Patrimônio público de São Paulo é gerido de maneira errática

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Imagens mostram usos atuais no terreno próximo à Ponte da Casa Verde e o que foi proposto em concurso que custou R$ 4 milhões

Está em debate na cidade de São Paulo a proposta da atual gestão da prefeitura de disponibilizar patrimônio público para venda, concessão ou parceria. Projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal e outros já aprovados tratam justamente dessa possibilidade. O PL 404/2017, por exemplo, permite a venda de qualquer área municipal com até 10 mil m², e desde que não esteja ocupada há mais de um ano, sem necessidade de aprovação pela câmara de vereadores.

Mas não é possível avaliar adequadamente esta proposta se não estão disponíveis para o cidadão algumas informações essenciais, tais como: qual é esse conjunto de terrenos que pertence ao município? Como são ocupados hoje e quais são as demandas atuais e futuras que poderiam atender? Na prefeitura estas informações estão catalogadas ainda em papel, por processo, lotando armários sem que uma visão de conjunto esteja disponível. Em que região estão? De que tipo são? Quais são seus tamanhos?

Na gestão passada, foi iniciado um processo de digitalização e georreferenciamento destas áreas, com perspectiva de finalização em cinco anos. Neste momento, não temos ideia se este plano continua ou não a ser implementado. Na ausência desta visão de conjunto, e de um planejamento baseado em disponibilidades e avaliação de demandas, prevalece uma postura errática e arbitrária.

Além de servir para abrigar equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, postos policiais, sacolões, mercados etc., historicamente as áreas públicas municipais têm sido cedidas – geralmente de forma gratuita – para diversos tipos de usos e usuários: igrejas, associações de bairro, escolas de samba, clubes de futebol, associações esportivas, grupos culturais… Geralmente, os processos de cessão partem de uma demanda destas associações ou entidades, mediada quase sempre por vereadores ou lideranças políticas.

São estas áreas, onde não estão instalados equipamentos de educação, saúde ou lazer, que a prefeitura quer vender, segundo o PL 404. Mas isso não impede a própria prefeitura de continuar executando no varejo, caso a caso, estas cessões.

Dou um exemplo: o Executivo está propondo ceder parte de um terreno de 80 mil m² na região da Operação Urbana Água Branca, próximo à Ponte da Casa Verde, para a escola de samba Mancha Verde, que já está instalada no local. Acontece que a própria prefeitura pagou R$ 4 milhões para a elaboração de um plano de ocupação para aquela mesma área, que previa a construção de habitações e outros usos, inclusive pela iniciativa privada, e também a construção de um Centro Educacional Unificado (CEU).

E então agora, depois de já ter gastado esse dinheiro, o poder público municipal propõe ceder para a escola de samba parte da área que seria justamente destinada a um CEU. Isso levanta algumas questões: o CEU era desnecessário? Aquele plano ainda será implementado ou foi mais uma forma de desperdiçar dinheiro público? E o processo decisório sobre o destino daquela área, incluída na Operação Água Branca, que envolveu não apenas a gestão municipal, mas também a sociedade civil, será desconsiderado?

Evidentemente, não sou contra que áreas públicas sejam cedidas para grupos culturais ou escolas de samba, ou mesmo vendidas, mas acho que é necessário pensar a questão como um todo. Como cidadãos de São Paulo, devemos exigir conhecer todas essas áreas que a prefeitura pretende disponibilizar para venda, saber para que servem, como são usadas hoje e, a partir daí, estabelecer uma política de Estado para seu uso e concessão, em vez de deixar a cidade à mercê das decisões desta ou de outras gestões.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna na Rádio USP dessa semana. Ouça aqui. 

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