Transparência e acesso à informação: fundamental para a pesquisa

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Ilustração: Alejandro Santos

No começo da semana, um áudio vazado do agora ex-chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo revelou a utilização de empecilhos para evitar que jornalistas conseguissem informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O episódio é lamentável e levanta questões não só sobre a ilegalidade do ato, mas também nos fala sobre a transparência da gestão municipal. A transparência na gestão pública não se mede apenas na dimensão reativa, no atendimento aos pedidos de informação, mas também na sua ação propositiva, que deveria disponibilizar para todo e qualquer cidadão informações relativas à gestão da cidade. Essa atitude é fundamental para o controle social parte dos cidadãos. Quanto mais transparente a gestão, mais as pessoas podem acompanhar o uso dos recursos e se informar sobre programas e projetos de seu interesse.

Para a pesquisa realizada no âmbito universitário essa falta de transparência também tem impacto gravíssimo. Da mesma forma que a disponibilidade de informações amplia sobremaneira as possibilidades de estudo, o contrário prejudica os pesquisadores, cujo trabalho incisivo pode contribuir com o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Em 2014, um programa chamado Dados Abertos, de iniciativa da Controladoria Geral do Município e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tornou a vida dos pesquisadores um paraíso ao disponibilizar uma grande quantidade de informações.  Entretanto, o que estamos assistindo em São Paulo é a  interrupção – se não o retrocesso – de uma política política de transparência que vinha sendo implementada na cidade.

Há alguns exemplos: O portal Dados Abertos está desatualizado, a divulgação de mortes e acidentes no trânsito, que na gestão anterior era feita trimestralmente, está com frequência menor e restrita às ocorrências nas marginais. Além disso, a Controladoria Geral do Município, um órgão que era autônomo e fundamental para o cumprimento e implantação do acesso à informação e transparência, perdeu completamente a sua autonomia, ficando subordinado aos objetivos mais gerais da gestão.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna da última quinta-feira (9) na Rádio USP. Ouça Aqui.

 

Pedágio metropolitano: quem vai pagar esta conta?

Até 2014, o Governo do Estado de São Paulo pretende instalar um sistema eletrônico de cobrança de pedágios nas rodovias privatizadas. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo publicada nesta segunda-feira, com o novo sistema de cobrança serão pedagiados trechos urbanos como os que ligam Campinas à Unicamp e a PUC-Campinas e também a vários bairros e empreendimentos da região, como três shoppings. Serão pedagiados também trechos das rodovias que atravessam a Região Metropolitana de São Paulo, como por exemplo as ligações da capital paulista ao aeroporto de Guarulhos, a São Bernardo e Diadema e a Cotia. O Governo do Estado, no entanto, declarou que ainda estuda quais trechos urbanos deverão serão pedagiados.

Os pedágios das rodovias estaduais paulistas são os mais caros do país. Dependendo da região, o pedágio de uma viagem de 300 km, ida e volta, pode custar mais de R$ 100,00. É fato também que as estradas paulistas são as melhores do país, mas, por outro lado, a equação entre custos, benefícios públicos e lucros das concessionárias é muito pouco transparente. Isso porque quase todas as concessionárias são constituídas pelas mesmas empreiteiras que constroem e reformam as rodovias. Ou seja, as rodovias privatizadas foram construídas com dinheiro público e depois passaram a ser exploradas pela iniciativa privada, que ganha duplamente: recebem os pedágios que os cidadãos pagam e com isso investem em obras, remunerando suas próprias atividades como empreiteiras.

Com a implantação do novo modelo proposto, mais motoristas terão que pagar pedágio, mas o Governo do Estado argumenta que o sistema será mais justo porque reduzirá o valor da tarifa de cada um. Atualmente, o sistema está em fase de teste na rodovia SP-75, no trecho que liga Campinas a Indaiatuba, com pórticos de cobrança a cada 8km. A cobrança eletrônica será feita através da instalação de chips nos veículos, medida que já será obrigatória a partir de 2013 por decisão do Conselho Nacional de Trânsito.

Além de afetar o bolso, o novo pedágio poderá impactar também a forma como as grandes cidades do Estado têm sido construídas. Nas últimas décadas, nas metrópoles, mas também em redes de cidades paulistas como as do Vale do Paraíba, o modelo de desenvolvimento e expansão urbana foi se estruturando, cada vez mais, no entorno das rodovias. São fragmentos de cidade que vão espalhando a urbanização por um vasto território, sem continuidade, através de ligações basicamente rodoviárias. São bairros, mas também shoppings, condomínios industriais e centros de logística, fechados e isolados, muitas vezes cercados por muros. É o que vários pesquisadores denominam de “modelo de urbanização dispersa”, no qual não existe mais claramente definida a fronteira entre o urbano e o rural, já que o “urbano”, como continuidade de um tecido que agrega várias funções, desaparece para reaparecer como uma soma de empreendimentos isolados.

Para quem vive em cidades construídas neste modelo, pedagiar a rodovia é a mesma coisa que pedagiar as vias internas da cidade, já que, na prática, são exatamente estas rodovias que constituem as únicas possibilidades de ligação entre estes fragmentos de cidade. Ou seja: a cobrança eletrônica de pedágio nas rodovias estaduais vai obrigar quem mora ou apenas circula no interior de uma macro-metrópole a pagar para se deslocar dentro da cidade. A pergunta é: quem vai ganhar e quem vai pagar esta conta? Primeiro se construiu um modelo urbanístico carro-dependente e agora se transforma esse modelo num modelo caro e excludente que dificultará a circulação nestas cidades.

 

Texto originalmente publicado em Yahoo! Blogs.

Construção de shopping centers em São Paulo: de transparente, só as vitrines…

Nas últimas semanas, a imprensa paulistana tem noticiado inúmeros casos de corrupção envolvendo shopping centers da cidade. O Ministério Público já está investigando cinco shoppings suspeitos de pagar propina ao poder público para burlar a legislação e realizar obras irregulares: West Plaza, Pátio Higienópolis, Pátio Paulista, Raposo e Vila Olímpia. A própria Prefeitura já iniciou um processo de cassação do alvará do Pátio Higienópolis. No meio de tudo isso, o JK Iguatemi foi inaugurado na última sexta-feira sem concluir as obras de mitigação de impactos no trânsito exigidas pela Prefeitura.

Duas coisas me chamam a atenção nisso tudo. Primeiro, que as notícias de corrupção são focadas sobretudo no agente público, e não nos agentes empresariais. Como é possível que grandes empresas incorporadoras procedam desta maneira? Pagando somas altíssimas para não obedecer a legislação, maximizando metros quadrados de área construída e, assim, ampliando seus lucros! Todos nós já sabemos e condenamos a  existência de agentes públicos corruptos. Mas e as empresas que corrompem? Além disso, na maioria dos casos, quando um corruptor é identificado, a responsabilização penal é do indivíduo e não da empresa, o que é um absurdo. Sei que no próprio meio empresarial, hoje, existem discussões que buscam avançar nesta questão, ampliando o que no mundo empresarial se denomina “compliance”, ou seja, observações de normas e padrões éticos tanto nas relações internas, como no relacionamento com o poder público.

A segunda coisa que me chama a atenção diz respeito à própria legislação que trata da questão das grandes  áreas construídas comerciais e de seus impactos na cidade. Falta transparência nos processos de avaliação de impacto tanto para as empresas quanto para a população em geral. Você mora numa região e não fica sabendo que na sua esquina vai ser construído um shopping, que impactos causará, se o empreendimento está obedecendo a legislação ou não…  Não existe nenhuma transparência nem nos processos de avaliação de impacto, que não são públicos, nem nas definições de mecanismos de contrapartida que estes processos de avaliação demandam do empreendedor. Este é o cenário perfeito para o não cumprimento das normas e para a corrupção.

Finalmente, mesmo que as avaliações de impacto fossem transparentes e as contrapartidas proporcionais, este modelo – como de resto todo o modelo de avaliação de impacto ambiental e suas compensações – é  questionável, na medida em que não se trata de um processo de planejamento que define intervenções no conjunto do território, mas de uma avaliação pontual, ad hoc, que jamais dará conta dos processos de transformação que provocam ou com os quais dialoga.