Projeto Centro Novo: mais do mesmo ou blefe midiático da prefeitura de SP?

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Imagem extraída da apresentação do projeto Centro Novo. Boulevard ostenta placa “rico”

Na última terça-feira (26), o prefeito João Doria convocou uma coletiva de imprensa para anunciar o projeto “Centro Novo”,  um plano de intervenção para a região central de São Paulo elaborado  pelo arquiteto Jaime Lerner contratado pelo  SECOVI, sindicato do mercado imobiliário, e doado ao prefeito.

Em nota publicada no site da Secretaria Municipal de Comunicação, portanto sem riscos de qualquer distorção, Doria afirma que Prefeitura irá executar o projeto com a participação da iniciativa privada. No mesmo texto, a secretária municipal de urbanismo e licenciamento, Heloísa Proença, afirma que a proposta de Lerner dará “ao trabalho em desenvolvimento pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento a grandiosidade e a qualidade compatíveis com a importância histórica, simbólica e afetiva que a região tem para todos nós”.

No dia seguinte, no entanto, Proença e outros representantes da prefeitura estiveram no Ministério Público Estadual (MPE) em reunião solicitada pelo jurídico da Prefeitura ao MPE e afirmaram, de acordo com a ata desta reunião anexada ao inquérito,  que o projeto apresentado era apenas uma ideia, que sequer foi analisado ou passou por qualquer desenvolvimento e que, portanto, não era algo que seria realmente executado.

 A visita se inseriu no contexto de duas ações públicas em andamento no MP relativas à região da Luz  em função  do anúncio anterior de várias propostas de intervenção, o que exigiria a constituição de Conselhos Gestores nas Zonas Especiais de Interesse Social demarcadas nas áreas objeto de planos e projetos urbanísticos, como determina a legislação.

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Imagem Extraída da apresentação do Centro Novo. Ônibus Elétrico teria custo de R$ 600 mil

Para o MP, a prefeitura insiste que não existem projetos para a Luz, apenas a PPP Habitacional, que, além das quadras onde esta já está em construção, abrange mais dois quarteirões. Para a grande imprensa, o prefeito afirma que o projeto  Centro Novo, que teria ações localizadas também na Luz, estará totalmente implementado em 8 anos.

A prefeitura mente. Anuncia obras que não serão feitas, mas que ajudam a construir a ideia de um prefeito realizador, suficiente para alavancar sua candidatura em 2018.  De fato,  a apresentação do  projeto Centro Novo  não passa de um conjunto de imagens ilustrativas. Um  projeto dessa magnitude  exige não apenas – previamente – um modelo urbanístico detalhado, mas também modelos econômicos, financeiros  e jurídicos que definam claramente a viabilidade do que se propõe. Por exemplo, na coletiva de imprensa, se fala de um financiamento do BNDES para um Veículo Leve sobre Pneus. Quando o BNDES recebeu e aprovou esta proposta?  Se fala de financiamento de intervenções via venda de potencial construtivo. Ora, a Operação Urbana Centro, desde os anos 1990 oferece potencial construtivo para vender e nunca conseguiu atrair interessados. Porque, evidentemente, a questão central do Centro está longe de ser a falta de potencial construtivo disponível.

Aquela região é repleta de pré-existências que precisam ser levadas em consideração como os bens tombados e suas áreas envoltórias, que muito provavelmente  impediriam a construção de “torres icônicas”, como sugere a apresentação do Centro Novo,  grandes prédios que superam o gabarito existente na região e que destoam completamente da paisagem do entorno.

Evidentemente nada disso foi considerado  até agora. O lançamento do projeto não passou de mais uma ação midiática do prefeito, como várias que ele vem fazendo desde que assumiu o cargo.

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Imagem extraída da apresentação do Centro Novo. Torre icônica da Luz ficaria nos arredores da área hoje chamado de cracolândia

O detalhe é que esse blefe tem impactos para além do aumento da popularidade ou número de likes nas redes sociais de Doria. Em primeiro lugar, deixa os moradores e comerciantes daquela região, completamente ignorados durante o anúncio do suposto projeto, em situação de apreensão e vulnerabilidade. Segundo, alimenta a especulação no mercado de venda e locação de imóveis, já que o anúncio pode elevar preços ou travar negociações em curso.

Mas, ainda que não passe de uma ideia, é preciso ficar atento ao roteiro da ficção. A gestão Doria deixou claro acreditar que o desafio para a transformação que pretende para o centro seria atrair a classe média. Aliás, este tem sido o tom da chamada “revitalização” da área desde os anos 1990.  Como bem lembrou o urbanista Kazuo Nakano em entrevista à Folha,  esse público já está chegando por  lá. O problema do Centro hoje não é a falta de moradores, mas a melhora das vidas que lá habitam. E a recuperação do enorme e significativo patrimônio histórico remanescente. Para projetos deste tipo, cuja pergunta central é “como podemos reconstruir este lugar com novos produtos imobiliários?” bens tombados e moradores em situação de vulnerabilidade não passam de obstáculos.

Está mais do que na hora de invertermos este roteiro.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna de quinta-feira (28), na Rádio USP. Ouça aqui.

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Fórum Aberto da Luz lança manifesto e realiza atividades quarta (4) e sábado (7)

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O Fórum Aberto Mundaréu da Luz está colhendo assinaturas para seu manifesto, divulgado no último fim de semana. O Fórum é um coletivo de pessoas  que moram, trabalham e militam na região conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo. A área é estigmatizada e violentada constantemente em nome de projetos de revitalização que ignoram a população local.

No manifesto, o Fórum se declara uma ferramenta de controle social de políticas públicas e do território. “Não somos contra transformar a área, mas não aceitamos projetos e intervenções que ameacem vínculos familiares e de vizinhança e que piorem as condições de vida de quem já sobrevive com pouco”, afirma trecho do documento.

O texto ainda contextualiza: “Desde maio deste ano testemunhamos centenas de internações de usuários de drogas que claramente desrespeitam leis federais que preconizam o cuidado em liberdade e o respeito à trajetória individual de cada usuário; prisão de quem vive nas ruas, em pensões e ocupações; invasões policiais a residências e comércios; desrespeito às diversas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que existem para garantir o direito à moradia digna e a participação dos moradores atuais na elaboração de qualquer projeto de intervenção sobre suas casas.” Leia a íntegra abaixo ou acesse o link e assine.

No próximo sábado (7), o Fórum realiza uma série de atividades na região. O objetivo é desenvolver uma experiência comunitária para obter e compartilhar conhecimentos sobre o presente daquele território. As atividades começam às 9h, com café da manhã, e seguem ao longo do dia, até as 20h. A programação é aberta e colaborativa. Participe!

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Antes disso, na quarta-feira (4), estarei presente em uma troca de experiências com os colombianos David Villanueva, também urbanista, cofundador e coordenador de economia e planejamento urbano do Centro de Pensamiento y Acción para la Transición (CPAT) e Alejandro Lanz Sánchez, advogado e diretor executivo da ONG Temblores, que defende direitos humanos para populações historicamente marginalizadas e em risco de exclusão social. Os dois atuam no bairro Cartucho/Bronx, em Bogotá, área com forte cena de uso de crack, como a Luz em São Paulo. Também estará presente o psicólogo Thiago Calil, da ONG É de Lei, que defende a redução de danos. O encontro será mediado por Nathalia Oliveira, atual presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool SP.

 

Serviço:

O que: Drogas, saúde pública e urbanismo – Diálogo entre SP e Bogotá
Quando: 4 de Outubro, às 19h
Onde: Teatro de Conteiner – Rua dos Gusmões, 43 – Santa Ifigênia.

Mais informações no evento do Facebook

O que: Fórum Aberto no Mundaréu da Luz
Quando: 7 de Outubro, a partir das 9h
Onde: Esquina da Rua Helvetia com Dino Bueno
Programação:
09h – Café da manhã comum + Montagem da geodésica
11h – Oficina Mapeamento Coletivo + Inventário Participativo
13h – Banquete comum
14h – Roda de conversa:
Redução de Danos
Projetos Urbanos
Papel Social dx Artistas
16h – Peça de teatro Os Tr3s Porcos | A Próxima Companhia
17h30 – Slam Fluxo + Roda de samba
Rádio poste e web rádio o dia todo!

Mais informações no evento do Facebook

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Manifesto Fórum Mundaréu da Luz

“O MUNDARÉU DA LUZ é uma experiência para construção de sentidos e propósitos coletivos e comunitários na região da Luz e de Campos Elíseos. É um dispositivo para compartilhar visões e saberes, formular propostas, construir futuros possíveis para o bairro e a cidade. É uma ferramenta de controle social do território e de políticas públicas.

Somos pessoas e organizações que moram, trabalham, sonham, cuidam e se preocupam com a rua, com os comércios, pensões, ocupações, teatros, com tudo aquilo que compõe o “fluxo” vivo desta região. Queremos melhorar as condições de vida e impedir a destruição, o deslocamento forçado e o banimento de quem vive hoje aqui. Nosso método é colaborativo e baseado em diálogos, encontros e experiências compartilhadas, que cruzam as pessoas, suas histórias e raízes.

CONTEXTO
Em sete anos, duas de seis quadras contíguas no bairro de Campos Elíseos foram completamente demolidas, uma delas a antiga rodoviária. Agora, outras três estão sob risco iminente, ameaçadas pela Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional do Centro e pela PPP do novo Hospital Pérola Byington. A região como um todo, incluindo Santa Ifigênia e Favela do Moinho, também está na mira do mercado imobiliário com o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Terminal Princesa Isabel e do Campos Elíseos. Em outra vertente, o Projeto Redenção restringe o uso dos espaços públicos e a circulação de determinados sujeitos.

Urbanismo e interesses imobiliários se encontram nestes projetos da prefeitura, do governo do estado e da iniciativa privada. Em comum, as propostas atuais se apóiam na narrativa da guerra às drogas que, ao mesmo tempo, criminaliza moradores e freqüentadores, estigmatiza o território e esconde as intenções reais das intervenções. Antes, nos anos 1990, a justificativa para o projeto de “revitalização” da área com novos museus e salas culturais era o suposto esvaziamento do centro. Desde 2000, no entanto, dados do censo mostram que a população cresce e se populariza, enquanto novas parcerias público-privadas insistem em enxergar este pedaço da cidade como um vazio demográfico, econômico e cultural a ser “revitalizado de sua degeneração”. Agora, a criminalização deslegitima desejos e demandas dos moradores, distorce a realidade do território e sua história e promove violações de direitos.

Desde maio deste ano testemunhamos centenas de internações de usuários de drogas que claramente desrespeitam leis federais que preconizam o cuidado em liberdade e o respeito à trajetória individual de cada usuário; prisão de quem vive nas ruas, em pensões e ocupações; invasões policiais a residências e comércios; desrespeito às diversas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que existem para garantir o direito à moradia digna e a participação dos moradores atuais na elaboração de qualquer projeto de intervenção sobre suas casas. Ministério Público e Defensoria Pública também acompanham estas violações de direitos e tem feito ações e recomendações para que se respeitem legislações urbanas e de saúde pública.

Não somos contra transformar a área, mas não aceitamos projetos e intervenções que ameacem vínculos familiares e de vizinhança e que piorem as condições de vida de quem já sobrevive com pouco.”

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Novos atropelos e ilegalidades da intervenção na “cracolândia”

Por Raquel Rolnik e Talita Anzei Gonsales*

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Foto: Luiz Guarnieri/AE

No dia 21 de maio, a Prefeitura de São Paulo iniciou um processo de demolição e remoção de moradores da região da Luz, no centro da cidade, no trecho onde se concentrava o chamado fluxo, grupo de pessoas dependentes de Crack e outras substâncias. A ação violenta incluiu um acidente absurdo: a demolição de uma parede pensão com moradores dentro. Pelo menos três pessoas ficaram feridas.

No dia 2 de junho, o Ministério Público protocolou uma ação civil pública pedindo a suspensão das demolições até que um Conselho Gestor da Zona de Interesse Social (ZEIS) demarcada no local fosse eleito. O Plano Diretor da cidade determina que qualquer intervenção em uma ZEIS deve passar por uma discussão e aprovação de um Conselho paritário, formado por representantes do poder público e membros eleitos da sociedade civil, incluindo moradores da área objeto da proposta de transformação.   Os conselhos gestores podem inclusive vetar o projeto apresentar propostas.

Para o poder executivo, a eleição de um Conselho Gestor dessa ZEIS passou a ser uma pedra no sapato, um óbice a ser resolvido o mais rápido possível.

Apesar de a decisão judicial sobre a necessidade da formação do Conselho não ter saído ainda, a ação civil alertou a prefeitura sobre a resistência à intervenção no bairro e fez com que a gestão iniciasse um processo atropelado e marcado por uma série de ilegalidades para formá-lo. Nos dias 12 e 19 de junho, os técnicos da prefeitura arrebanharam pessoas para serem candidatas às vagas destinadas aos moradores da região. Para quem participou da reunião, era visível a falta de esclarecimento aos presentes, a maioria deles atemorizados, sem informação alguma sobre a intervenção proposta, a natureza de um Conselho Gestor e suas responsabilidades. Os moradores foram sendo cadastrados ou descartados para o processo eleitoral anunciado para a próxima segunda-feira (26) sem que haja qualquer edital público, como exige a lei.  Dessa forma, sequer o número de representantes está claro e caiu de seis na primeira reunião, para quatro na última.

Além disso, a prefeitura está restringindo a participação aos moradores das áreas que estão sendo demolidas e não o conjunto da área da ZEIS.

A realização da eleição de um conselho gestor da forma como a prefeitura está encaminhando a questão contraria a premissa de garantir que este seja um mecanismo real de interferência da população nos rumos da cidade.

Apesar de ter vencido a eleição, o prefeito João Doria não tem uma carta branca para governar. Por mais que ele não goste, temos um Plano Diretor e regras de como os processos de transformação na cidade devem ocorrer.

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* Talita Anzei Gonsales possui graduação em Engenharia Ambiental e Urbana pela Universidade Federal do ABC é pesquisadora do Observatório de Remoções e doutoranda em Planejamento e Gestão do Território também pela Universidade Federal do ABC

Onde vai parar a política higienista de Kassab?

No final do mês passado, circulou na imprensa a informação de que a Prefeitura de São Paulo quer proibir organizações assistenciais de distribuir sopão para moradores de rua. O secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, chegou a afirmar que as instituições que descumprissem a determinação seriam punidas. Hoje são 48 as instituições que oferecem este serviço na capital paulista.

Depois de uma forte repercussão nas redes sociais, a Prefeitura divulgou uma nota dizendo que “não cogita proibir a distribuição de alimentos por ONGs na região central da cidade”. O comunicado diz ainda que “O que existe é a proposta de que as entidades ocupem espaços públicos destinados para o atendimento às pessoas em situação de rua, como as tendas instaladas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. A Prefeitura entende que a união das ações das ONGs com as dos agentes sociais têm potencial para tornar ainda mais eficazes as políticas de reinserção social”.

É possível que, neste caso, tenha havido um mal entendido causado pela declaração do secretário Edsom Ortega, que já tratou de desdizer o que havia afirmado anteriormente. Ainda assim, 300 pessoas protestaram no dia 6 de julho em frente à Prefeitura, na região central da cidade, contra a tentativa de proibição da distribuição do sopão. Batizado na redes sociais de “Sopão da gente diferenciada”, em referência ao “Churrascão da gente diferenciada” de Higienópolis, o protesto chamou atenção também para as políticas higienistas do prefeito Gilberto Kassab.

Há vários exemplos recentes desta política: a ação policial para retirar usuários de crack da região da Luz, em janeiro deste ano, e, mais recentemente, a tentativa da Prefeitura de cassar a licença de trabalho de ambulantes, assunto que também já comentei aqui no blog.

Aliás, no final do mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a permissão de trabalho de ambulantes em diversas regiões da cidade. Em maio, quando a prefeitura cassou mais de 4 mil permissões, a Defensoria entrou com uma ação na Justiça em favor dos ambulantes. Depois de várias liminares favorecendo um e outro lado, a Justiça finalmente tomou uma decisão a favor dos trabalhadores. A Prefeitura determinou, então, sete locais para o trabalho dos ambulantes, o que desagradou novamente os trabalhadores, que não consideram adequadas as novas localizações.

O que está em jogo neste conjunto de ações por parte da Prefeitura é uma visão securitária e higienista do espaço urbano, assim como sua enorme dificuldade de tratar temas que são complexos – como o vício do crack ou a situação do morador de rua – reduzindo-os simplesmente à presença ou não destas pessoas em determinados espaços públicos.

Depois de degradar a região da Luz, Governo de São Paulo quer se livrar dos viciados em crack da área

Sexta-feira passada, a Folha divulgou na coluna da Mônica Bergamo que o governador Geraldo Alckmin e a vice-prefeita Alda Marco Antonio estão planejando enviar viciados em crack que vivem na região da Luz para suas cidades de origem.

Diante de uma ideia “incrível” como esta, é preciso lembrar que a chamada “cracolândia” é produto da política municipal e estadual para o bairro da Luz. Onde existia um bairro, o poder público construiu uma terra de ninguém, demolindo uma parte e degradando a área. A Luz foi simplesmente abandonada pela prefeitura, que parou de recolher o lixo, de cuidar das ruas, da iluminação, fechou o shopping Fashion Luz, que gerava um grande movimento comercial, e com isso essa área, que ficou semi-abandonada, passou a atrair pessoas semi-abandonadas.

O problema das pessoas que vivem nas ruas da região da Luz não é urbanístico; precisa ser enfrentado no âmbito da assistência social e da saúde mental, onde há profissionais capacitados para cuidar dessas pessoas que, pelas mais diversas razões, acabaram numa situação limite entre a vida e a morte. Mas o delicado trabalho que começou a ser feito por profissionais de saúde para aproximar essas pessoas sempre foi desfeito pela ação truculenta da polícia, que bate e ameaça os moradores de rua.

Agora vem o governo do Estado e a prefeitura com a ideia de exportar essa população, enfiando os moradores num ônibus e mandando-os embora, em vez de encontrar lugar para essas pessoas no âmbito das políticas públicas, independente de suas cidades de origem e de como chegaram ao vício.

Que a situação é terrível e precisa de atenção, cuidado e intervenção, está claro. Mas a proposta do governador e da vice-prefeita é ilegal, imoral e desumana, tratando as pessoas como lixo. Não podemos permitir que isso aconteça em São Paulo.

Exposição sobre Bom Retiro e Luz ainda pode ser vista este mês no Centro de Cultura Judaica

Em cartaz desde julho, a exposição fotográfica Bom Retiro e Luz: um roteiro, 1976-2011 ainda pode ser vista durante todo o mês de setembro, no Centro de Cultura Judaica. Com curadoria de Diógenes Moura, a exposição parte de uma série de 1976 do fotógrafo Cristiano Mascaro e inclui ainda trabalhos recentes de Marlene Bergamo, Bob Wolfenson e da Cia de Foto.

Quem for conferir a exposição, pode aproveitar para conhecer a Revista 18, distribuída no local. A última edição, para a qual dei entrevista, é toda dedicada ao bairro do Bom Retiro. Ela foi lançada na segunda feira passada, no Instituto Cultural Israelita Brasilero (ICIB), e tem diretamente a ver com a luta para salvar este importante patrimônio da cidade de São Paulo, que se encontra hoje em situação bem difícil.

Localizado no Bom Retiro, com projeto arquitetônico modernista de Jorge Wilheim, o ICIB foi um dos epicentros de uma cultura judaica idichista, socialista e de vanguarda nos anos 1950 e 1960. Era um lugar de grande experimentação artística e também de ativismo social. Ali se fazia teatro, música e produções de vanguarda que contavam até mesmo com artistas e diretores de teatro da Polônia.

Este é um ótimo programa para o fim de semana ou para quem estiver em São Paulo no próximo feriado. O Centro de Cultura Judaica fica na Rua Oscar Freire, 2500, ao lado da estação Sumaré.

Consórcio vai realizar estudos e desenvolver proposta urbanística para a região da Luz

Começou mais um capítulo da novela do projeto de reabilitação da região da Luz na cidade de São Paulo. A prefeitura anunciou nesta semana o consórcio ganhador da licitação que vai que realizar estudos e propor um projeto urbanístico para a região.

Da maneira como a notícia foi veiculada parece que agora vão começar as obras. E não é nada disso. Então é importante que fique claro que o que o consórcio vai fazer é um estudo de viabilidade econômica e uma proposta urbanística.

A partir daí, as obras serão feitas via concessão urbanística, que foi uma proposta da prefeitura aprovada na câmara municipal. Por meio deste instrumento, toda aquela área será concedida para que a iniciativa privada faça o desenvolvimento imobiliário e, inclusive, as desapropriações. Esta é uma questão bastante polêmica e controversa.

Bom, o consórcio vencedor é formado pela Fundação Getúlio Vargas, Companhia City – que fez os bairros-jardins como o Pacaembu, Alto da Lapa, Alto de Pinheiros -, a construtora Concremat, e um escritório norte-americano, já que havia uma exigência no edital de experiência em desenvolvimento urbanístico em grandes áreas.

Eu pesquisei um pouco sobre quem são esses americanos e, segundo me consta, eles fizeram bastante coisa daqueles projetos de Dubai. Tudo a ver com a Luz…

Moral da história: mesmo com mais esse passo na direção da consecução do projeto da Nova Luz, a perspectiva de execução ainda é de longuíssimo prazo. E, como eu disse, há muitos aspectos controversos na proposta de concessão urbanística para a realização da obra. No fim das contas, são 20 anos de discussão e, na falta de definição, aquele espaço começa a ficar abandonado.