A torre da crise política… e a preservação das cidades

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Ilustrações de divulgação do empreendimento La Vue, em Salvador. Impacto na paisagem é diferente sob diferentes ângulos

As denúncias feitas pelo agora ex-ministro da Cultura Marcelo Calero sobre a pressão exercida pelo titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovasse um empreendimento na orla da Barra, bairro nobre de Salvador (BA), e o suposto conluio do próprio presidente da República com essas pressões gerou uma nova crise, derrubou um ministro, ameaça o presidente e seus auxiliares próximos e, uma vez mais, questiona os limites das práticas do uso das posições de comando nas estruturas de Estado para obter vantagens e benefícios pessoais para os agentes políticos e empresários envolvidos.

Assim como em relação ao Caixa 2, o superfaturamento de obras, as relações perversas entre empreiteiras, partidos e governos, pressões desse tipo são velhas práticas do modo de governar brasileiro que, neste momento, têm dificuldade de passar despercebidas, ou naturalizadas, como tem sido há décadas.

Mas, para além do debate do uso do Estado para benefícios pessoais, partidários e empresariais, o caso da torre na orla de Salvador, levanta outras questões da maior importância que, infelizmente, não têm aparecido no debate.

A primeira delas se refere à forma como tem sido tratados em nossas políticas urbanas os temas da paisagem, da memória, da preservação versus os processos de transformação, que, muitas vezes, implicam também em destruição. Hoje, as regras que definem o que se pode fazer em cada terreno da cidade estão geralmente definidas nas leis de zoneamento e planos diretores.

Esses, na maior parte dos casos, pressupõem que – à exceção de áreas em que um ambientalismo, claramente antiurbano, define como de “preservação ambiental” – todas as demais estão destinadas a, num futuro próximo ou distante, se transformar em torres e/ou outros produtos imobiliários lançados pelo mercado. Ou seja, justamente as dimensões da paisagem, da memória, da especificidade histórica dos conjuntos construídos têm pouca ou nenhuma relevância.

Esses últimos, por outro lado, se entrincheiraram em um lugar específico da gestão do Estado sobre o território – os chamados “órgãos de patrimônio”, que por sua vez, se definem como “gestores” daqueles bens considerados significativos e, portanto, tombados e responsáveis por sua tutela para que não sejam destruídos e nem que intervenções a seu redor atrapalhem sua fruição.

Com isso, o “patrimônio histórico”, que deveria estar integralmente embebido nos critérios do que destruir e do que preservar nos processos de transformação da cidade, acaba se transformando numa espécie de instância recursal, onde os conflitos que não tiveram vez nem voz nas decisões sobre a cidade se manifestam. Assim tem sido no caso do Cais da Estelita, em Recife, assim como e do Teatro Oficina, em São Paulo.

Com um pequeno, mas bem significativo detalhe: ao contrário das regras de uso e ocupação do solo que envolvem o debate público e acabam virando lei – ainda que, insisto, normalmente capturadas pelos interesses do mercado imobiliário, que é quem mais organizadamente interfere nessas questões na cidade – nas regras de patrimônio histórico raramente as definições do que pode e o que não pode ser feito em volta de um bem tombado estão claras.

São poucos os bens ou sítios tombados que tem um regramento claro do que exatamente se pode fazer a seu redor. Geralmente, são as propostas dos empreendedores que, analisadas caso a caso através de pareceres técnicos do órgão, acabam sendo aprovadas ou vetadas. Isso abre evidentemente margem para muitas interpretações e discricionariedades. Essa discricionariedade dá margem a pressões políticas de todos os lados, de quem quer aprovar, assim como de quem quer vetar.

O caso da torre da orla da Barra, em Salvador, veio à tona agora, mas é preciso dizer que esse tipo de embate ocorre às dezenas pelo país. Inclusive, com os próprios técnicos discordando de pareceres de outros técnicos e muitas vezes, com a participação do Ministério Público nas controvérsias.

Não queremos com estas considerações de forma alguma minimizar a gravidade dos fatos: um ministro de Estado usar seu cargo para fazer outro ministro mudar um parecer para viabilizar um apartamento supostamente de sua propriedade. Mas o que queremos aqui é chamar a atenção para a extrema fragilidade e subdesenvolvimento de nossa política urbana, inclusive e talvez principalmente, nos aspectos relativos ao que pode ou não ser destruído diante da máquina de crescimento econômico e rendimento financeiro que conduz nossas cidades.

A torre da crise, para além de levantar questões de corrupção, mais uma vez, mais esconde do que revela as nuances por trás disso: qual é a margem de discricionariedade? Como se dão esses processos de aprovação ? Quem define o destino da cidade? Como os cidadãos podem participar mais dessas definições? Como as decisões sobre o futuro das cidades (em sua relação com sua história e memória) podem ser tomadas de maneira mais transparente?

Publicado originalmente no blog Raquel Rolnik, no portal Yahoo!

Tragédia em Mariana completa um ano: atingidos ainda lutam por reparação

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Foto: Rofério Alves/TV Senado

Amanhã, dia 5, a maior tragédia ambiental do país, o rompimento da Barragem do Fundão, de responsabilidade da Samarco, da Vale S.A. e da BHP Billiton, em Mariana, em Minas Gerais, completa um ano.

A imprensa tem chamado a atenção sobre os enormes impactos ambientais do desastre. Os resíduos das mineradoras devastaram não apenas o município de Mariana, mas o Rio Doce e seu entorno, chegando até o mar.

Mas na minha coluna dessa semana na Rádio USP dei ênfase ao impacto do desastre na vida das pessoas que perderam suas casas, sua cidade, sua história.

Ações emergenciais como um cartão alimentação e o auxílio moradia já estão sendo disponibilizadas para as pessoas.  Mas nem sequer o cadastramento das pessoas atingidas, fundamental para o cálculo das reparações, foi concluído e ainda há discussão de quem foi afetado ou não pela tragédia. O reassentamento dos que perderam suas casas ainda não ocorreu, de forma que centenas de pessoas continuam precariamente instaladas na cidade de Mariana. Além disso, depois de terem perdido tudo, os atingidos estão sendo culpados por moradores da cidade pelo fato da Samarco ainda não ter obtido uma licença para retomar suas atividades e, portanto, a oferta de empregos que gerava.

Outro debate é a proposta da construção de um dique que vai definitivamente inundar de lama o distrito de Bento Rodrigues, área mais atingida da cidade. Ou seja, o vilarejo de Mariana vai definitivamente desaparecer do mapa.  Isso também tem gerado uma enorme discussão  na cidade: Bento Rodrigues, patrimônio histórico, deve mesmo desaparecer?

Ouça o comentário completo no site do Jornal da USP. O programa Cidade para Todos vai ao ar todas as quintas-feiras, às 8h30.

O bom de São Paulo: Guia de Bens Culturais da Cidade

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Vários leitores do meu post sobre o aniversário da cidade de São Paulo reclamaram que enfatizei apenas os problemas da cidade, deixando de lado o que a metrópole tem de bom… Pois bem, ainda no embalo dos 459 anos, aproveito para falar aqui das joias da cidade: seus bens culturais.

O Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura lançou, em dezembro do ano passado, o excelente “Guia de Bens Culturais da Cidade de São Paulo”. Esse guia propõe percursos em 26 regiões da cidade para conhecer cerca de 200 bens culturais da cidade. Os bens estão divididos por área da cidade (identificadas em mapas), sendo que cada um é acompanhando por uma ficha, contendo diversas informações, como o responsável pelo projeto, os usos original e atual, sua história, entre outros.

O livro também contém uma tabela relacionando os usos e os programas dos bens culturais selecionados e um índice remissivo com os profissionais citados, dentre os quais estão engenheiros, arquitetos, urbanistas, construtores, paisagistas e artistas plásticos. Há, ainda, uma versão em inglês, no final do livro, com a tradução de todos os textos.

Aproveite a oportunidade para conhecer a cidade e descobrir algumas de suas preciosidades!

Para maiores informações, consultem o site do DPH e da Imprensa Oficial.

Igreja mais antiga de São Paulo completou 390 anos este mês

No último dia 18, a Capela de São Miguel Arcanjo, em São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo, completou 390 anos. Trata-se da igreja mais antiga da cidade. Recentemente, a construção passou por um processo de restauração, iniciado em 2006, e ganhou um museu, que está em funcionamento desde 2010. O mais interessante, no entanto, é que neste processo foram redescobertas duas pinturas murais que estavam escondidas atrás dos altares.

Pesquisadores acreditam que estas pinturas sejam do século XVII e que estiveram cobertas pelos altares desde 1760. Agora, elas estão sendo restauradas, mas, após o restauro, que deverá ser concluído em novembro, elas deverão voltar para detrás dos altares. Depois disso, só será possível ver estas obras em reprodução fotográfica que ficará exposta no museu.

Foto: Hélvio Romero/AE

Reportagem publicada no portal do Estadão conta um pouco da história da Capela de São Miguel Paulista, construída pelos jesuítas numa aldeia indígena batizada inicialmente de Ururaí e, logo depois, de São Miguel de Ururaí.

De acordo com a reportagem, foi o padre José de Anchieta que ergueu no local uma pequena capela, de bambu e sapé. “Nascia o bairro de São Miguel Paulista. A rudimentar construção religiosa deu lugar, décadas mais tarde, a uma nova igrejinha de taipa de pilão. É esta, de 1622, que vence o tempo e resiste até hoje – tombada por Iphan, Condephaat e Conpresp, respectivamente os órgãos federal, estadual e municipal de proteção ao patrimônio.”

Para ler a matéria completa, clique aqui.

Para visitar a Capela de São Miguel Arcanjo e o Museu:
Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, s/nº, São Miguel Paulista. Visitação: de quinta a sábado, das 10h às 12h e das 13h às 16. Às quintas e sextas, é preciso agendar visita pelo telefone (11) 2032-3921 ou pelo e-mail capela.visitacao @hotmail.com. Ingressos: R$ 4. Mais informações: http://capeladesaomiguelarcanjo.blogspot.com.br

Correção: Riviera e passagem subterrânea não foram incluídos no processo de tombamento do Belas Artes

Ontem eu divulguei aqui no blog a notícia da abertura do processo de tombamento, pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), do Cine Belas Artes, do antigo bar Riviera e da passagem subterrânea da Rua da Consolação. Essa foi a informação que circulou ontem à tarde nos portais dos principais jornais de São Paulo.

Hoje, no entanto, a presidenta do Condephaat, Fernanda Bandeira de Melo, veio a público explicar que o processo de tombamento instaurado refere-se apenas ao Cine Belas Artes. O Riviera e a passagem subterrânea foram lembrados na reunião por sua importância histórica , mas não foram incluídos no processo.

Leia mais no Estadão sobre o assunto.

Condephaat abre processo de tombamento do Belas Artes

Quem achou que a novela sobre o futuro do Cine Belas Artes havia chegado a um melancólico fim na semana passada, com a decisão do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico) de não abrir o processo de tombamento do cinema, enganou-se.

O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), que é um órgão estadual, depois de uma longa reunião esta manhã, decidiu pela abertura do processo de tombamento não apenas do cinema, mas também do antigo bar Riviera (na esquina oposta à do Belas Artes) e da passagem subterrânea da Rua da Consolação, que liga as duas esquinas.

Leia correção publicada em 4/10/2011.

É muito interessante essa posição do Condephaat que incluiu não apenas o cinema, mas toda a configuração daquela esquina da Rua da Consolação com a Av. Paulista. Por sinal, o edifício Anchieta, onde ficava o Riviera, foi projetado pelo escritório dos irmãos Roberto, em 1941, e é um importante exemplar da arquitetura modernista em São Paulo.

É importante lembrar, no entanto, que a abertura do processo de tombamento pelo Condephaat não significa que esses lugares e seus usos serão de fato preservados. Quando este órgão abre um processo, significa que ele ainda vai estudar e analisar a possibilidade do tombamento, mas enquanto essa avaliação não é concluída e votada no Conselho, os proprietários dos imóveis não podem descaracterizá-los nem fisicamente nem quanto ao seu uso. Qualquer coisa que eles decidam fazer também depende de autorização do Condephaat neste período.

Por outro lado, é preciso dizer que a decisão do Conpresp, na semana passada, de não abrir o processo de tombamento do Belas Artes, apesar do parecer favorável do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, foi muito estranho. Especialmente porque, sem discutir o teor deste parecer, o Conpresp adotou a interpretação da Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Paulo, que considerou inconstitucional o tombamento de um uso de um edifício cuja arquitetura não é significativa.

A posição da PGM revela um total desconhecimento das leis que regulam o patrimônio histórico em nosso país. O argumento é completamente absurdo e mostra que a PGM ignora que há muitos anos órgãos municipais, estaduais e federais têm tombado inúmeros imóveis que não apresentam nenhum interesse arquitetônico. Vejam o exemplo da Fábrica de Cimento Perus, em São Paulo, que foi tombado pelo significado histórico daquele lugar para a população da cidade ou inúmeras casas onde viveram pessoas importantes da nossa história.

No entanto, mais lamentável do que os argumentos da PGM é o Conpresp aceitá-los e adotá-los como sua posição. Como eu já disse, existem inúmeros bens tombados em função única e exclusivamente do seu uso. A abertura do processo de tombamento pelo Condephaat, independente de seu resultado, significará ao menos a possibilidade de realização de um debate mais qualificado sobre o futuro da esquina da Paulista com a Consolação e sua importância para a vida cultural e a memória da cidade.

Para comemorar a notícia, o Movimento pelo Cine Belas Artes convida para uma festa em frente ao cinema na quarta-feira (5), às 19h.

Sai da frente que lá vem escavadeira!

Tratores, gruas e escavadeiras passaram a fazer parte da paisagem de cidades e comunidades, anunciando um processo de destruição/reconstrução jamais visto neste país. Não por acaso, têm sido frequentes os protestos de pessoas que perderão suas casas e bairros ou de grupos que não se conformam em perder referências territoriais construídas ao longo da vida.

O que existe em comum entre o movimento pela permanência do Cine Belas Artes na esquina da Avenida Paulista com a Rua da Consolação e a luta dos moradores do bairro da Água Branca, em São Paulo, com a luta da Vila de Pescadores de Jaraguá, em Maceió, e dos moradores do Morro da Providência, em plena área portuária do Rio de Janeiro?

Em todos estes locais, empreendimentos públicos e privados têm ameaçado a existência de comunidades e a permanência de moradores, ou, no caso do Belas Artes, a manutenção de um uso específico de um local.

A pergunta que não quer calar e que vale para todos estes casos é: com que instrumentos nós podemos contar para definir o que merece ser preservado e o que pode ser destruído? Além do valor econômico, que outros valores constituem a cidade e o território? Quem decide quais são estes valores?

Infelizmente, hoje, o planejamento territorial e as regras de uso e ocupação do solo, que deveriam ser, em tese, o instrumento definidor destas questões, ou são “pedaços de papel pintado”, sem nenhuma incidência no processo decisório sobre os investimentos privados e públicos, ou, quando existem, são feitos sob medida para estes investimentos, abrindo basicamente frentes de expansão econômica com pouca ou nenhuma aderência ao conjunto de atores que construíram estes lugares e que deles fazem parte.

Diante deste cenário, resta o instrumento do tombamento, cada vez mais mobilizado pelas comunidades na defesa da permanência de seus valores e territórios. Vale ressaltar que o conceito de patrimônio histórico-cultural evoluiu da identificação da excepcionalidade material para uma compreensão da “referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”, como consta da Constituição de 1988.

Foi sob esta ótica que o Cine Brasília, em 2007, e o Cine Paissandu, em 2008, foram tombados pelos órgãos de patrimônio do Distrito Federal e do Rio Janeiro, respectivamente. É nesta linha que o Cine Belas Artes enfrenta uma discussão em torno de seu tombamento no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de São Paulo (Conpresp).

Mas se quisermos, de fato, enfrentar esta questão, nosso desafio vai muito além: como incorporar valores (além dos valores econômicos) no processo decisório sobre as transformações do país? Isso passa, evidentemente, por maior transparência e discussão pública, mas também pelo necessário amadurecimento da sociedade brasileira no sentido de pensar e planejar antes de fazer.