Nova Lei das Calçadas: alguma mudança além das multas?

Desde o ano passado, o município de São Paulo tem uma nova Lei das Calçadas (Lei 15.442/2011). Em janeiro deste ano, a Prefeitura começou a multar proprietários e inquilinos de imóveis cujas calçadas estejam em desacordo com os novos padrões estabelecidos.

Uma das mudanças da nova legislação é que o espaço reservado à passagem de pedestres deve ser de, no mínimo, 1,20 m – antes era de 90 cm. Além disso, a Lei prevê que a instalação de mobiliário urbano nas calçadas não pode “bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de veículos, o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas […]”. A lei diz ainda que deve ser reservada no passeio uma faixa de 70cm para a instalação destes equipamentos – como lixeiras, telefones públicos, bancos, abrigos de pontos de ônibus etc.

Segundo notícia do Estadão, entre janeiro e abril foram aplicadas 1.625 multas por 700 agentes espalhados pela cidade. Com a nova lei, o valor da punição que antes era de R$ 96,33 passou para R$ 300,00 por metro linear. Portanto, agora, um buraco na calçada pode custar caro para o proprietário, que tem a obrigação de executar, manter e conservar os passeios públicos.

Mas o fato é que, quase quatro meses depois do início das multas, a impressão que dá é que a grande mudança é, justamente, o pagamento de multas… Qualquer pedestre em São Paulo sabe a dificuldade que é andar em nossas calçadas – imaginem cadeirantes, pais com carrinhos de bebê, idosos, pessoas com deficiência visual etc… Vale a pena lembrar que mais de 30% dos deslocamentos na região metropolitana de São Paulo são feitos a pé, de acordo com a pesquisa Origem e Destino do Metrô de 2007. São 23 milhões de viagens diárias apenas na capital paulista.

Dificilmente um modelo de gestão privada e individual das calçadas dará conta de enfrentar o problema. Uma calçada segura e confortável para os pedestres tem que ser parte integrante de um sistema geral de circulação da cidade, que historicamente cuidou do chamado leito carroçável, onde andam os veículos, mas nunca cuidou dos pedestres e ciclistas. E não é a soma de pedacinhos picados de trechos de rua – interrompidos aqui e ali, entrecortados por guias rebaixadas, nada uniformizados do ponto de vista do revestimento, desenho e implantação – que vai resolver o problema. Mesmo que proprietários cansados de pagar multas resolvam reformar o “seu” pedaço de rua.

Para saber mais sobre as novas regras de organização das calçadas, leia a cartilha preparada pela Prefeitura.

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Mais do que na hora: motorista que desrespeitar pedestre finalmente será multado

Apesar de prevista no código de trânsito desde 1998, a multa para os motoristas que desrespeitam os pedestres nunca foi aplicada na maior parte das cidades brasileiras.

Em São Paulo, a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) começou ontem a aplicar a multa em algumas áreas do centro e na Avenida Paulista. A ideia da prefeitura é estender a ação para toda a cidade dentro de um mês.

Segundo dados da pesquisa Origem e Destino, realizada pelo metrô em 2007, mais de 30% do total de deslocamentos na região metropolitana de São Paulo são feitos a pé. Apesar de ser um número muito expressivo, são praticamente inexistentes as políticas de proteção e qualificação desse tipo de deslocamento.

Diante de números alarmantes – o Ministério da Saúde estima que mais de 10 mil pedestres morram todos os anos no trânsito – está mais do que na hora de o país passar a aplicar as multas previstas na Lei, além de adotar medidas educativas, melhorar as calçadas e o mobiliário urbano. Estas iniciativas são fundamentais para garantir aos pedestres mais conforto e segurança.

O que falta saber nessa história toda é por que a multa não começou a ser aplicada desde que a lei foi aprovada.

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Segurança do pedestre: queremos mais!

Na semana passada, a Companhia de Engenharia de Tráfego anunciou que vai ampliar a campanha de proteção ao pedestre, que desde maio vem desenvolvendo ações no centro de São Paulo. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, 13 novas regiões da cidade receberão ajustes viários e nova sinalização e contarão com a presença de agentes para ajudar a travessia na faixa.

Além disso, a CET garante que os motoristas que desrespeitarem o pedestre na faixa serão multados. Prevista no código de trânsito de 1998, essa é uma multa que nunca foi aplicada na prática. Não dar prioridade ao pedestre na faixa é considerada infração gravíssima. A multa é de R$ 191,54.

Outra mudança anunciada recentemente diz respeito ao tempo dos semáforos. A CET diz que diminuirá em 25% o tempo de espera do pedestre nas calçadas. A medida será aplicada em 412 semáforos. O objetivo é evitar que as pessoas se arrisquem na travessia quando o tempo de espera é demorado.

No entanto, não haverá mudança no tempo de travessia do pedestre, que às vezes é muito curto. Esse é um problema comum em vários pontos da cidade e que também deveria ser pensado.

Em um país como nosso, em que pedestres morrem diariamente, qualquer medida que venha para ajudar a garantir o conforto e a segurança dessas pessoas é bem-vinda.

Fico pensando, no entanto, por quê nossas cidades não adotam o modelo que já existe, por exemplo, em Brasília: quando o pedestre pisa na faixa, com ou sem semáforo, os carros simplesmente param para que ele possa passar.