Fórum Aberto da Luz lança manifesto e realiza atividades quarta (4) e sábado (7)

O Fórum Aberto Mundaréu da Luz está colhendo assinaturas para seu manifesto, divulgado no último fim de semana. O Fórum é um coletivo de pessoas  que moram, trabalham e militam na região conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo. A área é estigmatizada e violentada constantemente em nome de projetos de revitalização que ignoram a população local.

No manifesto, o Fórum se declara uma ferramenta de controle social de políticas públicas e do território. “Não somos contra transformar a área, mas não aceitamos projetos e intervenções que ameacem vínculos familiares e de vizinhança e que piorem as condições de vida de quem já sobrevive com pouco”, afirma trecho do documento.

O texto ainda contextualiza: “Desde maio deste ano testemunhamos centenas de internações de usuários de drogas que claramente desrespeitam leis federais que preconizam o cuidado em liberdade e o respeito à trajetória individual de cada usuário; prisão de quem vive nas ruas, em pensões e ocupações; invasões policiais a residências e comércios; desrespeito às diversas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que existem para garantir o direito à moradia digna e a participação dos moradores atuais na elaboração de qualquer projeto de intervenção sobre suas casas.” Leia a íntegra abaixo ou acesse o link e assine.

No próximo sábado (7), o Fórum realiza uma série de atividades na região. O objetivo é desenvolver uma experiência comunitária para obter e compartilhar conhecimentos sobre o presente daquele território. As atividades começam às 9h, com café da manhã, e seguem ao longo do dia, até as 20h. A programação é aberta e colaborativa. Participe!

Antes disso, na quarta-feira (4), estarei presente em uma troca de experiências com os colombianos David Villanueva, também urbanista, cofundador e coordenador de economia e planejamento urbano do Centro de Pensamiento y Acción para la Transición (CPAT) e Alejandro Lanz Sánchez, advogado e diretor executivo da ONG Temblores, que defende direitos humanos para populações historicamente marginalizadas e em risco de exclusão social. Os dois atuam no bairro Cartucho/Bronx, em Bogotá, área com forte cena de uso de crack, como a Luz em São Paulo. Também estará presente o psicólogo Thiago Calil, da ONG É de Lei, que defende a redução de danos. O encontro será mediado por Nathalia Oliveira, atual presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool SP.

 

Serviço:

O que: Drogas, saúde pública e urbanismo – Diálogo entre SP e Bogotá
Quando: 4 de Outubro, às 19h
Onde: Teatro de Conteiner – Rua dos Gusmões, 43 – Santa Ifigênia.

Mais informações no evento do Facebook

O que: Fórum Aberto no Mundaréu da Luz
Quando: 7 de Outubro, a partir das 9h
Onde: Esquina da Rua Helvetia com Dino Bueno
Programação:
09h – Café da manhã comum + Montagem da geodésica
11h – Oficina Mapeamento Coletivo + Inventário Participativo
13h – Banquete comum
14h – Roda de conversa:
Redução de Danos
Projetos Urbanos
Papel Social dx Artistas
16h – Peça de teatro Os Tr3s Porcos | A Próxima Companhia
17h30 – Slam Fluxo + Roda de samba
Rádio poste e web rádio o dia todo!

Mais informações no evento do Facebook

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Manifesto Fórum Mundaréu da Luz

“O MUNDARÉU DA LUZ é uma experiência para construção de sentidos e propósitos coletivos e comunitários na região da Luz e de Campos Elíseos. É um dispositivo para compartilhar visões e saberes, formular propostas, construir futuros possíveis para o bairro e a cidade. É uma ferramenta de controle social do território e de políticas públicas.

Somos pessoas e organizações que moram, trabalham, sonham, cuidam e se preocupam com a rua, com os comércios, pensões, ocupações, teatros, com tudo aquilo que compõe o “fluxo” vivo desta região. Queremos melhorar as condições de vida e impedir a destruição, o deslocamento forçado e o banimento de quem vive hoje aqui. Nosso método é colaborativo e baseado em diálogos, encontros e experiências compartilhadas, que cruzam as pessoas, suas histórias e raízes.

CONTEXTO
Em sete anos, duas de seis quadras contíguas no bairro de Campos Elíseos foram completamente demolidas, uma delas a antiga rodoviária. Agora, outras três estão sob risco iminente, ameaçadas pela Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional do Centro e pela PPP do novo Hospital Pérola Byington. A região como um todo, incluindo Santa Ifigênia e Favela do Moinho, também está na mira do mercado imobiliário com o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Terminal Princesa Isabel e do Campos Elíseos. Em outra vertente, o Projeto Redenção restringe o uso dos espaços públicos e a circulação de determinados sujeitos.

Urbanismo e interesses imobiliários se encontram nestes projetos da prefeitura, do governo do estado e da iniciativa privada. Em comum, as propostas atuais se apóiam na narrativa da guerra às drogas que, ao mesmo tempo, criminaliza moradores e freqüentadores, estigmatiza o território e esconde as intenções reais das intervenções. Antes, nos anos 1990, a justificativa para o projeto de “revitalização” da área com novos museus e salas culturais era o suposto esvaziamento do centro. Desde 2000, no entanto, dados do censo mostram que a população cresce e se populariza, enquanto novas parcerias público-privadas insistem em enxergar este pedaço da cidade como um vazio demográfico, econômico e cultural a ser “revitalizado de sua degeneração”. Agora, a criminalização deslegitima desejos e demandas dos moradores, distorce a realidade do território e sua história e promove violações de direitos.

Desde maio deste ano testemunhamos centenas de internações de usuários de drogas que claramente desrespeitam leis federais que preconizam o cuidado em liberdade e o respeito à trajetória individual de cada usuário; prisão de quem vive nas ruas, em pensões e ocupações; invasões policiais a residências e comércios; desrespeito às diversas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que existem para garantir o direito à moradia digna e a participação dos moradores atuais na elaboração de qualquer projeto de intervenção sobre suas casas. Ministério Público e Defensoria Pública também acompanham estas violações de direitos e tem feito ações e recomendações para que se respeitem legislações urbanas e de saúde pública.

Não somos contra transformar a área, mas não aceitamos projetos e intervenções que ameacem vínculos familiares e de vizinhança e que piorem as condições de vida de quem já sobrevive com pouco.”

MANIFESTE AQUI SEU APOIO AO FÓRUM.

Manifesto das Entidades Populares e Movimentos de Moradia sobre o plano diretor

Leiam abaixo o Manifesto das Entidades Populares e Movimentos de Moradia sobre o Plano Direito de São Paulo.

Manifesto das Entidades Populares e Movimentos de Moradia em Defesa de um Plano Diretor que inclua os excluídos e excluídas na cidade de São Paulo!

Reforma urbana já! 

O Plano Diretor e a terra para moradia: cadê as propostas dos movimentos POPULARES?

A minuta de Plano Diretor não reflete o debate que aconteceu na 2ª etapa e não incorpora as principais bandeiras levantadas pelos movimentos sociais na defesa do direito a cidade e a moradia.

QUEREMOS TERRA PARA MORADIA digna PARA ESTA E FUTURAS GERAÇÕES: NOVAS ZEIS JÁ

Queremos o mapa de ZEIS em toda cidade, agora, em especial nas Macroáreas de Estruturação Metropolitana e Macroáreas de Qualificação da Urbanização Consolidada. O interesse da maioria não deve ser deixado para depois. O Plano de 2002 marcou as ZEIS na primeira oportunidade. Agora se pretende deixar isso para depois. A quem isso interessa? Os movimentos de moradia e entidades populares de forma organizada foram a campo e propuseram a inclusão de aproximadamente 400 novas áreas que deveriam ser gravadas como ZEIS. As propostas foram aprovadas nas plenárias regionais, mas o Poder Público desconsiderou a vontade da população e rasgou o que foi decidido no processo participativo. Reafirmamos que Zeis não é lugar para especulação imobiliária, assim sendo, as Zeis deve ser um local prioritário para atender famílias com renda até três salários mínimos.

LEI DA SOLIDARIEDADE JÁ: em defesa da função social da propriedade

A sociedade foi às ruas porque quer viver numa cidade mais justa.  Um dos caminhos para aproximar a moradia do trabalho é a garantia de que novos empreendimentos de alto padrão (que atende ao interesse de poucos) serão vinculados ao interesse de todos. É preciso iniciar o debate público da questão agora e construir coletivamente a melhor forma de aplicar a medida. A lei da solidariedade deve ser autoaplicável. Solidariedade já!

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NÃO É CUBÚCULO E NEM CAIXA DE FÓSFOROS

O novo conceito de habitação de interesse social vai estimular a produção de moradias de menor tamanho e qualidade. Além disso, nas ZEIS das áreas centrais e urbanizadas ao invés de priorizar o atendimento da parcela de menor renda, a minuta propõe o contrário! Queremos redefinir o conceito de HIS para incorporar a qualidade que os projetos realizados pelos movimentos e garantir que em ZEIS serão destinadas para habitação de interesse social, comércio e serviços a elas vinculados. A regra também não pode inviabilizar o Programa Minha Casa Minha Vida entidades, onde a demanda é indicada pelas entidades. A demanda organizada dos movimentos populares está ameaçada!

NÃO À PERMUTA DE ZEIS

A proposta de permuta de ZEIS só atende ao interesse do proprietário em detrimento do interesse público. Além disso, autorizar a mudança de zoneamento por decreto que prevê a medida abre a porta ao ataque a todas as demais ZEIS. Esta proposta não foi construída nos fóruns participativos e não tem legitimidade para constar no Plano.

POR UMA CIDADE SEM DESPEJOS OU REMOÇÕES FORÇADAS

O Plano deve incorporar as diretrizes colocadas na Portaria nº 17/2013 do Ministério das Cidades, e todos os princípios para garantia da moradia adequada e segurança na posse, evitando que as obras públicas ou privadas que impliquem em deslocamentos forçados ou involuntários de famílias moradoras em favelas ou loteamentos populares, devendo ser previstas todas as medidas necessárias para garantir a moradia digna e participação dos interessados em todas as etapas do processo.

Autogestão na habitação: queremos morar no centro e nos melhores locais da cidade

É Absolutamente incompreensível que a minuta não contemple a produção de moradia com qualidade, de menor custo e com participação dos beneficiários que há 30 anos caracteriza os governos progressistas! A proposta não menciona a autogestão na habitação como estratégia importante para combater o déficit habitacional. Sem mutirão com autogestão a política de habitação fica não mão dos burocratas, das construtoras e dos demais interesses políticos e econômicos. Queremos mutirão com autogestão.

Regularização fundiária

As diretrizes e ações de regularização fundiária devem expressar claramente o conceito de regularização fundiária sustentável que o Município adotará e indicar a reformulação da legislação municipal, especialmente para excluir o critério do prazo de consolidação da ocupação.  A regularização fundiária é um direito do cidadão é um dever do Município e daqueles que lucram a produção ilegal da cidade.

Gestão democratica: ampla particpação popular no FUNDURB

O novo plano deve indicar claramente a composição do Fundo de Desenvolvimento Urbano, priorizar a representação da sociedade organizada dos movimentos populares, e estimular a participação dos cidadãos na política de desenvolvimento urbano. Além de garantir a participação das organizações o Plano deve também estimular a participação de todos os cidadãos, inclusive pela manutenção permanentes de canais de diálogo, físicos e eletrônicos, para recebimento de contribuições.

 

Concessão urbanítica só serve ao interesse do mercado imoboliário – LUTOU em defesa dos seguimentos mais vulneráveis

O PDE 2002, ao permitir a Concessão Urbanística abriu brechas para as políticas higienistas e para que ganância do mercado imobiliário avançasse sobre as áreas centrais, expulsando criminalizando as populações de baixa renda e os seguimentos mais vulneráveis, como: população em situação de rua, ambulantes, idosos, da área central da cidade.

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES-CMP – UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DE SÃO PAULO- UMMSP – FRENTE DE LUTA PELA MORADIA – FLM – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA-MNLM – MOVIMENTO DE MORADIA PARA TODOS-MMPT – MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO – MSTC – MOVIMENTO DE MORADIA DA REGIÃO CENTRO – MMRC- UNIFICAÇÃO DAS LUTAS DE CORTIÇOS-ULC – MOVIMENTO DE MORADIA DA CIDADE –MMC – INSTITUTO DE LUTAS SOCIAIS – ILS – GRUPO DE ARTICULAÇÃO DE MORADIA PARA O IDOSO DA CAPITAL – GARMIC – MOVIMENTO DE HABITAÇAO E AÇÃO SOCIAL – MOHAS –ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA REGIÃO SUDESTE – MOVIMENTO SEM TERRA LESTE 1- UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA INDEPENDENTE DA ZONA SUL – UMMIZS – UNIÃO INDEPENDENTE DA ZONA SUL – UIZ SUL1- ASSOCIAÇÃO CONDE DE SÃO JOAQUIM – MOVIMENTO DE DEFESA DO FAVELADO – MDF- ASSOCIAÇÃO NOVA HELIÓPOLIS – MOVIMENTO SEM TETO DO HELIÓPOLIS –UNAS – ASSOCIAÇÃO ESTRELA GUIA DA REGIÃO SUDESTE – MOVIMENTO SEM TETO DA ZONA OESTE E NOROESTE – ASSOCIAÇÃO CONDE DE SÃO JOAQUIM – ASSOCIAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.

Para ler o Manifesto em versão PDF, clique aqui.

Manifesto pelo saneamento básico

Manifesto pelo saneamento básico cobra compromisso dos candidatos com o setor nestas eleições. De acordo com a campanha, “mais de 100 milhões de brasileiros não dispõem de rede de coleta de esgoto sanitário e 13 milhões não têm sequer banheiro em casa.”

Clique aqui para saber mais.