São Paulo vai mesmo perder a sua esquina do cinema?

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Manifesto em defesa do Cine Belas Artes, patrimônio cultural, artístico e afetivo de São Paulo e do Brasil

Amparados na Constituição Federal, que inclui as “edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais” entre os bens que “constituem o patrimônio cultural brasileiro” (inciso IV do Artigo 126), defendemos o imediato tombamento do prédio da Rua da Consolação, 2.423, esquina com a avenida Paulista, onde funcionava o mítico Cine Belas Artes. Também demandamos das autoridades que lancem mão de todos os instrumentos necessários para reabrir o cinema, inaugurado em 1967 pela Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC) e Companhia Serrador no mesmo prédio que antes abrigara o Cine Trianon, aberto em 1952.

Desde sua inauguração, o Cine Belas Artes manteve as características que demarcaram sua singularidade no circuito exibidor e tornaram-no fundamental para a cultura cinematográfica no Brasil. Ao longo de 44 anos, operou mais como um centro cultural formador de público do que mera sala exibidora, como atestam dois de seus aclamados projetos, o Cineclube e o Noitão, que, diferentemente das salas de shopping, promoviam uma atmosfera propícia à interação. Contou para isso com a preciosa contribuição de Ancona López, reconhecido internacionalmente como um dos melhores programadores de cinema e que teve Leon Cakoff como seu assistente. Soube, também, adaptar-se à nova tendência de complexos com salas pequenas e médias ao transformar seu espaço no mais significativo multiplex de rua do país.

O Cine Belas Artes promovia a diversidade cultural e a reflexão sobre dramas humanos, história, política e arte por meio de uma programação com filmes de alto padrão, brasileiros e estrangeiros, inclusive com elevado número de obras-primas procedentes de países pouco presentes no nosso mercado exibidor. Desempenhava papel fundamental no circuito cultural das ruas da Consolação e Augusta e Avenida Paulista. Nos fins de semana e feriados, recebia, em média, 1.800 frequentadores por dia. As filas se repetiam e lotavam suas salas também às segundas e quartas-feiras nas tradicionais promoções com ingressos mais baratos. Esse sucesso era favorecido igualmente pela facilidade de acesso a pé e por transporte público.

Entretanto, pressões do mercado imobiliário provocaram a suspensão das atividades do cinema em março deste ano. O fato recebeu ampla divulgação na mídia.  Frequentadores realizaram protestos na internet e na rua contra o fechamento e organizaram o Movimento pelo Cine Belas Artes (MBA). Centenas de depoimentos pró-Belas Artes, um abaixo-assinado com cerca de 20 mil assinaturas e adesões de quase 90 mil pessoas no aplicativo Causes no Facebook são apenas alguns exemplos do que é visto como uma das maiores mobilizações em defesa de um patrimônio cultural no Brasil. Destacamos que este uníssono de vozes em São Paulo coincide com o movimento de resgate histórico dos cinemas de rua em curso no Rio de Janeiro, que contempla a reabertura do igualmente mítico Cine Paissandú (tombado em 2008), anunciada para julho de 2012.

Garantir o cinema de rua é valorizar um modo de vivenciar a cidade com seus bares, restaurantes, livrarias, as pipocas e as pizzas e os encontros com amores, amigos e conhecidos. É, acima de tudo, um exercício de cidadania – lugar de comunhão entre memória, cultura e afeto – que deve ser protegido e fomentado pelo Poder Público.

Movimento pelo Cine Belas Artes (MBA)

Adesões ao manifesto devem ser enviadas para (copiar os três e-mails): albergon@gmail.com, antoniomourareis@gmail.com, manfrelia@gmail.com

Assinaturas:

Alberto Bandone – cineasta
Alexandre Stockler – cineasta
André F.G. Neves – cineasta
André Fischer – jornalista
Anna Marcondes – presidente do Via Cultural – Instituto de Pesquisa e Ação pela Cultura
Antônio Moura Reis – jornalista
Antônio Souza Neto – síndico da Galeria do Rock (São Paulo capital)
Antunes Filho – diretor do Centro de Pesquisa Teatral (CPT) do Sesc
Benjamin Seroussi – curador e produtor
Caio Plessmann – cineasta
Cândido Malta Campos Filho – arquiteto e urbanista e professor da FAU/USP
Cao Hamburger – cineasta
Carlos Guilherme Mota – historiador e professor emérito da FFLCH/USP
Caru Alves de Souza – cineasta
Celso Antonio Bandeira de Mello – jurista
Celso Gonçalves – cineasta e presidente da seção paulista da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas (ABD)
Célia Marcondes – presidente da Sociedade Amigos e Moradores do Bairro
Celso Luiz Lasarim – jornalista
Cleo de Paris – atriz do grupo “Os Satyros”
Cunha Júnior – apresentador de TV
Daniela Thomas – cenógrafa e cineasta
Danilo Miranda – diretor do Sesc/SP
Debora Duboc – atriz
Denise Carreira – coordenadora de educação da Ação Educativa e Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação
Edgard Carvalho – professor titular do departamento de antropologia da PUC/SP e representante no Brasil da cátedra itinerante Unesco Edgard Morin
Eduardo Suplicy – senador (PT/SP)
Eliseu Gabriel – vereador (PSB/São Paulo capital)
Evaldo Mocarzel – cineasta e dramaturgo
Eva Wilma – atriz
Fábio Yamaji – diretor de animação
Fernando Alves Pinto – ator
Fernando Henrique Cardoso – ex-presidente da República e professor emérito da FFLCH/USP
Fred Ghedini – ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e diretor da Associação de Proteção dos Direitos Autorais dos Jornalistas Brasileiros (Apijor)
Gerardo Fontenelle – cineasta
Gero Camilo – ator e dramaturgo
Gina Rizpah Besen – psicóloga, consultoria ambiental e doutora em saúde pública
Hélio Goldstejn – diretor de TV
Jeferson De – cineasta
João Federici – produtor
João Signorelli – ator
Jorge Rubies – presidente da Associação Preserva São Paulo
Jorge Mautner – cantor e compositor
José Osório de Azevedo – desembargador
Junia Sirqueira Soares – assistente de audio-visual
Kiko Goifman – cineasta
Laerte – cartunista
Laerte Késsimos – ator
Laís Bodanzky – cineasta
Laura Wie – apresentadora de TV
Leandro Marques – radialista e cineasta
Lee Taylor – ator
Lucia Helena Vitalli Rangel – diretora adjunta da Faculdade de Ciências Sociais da PUC/SP
Lucila Lacreta – diretora do Movimento Defenda São Paulo
Luiz Carlos Merten – jornalista
Luiz Thunderbird – VJ, apresentador de TV, radialista e vocalista da banda Devotos de Nossa Senhora
Márcio Debellian – documentarista
Maria Margarida Cavalcanti Limena – diretora da Faculdade de Ciências Sociais da PUC/SP
Mouzar Benedito – escritor e jornalista
Nabil Bonduki – arquiteto e urbanista e professor da FAU/USP
Newton Moreno – dramaturgo
Olgária Matos – professora do Departamento de Filosofia da FFLCH/USP
Paul Heritage –  produtor cultural e diretor de teatro.
Paula C. Ferraz – assessora de imprensa
Paulo Cannabrava – Associação de Proteção dos Direitos Autorais dos Jornalistas Brasileiros (Apijor)
Paulo de Tarso Chamon Schmidt – publicitário e jornalista
Pedro Roberto Jacobi – sociólogo e presidente do Procam/USP
Raquel Rolnik – arquiteta e urbanista, professora da FAU/USP e relatora da ONU para o direito à moradia
Raul Teixeira – sonoplasta e coordenador do curso de Sonoplastia da SP Escola de Teatro
Regina Drummond – escritora
Regina Porto – sonoplasta, produtora e curadora de música contemporânea
Ricardo Ohtake – arquiteto
Rodrigo Faria – produtor cultural e cofundador do Movimento Ilha da Paulista (MIP)
Rubens Rewald – cineasta e vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci)
Sara Silveira – produtora de cinema
Sebastião Milaré – escritor
Sérgio Haddad – diretor-presidente do Fundo Brasil Direitos Humanos e socio-fundador da organização Ação Educativa
Sonia Barros – escritora infanto-juvenil
Soninha Francine, apresentadora e ex-vereadora em São Paulo capital
Tadeu Jungle – cineasta
Toni Venturi – cineasta
Vera Masagão – coordenadora geral da Ação Educativa e integrante da coordenação executiva da Abong – Associação Brasileira de ONGs
Vinícius Romanini – jornalista e professor de semiótica da ECA e FAU/USP
Zé Celso Martinez Corrêa – ator, autor, diretor e líder do Teatro Oficina
Zuenir Ventura – jornalista

Correção: Riviera e passagem subterrânea não foram incluídos no processo de tombamento do Belas Artes

Ontem eu divulguei aqui no blog a notícia da abertura do processo de tombamento, pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), do Cine Belas Artes, do antigo bar Riviera e da passagem subterrânea da Rua da Consolação. Essa foi a informação que circulou ontem à tarde nos portais dos principais jornais de São Paulo.

Hoje, no entanto, a presidenta do Condephaat, Fernanda Bandeira de Melo, veio a público explicar que o processo de tombamento instaurado refere-se apenas ao Cine Belas Artes. O Riviera e a passagem subterrânea foram lembrados na reunião por sua importância histórica , mas não foram incluídos no processo.

Leia mais no Estadão sobre o assunto.

Condephaat abre processo de tombamento do Belas Artes

Quem achou que a novela sobre o futuro do Cine Belas Artes havia chegado a um melancólico fim na semana passada, com a decisão do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico) de não abrir o processo de tombamento do cinema, enganou-se.

O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), que é um órgão estadual, depois de uma longa reunião esta manhã, decidiu pela abertura do processo de tombamento não apenas do cinema, mas também do antigo bar Riviera (na esquina oposta à do Belas Artes) e da passagem subterrânea da Rua da Consolação, que liga as duas esquinas.

Leia correção publicada em 4/10/2011.

É muito interessante essa posição do Condephaat que incluiu não apenas o cinema, mas toda a configuração daquela esquina da Rua da Consolação com a Av. Paulista. Por sinal, o edifício Anchieta, onde ficava o Riviera, foi projetado pelo escritório dos irmãos Roberto, em 1941, e é um importante exemplar da arquitetura modernista em São Paulo.

É importante lembrar, no entanto, que a abertura do processo de tombamento pelo Condephaat não significa que esses lugares e seus usos serão de fato preservados. Quando este órgão abre um processo, significa que ele ainda vai estudar e analisar a possibilidade do tombamento, mas enquanto essa avaliação não é concluída e votada no Conselho, os proprietários dos imóveis não podem descaracterizá-los nem fisicamente nem quanto ao seu uso. Qualquer coisa que eles decidam fazer também depende de autorização do Condephaat neste período.

Por outro lado, é preciso dizer que a decisão do Conpresp, na semana passada, de não abrir o processo de tombamento do Belas Artes, apesar do parecer favorável do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, foi muito estranho. Especialmente porque, sem discutir o teor deste parecer, o Conpresp adotou a interpretação da Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Paulo, que considerou inconstitucional o tombamento de um uso de um edifício cuja arquitetura não é significativa.

A posição da PGM revela um total desconhecimento das leis que regulam o patrimônio histórico em nosso país. O argumento é completamente absurdo e mostra que a PGM ignora que há muitos anos órgãos municipais, estaduais e federais têm tombado inúmeros imóveis que não apresentam nenhum interesse arquitetônico. Vejam o exemplo da Fábrica de Cimento Perus, em São Paulo, que foi tombado pelo significado histórico daquele lugar para a população da cidade ou inúmeras casas onde viveram pessoas importantes da nossa história.

No entanto, mais lamentável do que os argumentos da PGM é o Conpresp aceitá-los e adotá-los como sua posição. Como eu já disse, existem inúmeros bens tombados em função única e exclusivamente do seu uso. A abertura do processo de tombamento pelo Condephaat, independente de seu resultado, significará ao menos a possibilidade de realização de um debate mais qualificado sobre o futuro da esquina da Paulista com a Consolação e sua importância para a vida cultural e a memória da cidade.

Para comemorar a notícia, o Movimento pelo Cine Belas Artes convida para uma festa em frente ao cinema na quarta-feira (5), às 19h.

Tombamento do Cine Belas Artes: complexidade do tema desafia o Conpresp

O pedido de tombamento do Cine Belas Artes junto ao Conpresp (Conselho Municipal do Patrimônio da Cidade de São Paulo) significa para este órgão – e para a cidade que este representa – o desafio de atualizar a noção de patrimônio histórico dos paulistanos, aproximando-a  muito mais daquilo que a Constituição de 1988 definiu como valor a ser preservado:  aquilo que carrega um forte significado para os cidadãos.

Esta tarefa não é simples: implica deslocar um olhar focado em um suposto valor excepcional da arquitetura de um lugar para incluir uma pluralidade de valores – como, por exemplo, a importância para a cidade do uso simbólico de uma esquina (Av. Paulista X Rua da Consolação) como ponto de formação/fruição de milhares de cinéfilos.

O “caso Belas Artes” é talvez um dos primeiros que o Conpresp enfrenta nesta direção – tanto é inovador o pedido encaminhado ao órgão pelos defensores da permanência do cinema naquele local, quanto o desafio conceitual e teórico que o Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo ousou enfrentar, mostrando que, na prefeitura de São Paulo, existem profissionais preparados para atualizar conceitos e práticas.

A votação do processo está prevista para acontecer amanhã, terça-feira, 13 de setembro. O movimento em defesa do Cine Belas Artes protocolou um pedido de adiamento desta votação, já que, tendo o processo ficado vários meses na Procuradoria do Município, os interessados tiveram apenas uma semana para ler todo seu conteúdo e preparar sua intervenção.

Trata-se de uma reivindicação mais do que justa e correta: este processo e esta votação, como disse acima, vai muito além do tema do Belas Artes em si mesmo, representando uma oportunidade de atualização/renovação de uma questão fundamental para a cidade de São Paulo (o que é fundamental para a cidade preservar?), principalmente em tempos de enorme dinâmica imobiliária e de transformações no uso do solo da cidade.

Em tempo: na próxima quinta-feira, acontece, na Câmara Municipal de São Paulo, uma audiência pública e uma Noite em Homenagem ao Cine Belas Artes. Clique aqui para ver a programação e mais informações.

Leia mais: Nota à imprensa do Movimento pelo Cine Belas Artes

Os paulistanos não podem perder o Cine Belas Artes

O Cine Belas Artes é um patrimônio cultural dos paulistanos. Para muitas gerações que vivenciaram a esquina da Consolação com a Paulista desde os tempos do bar Riveira e da lanchonete Baguete, o fechamento do Belas Artes representará uma grande perda.

Com uma programação diversificada, nao tributária dos blockbusters, o Belas Artes é uma das poucas opções de cinema de rua que ainda existem em São Paulo para pessoas que não gostam de ir a um cinema de shopping com todos os seus inconvenientes.

A preservação desse patrimônio tem um significado muito maior para a cidade do que apenas a defesa de um empreendimento cultural. Os paulistanos não podem perder o Belas Artes!

Abaixo segue um ótimo artigo de Nabil Bonduki, publicado hoje na Folha de São Paulo, contra o fechamento do cinema.

Também está circulando na rede um abaixo-assinado para quem quiser se manifestar.

Não deixe o cine Belas Artes fechar

NABIL BONDUKI

Milhares de paulistanos estão contra o fechamento desse cinema porque se sentem ligados ao local, que é uma referência cultural e urbana

A mobilização que a notícia do fechamento do Belas Artes gerou fala por si só: o cinema é um patrimônio da cidade de São Paulo. Seu desaparecimento seria a perda de um pedaço de nossas vidas e criará uma lacuna que São Paulo, tão desprovida de memória e de lugares significativos, não pode deixar acontecer. Milhares de paulistanos estão contra esse crime porque se sentem ligados ao local, uma referência cultural e urbana.

Não se trata de preservar a arquitetura do edifício, mas seu uso, sua importância como ponto de encontro e espaço de debate cultural. A noção contemporânea de patrimônio é clara: a comunidade, além dos especialistas, tem um papel fundamental na identificação dos bens culturais a serem protegidos.

A noção de patrimônio mudou muito desde que o Estado Novo, por meio do decreto-lei nº 25/1937, criou o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e instituiu o tombamento. Na época, prevaleceu uma visão restrita, voltada para os bens com valor arquitetônico e artístico, chamada de “patrimônio de pedra e cal”.

Nessa concepção, os critérios utilizados para a seleção dos bens a serem protegidos eram os de caráter estético-estilísticos, excepcionalidade e autenticidade, valorizando a arquitetura tradicional luso-brasileira, geralmente edifícios isolados, produzida no período colonial. O foco era a criação de uma identidade para fortalecer a construção do Estado nacional.

A partir dos anos 1970, essa noção de patrimônio se alargou para abranger sítios urbanos, manifestações de outros períodos e origens culturais e para valorizar os espaços representativos da vida social e dos hábitos cotidianos da população. Em certas situações, esses podem ser mais relevantes que monumentos de valor arquitetônico.

Valorizando o contexto urbano e edifícios utilizados pela população, essa visão reserva à comunidade um papel ativo na identificação do patrimônio. O tombamento do cine Belas Artes está respaldado no Plano Diretor Estratégico (PDE), do qual fui relator e redator do substitutivo na Câmara Municipal de São Paulo (lei nº 13.540/ 2002). O PDE incorporou integralmente essa visão contemporânea de patrimônio.

Uma das diretrizes do seu capítulo de política de patrimônio histórico e cultural é “a preservação da identidade dos bairros, valorizando as características de sua história, sociedade e cultura” (artigo 89, inciso III); uma das ações propostas é a de “incentivar a participação e a gestão da comunidade na pesquisa, identificação, preservação e promoção do patrimônio histórico, cultural, ambiental e arqueológico” (artigo 90, inciso VII).

De modo coerente com o PDE, parcela relevante da comunidade paulistana identificou um bem que faz parte da identidade de um bairro, que é característico da história e da cultura da cidade, e se mobiliza para garantir sua preservação.

Não é uma questão nova: em 2003, ocorreu uma grande comoção, que impediu o fechamento do Belas Artes e do antigo Cinearte (atual cine Livraria Cultura). Como parte daquela luta, propus uma lei que permite aos cinemas de rua o pagamento do IPTU e do ISS com ingressos, a serem utilizados pela prefeitura em programas de inclusão cultural. Aprovada a lei e passado o sufoco, erramos ao não propor proteção legal permanente para os cinemas.

Agora, não temos tempo a perder; em poucos dias, o Belas Artes poderá ser uma ruína. A Associação Paulista de Cineastas já pediu o tombamento, pedido que eu reforço por meio deste artigo.

O Departamento de Patrimônio Histórico deve elaborar um parecer técnico e o Compresp (conselho municipal do patrimônio histórico) deve convocar reunião extraordinária, antes do final de janeiro, para aprovar o tombamento e não deixar que essa nova catástrofe ocorra em São Paulo.

NABIL BONDUKI é arquiteto, professor de planejamento urbano na FAU-USP e primeiro suplente de vereador da bancada do Partido dos Trabalhadores na cidade de São Paulo. Foi vereador de São Paulo pelo PT (2001-2004) e relator do Plano Diretor Estratégico na Câmara Municipal.