Audiências públicas: repensar para poder avançar

Desde a Constituição de 1988 o desenvolvimento de políticas públicas exige a realização de audiências públicas previamente à apresentação de projetos de lei ou implantação de obras. Nos últimos 20 anos, experiências de “participação” cidadã através de audiências públicas aconteceram nas áreas de planejamento urbano, meio ambiente, infraestrutura, orçamento, cultura, educação, saúde, entre outras. Tem sido corrente, inclusive, que cidadãos que se sentem prejudicados por alguns projetos ou iniciativas recorram ao Judiciário e este interrompa projetos, obras ou processos de implementação de políticas pelo não cumprimento dessa exigência.

Cada vez mais, no entanto, tenho ouvido relatos de cidadãos frustrados com essas audiências. E há uma enorme convergência quanto à natureza dessa frustração. O fato é que, na grande maioria das vezes, os debates são mal divulgados – às vezes apenas em diário oficial – os projetos são apresentados de forma sumária, em linguagem cifrada, com pouca possibilidade de preparação prévia por parte dos participantes, com propostas fechadas e impermeáveis a reais transformações que possam surgir nesses espaços. Sem falar nos casos em que a entrada de pessoas é restrita.

É muito comum, inclusive, que não se abra espaço para a fala dos participantes. Foi o que aconteceu recentemente na audiência pública sobre a parceira público-privada do centro de São Paulo em que as pessoas só podiam se manifestar através de anotações escritas enviadas à mesa. Ainda assim, quando as audiências são abertas à fala, muitas vezes o espaço se transforma numa espécie de catarse ou terapia coletiva, em que cada um aborda um tema ou questão sem nenhuma organização ou estruturação que permita qualquer forma de construção coletiva. Além disso, em geral, nenhum método ou mecanismo de incorporação (ou não) do que foi dito e apresentado relaciona este momento catártico com a formulação e negociação do projeto ou política objeto da audiência.

A impressão que eu tenho é que o instrumento da audiência pública se transformou em mero requisito formal, sem um papel significativo no processo decisório e de formulação dos projetos e políticas públicas. Ou seja, a efetiva negociação e construção dos projetos e políticas não passa por esses espaços. E, ainda mais perversamente, na ausência de qualquer relação com o processo real de formulação e tomada de decisão, não há parâmetro algum para definir quantas e quais audiências públicas são necessárias para que um projeto seja suficientemente debatido. Com isso, a cobrança por audiências também se transformou em excelente instrumento para simplesmente barrar iniciativas, travando ainda mais a já emperrada máquina pública brasileira.

A solução não está, obviamente, na não realização de audiências. Após anos de experiências com este instrumento, parece ser tempo de repensá-lo, refletir sobre pra quê e como tem servido e, assim, buscar avançar no sentido do real cumprimento de seu propósito. Se de um lado a audiência foi uma maneira de tornar pública uma intenção antes de realizá-la, hoje a simples publicização dos projetos pode ser feita de forma muito mais eficaz e instantânea. Mas o grande desafio que é permitir a efetiva participação da população nos processos decisórios das políticas públicas é uma promessa que as audiências públicas não cumpriram. E a hora de enfrentar este desafio é já.

8 comentários sobre “Audiências públicas: repensar para poder avançar

  1. A etapa de publicização, detalhada, das propostas á serem então apreciadas, deveria se dar, também, pela Internet e com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência (á data de realização de tais Audiências Públicas). Inclusive, com a possibilidade do envio e de análoga divulgação, de quaisquer críticas e/ou sugestões, por escrito, também, igualmente antecipadamente encaminhadas (através do mesmo “canal eletrônico” de comunicação oficial), Devendo, no momento “presencial” deste evento, ser meramente, sumariamente, descrita a proposta (anteriormente detalhada) á ser então debatida pelos presentes.

  2. Raquel, obrigada pelo texto lúcido. As audiências públicas nem sempre são amplamente divulgadas. Já ouvi histórias de audiências “de fachada”. Aqui no litoral norte de SP, onde será construído o famoso contorno da Tamoios, que segundo o laudo da CETESB irá desalojar mais de 800 famílias, as audiências públicas tiveram participação da população (apesar da nossa região não ter movimentos de moradia e nem organização popular mínima), as pessoas fizeram propostas, inclusive com protocolo via ofício de pedidos de mudanças. Alguns pedidos foram acatados, mas no geral não houve a escuta da comunidade de forma plena, o que deixa o gosto amargo de que audiência pública virou formalidade sim. O Contorno da Tamoios vem goela abaixo, muitas pessoas achando que vão ter vantagem (o que é ilusão), falta de informação prévia de verdade e debate corpo a corpo com as comunidades diretamente afetadas, dentre outras situações, que nos levam a concluir que o que manda é o interesse de quem tem poder. Afinal, o contorno sul da Tamoios (que afetará Caraguatatuba e São Sebastião) assim como a futura ampliação do Porto de São Sebastião, servirão aos interesses dos empresários, em especial do agrobusiness – os quais não geram empregos (uma falácia dizer que geram) e sim uma riqueza cada vez mais acumulativa.

  3. Cara Raquel
    Acho que audiências públicas como são realizadas, são completamente inócuas, pois sempre prevalece a vontade e interesse políticos de grupos de vereadores ou do próprio Prefeito e seus apoiadores.
    A Sr. Hadad, aprendeu rapidinho com o seu padrinho Lula, atropelando a Leis. Primeiro promete 20.000 unidades habitacionais na região Central de São Paulo, sem mudar Zoneamento e isto depende da revisão do Plano diretor, pois a cidade está crescendo verticalmente e se adensando com a mesma estrutura viária, em breve teremos um colapso no trânsito.
    A Revisão do Plano Diretor é pra ontem.Recebi uma mensagem do ZAP que o Prefeito Hadad está preocupado com a perda de novos lançamentos imobiliários para os Municípios da grande São Paulo, na verdade estamos perdendo diversas oportunidades, pois a Construção Civil é a locomotiva da Economia, pois ela cria um leque enorme de novos investimentos e impostos para a Cidade.
    Ainda ontem aproveitou-se da desgraça dos pobres, para tirar proveito politico.
    Foi na reintegração de pose em Itaquera, contra 800 famílias aproximadamente, que acabou sendo cancelada pelo Governador Geraldo Alkimin, para não se transformar em no Pinheirinho II , e o Sr; Juiz mui sabiamente voltou atrás na sua decisão, aí vem o Sr. Fernando Hadad, depois de toda confusão, assinou decreto de desapropriação, prejudicando os proprietários, Pergunto a você e a população, será que não houvesse enfrentamento e toda confusão armada muitas vezes por militantes do PT e dos Movimentos sem Teto e sem Terra, haveria desapropriação???
    Com certeza , passado mais algum tempo, ou perto das próximas eleições ele deverá emitir Titulo de Propriedade para estas 800 famílias, em mais uma compra de voto disfarçada de benemerência. E tem mais, começaram a fazer propaganda da Unifesp de Itaquera, como se a Prefeitura tivesse desapropriado o terreno da antiga Metalúrgica Gazzara, agora. Já faz quase um ano que o Prefeito Kassab desapropriou a área da a instalação da Universidade Federal- Campus Itaquera. Como gostam de fazer festa com o chapéu alheio.
    Grato por mais esta oportunidade politica
    Antonio da Ponte

  4. Olá Raquel; muito providencial seu artigo sobre as audiências públicas. Essa é uma luta histórica dos movimentos sociais e agora, que está garantindo em Lei, não se consegue ter a mesma eficácia, por exemplo, de uma manifestação contra ou a favor de qualquer assunto. Criada para dar transparência às ações governamentais, as audiências estão perdendo força e, na maioria das vezes, manipulada. Em São José do Rio Preto (SP), por exemplo, as audiências para alterar o zoneamento e aumento de perímetro urbano, são realizadas sempre às 9 horas da manhã, evitando a participação de quem não consegue sair do trabalho para assisti-las. Concordando contigo, a que se pensar novas formas de dar transparência na coisa pública. Penso que a Lei de Acesso à Informação, criada em 2011, é um importante instrumento para o cidadão acompanhar e fiscalizar as políticas públicas.
    Antonio Silvestre Leite

  5. Concordo plenamente em número, gênero e grau com a explanação de Antonio da Ponte. Fui uma, enquanto, liderança comunitária a inúmeras audiências públicas que foram convocadas pelos Ministérios Públicos e de entes governamentais para colocar o ponto de vista. Mas ao passar da experiência que obtive, comecei a sentir que as audiências públicas são meras formalidades da Lei para sacramentar o que já foi ou está sendo feito. Assim, como são as Conferências. Acho que é pura perda de tempo e de uma grande frustração..

  6. É uma pena que muitas das exigências feitas e/ou pleiteadas por diversas comunidades, antes de qualquer intervenção física no meio urbano, não tenham tido (e continuam sem ter) o efeito desejado! Eu mesmo me sinto frustrado por ter tomado iniciativa e participado de reuniões promovidas pela subprefeitura do meu bairro, há alguns anos atrás, para poder debater o Plano Diretor Estratégico, e minhas solicitações (e formalizações) em prol da comunidade tenham sido atropeladas e ignoradas. Fui até filmado pela coordenação do debate, diante das contestações de outras associações comunitárias, meramente recepcionadas (mas não atendidas) no auditório de um colégio particular, espaço de reunião cedido à municipalidade, por ordem de inscrição na pauta. O que ocorreu? A todos os órgãos a quem recorri (inclusive o MP) a fim de tentar impedir a construção de uma dessas obras dentro de uma APA, previamente desmatada e não recomposta, inclusive com abertura de processo de tombamento em curso, acabaram por fazê-los (órgãos) sucumbir às exigências difusas e coletivas e fizeram prevalecer os interesses individuais sobre elas! Quanto à obra? Claro, foi construída e consolidada! Fizemos abaixo-assinados, panfletagem, atos públicos, coletamos informações, dados históricos, dados técnicos, fotografias e nada! Fomos todos “atropelados” com o rolo compressor da ganância e do embuste pelas pérfidas manobras da própria prefeitura, que simplesmente trocou subprefeitos, técnicos, especialistas e servidores municipais que acompanhavam e compartilhavam do processo específico! Uma tremenda frustração imensurável sobre a causa que defendi. Nenhuma resposta, nenhuma colocação e nenhuma justificativa nos foi apresentada! Constituição de 88, pra quê??

  7. Raquel,
    vale consultar o site da Secretaria da Habitação do Governo do Estado, pois está lá uma literatura sobre o Conselho Estadual de Habitação e o programa CASA PAULISTA, que apresenta o projeto de construção dessas 20 mil moradias em ZEIS do centro expandido:
    http://www.habitacao.sp.gov.br (entrar em CASA PAULISTA)

    O material apresentado na “audiência pública” de segunda-feira passada (25.03.2013) está no mesmo site (inclusive ata), tal como vc descreve: tudo pronto, ou seja, em termos orçamentários e direcionamentos urbanísticos afins, porém, sem projetos definidos. Estes, por seu turno, virão através de 5 empresas já selecionadas, incluindo o Instituto URBEM, do qual se desligou o atual secretário SMDU quando nomeado. E tudo rapidinho, como quer o governo, com licitações até meados do segundo semestre.

    Não houve participação anterior por parte de movimento de moradia nenhum. Tampouco as ZEIS 3, salvo a de Sta. Ifigênia (ex-ZEIS do Nova Luz, que ficou de fora), contam com seus conselhos estruturados. A propósito, vimos na “audiência” que essa PPP muito se aproxima da perversa concessão urbanística aventada para o Nova Luz do Kassab. Na “modelagem” prescrita para a PPP ficou descartada a possibilidade de locação social.

    É todo o Minha Casa Minha Dívida aterrisando em São Paulo, através da PPP dos tucanos (enquanto estávamos entretidos em campanha eleitoral pra botar fora o Kassab), mas agora pactuado com o Haddad.

  8. Raquel, muito oportuno seu comentário. Tenho acompanhado diversas das audiências públicas realizadas recentemente em São Paulo, e posso dizer que: (1) a dinâmica das audiências varia bastante de um evento a outro, com algumas mais “abertas” à manifestação pública, e outras que mais parecem uma “palestra”; (2) em geral, as apresentações são mesmo excessivamente técnicas, pressupondo um conhecimento dos temas específicos, e não uma experiência de cidade (que, esta sim, permitiria uma participação mais ativa); (3) a divulgação ainda é um problema muito sério e uma questão limitadora, mas os espaços programados para as audiências não comportariam nada maior do que as audiências que têm sido previstas. Talvez seja importante repensar também os espaços em que elas ocorrem (de salões fechados para praças públicas, por exemplo).
    Eu continuo otimista e satisfeito por esta gestão demonstrar grande interesse em se abrir ao diálogo, mas mesmo quem tem esta orientação pode por vezes esbarrar em dificuldades para efetivar um processo efetivamente participativo. O problema está, talvez, em continuar considerando o debate sobre planejamento urbano como uma questão “técnica”, quando ela é essencialmente política: portanto, para ampliar o número de “cidadãos” que podem opinar nesta “polis”, é preciso romper com o tecnicismo.
    Se me permite a “propaganda”, eu escrevi a respeito das audiências públicas, tomando uma como “estudo de caso”, em meu blog, e ficaria muito honrado com sua leitura:
    http://cidadeartefato.blogspot.com/2013/03/a-longa-e-tortuosa-estrada-para-um.html
    Saudações e congratulações!

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