Como garantir o direito à moradia adequada após desastres naturais

Apresentei hoje à 66ª sessão da Assembleia General da ONU, em Nova York, meu relatório sobre reconstruções pós-desastres e direito à moradia adequada. Para ler o relatório completo, clique aqui (disponível apenas nos idiomas oficiais da ONU).

Abaixo segue uma livre tradução para o português do comunicado de imprensa divulgado pelo escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Para ler o original em inglês, clique aqui.

NOVA YORK – “Desastres podem oferecer oportunidades, mas também sérios riscos para os direitos humanos”, disse hoje a Relatora Especial das Nações Unidas Raquel Rolnik exortando os governos a irem além das estruturas físicas e dos direitos de propriedade individual em seus esforços para proteger o direito à moradia adequada dos grupos mais vulneráveis.

“Os governos devem assegurar que as catástrofes não sejam manipuladas para servir a interesses de poucos em detrimento dos mais vulneráveis​​, e que os esforços de ajuda não sejam excludentes nem discriminem estes grupos, intencionalmente ou não”, diz Raquel Rolnik.

“Muitas vezes a população mais pobre, os moradores de assentamentos informais, as minorias étnicas, os grupos indígenas, as mulheres, sofrem mais intensamente os impactos dos desastres, perdendo suas casas, suas terras, suas vidas. Estes grupos nem sempre se beneficiam da assistência aos desastres como ocorre com outros.” sublinhou a especialista da ONU.

Raquel Rolnik observou que pessoas removidas ou moradores de assentamentos informais têm sido excluídos dos programas de reconstrução e restituição da habitação porque não possuem títulos de propriedade privada. “Eles são mais vulneráveis ​​à grilagem de terras e a despejos, por isso, é hora de reconhecer a legitimidade das múltiplas formas de posse que existem no mundo e de proteger aqueles cujos regimes de posse e de propriedade são mais inseguros.”

A Relatora Especial também salientou as amplas implicações de ter plenamente em conta o direito à moradia adequada na reação aos desastres. “O foco na ‘distribuição’ de abrigos e casas como fim em si mesmo pode desviar da responsabilidade fundamental de garantir todos os aspectos do direito à moradia adequada.”

A restituição de bens e a reconstrução de habitações às vezes acontecem à custa de uma melhoria mais ampla de condições sociais, políticas e econômicas, necessárias para uma recuperação sustentável. “É preciso perceber que o direito à moradia adequada consiste tanto em garantir serviços básicos e infraestrutura, melhorar assentamentos e fortalecer as comunidades, quanto na construção de habitação”, acrescentou.

“Colocar o direito à moradia adequada no centro dos esforços de reconstrução e de recuperação após desastres não é uma tarefa fácil. Isso requer ações decisivas e disposição para enfrentar questões difíceis, como as desigualdades sociais, que são ampliadas e agravadas em situações de catástrofe. No entanto, é crucial fazê-lo se quisermos de fato tornar o compromisso com os direitos humanos uma realidade em todas as circunstâncias”, disse a Relatora. “Os direitos humanos não são suspensos quando ocorre uma catástrofe – pelo contrário, é nestes momentos que precisamos estar mais atentos a eles”.

Para solicitações de entrevista em Nova York: Fred Kirungi (Tel.: +1 917 367 3431 / kirungi@un.org)

Relatório sobre megaeventos esportivos e direito à moradia ganha tradução para o português

No fim do ano passado, a Revista Proposta, ligada à ONG Fase, traduziu e publicou meu relatório sobre megaeventos esportivos e direito à moradia. A pesquisa faz parte do meu trabalho como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada e foi apresentada ao Conselho de Direitos Humanos em março de 2010.

Abaixo, segue a introdução da Revista Proposta ao relatório e o link para acessá-lo em sua versão traduzida.

A questão dos megaeventos é debatida na ONU

Esta edição de Proposta apresenta a primeira tradução em português deste documento de 2009, em que a Relatora Especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, se dirige ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Constam do documento análises, impressões críticas e recomendações a respeito da prática dos megaeventos nas cidades e seu impacto sobre o direito à moradia adequada.

Concentrando-se em dois megaeventos esportivos periódicos, os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo de Futebol, a relatora estabelece um parâmetro de análise e debate sobre o papel de cada ator social, econômico e político no processo de promover, realizar e administrar eventos deste porte. A leitura deve ter em consideração a numeração corrida dos parágrafos, não obstante a separação em capítulos por algarismos romanos e o uso de capitulares como abertura de seções nos capítulos.

Clique aqui para baixar.

Para acessar a versão original nos idiomas oficiais da ONU, clique aqui.

Milhões de migrantes no mundo têm o direito à moradia negado

Hoje pela manhã apresentei à Assembleia Geral da ONU, em nova York, meu relatório sobre migrantes internacionais e direito à moradia adequada. E à tarde realizei uma coletiva de imprensa sobre o relatório junto com Abdelhamid El Jamri, presidente do Comitê de Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias.

Para assistir ao vídeo da coletiva de imprensa, clique aqui.

Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui.

Abaixo segue uma tradução livre para o português de parte da minha apresentação de hoje à Assembleia Geral:

(Para baixar o texto original completo em inglês, clique aqui.)

Estou muito contente por ter a oportunidade de discursar na Assembleia Geral hoje e através deste diálogo continuar desenvolvendo uma cooperação frutífera com os Estados. Como sabem, esta é terceira vez que compareço a esta Assembleia desde minha nomeação em maio de 2008 como Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada. Estou aqui hoje para apresentar o meu último relatório temático. Depois de abordar a crise financeira, suas causas e seu impacto e sua relação com o direito à moradia adequada, apresentei um segundo relatório sobre as mudanças climáticas e o direito à moradia adequada, e agora decidi abordar a questão do direito dos migrantes internacionais a uma habitação digna.

Por apresentar um relatório sobre o direito dos migrantes internacionais à moradia adequada?

A questão da moradia adequada para os migrantes internacionais tem despertado especial interesse à Relatoria, desde o estabelecimento deste mandato no ano 2000, e vem se tornando cada vez mais preocupante. Assim como o meu antecessor, percebo esta questão em quase todas as atividades realizadas no meu mandato, seja nas visitas aos países ou na preparação de relatórios temáticos. A urgência de enfrentar esta questão está também baseada no crescente número de casos em que fui chamada a agir, principalmente através do envio de comunicação aos Estados.

Na última década, muitos organismos internacionais têm expressado preocupação sobre as inadequadas condições de moradia de migrantes internacionais em todo o mundo. Na sua resolução sobre moradia adequada, adotada em 30 de setembro de 2010, por exemplo, O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas expressou sua preocupação com relação ao fato de que a deterioração da situação habitacional como um todo afeta desproporcionalmente os migrantes.

Hoje, mais de duzentos milhões de pessoas são migrantes internacionais, e quase metade deles são mulheres. Além disso, a migração internacional afeta quase todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento. Embora historicamente a maior proporção de migrantes sai de países de baixa e média renda para países de alta renda, hoje, estima-se que quase metade dos migrantes internacionais movimenta-se no sentido Sul-Sul.

O crescente número de migrantes internacionais pode ser considerado um subproduto da globalização. Como resultado da diminuição do custo do transporte, da redução nas barreiras ao comércio e aos negócios e maior informação sobre as oportunidades através da mídia e das tecnologias de comunicação, os padrões de migração foram submetidos a uma transformação profunda em termos de intensificação e diversificação geográfica. No entanto, enquanto os fluxos internacionais de capital e bens encontram poucas restrições no mundo globalizado, uma série de obstáculos e requisitos buscam restringir a migração internacional. O mundo está testemunhando um aumento na imposição de barreiras pelo Estado ao movimento de pessoas, especialmente de migrantes pouco qualificados. No entanto, as evidências mostras que enquanto essas políticas não têm sido efetivas na redução do número de migrantes, elas certamente contribuem para sua situação de vulnerabilidade.

Como eu já disse no meu primeiro relatório à Assembleia Geral, dois anos atrás, em um mundo cada vez mais multicultural, os migrantes internacionais contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico e social dos países de destino. Mas os Estados olham para as migrações essencialmente como uma questão de segurança a ser tratada pela aplicação da lei, e tanto as leis de migração quanto os procedimentos de admissão têm sido estreitados. Além disso, políticas de habitação para facilitar a integração dos migrantes não são estabelecidas e com isso, muitas vezes, eles são discriminados no mercado habitacional e ficam suscetíveis a alojamentos em locais inadequados, em condições de superlotação e com instalações precárias ou inexistentes.

Como resultado, a maioria dos migrantes internacionais em todo o mundo não goza do direito à moradia adequada. Ao contrário, eles suportam condições de habitação desumanas, como ilustram muitos trabalhadores migrantes obrigados a viver em contêineres de metal, sem ventilação suficiente, sem acesso à eletricidade ou água, ou pelos migrantes trabalhadores domésticos – em sua maioria mulheres obrigadas a dormir no banheiro e nos armários de cozinha das casas nas quais trabalham.

As migrações internacionais estão também relacionados a uma série de outras questões consideradas relevantes para este mandato, como as alterações climáticas ou a crise econômica mundial. Como já explorado em meus relatórios anteriores sobre estas duas questões, as condições habitacionais dos migrantes internacionais têm sido afetadas pelas mudanças climáticas e pela crise econômica mundial, enquanto os padrões de migração global também têm sido influenciados por estes fatores.

Considero necessário que os Estados e a comunidade internacional comecem a lidar com a questão do direito dos migrantes à moradia digna de forma mais abrangente. O meu relatório tem por objetivo contribuir para esclarecer sobre o estatuto do direito internacional relacionado a esta questão, explorar os principais desafios que enfrentam os migrantes para ter garantido o direito à moradia adequada e propor medidas baseadas nos direitos humanos para abordar esta questão.

Relatório do projeto de lei para a revisão do Plano Diretor de SP tergiversa sobre tema e conteúdo

O relator do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo, José Police Neto (PSDB), apresentou seu relatório após o processo de audiências públicas com a sociedade civil.

No parecer, depois de uma longa digressão sobre o conceito de Plano Diretor – que incluiu até poema de Mario de Andrade sobre o Tietê – e afirmar que este deveria ser precedido por uma lei que defina a política urbana no município, Police Neto recomendou a aprovação do subsitututivo apresentado pela Prefeitura, sem considerar os questionamentos feitos durante as audiências sobre vários conteúdos deste substitutivo.

Leia aqui o relatório.