O imaginário que ergue muros e a violência com endereço certo

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Foto: João Wainer / Instagram

O Fórum Brasileiro de Violência e do Núcleo de Estudos de Violência com o G1 lançou um estudo muito abrangente sobre mortes violentas no Brasil.  A partir de uma amostra bem expressiva das mortes violentas que ocorreram no país entre 21 a 27 de agosto de 2017, o levantamento  mostra  o perfil de quem foi morto e em quais circunstâncias isso ocorreu.   A pesquisa registrou nesse curto período de uma semana  1.195 homicídios, feminicídios, mortes por intervenção policial e suicídios.

A pesquisa revela um dado impressionante: a maior parte da violência homicida, a mais grave entre todas as violências, ocorre entre amigos, vizinhos ou gente da própria família, como nos casos de violência doméstica e feminicídio. Os homicídios tendem a se concentrar sempre nos mesmos locais, não apenas em determinados bairros, mas até em determinadas ruas.  Nesse sentido, o homicídio no país ocorre predominantemente dentro do campo das relações pessoais, em conflitos relacionados à vingança, retaliação ou outras formas de ódio dirigido ao outro (ou outra) que, na presença de armas de fogo, principal ferramenta usada, resultam em morte.

Esta constatação é muito importante justamente porque muito da arquitetura dos muros, das grades, dos condomínios fechados tem a ver com o medo da violência, do outro. Como sabemos as imagens das mortes violentas reproduzidas nos meios de comunicação ajudam a construir um imaginário de violência difusa, muito relacionado ao desconhecido. Mas esse modelo, na verdade, contraria a própria realidade da violência na atualidade.

Já há alguns anos, a Rede Nossa São Paulo tem pesquisado dados que resultam no chamado Mapa da Desigualdade, divulgado anualmente. Esse mapa mostra a diferença de vários indicadores entre os distritos da cidade de São Paulo e a recém-lançada versão 2017 reitera as profundas desigualdades da capital paulista.  Assim como o 11° Anuário de Segurança Pública, lançado nesta segunda-feira (30), que aponta que as vítimas da violência são predominantemente jovens negros e moradores de periferias em todo o país, o Mapa da Desigualdade mostra que a quantidade de assassinatos de jovens nas periferias de São Paulo é muito superior a qualquer um dos distritos centrais  com exceção do Brás e, em menor grau, na Sé, República e Pari.

Nessas periferias – ou nas periferias do centro, como são os territórios populares onde mora de forma precária uma população vulnerável e de baixa renda em cortiços, pensões, hotéis e na calçada – a ação da polícia militar é responsável por uma parte importante dos homicídios. Em 2016, 856 pessoas foram mortas durante intervenções policiais, o equivalente a 17% do total dos homicídios do estado, sendo a segunda principal causa de morte, ficando atrás apenas de homicídio doloso e bem a frente de latrocínio, a terceira motivação, com 7%.  80 policiais militares e civis foram mortos em São Paulo, a maioria deles negros, assim como os não-policiais assassinados.

Entretanto, foi nos distritos centrais que surgiram e se disseminaram os modelos de arquitetura do medo, do controle e da vigilância, que ajudam a reforçar esta espécie de apartheid que confina e mata os não-brancos, afastando sua presença.

É evidente que quando falamos de violência não podemos nos referir apenas a homicídios.  Parte do medo está relacionada também a latrocínio e roubo, mais espalhados pelo território. Mas, ainda assim, transformar a lógica do modo de morar e de organizar a cidade, erguendo muros, não resolve o problema da violência da cidade, como já falamos em outro texto.

De qualquer forma, estes indicadores são importantes para refletirmos sobre a forma como opera o imaginário da violência na arquitetura da cidade e os desafios – bem mais complexos do que construir muros e circuitos internos de TV – da violência real.

Também falei sobre esse assunto na Rádio Usp na semana passada. Ouça aqui

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Marginal Tietê e Pinheiros serão portas de entrada para volta de outdoors na cidade

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Outdoors na Marginal Pinheiros em 2007. Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) aprovou na última quarta-feira (18) um termo de cooperação técnica que permite a instalação de 32 painéis de LED e 250 totens em 32 pontes nas Marginais Pinheiros e Tietê como “contrapartidas visuais”, ou seja, publicidade.

A CPPU é o órgão responsável por acompanhar a implementação da lei Cidade Limpa e outras questões relativas à paisagem urbana. Assim como outros conselhos,  é  paritário, ou seja, tem metade dos membros da sociedade civil e metade composta por representantes da própria prefeitura, que ainda ocupa a presidência do órgão. Quase sempre os representantes da prefeitura votam em bloco, seguindo a orientação do Executivo, limitando a efetividade desses conselhos como órgãos de compartilhamento de decisões com a sociedade.

Na prática, o projeto aprovado busca reintroduzir anúncios na cidade, que vive sem eles desde 2007, quando passou a vigorar a Lei Cidade Limpa. A ausência dos espaços publicitários nos bombardeando constantemente com anúncios já estava consolidada como um patrimônio paulistano.

Apesar de ser específico para as marginais, o projeto funciona como um passa boi, abrindo a brecha para que logo passe a boiada. Para a atual gestão, a ocupação do espaço público pela publicidade é central para seu projeto de desestatização de espaços e equipamentos públicos, já que esta  é uma das principais  formas de parceiros privados obterem vantagens ao realizarem doações ou assumirem a administração de praças, parques, entre outros.

Doria já havia tentando emplacar a possibilidade de anúncios nas marginais. Em fevereiro ele fechou um acordo informal com a Quatar Airways, durante sua viagem aos Emirados Árabes. O acordo permitia a empresa expor sua marca nas placas  em troca de um pacote de revitalização de 19 pontes, ao custo de R$ 20 milhões. Depois do acordo informal, revelado pelo próprio prefeito João Doria, a prefeitura lançou em maio um edital de chamamento público para oficializar a parceria. Em agosto, ao ser questionado por uma Ação de Popular proposta pelo mandato da vereadora Samia Bomfim e por questionamentos do Tribunal de Contas, a prefeitura cancelou o edital e adiou o plano de revitalização das pontes.

No projeto aprovado na CPPU esta semana, os painéis gigantes e digitais fazem parte, teoricamente, do embelezamento das pontes, o que também envolve a sua pintura e algumas obras de acesso, além da doação de viaturas e câmeras de vigilância. Esse pacote de benfeitorias tem custo total de R$ 300 milhões, valor ínfimo no mercado publicitário diante do alcance que anúncios nessas vias podem ter. Cerca de 3 milhões de pessoas passam  pelas marginais todos os dias.

O projeto foi desenvolvido e apresentado pela empresa USB Trade Marketing, mas qual será seu papel e como ela irá recuperar seu investimento também não está claro. No texto discutido na CPPU, há a informação de que poderão ser exibidos conteúdos de cinco empresas, mas não é informado quais nem o tipo de relação que elas terão com a prefeitura ou a USB.

Para além do tema do desmonte do Cidade Limpa, já mencionado, precisaríamos discutir se a prioridade nas marginais é realmente ter anúncios luminosos, áreas ajardinadas e mais câmeras ou, por exemplo, equacionar a passagem de pedestres e ciclistas de um lado para outro da cidade, por exemplo. Se a prioridade dos que vivem à beira das marginais é encontrar contêineres com curso de cabeleireiro e pedreiro na beira das pontes, como proposto no projeto aprovado ou ter acesso a uma moradia digna. Trata-se, mais uma vez, de uma total inversão: ao invés de partirmos das demandas e necessidades dos cidadãos, o que deveria ser o objeto original dos planos e projetos, partimos das necessidades de criar mais e mais espaços para geração de negócios e venda de produtos…

Esse também foi assunto da minha coluna dessa semana na Rádio USP. Ouça a íntegra aqui.

 

Cartilha para carnaval de rua deve considerar a essência da folia

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Foto: Thiago Borba/Divulgação

Na tentativa de regular o carnaval, a Prefeitura de São Paulo encerrou na semana passada uma consulta pública sobre a “Cartilha do Carnaval de Rua 2018”, um documento que define normas e obrigações a serem cumpridas pelos blocos que desejarem atuar na cidade nos dias da festa. A cartilha tem sido questionada.  O Fórum dos Blocos de Rua, que conta com 145 grupos carnavalescos, publicou um manifesto e encaminhou à Prefeitura sugestões sobre a ela.

Desde que a folia começou a crescer na cidade, ganhando suas ruas, o poder público municipal tem procurado intervir na organização da festa, definindo trajetos, fechando ruas, distribuindo horários e disponibilizando banheiros químicos, equipes de atendimento médico e de segurança (policiais, bombeiros e  etc).

Estas ações, além de procurar garantir o espaço adequado para a realização da festa, também têm buscado reduzir o máximo possível o incômodo causado às pessoas que não querem participar da festa. Parece razoável, então, a existência de alguma regulação, desde que, evidentemente, esta seja construída em diálogo com os blocos e os cidadãos.

Esta cartilha, entretanto, caminha em outra direção. Primeiro porque trata a saída dos blocos como “desfile”, uma espécie de espetáculo produzido para ser visto, contrariando a natureza do carnaval de rua, cujo sentido está na experiência dos que dele participam e, portanto, nada tem a ver com a produção de um show.

Além disso, o documento joga para os blocos a responsabilidade de garantir segurança – através da contratação de equipes de segurança e bombeiros, proporcionais à expectativa de público –, sendo que os blocos maiores, inclusive, teriam que providenciar planos de resgate e isolamento da área percorrida pelo bloco. Estabelecer os limites do “regular” e do “disciplinar” o carnaval é uma questão bem central, na medida em que é da natureza mesma dessa festa seu caráter anárquico, descentralizado e profano, e que um dos seus principais elementos é, justamente, uma espécie de  suspensão de regras.
O filósofo russo Mikhail Bakhtin, ao escrever sobre o carnaval na Idade Média, afirma que este é uma manifestação deliberadamente não oficial – exterior à Igreja e ao Estado –, que parece construir, durante alguns dias, um segundo mundo, uma segunda vida, criando uma espécie de dualidade. Sendo assim, o carnaval inverte – e subverte – a disciplina cotidiana.

As exigências e determinações contidas na cartilha, além de desconsiderar a natureza da folia, aumentam os custos para os blocos, que normalmente são autofinanciados e geridos por seus próprios componentes, apostando no incremento dos patrocínios e no “empresariamento” da festa. Quem deve cuidar das condições básicas para que o carnaval aconteça na cidade é a própria Prefeitura e o governo estadual, de acordo com as competências de cada um. Aliás, a Prefeitura , desde já alguns anos, tem mobilizado patrocinadores para que isso ocorra sem onerar demasiadamente os cofres públicos.

Falei sobre esse assunto na minha coluna da última quinta-feira (24) na Rádio USP. Ouça íntegra aqui.

Apartamentos de 10 m²: mínimo necessário ou lucro máximo?

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Planta baixa do apartamento de 10m² no centro de São Paulo

O lançamento de um edifício no centro de São Paulo causou certo espanto pelo tamanho dos seus apartamentos: apenas 10 metros quadrados. Isso levantou o debate sobre a tendência do mercado de produzir imóveis cada vez menores e a capacidade desses imóveis de atender às necessidades de seus moradores.

Não há dúvida de que, por um lado, esse produto imobiliário se relaciona com as formas de morar das novas composições familiares. É cada vez mais comum que as residências sejam ocupadas por apenas uma pessoa ou, no máximo, duas. De acordo com dados da Fundação SEADE para 2010, no Estado de São Paulo são quase 40% os domicílios que têm essa característica, sendo 13% até uma pessoa.

Portanto, edifícios de apartamentos tão pequenos como esse que acaba de ser lançado não são direcionados a famílias numerosas, e sim a casais sem filhos, jovens emancipados, pessoas divorciadas, ou mesmo aos idosos de uma população que envelhece cada vez mais.

Mas qual a medida mínima necessária para se habitar com qualidade?

Essa discussão é antiga. Foi lançada por arquitetos e urbanistas modernistas, no começo do século XX, ganhando especial relevância no período entre guerras. Em 1929, durante o segundo Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), um dos principais encontros do movimento modernista que ocorreu em Frankfurt, o tema central  foi justamente esse e grandes arquitetos da época, como Walter Gropius, Le Corbusier e outros, apresentaram suas teses.

Naquele momento, no entanto, não se tratava de debater qual deveria ser a metragem mínima da habitação, mas sim quais eram as necessidades básicas do viver, e isso extrapolava o âmbito das casas e apartamentos em si para abarcar toda a cidade.

Foi a partir dessas discussões que se consolidou a compreensão sobre a necessidade de existência de áreas verdes públicas, áreas de lazer, creches para as crianças e lavanderias coletivas que permitissem liberar especialmente as mulheres das atividades domésticas. E havia ainda o entendimento de que o Estado tinha o dever de propiciar tais condições para a população, oferecendo estes equipamentos e serviços de forma pública e gratuita para a população.

Animação da construtora mostra como se ajeitar dentro do micro apartamento

Considerando o contexto de grande déficit de moradia em função da guerra, para os arquitetos modernistas essa discussão da habitação mínima também estava relacionada com a utopia de garantir moradia acessível a todos. Eles defendiam que, seria possível produzir moradia em série a baixíssimo custo, graças à industrialização da construção.

Nossas necessidades habitacionais no atual contexto da cidade de São Paulo também são bastante complexas. Mas esses produtos imobiliários de 10 metros quadrados, vendidos por quase R$ 100 mil, estão longe daquela utopia modernista. Ainda que o edifício conte com uma série de equipamentos de uso coletivo, como cozinha, lavanderia e área para receber visitas, por serem equipamentos de uso exclusivo dos moradores, certamente implicarão também em altos custos do condomínio.  Além disso, a um custo de quase 10 mil reais por metro quadrado, um dos maiores da cidade, esses apartamentos na Vila Buarque não serão nada acessíveis para a maior parte da população. Neste contexto, este lançamento parece estar muito mais relacionado às possibilidades abertas de, reduzindo drasticamente as áreas úteis, propiciar aumentos significativos nas margens de lucro da incorporadora.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna da última quinta-feira (24) na Rádio USP. Ouça aqui.

Narrativa da corrupção obstrui debates relevantes sobre as cidades nas eleições

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Núcleo Editorial/Fabrício Remigro/Fliker

 

Comentei esta semana na minha coluna na Rádio USP, como infelizmente, essa eleição em São Paulo ficou muito marcada pela conjuntura nacional e pela narrativa construída em torno da corrupção que, como já apontei em outros espaços, obstruiu debates relevantes sobre a cidade. Não por acaso, isso tem a ver com as disputas político-partidárias da conjuntura nacional.

Mas nós temos questões muito importantes para enfrentar. Uma delas, que até esteve de alguma forma presente no debate eleitoral, é a mobilidade. Mas a habitação, por exemplo, que enfrenta uma verdadeira emergência, foi completamente esquecida.

Ouça a íntegra do comentário aqui, no site do Jornal da USP. O programa Cidade para Todos vai ao ar ao vivo todas as quintas-feiras, às 8h30.

Rio Tietê: pouco a comemorar

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Foto: @mkcesar/Instagram

Na última quinta-feira (22), foi comemorado o Dia do Rio Tietê. Na verdade, não temos muito o que comemorar, como ressaltei na minha coluna desta semana na Rádio USP.

O Tietê atravessa 62 cidades do estado e suas águas tiveram ou têm múltiplas funções, como por exemplo, alimentar represas para abastecimento de água e geração de energia elétrica  e servir como meio de transporte. Porém suas águas se encontram extremamente poluídas, principalmente (mas não exclusivamente) no trecho que atravessa a Região Metropolitana de São Paulo.

Em 1992, uma articulação da sociedade civil colheu mais de um milhão de assinaturas em prol da despoluição do rio. Quase 25 anos depois, cerca de R$ 3 bilhões foram gastos pelo Governo do Estado e ele continua imundo.

Mais de 70% da poluição do Tietê é causada por esgoto doméstico. Isso porque, apesar da maioria das casas estar ligada à rede de coleta, apenas um pequeno percentual do esgoto coletado é tratado. A própria Sabesp, que cobra por esse tratamento de todos os usuários,  despeja os dejetos in natura em rios e córregos em alguns trechos.

Ouça a íntegra do comentário aqui, no site do Jornal da USP. O programa Cidade para Todos vai ao ar ao vivo todas as quintas-feiras, às 8h30.

Municípios eficientes: o que estamos medindo?

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Cachoeira da Prata (MG), líder no ranking do REM-F. Foto: @marcusfotografo/Instagram

Nessa semana, comentei na Rádio USP sobre o REM-F, índice criado pelo jornal Folha de S. Paulo para medir a “eficiência” das cidades brasileiras.

Primeiro, é preciso ressaltar que qualquer tipo de ranking que compara cidades tão diversas como as que temos no Brasil, tanto em termos populacionais quanto socioeconômicos, é complicado sempre.

Mas esse indicador tem alguns problemas gravíssimos como, por exemplo, considerar como parte do índice a cobertura de água e de esgoto, quando grande parte da gestão desses serviços no Brasil não é feita pelo próprio município. Segundo o Atlas de Abastecimento Urbano de Água, da Agência Nacional de Água, 3.847 municípios dos 5.570 do país têm sistemas operados por companhias estaduais, não dependendo, portanto, de receitas e políticas municipais.

Mas a discussão mais importante se refere ao próprio conceito de eficiência. Além de trabalhar de forma puramente quantitativa, como por exemplo, ao pensar no número de pessoas atendidas por médicos e não nos indicadores de longevidade, mortalidade, ou seja, o resultado das políticas reduz a dimensão da política pública a quantidades sem levar em conta a qualidade. Neste sentido o IDH-M, elaborado pelo PNUD, mede muito mais a eficiência das gestões municipais.

O mais grave, entretanto é que, no contexto de discussão na PEC 241/2016, que pretende congelar por 20 anos os gastos públicos, o uso desse indicador pode ser extremamente perigoso ao trazer a ideia de que o mais importante é “gastar pouco” e não o que se faz com dinheiro público.

Além do mais, o índice não revela as mazelas intrínsecas à origem dos recursos municipais. A maior parte das cidades do Brasil depende de repasses federais, tanto oriundos do Fundo de Participação dos Municípios quanto dos repasses do SUS ou das transferências para educação, duas das três áreas usadas como parâmetro para medir eficiência no índice.

Ou seja, levando o índice ao pé da letra, o subtexto é que dá para com pouquíssimos recursos fazer muito mais do que as cidades fazem hoje. É absolutamente verdade que é possível ser mais eficiente com os recursos públicos, mas é preciso enfrentar as verdadeiras razões da ineficiência e dificuldades de gestão dos municípios que vão muito além da matemática que o índice apresenta.

Ouça comentário completo no site da Rádio USP.