Missão da Relatoria ao Reino Unido chega ao fim

Entre os dias 29 de agosto e 11 de setembro, realizei uma visita oficial ao Reino Unido como relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, a convite do país. Confira abaixo o press release oficial da missão.

Especialista da ONU adverte para retrocesso do direito à moradia adequada no Reino Unido

Londres/Genebra (11 de setembro de 2013) – A Relatora Especial das Nações Unidas para moradia, Raquel Rolnik, expressou hoje séria preocupação com a deterioração do direito à moradia adequada no Reino Unido. Advertiu contra o impacto combinado de várias medidas oficiais, recentes e passadas, que “erodiram e continuam a erodir um dos melhores sistemas do mundo de moradia acessível”.

“O Reino Unido tem uma longa história de oferta de moradia acessível e de boa qualidade e deveria se orgulhar de ter colocado esse direito humano no centro de suas prioridades políticas”, observou Rolnik, ao final da primeira visita ao país por um especialista independente nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar e promover a realização do direito à moradia adequada e do direito a não discriminação nesse contexto, em todo o mundo.

“Por gerações, ser pobre no Reino Unido não equivalia necessariamente a ser um sem-teto ou a morar mal, sob ameaça permanente de despejo”, disse a especialista em direitos humanos.

Infelizmente, ponderou Rolnik, “o sistema foi abalado por uma série de medidas ao longo dos anos, principalmente a decisão de privilegiar a propriedade individual em detrimento de outras formas de posse”. As várias reformas mais recentes do sistema de bem-estar social, que incluíram o corte de recursos para moradia, afirmou, “parecem ter comprometido gravemente a realização do direito à moradia adequada e de outros direitos humanos relacionados”.

“O chamado “bedroom tax” já impactou alguns dos membros mais vulneráveis da sociedade”, destacou a Relatora Especial da ONU. “Durante os dias de minha visita, os dramáticos depoimentos de pessoas com deficiências, avós que são provedoras de suas famílias e outros cidadãos afetados por essa política apontam claramente para uma medida que parece ter sido tomada sem considerar o componente humano”.

A especialista em direitos humanos reconheceu que, em tempos de crise, é preciso tomar decisões políticas muito difíceis, mas advertiu que “os padrões internacionais do direito à moradia adequada requerem claramente dos governos que, diante de pressões fiscais, evitem ameaçar a proteção dos mais vulneráveis”.

“Também estou preocupada com a falta de regulamentação dos locadores privados, já que a redução do estoque de moradia social e a crescente indisponibilidade de crédito têm forçado uma porcentagem maior da população, especialmente os jovens, a recorrer ao setor privado, com impacto substancial em acessibilidade, localização, qualidade e segurança da posse”, disse ela. “Esses impactos num setor da população que está em crescimento parece estar fora do radar das autoridades, devido a uma falta de regulamentação.”

Embora existam diferenças significativas entre Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e Gales, às quais vou me referir em detalhe no relatório final, minha percepção é de que algumas tendências são comuns e merecem maior escrutínio do ponto de vista dos direitos humanos”, disse. O relatório final será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em março de 2014.

Durante sua missão de duas semanas, a Relatora Especial visitou Londres, Edimburgo, Glasglow, Belfast e Manchester, onde encontrou com membros do governo que trabalham com questões de moradia, várias comissões de direitos humanos, acadêmicos e sociedade civil. Rolnik também fez visitas de campo, ouvindo depoimentos em primeira mão e discutindo o problema com indivíduos, ativistas e organizações comunitárias locais.

FIM

Para ler as observações preliminares que apresentei na coletiva de imprensa ao final da visita,clique aqui (em inglês).