Prefeitura do Rio proíbe novos tombamentos na região do Porto Maravilha

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As áreas coloridas indicam os setores dentro da Áreas Especiais de Interesse Urbanístico (AEIU) do Porto Maravilha onde o tombamento está proibido

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou no final de julho uma resolução que proíbe novos tombamentos de imóveis  em vários setores da área do “Porto Maravilha”, uma operação urbana sob a forma de parceria público-privada (PPP) que abrange parte do centro histórico da cidade.

Já para as áreas definidas na Operação como Áreas Especiais de Interesse Urbanístico (AEIU), a resolução decreta que só valem os tombamentos feitos até 2009. Nas áreas dentro do perímetro da intervenção, onde ainda é possível reconhecer e preservar algum bem, o pedido de tombamento terá de ser avaliado primeiro pelo Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha. Só depois da permissão do Fundo é que o pedido poderá será avaliado pelo órgão responsável pela preservação cultural da cidade, a Rio Patrimônio da Humanidade. Vale lembrar que este Fundo é controlado pela Caixa Econômica Federal, que comprou todos os CEPACs quando estes foram lançados, com recursos do FGTS.

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Perímetro total da Áreas Especiais de Interesse Urbanístico (AEIU) 

Para além da ilegalidade desta resolução, já que a salvaguarda do patrimônio cultural, inserida na Constituição Federal, tem seu próprio sistema, com seus órgãos e procedimentos, e que um prefeito não pode simplesmente alterá-lo por decreto, quero aqui chamar a atenção para outras questões levantadas por este ato que se aplicam a diversas situações em curso neste momento em várias cidades do Brasil: as novas formas de implementação de projetos e PPPs, que submetem todas as decisões sobre o destino de um lugar – inclusive a preservação da memória e da história – a uma só lógica: a salvaguarda da rentabilidade dos capitais ali investidos. Este é o único valor a ser preservado.

O projeto do Porto Maravilha (que incluiu a derrubada da perimetral e sua substituição por um túnel, a implantação de um VLT, entre outros investimentos nos espaços públicos) foi armado para ser financiado através da emissão de CEPACS, que, aliada à disponibilização de terrenos públicos, viabiliza a construção de empreendimentos como  torres , shoppings e hotéis.

Os CEPACs são ações negociadas na bolsa de valores que permitem aos seus proprietários a construção de metros quadrados além do limite estabelecido para determinado lugar. No caso do Porto Maravilha, até agora o Fundo de Investimento Imobiliário da Caixa só colocou 8% dos CEPACs adquiridos nos empreendimentos que estão sendo construídos.  Aliás,  este uma das razões pelas quais este modelo de financiamento está indo por água abaixo. O consórcio de empreiteiras liderado pela OAS, que é tanto a responsável pela implementação de todas as obras da operação assim como a gestora desta área por 15 anos,  já decretou falência e anunciou o abandono do projeto.

A prefeitura quer impedir o tombamento para não limitar, por exemplo,  a altura das  edificações ou  impedir a demolição de um edifício pré existente e assim, inviabilizar o máximo aproveitamento  do potencial construtivo dos terrenos. Para esta resolução possíveis parâmetros de preservação  ou diretrizes paisagísticas  contidas em tombamentos  “micam” a máxima rentabilidade  dos negócios imobiliários na área.

Daí a pressa do prefeito em suspender a possibilidade de novos tombamentos, decretando que, em nome da rentabilidade do Fundo Imobiliário, ao contrário do que ocorre em todo o território brasileiro, naquele local não existe mais memória ou história a preservar…

O caso é emblemático e deve ser observado para além da especificidade do Rio de Janeiro, já que o Porto Maravilha é inspiração para muitos projetos que estão sendo apresentados em São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e outras cidades do país. São projetos que “arrancam” um pedaço do município dos regramentos gerais (leis urbanísticas, ambientais e outras), encapsulando-o e submetendo-o  unicamente à lógica dos negócios imobiliários envolvidos nas PPPs.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna dessa semana na Rádio USP. Ouça aqui.

 

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Intervenção artística chama atenção para remoções no Morro da Providência, no Rio de Janeiro

Sábado passado pude conferir, no morro da Providência, no Rio de Janeiro, uma interessantíssima intervenção artística idealizada pelo fotógrafo francês J.R, que vem desenvolvendo trabalhos semelhantes no mundo inteiro a partir do projeto “Inside Out”.

A ideia do projeto é, através do  compartilhamento de retratos, chamar a atenção para problemas enfrentados por comunidades em todo o mundo. As fotos são compartilhadas através de um site, depois são impressas em formato gigante e devolvidas para que sejam expostas nas comunidades.

Mais de 100 moradores do Morro da Providência participaram da intervenção do último sábado. Eles buscam chamar a atenção da sociedade para as remoções que estão ocorrendo por conta do projeto de renovação da área portuária do Rio de Janeiro. As fotos foram feitas pelo fotógrafo Maurício Hora, morador da comunidade.

Apesar de a urbanização do morro estar sendo anunciada como parte do programa “Morar Carioca”, o projeto, assim como sua forma de implementação, parece não ter nada a ver com este programa, cuja metodologia pressupõe  a participação dos moradores e a exigência de considerar, em seu ponto de partida, o patrimônio material e imaterial presente nas comunidades.

Clique aqui para saber mais sobre o “Inside Out Project”.

Veja abaixo algumas fotos* da intervenção:

* As fotos são de Luiz Baltar e foram originalmente publicadas no site Viva Favela.

Cidades aproveitam a Copa de 2014 para lançar projetos de revitalização de seus centros históricos

Várias cidades estão aproveitando o elã da Copa do Mundo de 2014 para lançar (ou relançar) projetos de revitalização de seus centros históricos. No caso de Porto Alegre, uma operação urbana está sendo proposta pela prefeitura para reabilitar toda a área portuária na frente do rio Guaíba. O local começou a ser objeto de um processo de revitalização já faz quase 20 anos, a partir de intervenções e reformas na área do Gasômetro.

Mas essa proposta está gerando bastante polêmica na cidade porque se trata de uma operação urbana baseada na ideia de venda de potencial construtivo para arrecadar dinheiro. A ideia é verticalizar, construindo prédios altos bem em frente à região portuária, e isso está sendo objeto de grande controvérsia.

Essa forma de fazer mudanças e reformas urbanas a partir da venda de potencial construtivo também é a fórmula que está sendo usada no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Rio, o projeto ganha novo reforço com a constituição de uma empresa pública, que foi aprovada na câmara municipal, para fazer as obras da região do porto. E a aposta é que os terrenos daquela área que pertencem ao governo federal tornem-se patrimônio imobiliário dessa empresa e que, a partir daí, ela consiga alavancar recursos de investidores. Novamente se aposta na ideia da venda do potencial construtivo.

No fundo, a linha mestra das operações urbanas das cidades tem sido ou vender potencial construtivo ou fazer centros culturais, como é o caso de Belo Horizonte. A capital mineira está usando os prédios que ficaram vazios em função da mudança do centro administrativo para uma nova área da cidade para promover a revitalização do centro via museus e centros culturais. A grande pergunta é: será que esse tipo de investimento por si só será capaz de trazer uma nova dinâmica para o centro? Essa é uma questão que eu coloco para que a gente possa pensar melhor as cidades do Brasil.

Reforma da zona portuária do Rio para Olimpíada é chance para equacionar acesso à moradia na região

Farei alguns comentários mais detalhados sobre o plano para a zona portuária do Rio, que pode ficar bastante interessante.

É uma discussão que já se arrasta há muitos anos no Rio, por ser uma área com enorme potencial de renovação. Inclusive porque lá mais de 70% dos terrenos são de propriedade pública. A maior parte é do Governo Federal, em função do Rio de Janeiro ter sido a capital federal, e também porque muitos terrenos pertencem ao Porto do Rio, que também era de propriedade federal e agora se transformou bastante.

A proposta para revitalizar a zona portuária começou a acelerar. O prefeito Eduardo Paes apresentou uma proposta, que se chama “Porto Maravilha”, e enviou três Projetos de Lei para a Câmara Municipal.

Um altera o Plano Diretor, outro cria uma Operação Urbana para permitir a venda de potencial construtivo para poder realizar obras públicas, a exemplo do que foi feito em São Paulo, nas Águas Espraiadas e na Faria Lima. E o terceiro cria uma companhia de desenvolvimento, uma empresa de economia mista pra cuidar do porto, das obras e da gestão dessa área.

Essa companhia mista poderia ter a participação do Governo Federal e do Governo Estadual, sob a forma de terrenos, e da Prefeitura, sob a forma de venda de potencial construtivo.

A zona portuária é uma área histórica importantíssima para o Rio de Janeiro. Há um grande patrimônio histórico ali, como o Mosteiro de São Bento, que data do início do século XVIII, e o Morro da Conceição, que é uma das primeiras áreas ocupadas no Brasil, além do primeiro arranha-céu da América Latina, o edifício “A Noite”, construído nos anos 20, e muitos outros elementos históricos importantes.

Também há 14 comunidades de moradores que vivem nessas áreas. Pelo que pude ver nos planos, está prevista a construção de edifícios altos, que podem chegar a até 40 pavimentos. Mas nas não vi ainda qual será o destino das pessoas que estão lá. E já notei repercussões no Rio reclamando da falta de discussão pública desse projeto, já que ele está tramitando na Câmara e está sendo aprovado a toque de caixa. Há um certo receio sobre como é que esse projeto vai atender a várias questões colocadas no espaço.

A área hoje tem 22 mil habitantes e a previsão é que ela passe para 100 mil habitantes, o que é super positivo, ter mais gente morando na zona portuária. Mas a questão é quem, como, como é que isso pode ser feito para incluir as várias faixas de renda e o que vai acontecer com quem está lá.

O Rio de Janeiro estabeleceu uma relação muito positiva entre Prefeitura, Estado e Governo Federal para tocar essas obras, e isso é muito bom. Também tem planos e propostas de intervenção. Mas alguns pontos estão desconectados e precisamos ver como é que serão feitos.

Por exemplo, fui procurar um número mais preciso sobre as favelas instaladas na Barra da Tijuca. São mais de 63 comunidades, mais de 30 mil pessoas moram lá, e eu olhei e re-olhei os planos, vi as propostas para o saneamento, para o transporte, de onde vêm os recursos, mas eu não vi o que será feito em relação a essas comunidades.

Tenho um pouco de receio, porque é  tipo de pressão que ocorre muito no Brasil. Quando aparece uma oportunidade dessas, alguns poucos saem correndo para se aproveitar, para ganhar muito dinheiro, fazer seus empreendimentos, e os interesses públicos mais gerais da cidade acabam indo pra trás.

Mas o Rio de Janeiro está com uma oportunidade na mão enorme para fazer diferente. E acho que nós temos que acreditar que pode ser diferente, e precisamos acompanhar esse processo.