Resolução sobre direito à moradia no contexto de desastres é adotada por Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou hoje uma resolução, proposta por mais de 60 países, sobre direito à moradia adequada no contexto de desastres naturais. O texto da resolução define claramente como o direito à moradia adequada deve ser tratado no contexto da prevenção de desastres, bem como no processo de reconstrução.

A resolução insta os países a garantir que a todas as pessoas afetadas por desastres naturais seja assegurado o igual acesso à moradia adequada, sem qualquer tipo de discriminação e independentemente da situação de posse da antiga moradia, e a priorizar o atendimento às pessoas mais desfavorecidas e vulneráveis, através da reconstrução de habitações e da oferta de habitações alternativas, respeitando os princípios da não discriminação e da igualdade entre homens e mulheres.

O documento também insta os países a assegurar que a acessibilidade de pessoas com deficiência seja levada em conta durante todas as fases da reconstrução; a garantir o acesso à informação e a participação das pessoas e comunidades afetadas no planejamento e implementação da assistência relacionada à moradia; garantir que os direitos de posse de pessoas sem propriedade individual ou formalmente registrada sejam reconhecidos na restituição, compensação, reconstrução e programas de recuperação, dando particular atenção às pessoas mais vulneráveis; entre outros pontos .

Para ler o texto completo da resolução, clique aqui (disponível apenas em inglês).

Leia também o relatório sobre reconstruções pós-desastres que apresentei em outubro de 2011 à Assembleia Geral da ONU.

Processos de reconstrução após conflitos e desastres e o direito à moradia adequada

Na última terça-feira, apresentei ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, meu relatório temático sobre processos de reconstrução após desastres naturais e conflitos armados.

Na ocasião, também apresentei todas as comunicações enviadas a países em 2010, além do relatório preliminar da missão realizada ao Banco Mundial.

Abaixo, segue uma tradução não oficial do press release do relatório (clique aqui para ler o original em Inglês). Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

Direitos rotineiramente ignoradas nas ações de reconstrução pós-conflitos e pós-desastres

GENEBRA (08 de março de 2011) – A Relatora Especial da ONU Raquel Rolnik alertou ontem que os direitos humanos e, particularmente, o direito à moradia adequada, não estão sendo traduzidos em políticas concretas nos processos de reconstrução pós-conflitos e pós-desastres.

“Isso tem consequências desastrosas, especialmente para os mais vulneráveis”, disse Raquel Rolnik em seu relatório anual para o Conselho de Direitos Humanos, “e é particularmente alarmante quando sabemos que conflitos armados e desastres naturais não são apenas um enorme problema mundial, mas um enorme problema mundial crescente”.

Em seu relatório, a Sra. Rolnik destaca que “o impacto dos conflitos e das catástrofes não deve ser medido apenas em termos de ativos físicos destruídos e pessoas desalojadas, mas também e talvez, principalmente, em função da extensão do rompimento de relações sociais, redes e ativos”.

A Relatora Especial chamou atenção para a questão do acesso à terra. “Por causa da economia política da terra e diante da necessidade de agir rapidamente, os atores envolvidos nos processos de reconstrução pós-conflito e pós-desastre têm evitado uma das questões mais importantes relacionadas a processos de reconstrução e ao direito à moradia adequada, que é a dimensão dos direitos humanos no acesso à terra”.

“Neste contexto, os mais vulneráveis são, muitas vezes, deslocados das terras em que viviam antes do desastre ou conflito para que sejam abertos caminhos para projetos imobiliários”, observou ela. “Normalmente, nenhuma provisão institucional ou financeira é oferecida seja para a aquisição de terreno bem localizado para os sem-terra, seja para a criação de maior segurança de direitos para a população local vulnerável.”

Raquel Rolnik pede um rápido sistema de avaliação e análise de direitos de propriedade e ocupações pré-existentes imediatamente após uma catástrofe ou de conflito, a fim de orientar as medidas urgentes que deverão ser tomadas para proteger o direito à moradia adequada e a segurança de posse de todos, mas, especialmente, dos membros mais pobres e marginalizados da sociedade.

“Pensar com base nos direitos humanos significa, principalmente, orientar nossos esforços para os mais afetados pelos conflitos e desastres, os mais vulneráveis, considerando-os como titulares de direitos a serem cumpridos e não apenas como vítimas a serem apoiadas”, salientou a Relatora Especial.

A Relatora Especial pediu a todos os atores responsáveis que garantam a efetiva consulta e a participação direta das comunidades afetadas na concepção e implementação dos processos de reconstrução pós-conflito e pós-desastre, especialmente no que diz respeito à moradia e a terra.

Haití pide que la ayuda no se quede en los contratistas

Segue notícia do Yahoo España sobre o seminário internacional “Recuperação de cidades haitianas: planejamento e gestão”, do qual participei nos dias 14 e 15, em Santo Domingo, na República Dominicana.

Haití pide que la ayuda no se quede en los contratistas

lunes, 14 de junio, 22.20

AP

La prometida ayuda internacional para Haití debe llegar a los miles de damnificados y no quedarse sólo en comisiones para los contratistas, demandó el lunes el representante adjunto de ese país ante la ONU, Leslie Voltaire. Seguir leyendo el arículo

“Por lo menos que el 30% de la ayuda que se quede (en apoyo directo a los damnificados)”, destacó el funcionario de la Organización de Estados Americanos, ONU, al participar en Santo Domingo en un foro de dos días sobre la reconstrucción de Haití tras el terremoto del 12 de enero.

La comunidad internacional prometió en la conferencia de donantes, celebrada el 31 de marzo en Nueva York, 9.900 millones de dólares para la reconstrucción de Haití y el 2 de junio seleccionó, durante una reunión en República Dominicana, más de 40 proyectos que representarán una inversión de 7.815 millones de dólares.

Voltaire recordó que experiencias de otras naciones devastadas por fenómenos naturales o guerras demuestran que una gran parte del presupuesto para la reconstrucción se queda en comisiones para las empresas contratistas, la mayoría de las veces multinacionales.

Por ello el diplomático subrayó la necesidad de crear programas de capacitación, de empleo y de contratación de empresas locales para que participen en la reconstrucción de su país.

“Esa es nuestra lucha”, indicó Voltaire ante arquitectos, ingenieros y urbanistas de diferentes países de la región reunidos en el foro “Recuperación de Ciudades Haitianas: planificación y gestión”.

El seminario fue organizado por la Pontificia Universidad Católica Madre y Maestra (PUCMM) de República Dominicana y el Instituto Lincoln para Políticas de Tierra, con sede Massachusetts, a fin de orientar y capacitar a autoridades y urbanistas haitianos en temas de reconstrucción.

A la cita no asiste, sin embargo, ningún representante de la Comisión Interina para la Reconstrucción de Haití, que tenía previsto celebrar este lunes en Puerto Príncipe su primera reunión para definir los proyectos prioritarios y los mecanismos de contratación.

En el encuentro de Santo Domingo, arquitectos e ingenieros de diferentes países y organizaciones internacionales presentan a sus similares haitianos consejos con base en sus experiencias en la reconstrucción de Kosovo, Irak y algunos pueblos de Centroamérica y México.

La urbanista brasileña Raquel Rolnik, de la Facultad de Arquitectura de la Universidad de Sao Paulo, consideró que la ayuda no debe enfocarse en construir viviendas temporales para los damnificados, sino en apoyar a los propios haitianos para que edifiquen sus casas permanentes.

“El problema no es de techo, sino de suelo”, comentó la académica en referencia a la necesidad de que las autoridades haitianas busquen terrenos adecuados que sean urbanizados con apoyo de la ayuda internacional para que ahí los haitianos puedan construir sus viviendas de forma organizada.

Según datos presentados por el Instituto Lincoln para Políticas de Tierra, se requieren de unos 500 millones de dólares para la adquisición de terrenos, así como 55 millones de dólares para el ordenamiento territorial y para crear un plan de urbanismo.

El terremoto de 7 grados, que destruyó gran parte de la capital haitiana y sus alrededores, dejó 300.000 muertos, igual número de heridos y más de 1,3 millones de damnificados, la mayoría de los cuales vive aún en carpas improvisados, según estimaciones del gobierno.

Fuente: Yahoo España

Haiti: reconstrução para quem?

Nos dias 14 e 15 de junho estive em Santo Domingo, capital da República Dominicana, participando do “Seminário Internacional Recuperação de Cidades Haitianas: Planejamento e Gestão”, promovido pela Pontifícia Universidade Católica Madre y Maestra e o Instituto Lincoln de Políticas del Suelo.

Além de urbanistas de vários países da América Latina e Caribe, participaram membros do governo do Haiti encarregados da reconstrução do país, membros da academia, de ONGs e da agência das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-Habitat), a fim de discutir alternativas de políticas fundiárias durante o processo de reconstrução do Haiti.

A situação do país antes mesmo do terremoto já era difícil: 78% da população vivia com menos de dois dólares diários e 91% dos edifícios eram ocupados extra-legalmente. Neste contexto, se não houver preocupação explícita com uma política fundiária que garanta acesso à terra para a maioria dos haitianos, os grandes investimentos na reconstrução do país poderão significar a transformação do Haiti em uma espécie de paraíso de negócios para empresas estrangeiras e multinacionais.

No primeiro dia do evento, o representante do Haiti junto à ONU, Leslie Voltaire, declarou que a ajuda internacional ao país deve chegar às milhares de vítimas do desastre e não apenas às empreiteiras. A reconstrução pós-desastre, portanto, deve ser aproveitada para resolver o problema de moradia e demais questões sociais enfrentadas pelo povo haitiano. De outra forma, serão mantidas as dificílimas condições de vida da população, com conseqüências muito graves e potencial de gerar novas ondas de violência.