano Diretor mas o de aprovar alterações cabíveis propostas pela prática nas medidas estratégicas presentes no Plano Diretor instituído pela Lei 13.430/2002.
2- Por descumprir os dispositivos constitucionais (Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257-2001) que exigem que todas as fases e partes do Plano Diretor se baseiem em ampla participação popular, considerando que no longo prazo de vigência do Plano, abrangendo vários governos, é a sociedade que sofrerá seus efeitos, colherá seus benefícios e arcará com os encargos.
3- Pelo método adotado pelo Legislativo não ser confiável: é evidente que se pretende consagrar em lei, no prazo de poucas semanas, as decisões tomadas por um coletivo de políticos, sem a suficiente avaliação técnica e debate democrático, o que trará como resultado um Plano desconexo, arbitrário e imprevisível, elaborado ao sabor da preferência momentânea de vereadores presentes, fórmula perfeita para o que muitos já designam como Plano Frankenstein.
Não encontramos justificativa para esse comportamento suspeito e de alto risco adotado pela Câmara Municipal, a não ser a vontade de reforçar o caráter centralizador, excludente e manipulador deste novo projeto de revisão do Plano Diretor, o que poderá servir aos interesses dos próprios vereadores e de seus apoiadores econômicos notadamente os do setor imobiliário.
Preocupada com esta situação, a Sociedade Civil vem fazendo sua parte. Por meio de conjunto de entidades de inquestionável representatividade, que hoje somam 207 (veja lista em www.grupos.com. br/blog/plano- diretor/), tem apresentado críticas e sugestões às propostas de revisão do Plano Diretor, seja na forma de documentos que propõem um debate dos conteúdos e do método do Plano, seja promovendo ações judiciais.
É inaceitável, portanto, que o Legislativo municipal apoiado pelo Executivo, desconheça agora todo este esforço por um Plano competente, sério e democrático e se permita recomeçar esse processo a partir de novas e discutíveis premissas, em um contexto totalmente adverso, em que não existe qualquer perspectiva de se chegar a um resultado que seja confiável para o conjunto da Sociedade e coerente com os parâmetros legais já estabelecidos.
Assim, a Frente de Entidades em Defesa do Plano Diretor reivindica:
Que a Câmara Municipal devolva ao Executivo o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico para que seja enquadrado nos parâmetros estabelecidos em no artigo 293 da Lei 13.430/02 (PDE);
Que todos os elementos substantivos referentes ao conteúdo do Plano Diretor sejam apresentados como subsídios ao processo de revisão e aperfeiçoamento do Plano Diretor para 2012-2022, cujos objetivos, diretrizes, estratégias e políticas públicas possam ser definidos em um processo que assegure a amplitude, a consistência técnica e política exigida pela Sociedade democrática para construir a cidade desejada por todos nós.
blog da Raquel Rolnik 