Operação urbana Água Espraiada está suspensa por conta de irregularidades

De acordo com notícias veiculadas hoje pela imprensa, a operação urbana Água Espraiada está suspensa. O Tribunal de Contas do Município encontrou 64 irregularidades, incluindo alterações no projeto original, sobrepreço e insuficiência de caixa.

Além disso, alguns vereadores já pediram o adiamento das desapropriações. A operação previa a remoção de 16 favelas e também de alguns bairros de classe média nas regiões do Brooklin, Jabaquara e Vila Mascote. Cerca de 40 mil pessoas seriam afetadas.

Está claro que estas obras não podem começar sem que sejam equacionados os problemas de moradia definitiva dos assentamentos irregulares da região. Espera-se também que agora a população envolvida possa finalmente participar com transparência das discussões e decisões em torno deste projeto.

Leia notícia sobre o assunto no site do Estadão.

Do Estadão: “Plano Diretor tenta conter êxodo do centro”

Prefeitura aposta em operações urbanas; segundo Fundação Seade, região perderá 26 mil moradores até 2020, enquanto periferia ganhará 850 mil
08 de junho de 2010

Tiago Dantas – O Estado de S. Paulo

Barra Funda. Ideia é ocupar margens da linha

Evitar a fuga de moradores do centro da capital para a periferia e municípios da Grande São Paulo é um dos principais objetivos do Plano Diretor Estratégico, que entra em discussão hoje na Câmara. A saída apontada pelo projeto é diminuir os deslocamentos entre casa e trabalho, dando condições para a criação de polos de emprego em outras zonas e oferecendo incentivos financeiros para imóveis no centro e ao longo da linha do trem.

A tarefa, porém, não é simples, uma vez que a tendência dos últimos 30 anos é o esvaziamento do centro. Desde 1980, cerca de 180 mil paulistanos deixaram o local. E a região deve perder mais 26 mil moradores em dez anos, segundo projeção da Fundação Seade, com base nos censos do IBGE. Bairros da periferia, por sua vez, podem tornar-se o lar de mais 850 mil pessoas até 2020. Além do centro, devem perder população bairros onde já ocorre verticalização, como Tatuapé, Lapa e Ipiranga.

Essa estimativa, porém, não leva em conta iniciativas da Prefeitura que possam reduzir esse êxodo. “Se quiser competir mundialmente, São Paulo tem de reverter essa tendência”, diz o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem. “O Plano Diretor prevê áreas de intervenções urbanas. E isso vai se dar, principalmente, por meio das operações urbanas que foram lançadas”, afirma. Outra medida é a divisão da cidade em macroáreas, que definem, basicamente, onde novos prédios poderão ser erguidos, em que locais o adensamento deve ser controlado e quais áreas devem ser reurbanizadas.

Críticas. O projeto não é capaz de reverter o adensamento da periferia, na opinião da urbanista Raquel Rolnik. “Tatuapé e Lapa perderam população quando começaram a se verticalizar nos últimos dez anos”, afirma.

“É fundamental combater a ociosidade de prédios do centro”, diz o arquiteto, Nabil Bonduki, relator do Plano Diretor de 2002. Para ele, deve haver uma “mescla de atividades e classe sociais” dentro das cinco operações urbanas previstas.

2 RAZÕES PARA…
Prestar atenção no Plano Diretor

1. É o instrumento que define em que direção a cidade deve crescer, que bairros podem receber mais habitantes e prédios e quais são as áreas ambientais que devem ser preservadas

2.O Plano Diretor busca coordenar o crescimento da cidade com a capacidade de serviços – como a rede de transporte coletivo nos bairros, o que define linhas de ônibus

Fonte: Estadão.com.br

Cidades aproveitam a Copa de 2014 para lançar projetos de revitalização de seus centros históricos

Várias cidades estão aproveitando o elã da Copa do Mundo de 2014 para lançar (ou relançar) projetos de revitalização de seus centros históricos. No caso de Porto Alegre, uma operação urbana está sendo proposta pela prefeitura para reabilitar toda a área portuária na frente do rio Guaíba. O local começou a ser objeto de um processo de revitalização já faz quase 20 anos, a partir de intervenções e reformas na área do Gasômetro.

Mas essa proposta está gerando bastante polêmica na cidade porque se trata de uma operação urbana baseada na ideia de venda de potencial construtivo para arrecadar dinheiro. A ideia é verticalizar, construindo prédios altos bem em frente à região portuária, e isso está sendo objeto de grande controvérsia.

Essa forma de fazer mudanças e reformas urbanas a partir da venda de potencial construtivo também é a fórmula que está sendo usada no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Rio, o projeto ganha novo reforço com a constituição de uma empresa pública, que foi aprovada na câmara municipal, para fazer as obras da região do porto. E a aposta é que os terrenos daquela área que pertencem ao governo federal tornem-se patrimônio imobiliário dessa empresa e que, a partir daí, ela consiga alavancar recursos de investidores. Novamente se aposta na ideia da venda do potencial construtivo.

No fundo, a linha mestra das operações urbanas das cidades tem sido ou vender potencial construtivo ou fazer centros culturais, como é o caso de Belo Horizonte. A capital mineira está usando os prédios que ficaram vazios em função da mudança do centro administrativo para uma nova área da cidade para promover a revitalização do centro via museus e centros culturais. A grande pergunta é: será que esse tipo de investimento por si só será capaz de trazer uma nova dinâmica para o centro? Essa é uma questão que eu coloco para que a gente possa pensar melhor as cidades do Brasil.

Centro, Faria Lima, Águas Espraiadas e Água Branca: um balanço das operações urbanas em andamento

São quatro as operações urbanas que estão em andamento na cidade de São Paulo: Centro, Faria Lima, Águas Espraiadas e Água Branca. A primeira delas, a do centro, é a mais antiga. O balanço que tenho vai até setembro de 2009, já que infelizmente a prefeitura não disponibiliza dados mais recentes.

Até aquele momento, a operação Centro arrecadou R$ 24 milhões e gastou apenas R$ 2,5 milhões em obras. Me parece muito dinheiro em caixa quando se tem milhares de coisas para fazer no centro. Obviamente este dinheiro está sendo aplicado, está rendendo juros, mas o fato é que ainda há R$ 17 milhões não utilizados para fazer inúmeras obras de melhoria de que o centro precisa.

Essa situação se repete de alguma maneira nas outras operações. A operação Faria Lima conseguiu levantar R$ 1 bilhão com a venda de estoque, lembrando que vender estoque significa vender área construída potencial acima do zoneamento. Neste caso, isso se deu através do CEPACs, títulos que são lançados no mercado e depois podem ser convertidos em área construída.

Desse R$ 1 bi, foram gastos R$ 770 milhões basicamente em obras viárias, como a extensão da Avenida Faria Lima. Uma coisa muito interessante é que o estoque de 1,5 milhão de m² que foi definido para essa região já foi todo consumido na área não residencial e não teve aprovação na área residencial, ou seja, o estoque residencial permanece o mesmo, apenas 1% dele foi gasto. Ou seja, o que a operação vendeu foi espaço de escritório, comércio e serviço.

Algo muito semelhante ocorre na operação Águas Espraiadas, que já arrecadou R$ 800 milhões e que tem R$ 350 milhões em caixa. E são muitas as situações naquela região, como, por exemplo, a das favelas em Americanópolis, que já são demarcadas como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e já poderiam estar urbanizadas, consolidadas e melhoradas e até agora não foram sequer tocadas.

Chovendo no molhado, a operação Água Branca arrecadou R$ 75 milhões e apenas R$ 1,5 milhão foi gasto. A região tem milhões de problemas de drenagem por demais conhecidos nossos, há propostas urbanísticas importantes, mas ouvi dizer que nada foi feito. Por fim, me parece que a EMURB (Empresa Municipal de Urbanização) está realmente vivendo da taxa de administração dessas operações. Só na Faria Lima, esta taxa rendeu R$ 51 milhões à empresa.

As operações urbanas anunciadas na semana passada são ainda apenas ideias

A imprensa toda alardeou na semana passada o lançamento de três novas operações urbanas em São Paulo, duas delas ao longo da ferrovia, e uma delas na região da Avenida Jacu Pêssego. Todas essas intervenções já estavam, de alguma forma, previstas e demarcadas no plano diretor. Mas são ainda ideias genéricas, que não têm propostas concretas, nem estudos, nem projeto de lei que as regulamente.

Me parece, portanto, que o anúncio está mais ligado à busca de uma pauta positiva por parte da prefeitura do que propriamente ao lançamento para o debate público de alguma proposta ou projeto que já tenha algum estudo por trás. De qualquer maneira, vale pelo debate que gera na cidade.

Com relação à operação ao longo do eixo Mooca-Vila Carioca, por exemplo, na época em que foi formulada no plano diretor, definiu-se a necessidade de contratação de estudos sobre contaminação dos solos na região, já que se trata de uma antiga área industrial; de estudos sobre patrimônio histórico, já que também é uma área com muitos patrimônios; e nada disso foi feito até agora, portanto ainda não sabemos exatamente nada sobre essa operação.

Outros exemplos que estão sendo muito falados seguem no mesmo caminho, como a revisão da operação Água Branca, a operação urbana Vila Sônia, que também até agora, concretamente, não contam com projeto de lei aprovado na câmara.

Operação urbana: panaceia ou mistificação?

Artigo publicado hoje no jornal Folha de São Paulo.

RAQUEL ROLNIK
ESPECIAL PARA A FOLHA

Mais uma vez cidadãos de São Paulo veem anunciada a “solução de seus problemas”. São novas operações urbanas que prometem transformar a paisagem e a vida da cidade.

Repovoar áreas vazias e subutilizadas, melhorar a mobilidade, priorizando o transporte coletivo e promovendo a proximidade do emprego em relação à moradia, recuperar áreas de moradia precária e, de quebra, aumentar a drenagem, as áreas verdes e os parques…

A fórmula, já utilizada nas operações urbanas Faria Lima e Águas Espraiadas, é simples: se lançam Cepacs (papeis que podem ser trocados por área construída acima do que o zoneamento da cidade permite) e, com o dinheiro arrecadado, se implantam as “melhorias”.

O simples exame das operações citadas nos permite afirmar que seu efeito é o contrário daquilo que promete. Nos dois casos citados, as melhorias foram basicamente ampliações e extensões de avenidas e pontes para a circulação de carros.

Um dos pontos centrais da estratégia é o chamado “adensamento”. Aparentemente, como regiões onde existiam casas e sobrados deram lugar a edifícios altos, a região “adensou”.

Certo? Errado : TODOS os bairros já atingidos pelas operações perderam população! Pinheiros (que teve 100 mil moradores e hoje tem 60 mil), Itaim Bibi e Moema, assim como outros bairros (que estão fora desse tipo de operações, mas se transformaram sob o mesmo modelo de “adensamento”), perderam população desde que se verticalizaram.

As favelas continuam exatamente como estavam ou sumiram do mapa, em operações de despejo individual; o solo impermeabilizou-se mais, graças às garagens subterrâneas, e os trabalhadores vão bem, obrigado, pendurados nos trens e ônibus viajando mais de três horas por dia, já que o preço do solo e dos imóveis nessas regiões é cada vez mais proibitivo para eles.

Moral da história: precisamos de um planejamento em larga escala, promovendo o repovoamento includente da cidade, a inversão de seu modelo de mobilidade e de relação com sua geografia. Mas é necessário e urgente repensar os instrumentos de gestão do solo urbano, que foram desenhados única e exclusivamente a partir da produtividade econômica do solo e sua valorização.

Moradores da zona sul criam blog sobre a operação urbana Água Espraiada

Moradores da zona sul de SP, mais especificamente da área que será afetada pela operação urbana Água Espraiada, se organizaram para acompanhar o ritmo das obras e as suas conseqüências e criaram o blog http://tragediasocialjabaquara.blogspot.com

Portanto, quem mora no entorno, ali na região do Jabaquara, e quer se informar melhor e participar do grupo de discussão dos moradores, pode acessar o blog. Como o nome já indica, esses moradores não estão nada satisfeitos com o projeto da prefeitura, que inclui um túnel que vai ligar a Av. Roberto Marinho até a rodovia dos Imigrantes e também um parque.

Antes de mais nada, eles estão reclamando da falta de informação e da falta de espaço de participação da população nas definições do projeto. Essa foi uma iniciativa bastante importante dos moradores que, antes de mais nada, procuram estabelecer contato para troca de informações, já que, como comentei antes aqui, os diretamente afetados nem sabem o que está acontecendo, se haverá desapropriação ou  não, como e quando vão acontecer as coisas.

Nesse momento, já está sendo contratada a empresa para detalhar o projeto executivo da obra e, em seguida, poderá ser feita a licitação. Você pode acompanhar e participar da discussão dos moradores e lutar junto com eles para que este processo possa ser muito mais transparente.

O que as operações urbanas vão fazer por São Paulo?

Três novas operações urbanas serão lançadas pela prefeitura para adensar áreas pouco ocupadas e aquecer o mercado imobiliário. Essas áreas são: Lapa-Brás, Mooca-Vila Carioca, na zona leste, e Jacu, que acompanha o traçado da Avenida Jacu Pêssego, também na zona leste.

Para entender essas operações, precisamos dividi-las em duas. A primeira, que inclui as áreas Lapa-Brás e Mooca-Vila Carioca, parte da intenção de repovoar, reabilitar, transformar áreas que são lindeiras às ferrovias. Essas operações já faziam parte do Plano Diretor, tinham outros nomes, uma chamava-se Orla Ferroviária, a outra Diagonal Sul, e agora estão recebendo outras denominações. A ideia é que essas áreas, que estão ao longo das ferrovias e, sobretudo, em antigas regiões industriais, possam ser reutilizadas e que lançamentos residenciais, comerciais, e de serviços possam ocupar esse lugares.

A outra operação, ao longo da Avenida Jacu Pêssego, é totalmente diferente. Na prática, a avenida está se transformando no trecho leste do Rodoanel, porque ela liga todas aquelas rodovias que vão para o porto – que já estão conectadas através do Rodoanel com as demais rodovias do estado – com a Ayrton Senna e a Trabalhadores, enfim, que vão na direção do norte do Brasil. A ideia na Jacu Pêssego não é a mesma que nos outros locais. Lá o objetivo é estimular a instalação de indústrias, condomínios de logística, e outros tipos de empreendimentos, já que ela vai se transformar numa espécie de margem do Rodoanel.

Então são duas problemáticas diferentes. E na cidade de São Paulo nós já temos operações urbanas que estão em andamento, como a Faria Lima, a Água Espraiada, a Água Branca, perto da marginal do Tietê, a Vila Sônia, que está sendo anunciada, entre outras. A questão toda é o jeito como estão sendo feitas as operações urbanas em São Paulo. Elas estão, basicamente, lançando potencial construtivo acima do que o zoneamento permite. As construtoras e incorporadoras interessadas compram e, depois, com esse dinheiro, são feitas as obras de melhorias no local. E essa é uma discussão que preocupa vários urbanistas porque cada operação tem uma natureza diferente.

Além disso, cada área tem características próprias e pensar que tudo se transforma em venda de potencial construtivo é reduzir muito o que uma operação urbana é capaz de fazer. Resumindo: é muito importante reestimular de forma planejada a ocupação ao longo das ferrovias. Isso é muito positivo. E é muito positivo que haja novos empreendimentos e que as construtoras possam trabalhar lá, oferecendo mais moradia, comércio e serviço.

Agora, a grande discussão é: será que é através da venda de potencial construtivo que a gente vai conseguir isso? Essa é uma grande discussão.

Moradores da região da Água Espraiada estão preocupados. Falta de informação dificulta situação

Meses atrás divulgamos a notícia de que haveria R$ 350 milhões disponíveis para a operação urbana Água Espraiada, o que acabou gerando muitos comentários aqui no blog, que se tornou praticamente um fórum de debates sobre este assunto, sobretudo entre moradores da região. Foi através desse debate, por exemplo, que eu fiquei sabendo de algumas informações que gostaria de comentar.

A primeira dúvida que surgiu é se a construção da extensão da Av. Roberto Marinho em direção à Imigrantes e a construção de um parque linear sobre a avenida vão ser executadas. A resposta é sim. Já existe um consórcio vencedor para fazer os projetos executivos tanto do parque quanto da avenida, e a licitação para a obra está em andamento, mas, neste momento, está sendo analisado um recurso impetrado por uma das construtoras que perdeu o consórcio. Então essa movimentação realmente existe.

E há outras questões e preocupações levantadas pelos moradores, principalmente por aqueles que estão lá há muito anos e que começam a ser visitados por pessoas que se dizem representantes da prefeitura para conversar sobre desapropriação. Na verdade, essas pessoas estão interessadas em comprar os imóveis, aproveitando toda essa movimentação causada pela operação. E isso deixa os moradores desorientados, sem saber o que fazer.

Portanto, uma informação bem importante é: não atendam quem não seja realmente identificado pela prefeitura. Com exceção das assistentes sociais que estão entrando em algumas favelas da região para fazer cadastro, a prefeitura não está realizando visitas aos moradores da área desapropriada.

E, por fim, uma última questão que eu percebi nos comentários – e existem posições contra e a favor da avenida e da maneira como está sendo feita – é que há um elemento comum muito claro: a absoluta falta de informação. E isso deixa as pessoas desesperadas. “Vai ter obra ou não? Quando vai começar? Como é que vai ser minha vida?”. Acho que existe um problema muito sério da relação da Emurb, que é a responsável por essa obra, com os moradores da região, que, no mínimo, merecem ser informados. Mas o ideal é que pudessem participar dos processos de decisão e encaminhamento que estão sendo tomados sobre essa região.

Prefeitura de SP pega carona no metrô Butantã e lança Operação Urbana Vila Sônia

Prefeitura de SP tem R$ 350 milhões parados no caixa da Operação Urbana Água Espraiada

A Prefeitura de São Paulo tem hoje cerca de R$ 350 milhões parados no caixa da Operação Urbana Água Espraiada para a realização de obras na região. A Água Espraiada é lembrada como a avenida que irá se unir à Imigrantes e aliviar o trânsito na Avenida dos Bandeirantes, mas há outros projetos previstos para essa operação.

As obras dentro do perímetro da Água Espraiada são financiadas pela venda de certificados de potencial construtivo. A prefeitura lança um título no mercado, como os títulos que circulam na bolsa de valores, que se chama CEPAC e pode ser convertido em área construída. E as empreiteiras que querem construir acima do zoneamento permitido compram esses títulos.

A prefeitura já realizou vários leilões de CEPACs e arrecadou quase R$ 800 milhões na Operação Água Espraiada, pois é uma área de grande interesse do mercado imobiliário. Esse dinheiro deveria servir para fazer o prolongamento da Avenida Água Espraiada até o final, conectando-a com a Imigrantes, o que envolve inclusive a construção de vários viadutos nas avenidas Berrini, Santo Amaro, Pedro Bueno e George Corbusier. Os recursos também devem ser utilizados para a urbanização e o reassentamento de quase 25 favelas que estão em vários trechos, principalmente na região de Americanópolis.

Até agora o que aconteceu com essa operação: já foram gastos R$ 300 milhões, quase a maioria em obras viárias. Quase nada foi gasto em habitação de interesse social e reurbanização das favelas e eu me pergunto por quê. Há R$ 350 milhões em caixa que poderiam estar financiando um avanço significativo nessas obras, tanto nas habitações quanto nas vias necessárias e definidas para essa operação.

Reforma da zona portuária do Rio para Olimpíada é chance para equacionar acesso à moradia na região

Farei alguns comentários mais detalhados sobre o plano para a zona portuária do Rio, que pode ficar bastante interessante.

É uma discussão que já se arrasta há muitos anos no Rio, por ser uma área com enorme potencial de renovação. Inclusive porque lá mais de 70% dos terrenos são de propriedade pública. A maior parte é do Governo Federal, em função do Rio de Janeiro ter sido a capital federal, e também porque muitos terrenos pertencem ao Porto do Rio, que também era de propriedade federal e agora se transformou bastante.

A proposta para revitalizar a zona portuária começou a acelerar. O prefeito Eduardo Paes apresentou uma proposta, que se chama “Porto Maravilha”, e enviou três Projetos de Lei para a Câmara Municipal.

Um altera o Plano Diretor, outro cria uma Operação Urbana para permitir a venda de potencial construtivo para poder realizar obras públicas, a exemplo do que foi feito em São Paulo, nas Águas Espraiadas e na Faria Lima. E o terceiro cria uma companhia de desenvolvimento, uma empresa de economia mista pra cuidar do porto, das obras e da gestão dessa área.

Essa companhia mista poderia ter a participação do Governo Federal e do Governo Estadual, sob a forma de terrenos, e da Prefeitura, sob a forma de venda de potencial construtivo.

A zona portuária é uma área histórica importantíssima para o Rio de Janeiro. Há um grande patrimônio histórico ali, como o Mosteiro de São Bento, que data do início do século XVIII, e o Morro da Conceição, que é uma das primeiras áreas ocupadas no Brasil, além do primeiro arranha-céu da América Latina, o edifício “A Noite”, construído nos anos 20, e muitos outros elementos históricos importantes.

Também há 14 comunidades de moradores que vivem nessas áreas. Pelo que pude ver nos planos, está prevista a construção de edifícios altos, que podem chegar a até 40 pavimentos. Mas nas não vi ainda qual será o destino das pessoas que estão lá. E já notei repercussões no Rio reclamando da falta de discussão pública desse projeto, já que ele está tramitando na Câmara e está sendo aprovado a toque de caixa. Há um certo receio sobre como é que esse projeto vai atender a várias questões colocadas no espaço.

A área hoje tem 22 mil habitantes e a previsão é que ela passe para 100 mil habitantes, o que é super positivo, ter mais gente morando na zona portuária. Mas a questão é quem, como, como é que isso pode ser feito para incluir as várias faixas de renda e o que vai acontecer com quem está lá.

O Rio de Janeiro estabeleceu uma relação muito positiva entre Prefeitura, Estado e Governo Federal para tocar essas obras, e isso é muito bom. Também tem planos e propostas de intervenção. Mas alguns pontos estão desconectados e precisamos ver como é que serão feitos.

Por exemplo, fui procurar um número mais preciso sobre as favelas instaladas na Barra da Tijuca. São mais de 63 comunidades, mais de 30 mil pessoas moram lá, e eu olhei e re-olhei os planos, vi as propostas para o saneamento, para o transporte, de onde vêm os recursos, mas eu não vi o que será feito em relação a essas comunidades.

Tenho um pouco de receio, porque é  tipo de pressão que ocorre muito no Brasil. Quando aparece uma oportunidade dessas, alguns poucos saem correndo para se aproveitar, para ganhar muito dinheiro, fazer seus empreendimentos, e os interesses públicos mais gerais da cidade acabam indo pra trás.

Mas o Rio de Janeiro está com uma oportunidade na mão enorme para fazer diferente. E acho que nós temos que acreditar que pode ser diferente, e precisamos acompanhar esse processo.

Despejos na Favela do Sapo: conheça a carta enviada à Prefeitura e a resposta da secretaria de habitação

No último dia 22, um sábado, visitei a Favela do Sapo e conversei com diversos moradores que estão sendo despejados. O que vi e ouvi me impressionou e cheguei a publicar aqui um relato.

Na semana seguinte, enviei uma carta à Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo solicitando a intervenção do poder público para que a remoção dos moradores fosse feita com respeito à dignidade e aos direitos dos moradores.

Nesta segunda, 31, recebi uma resposta da equipe da Superintendência de Habitação Popular com informações sobre o Complexo Água Branca, a situação específica da Favela do Sapo e o programa de urbanização de favelas da Prefeitura. Leia ela aqui.

Remoção da Favela do Sapo é marcada por falta de soluções definitivas

Nesta sábado, 22, estive na Favela do Sapo e presenciei um panorama desesperador. A comunidade, como já comentei em outro texto, está sendo despejada em função de obras de limpeza de um córrego no âmbito da ampliação da Marginal do Tietê e da implementação da operação urbana Água Branca.

A moradia das pessoas nesta favela é hoje totalmente inadequada e não tenho dúvidas que o reassentamento das famílias que vivem sobre o córrego (aliás, um depósito de lixo) é necessário. Mas a maioria dos envolvidos não recebeu alternativas para onde ir e está enfrentando um processo repleto de desrespeito, desinformação, e muitas vezes, brutalidade.

Vi muitas mulheres sozinhas, com seis, sete filhos, na iminência de serem removidas sem terem para onde ir. Para estas um cheque de quatro ou cinco mil reais significará no máximo ir para a rua ou tentar montar um barraco em outra favela. Conheci uma senhora de mais de 60 anos, sozinha, prestes a ser despejada – para ela foi ofertado 1.500 reais e uma cesta básica.

O clima é de indefinição e insegurança, agravado pela presença de seguranças particulares na favela, contratados pela empresa que venceu a licitação para demolir os barracos. O enfrentamento é grande, e ouvi que os seguranças particulares estão estourando moradias ainda ocupadas.

O plano de reassentamento da Prefeitura contempla apenas as cerca de cem famílias mais antigas da favela. Algumas receberão temporariamente uma bolsa aluguel até que um conjunto habitacional seja construído nas proximidades, o que me parece adequado, e outras uma carta de crédito para adquirir uma moradia se conseguirem comprovar renda, o que às vezes é impossível. As trezentas famílias mais recentes não terão alternativa, a não ser irem para a rua ou mudar-se para outra favela.

Aliás, é exatamente por esta razão que esta favela cresceu tanto: parte das famílias “novas” na favela vieram de outras remoções. Durante os despejos, a Prefeitura costuma fornecer caminhões para a mudança, e há pessoas que dizem ter trazido seus móveis para a Favela do Sapo em veículos da própria Prefeitura. Um círculo vicioso que nunca acaba.

É preciso oferecer soluções definitivas de moradia. Isto é obrigação da Prefeitura, do Estado, do poder público, tanto para as famílias que têm renda quanto para as que não tem. Não podemos ficar empurrando o problema de um lado para o outro da cidade.

Sobretudo, o poder público deve tratar todos os moradores com respeito e dignidade: na Favela do Sapo ninguém sabe ao certo qual será seu destino, já que as informações não estão disponíveis e um espaço permanente de diálogo não existe. As remoções, quando necessárias, precisam ser acompanhadas de respeito, diálogo e soluções que resolvam definitivamente a situação, garantindo o direito humano a uma moradia adequada.

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Recebi a informação de que cerca de três mil moradores do acampamento Olga Benário, no Parque do Engenho, extremo sul de São Paulo, serão despejados na segunda-feira, 24. Espero que haja uma solução que proteja essas famílias (foto) e ofereça a elas uma alternativa que não seja simplesmente engrossar a população de rua.

Parece que a Prefeitura aceita assumir esta demanda desde que as famílias saiam de lá. Mas para onde levá-las entre o despejo e a solução definitiva?

Poder público não pode remover famílias de seus lares sem oferecer uma alternativa digna

Remoções de famílias sempre geram muita polêmica em São Paulo. Nesta semana, tivemos duas manifestações, uma na Favela do Sapo e outra na região da Luz. A questão que está em jogo é como o poder público tem feito as remoções.

Evidentemente, todo nós desejamos que nossa cidade não tenha mais favelas, com moradias precárias, à beira do córrego, sujeita a inundações. Queremos moradia digna para todos os paulistanos. Mas como isso deve ser feito?

Vamos tomar como exemplo a Favela do Sapo, instalada à beira de um córrego que deságua no Tietê, próxima à ponte da Freguesia do Ó. Ela será objeto de intervenção urbanística no âmbito da ampliação da Marginal do Tietê e da operação urbana Água Branca.

Lá moram mais de 400 famílias, das quais 87 serão transferidas para moradias a serem construídas na região. As demais estão recebendo passagem para voltar para sua cidade natal ou o chamado cheque despejo, de no máximo 5 mil reais, que não é suficiente nem para comprar um barraco em outra favela.

Há pouco tempo o poder público removeu a Favela da Paz, que ficava na ponte da Anhanguera, e a Favela Aldeinha, perto da ponte Julio de Mesquita Neto. Muitas famílias removidas que receberam então o cheque despejo acabaram se instalando na Favela do Sapo. Em vez de pensar numa solução definitiva, a prefeitura empurra a situação com a barriga e vão se formando novas favelas.

O mesmo ocorre na discussão da Luz, onde houve protestos de comerciantes e moradores contra a “Operação Saturação”, que tem interditado cortiços e pensões. Estou de acordo que cortiços e pensões sem condições de salubridade e segurança devem ser transformados. Mas e o que acontece com as famílias que estão vivendo lá?

A proposta da prefeitura, de colocar as famílias em abrigos, não é uma proposta decente nem digna para elas. Não podemos tirar as pessoas sem, ao mesmo tempo, equacionar a situação da moradia. Infelizmente, porém, acaba predominando a mão pesada de fazer as coisas sem participação e sem considerar os vários aspectos envolvidos simultaneamente.