Agora é em Pinheiros que não querem “gente diferenciada”?

Hoje de manhã ouvi uma notícia na CBN que me chamou a atenção. Um grupo de moradores e comerciantes de Pinheiros recolheu mil e duzentas assinaturas num abaixo-assinado contra a instalação de um albergue para moradores de rua na região e encaminhou o documento para o Ministério Público.

Na verdade, o albergue já existe, apenas será transferido. Hoje ele funciona na altura do número 3ooo da Rua Cardeal Arcoverde, com capacidade para 80 pessoas. Em dezembro ele será transferido para um novo endereço, na mesma rua, só que 1km pra cima, e poderá abrigar até 120 pessoas.

O mais interessante é que o abaixo-assinado foi parar nas mãos do promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que não só indeferiu o pedido dos moradores e comerciantes de Pinheiros como também encaminhou o caso para a delegacia especializada em crimes raciais e delitos de intolerância.

Segundo declarações do promotor à CBN, as observações feitas pelo grupo eram “completamente vazias de qualquer sentido”. Ele conta ainda que, no documento, essas pessoas chegaram ao absurdo de dizer que os cachorros dos moradores de rua iriam atacá-las. Mas como bem lembrou o promotor, a classe média também tem cachorros e “nao é morador de rua que tem pitbull”.

Ouça a notícia no site da CBN.

Novela do Parque da Água Branca talvez tenha final feliz

A novela em torno das intervenções realizadas no Parque da Água Branca, desde abril do ano passado, talvez chegue ao fim de forma positiva. Segundo notícia divulgada hoje pelo Estadão, o Ministério Público enviou à secretaria estadual de Agricultura um termo de ajustamento de conduta através do qual propõe que sejam desfeitas as alterações. O MP também quer a criação de um plano diretor e de manejo arbóreo, além de um conselho gestor do parque com participação da população usuária.

Historicamente, o Parque da Água Branca é um local ligado ao mundo rural paulista e à sua cultura popular e caipira. Trata-se, portanto, de um patrimônio material e imaterial dos paulistas. Lembro de levar minhas filhas lá para passear, ver os animais, a roça, a casa de pau a pique com fogão de lenha… Além disso, lá acontece, até hoje, a mais tradicional feira de produtos orgânicos de São Paulo. Sem falar que o parque sempre foi sede de inúmeras feiras relacionadas à cultura tradicional do Estado.

A intervenção arbitrária realizada pelo governo do Estado foi objeto de representação no Ministério Público por parte de moradores da região e usuários do parque. Com isso, foi aberto um inquérito para apurar a legalidade das obras, que foram interrompidas em dezembro do ano passado por decisão da Justiça. Se o governo acatar o termo de ajustamento de conduta, o inquérito será encerrado.

Para celebrar os avanços conquistados e também o Dia Mundial do Meio Ambiente, o movimento SOS Água Branca realizará uma comemoração no parque, no próximo sábado, às 10h.

Clique aqui para ler a matéria do Estadão.

Promotor considera ilegal construção de túnel entre a Roberto Marinho e a Imigrantes

Na semana passada, foi realizada uma audiência pública sobre a operação urbana Água Espraiada. Segundo matéria divulgada no Jornal da Tarde, o promotor de Habitação Maurício Antonio Ribeiro Lopes afirmou, na ocasião, que a construção do túnel entre a avenida Roberto Marinho e a rodovia dos Imigrantes “fere os princípios da legalidade e constitucionalidade” e estaria “pegando carona” no projeto.

Segundo o representante do Ministério Público, 79% do traçado da obra estaria fora do perímetro original da Operação Urbana. Um novo projeto foi enviado à Câmara Municipal em janeiro e pretende remover 10 mil famílias para a construção do túnel que, como bem destacou o promotor, não contemplará o transporte público coletivo, assim como muitas outras obras de “melhoria viária” já realizadas.

Infelizmente, as operações urbanas, que prometeram ser espaços de transformações urbanísticas includentes e de promoção do repovoamento de determinadas regiões, têm revelado estratégias diametralmente opostas a estas.

Clique aqui para ler a matéria completa.

Apesar das críticas técnicas e da desistência de concorrentes o Governo Federal insiste no leilão do trem-bala. Por quê?

A proposta do trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro e Campinas tem sido alvo de questionamentos técnicos e orçamentários, tanto por parte de especialistas em transportes, como de empresas envolvidas em obras similares, como temos visto a imprensa noticiar nos últimos dias.

Com base nestes questionamentos, o Ministério Público Federal do Distrito Federal recomendou ontem a suspensão do edital de licitação, que prevê para a próxima segunda-feira a entrega das propostas pelos consórcios interessados no projeto. Esta semana um consórcio japonês anunciou que desistiu de concorrer ao edital.

Em primeiro lugar, gastar 34 bilhões para gerar uma alternativa ao avião na ligação entre estas cidades não parece fazer sentido, nem do ponto de vista de um sistema de transporte público, nem de sua viabilidade econômica, considerando que hoje não temos sequer alternativas adequadas ao automóvel e ao ônibus na ligação entre estas cidades e entre os aeroportos de Guarulhos e de Viracopos.

O próprio governo admite que o projeto do trem-bala não se sustenta do ponto de vista financeiro ao aprovar às pressas uma Medida Provisória através da qual se compromete a subsidiar com cinco bilhões a futura operação caso ela não se viabilize sozinha.

Então, por que a insistência neste projeto e por que tanta pressa? Por que o transporte metropolitano e megametropolitano (é disto que se trata) não pode ser tratado como se deve, de forma planejada, considerando as diversas modalidades necessárias e a integração do território nacional?

Justiça barra revisão autoritária e tecnocrática do Plano Diretor de São Paulo

Em decisão  de 1ª instância, o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital de São Paulo, Marcos de Lima Porta, acolheu a maior parte dos pedidos das entidades que integram a Frente em Defesa do Plano Diretor Participativo e SUSPENDEU  a revisão autoritária e tecnocrática do Plano Diretor que foi iniciada pela prefeitura.

A ação civil pública foi construída coletivamente em 2008 e proposta pelas seguintes entidades: União dos Movimentos de Moradia, FACESP, Instituto Polis, Centro Gaspar Garcia e Movimento Defenda São Paulo. Também foi apoiada pela Defensoria Pública e contou com a firme atuação do Ministério Público.

Em decisão histórica, o juiz determinou a invalidação do PL municipal de revisão e a realização de efetivo processo de participação popular na tramitação do anteprojeto de lei, considerando que estes não podem ser apenas  rituais formais de cumprimento mínimo de exigências legais, esvaziados de conteúdo e sim se constituir em processos reais de pactuação pública devidamente preparados e instrumentados para esta finalidade.

Clique aqui para baixar o texto da sentença.

E leia abaixo matéria do Jornal da Tarde sobre o assunto:

Juiz anula revisão de Plano Diretor

Tiago Dantas

A Justiça determinou ontem a suspensão do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da Capital (PDE) e ordenou que a população seja incluída na discussão da lei, que servirá para organizar o crescimento da cidade nos próximos dez anos.

A decisão foi tomada pelo juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ao julgar uma ação civil pública movida, em 2 de abril de 2008, pelo Instituto Polis e pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior.

O magistrado questionou a utilidade das quatro audiências públicas organizadas por Prefeitura e Câmara dos Vereadores ano passado – uma em cada região do município. Nas ocasiões, os cidadãos tinham dois minutos para se pronunciar. “Há de se afirmar que dois minutos, de qualquer ângulo que se veja, é período deveras muito curto para que se possa formular uma opinião útil e construtiva”, afirmou Porta, na decisão.

“O juiz foi sábio. Não adianta fazer audiência em linguagem cifrada, em que as pessoas entram mudas e saem caladas e onde não se explica o que está sendo discutido”, opina a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da USP. “O processo de revisão do Plano Diretor foi marcado por atropelos e erros. Deveria ter sido precedido de uma avaliação do plano que está em vigor”, completa.

Com validade até 2012, o atual PDE entrou em vigor em 2002, durante a gestão Marta Suplicy (PT). Na sentença de ontem, o juiz argumenta que alguns instrumentos do PDE ainda nem entraram em vigor, “a exemplo do parcelamento ou utilização compulsório do solo ou edificação, sob pena de IPTU progressivo”.

Relator da minuta de substitutivo ao PDE e líder do governo na Câmara, o vereador José Police Neto (PSDB) afirmou que precisa tomar conhecimento do processo para “discutir o assunto”. “Se precisar fazer as discussões de novo, vamos fazer”, garante Neto. Segundo ele, foram feitas reuniões em 31 subprefeituras, além das quatro audiências públicas citadas pelo juiz Porta. A transcrição das reuniões está no site da Câmara.

A revisão do PDE estava prevista para ser votada na Câmara antes da Copa do Mundo. Em junho, 207 entidades civis assinaram um manifesto contra o projeto. A bancada do PT questionou a divisão da cidade em macroáreas, que determinam quais bairros terão mais prédios e em quais deles a urbanização será freada.

Fonte: Jornal da Tarde.

A sinalização, um problema grave na marginal do Tietê, é uma questão de segurança

O Ministério Público poderá entrar com uma ação contra a prefeitura de São Paulo por conta dos problemas de sinalização na marginal do rio Tietê. Este é um problema seriíssimo. Eu percorri a marginal esse fim de semana e há um trecho próximo à região da Freguesia do Ó em que existem 3 placas contraditórias. Uma indica a Anhanguera à esquerda, outra em frente, outra à direita.

Realmente fica difícil pra quem está circulando saber para onde ir. Além disso, a prefeitura já instituiu uma faixa exclusiva de ônibus na marginal, mas como não existe sinalização, nem os usuários dos ônibus, nem os dos automóveis sabem que, na pista local, na faixa da direita, a prioridade de circulação é dos ônibus.

E esse não é apenas um problema que gera desconforto ou desorientação no trânsito. Existe uma questão mais grave que é o perigo de acidentes. O código de trânsito exige que quando uma pista for inaugurada, refeita ou reformada, ela deve necessariamente conter sinalização completa porque isso é uma questão de segurança.

E, infelizmente, não é assim que acontece. Na verdade, a gestão da sinalização é feita por uma companhia que não tem nada a ver com a companhia que é responsável pela contratação da obra. E esses dois processos de contratação não conseguem dialogar, ou seja, não acontecem simultaneamente. Me parece um absurdo que o Ministério Público tenha que ficar em cima da prefeitura exigindo a sinalização, coisa que deveria ser absolutamente automática.