Entregar nossos parques estaduais a empresas privadas é solução?

Parque Estadual de Campos do Jordão – Alexandre Imamura/Flickr. Alguns direitos reservados.

Nessa terça-feira (7), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou Projeto de Lei proposto pelo Executivo estadual que autoriza a concessão para a iniciativa privada de 25 parques públicos estaduais, por até 30 anos, para exploração de ecoturismo, madeira e subprodutos florestais (veja a lista completa ao final do texto). Elaborado em 2013, o projeto foi discutido pela última vez em audiência pública em 2015. Na semana passada foi desenterrado e colocado para votação em regime de urgência. A justificativa é que atrairá investimentos para o Estado em um momento de crise fiscal e falta de recursos para fazer a gestão destes bens comuns.

Só que o que poderá ou não ser explorado comercialmente pela iniciativa privada em cada um desses parques, e em que condições, só será definido posteriormente, em editais de concessão específicos para cada um dos parques a serem concedidos. O projeto aprovado pelos deputados não apresenta sequer diretrizes mínimas que orientem tais editais. Integrantes do conselho estadual do meio ambiente inclusive foram pegos de surpresa, pois não foram consultados antes da redação final do projeto.

É importante ressaltar que os parques incluídos neste projeto são dos mais diversos tipos e tamanhos, estão localizados em várias regiões do estado, e já possuem diversos usos, que não estão sendo considerados. Em alguns desses parques existem, por exemplo, projetos de pesquisa sendo realizados. Em outros, como o Parque da Ilha do Cardoso, a população caiçara já trabalha com o turismo. Há também núcleos de quilombolas e grupos vulneráveis que vivem hoje em vários desses parques. Essas pessoas não foram ouvidas na discussão desse projeto de lei, que também não menciona como a relação com elas e com as atividades que desenvolvem hoje nestes locais deverá ser tratada nos editais.

Se o debate público em torno do projeto de lei foi mínimo, o que esperar de um edital? Sem garantia de que haja qualquer processo de discussão com a sociedade, especialmente nas regiões onde estão localizados e com os setores diretamente afetados, estes certamente serão definidos basicamente por critérios de viabilidade econômico-financeira. E as formas e usos mais “viáveis economicamente” para a exploração comercial não são necessariamente as que melhor atendem ao interesse público da preservação socioambiental que definiu estas áreas como bens comuns.

O debate sobre as estratégias de enfrentamento da escassez de recursos deve ser realizado publicamente: as alternativas de gestão dos bens comuns não se resumem à sua mercantilização e não podem ser reduzidas a PPS, concessões ou… ao abandono. Os parques são bens comuns dos cidadãos, não são propriedade privada do governo do estado, muito menos do governador Geraldo Alckmin.

A população paulista tem todo o direito, aliás, tem o dever, de decidir o que ela considera que deva ser o destino dessas áreas e como elas podem ser geridas em tempos de escassez de recursos. Uma a uma, na sua especificidade, e com a devida cautela e o devido respeito a seus usuários, moradores e à sociedade.

Veja os parques que podem ser objeto de concessão para a iniciativa privada:

1. PE Campos Do Jordão

2. PE Cantareira

3. PE Intervales

4. PE Turístico do Alto Ribeira

5. PE Caverna do Diabo

6. PE Serra do Mar (Núcleo Santa Virginia)

7. PE Serra do Mar (Núcleo São Paulo)

8. PE Jaraguá

9. PE Carlos Botelho

10. PE Morro do Diabo

11. PE Ilha do Cardoso

12. PE de Ilha Bela

13. PE Alberto Löfgren

14. Caminho do Mar

15. Estação Experimental de Araraquara

16. Estação Experimental de Assis

17. Estação Experimental de Itapeva

18. Estação Experimental de Mogi Guaçu

19. Estação Experimental de Itirapina

20. Floresta Estadual de Águas de Santa Bárbara

21. Floresta Estadual de Angatuba

22. Floresta Estadual de Batatais

23. Floresta Estadual de Cajuru

24. Floresta Estadual de Pederneiras

25. Floresta Estadual de Piraju

*Publicado originalmente no Portal!Yahoo.

“Quem dera ser um peixe”: mobilização contra projeto questionável na orla de Fortaleza

Na semana passada, recebi um e-mail do movimento “Quem dera ser um peixe”, de Fortaleza, que vem mobilizando a população da cidade contra a construção de um aquário na orla da Praia de Iracema. Os integrantes do movimento têm se reunido todos os sábados, a partir das 16h, entre as duas pontes da praia.

O texto de apresentação do movimento no blog “Quem dera ser um peixe” traz questionamentos e aponta possíveis impactos negativos do projeto. Da falta de discussão pública à realização de um contrato milionário sem licitação, do perigo de remoção do Poço da Draga – tradicional comunidade de pescadores que está lá há mais de cem anos – à natureza do projeto de ocupação e à visão do projeto do que é a fruição artístico-cultural dos espaços públicos, além de todo debate em torno dos impactos ambientais.

Vale a pena conhecer o blog. Na seção “por que questionamos” o movimento resume em seis pontos as principais críticas ao projeto. Como disse um leitor nos comentários desta seção, se a cidade de Fortaleza quer investir no seu potencial turístico, há muito a ser feito antes de construir um aquário milionário: melhorar o saneamento e as condições de limpeza, despoluir as praias, melhorar a segurança da cidade, o calçamento etc, o que vai beneficiar não apenas os turistas, mas toda a população de Fortaleza.

Conheça a página do movimento no Facebook: http://www.facebook.com/contraoaquario

Siga o movimento no twitter: @peixuxaacquario

Fernando de Noronha: mais um paraíso precário

Recentemente, a ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, foi tema de uma reportagem especial do Jornal do Commercio. Mas dessa vez o diário mostrou um lado desconhecido desse que é um dos mais belos cartões postais do nosso país: a precariedade em que vive a população da ilha.

Segundo a reportagem, o aluguel em Fernando de Noronha custa cerca de R$ 1000,00. Há mais de 300 moradores cadastrados junto à administração a espera de uma casa. Por conta do alto custo de vida, há famílias que alugam suas casas para turistas, como forma de arrecadar dinheiro, e passam a viver espremidas num quartinho de fundo.

Há também os que nem sequer têm uma casa ou um terreno para morar. Diante dessa situação, muitas famílias estão morando nas favelas de zinco da ilha. São iglus feitos de metal retorcido cujas paredes dão choque quando chove (veja o vídeo). Outras ocuparam um prédio público abandonado, chamado “Carandiru”, onde dividem poucos cômodos e um único banheiro.

Outro problema grave em Noronha, segundo a reportagem, diz respeito à coleta de lixo. Para se ter uma ideia, o navio que transporta o lixo de Noronha para o Recife carrega, por mês, cerca de 80 toneladas de dejetos. Mas o volume produzido na ilha mensalmente é o dobro disso. Ou seja, metade do lixo fica acumulado na usina da ilha, produzindo o chorume que ameaça de contaminação o solo e as praias vizinhas.

A reportagem fala ainda da situação precária da educação e da saúde na ilha e da total dependência da população da administração da ilha, mesmo nas questões mais básicas, como trocar telhas ou um vaso sanitário. Vale lembrar que Noronha é um distrito cujo administrador é indicado pelo governador de Pernambuco.

Para ler o especial “Noronha: o paraíso às avessas”, clique aqui. 

Leia também aqui no blog: Lindas e precárias: cidades turísticas de São Paulo enfrentam problemas

São Paulo carece de bons serviços turísticos

Por conta do Fórum Urbano Mundial, tive a oportunidade de acompanhar alguns estrangeiros em São Paulo. Em todos os guias turísticos que eles tinham, havia referência a um city tour pelos locais históricos da cidade, organizado pelo Governo de São Paulo. Não estava claro se era pelo Governo do Estado ou pela Prefeitura. Fomos então procurar mais informações sobre este passeio turístico.

Era um sábado de manhã e o fato é que tivemos enorme dificuldade para buscar as informações. Não encontramos nem no site da prefeitura, nem do Governo do Estado esse tipo de iniciativa. O site da prefeitura remetia a agências privadas que faziam city tour. Fomos então procurar o centro de informações turísticas da prefeitura. O site oferece os endereços desses centros, porém não divulga os telefones. Então é impossível para quem está no hotel ou em casa ligar no centro de informações turísticas para poder se informar sobre essas opções. Acho que essa questão poderia melhorar, e muito, a disponibilidade de serviços de turismo que a cidade de São Paulo oferece para os estrangeiros.

No fim das contas, já que não conseguimos ter acesso a nenhuma informação, decidi pegar o carro e levá-los pra conhecer o centro da cidade de São Paulo. Já era fim da tarde, começo da noite. Passei por uma experiência muito triste de perceber o quanto o centro da cidade de São Paulo está abandonado, com muita sujeira pelas ruas, com uma péssima manutenção das calçadas e uma quantidade enorme de moradores de rua. Acho que eu nunca vi na cidade uma quantidade tão grande de moradores de rua. Certamente alguma coisa está acontecendo em relação à política de assistência social para nós termos tanta gente morando na rua em condições tão precárias.