Pode o governo do Estado descumprir impunemente o Plano Diretor?

Desde a última segunda-feira, 16 de abril, o governo do Estado de São Paulo, com apoio da Justiça, tem removido famílias da quadra 36, no bairro de Campos Elíseos, no centro da capital paulista. Para esse terreno, o governo firmou uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção no novo Hospital Pérola Byington. Só que essa área da cidade é  demarcada no Plano Diretor de São Paulo como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), destinada à produção ou à melhoria de habitações sociais. Qualquer intervenção sobre uma ZEIS tem que ser previamente discutida em um Conselho Gestor da zona, que, por sua vez, precisa contar com a participação de moradores da região.

O governo do Estado tem ignorado completamente o rito legal contido no Plano Diretor. Encaminhou à justiça processo de desapropriação de imóveis habitados para dar lugar a um hospital, sem nunca ter se dado o trabalho de consultar o zoneamento da cidade e muito menos se mobilizar para apresentar essa proposta aos moradores da área, no contexto de um Conselho Gestor.

Ao perceber a organização e a pressão da sociedade civil organizada, especialmente no âmbito do Fórum Aberto Mundaréu da Luz, e diante de questionamentos do Ministério Público (reações essas que inclusive provocaram a suspensão das imissões de posse por parte da maioria dos juízes encarregados dos processo de desapropriação), o governo do Estado solicitou à Secretaria Municipal de Habitação que constituísse o Conselho Gestor da quadra às pressas. E, apelando para o Tribunal de Justiça, insistiu nas remoções imediatas.

No dia 15 de abril, um único dia após a eleição do Conselho Gestor e sem que esse sequer tenha sido empossado, quanto mais deliberado sobre qualquer aspecto da intervenção, funcionários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) pressionavam  moradores a deixar suas casas “voluntariamente”, estacionando caminhões de mudança e carros de polícia em frente às casas das pessoas, descumprindo absolutamente a lei. No dia seguinte, 16 de abril, oficiais de justiça chegaram ao território munidos de mandados de arrombamento, retirando o restante das famílias e emparedando os imóveis da quadra, sem que os moradores e comerciantes tivessem tido a chance de participar de qualquer discussão sobre os rumos do território e das pessoas que nele habitam ou trabalham.

Nesse caso, não me parece que exista margem para possíveis interpretações da lei. A lei é muito clara. Segundo consta no artigo 52 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (lei n. 16.050/2014), é proibida qualquer intervenção numa área de ZEIS sem que antes se forme um Conselho Gestor. A intervenção proposta precisa ser discutida nesse conselho, que pode inclusive aprová-la ou não. Também é preciso que todos os moradores sejam cadastrados pela prefeitura, e que tal cadastro seja aprovado pelo  mesmo conselho. Nada disso ocorreu naquela quadra.

A lei também considera que os moradores das áreas de ZEIS precisam,  prioritariamente, serem atendidos no local onde já estão, e que a área precisa ser destinada, também prioritariamente, para a construção de moradia popular. Sem levar nada disso em conta, e sem discutir uma proposta de atendimento definitivo para as famílias, o governo saiu removendo todos, com mandado judicial em mãos, mesmo após alguns juízes terem decretado a suspensão das remoções.

Na prática, para que vai servir o conselho Gestor eleito se sequer seus componentes ainda vivem na região? A lei existe para ser cumprida, e ela tem o objetivo claro de proteger o direito à moradia das famílias que nele habitam. É absolutamente chocante a forma como o governo e o poder judiciário têm atuado neste local, ignorando todos os procedimentos legais previstos no Plano Diretor. Parece que, sim, estamos vivendo num estado de exceção.

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Projeto Centro Novo: mais do mesmo ou blefe midiático da prefeitura de SP?

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Imagem extraída da apresentação do projeto Centro Novo. Boulevard ostenta placa “rico”

Na última terça-feira (26), o prefeito João Doria convocou uma coletiva de imprensa para anunciar o projeto “Centro Novo”,  um plano de intervenção para a região central de São Paulo elaborado  pelo arquiteto Jaime Lerner contratado pelo  SECOVI, sindicato do mercado imobiliário, e doado ao prefeito.

Em nota publicada no site da Secretaria Municipal de Comunicação, portanto sem riscos de qualquer distorção, Doria afirma que Prefeitura irá executar o projeto com a participação da iniciativa privada. No mesmo texto, a secretária municipal de urbanismo e licenciamento, Heloísa Proença, afirma que a proposta de Lerner dará “ao trabalho em desenvolvimento pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento a grandiosidade e a qualidade compatíveis com a importância histórica, simbólica e afetiva que a região tem para todos nós”.

No dia seguinte, no entanto, Proença e outros representantes da prefeitura estiveram no Ministério Público Estadual (MPE) em reunião solicitada pelo jurídico da Prefeitura ao MPE e afirmaram, de acordo com a ata desta reunião anexada ao inquérito,  que o projeto apresentado era apenas uma ideia, que sequer foi analisado ou passou por qualquer desenvolvimento e que, portanto, não era algo que seria realmente executado.

 A visita se inseriu no contexto de duas ações públicas em andamento no MP relativas à região da Luz  em função  do anúncio anterior de várias propostas de intervenção, o que exigiria a constituição de Conselhos Gestores nas Zonas Especiais de Interesse Social demarcadas nas áreas objeto de planos e projetos urbanísticos, como determina a legislação.

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Imagem Extraída da apresentação do Centro Novo. Ônibus Elétrico teria custo de R$ 600 mil

Para o MP, a prefeitura insiste que não existem projetos para a Luz, apenas a PPP Habitacional, que, além das quadras onde esta já está em construção, abrange mais dois quarteirões. Para a grande imprensa, o prefeito afirma que o projeto  Centro Novo, que teria ações localizadas também na Luz, estará totalmente implementado em 8 anos.

A prefeitura mente. Anuncia obras que não serão feitas, mas que ajudam a construir a ideia de um prefeito realizador, suficiente para alavancar sua candidatura em 2018.  De fato,  a apresentação do  projeto Centro Novo  não passa de um conjunto de imagens ilustrativas. Um  projeto dessa magnitude  exige não apenas – previamente – um modelo urbanístico detalhado, mas também modelos econômicos, financeiros  e jurídicos que definam claramente a viabilidade do que se propõe. Por exemplo, na coletiva de imprensa, se fala de um financiamento do BNDES para um Veículo Leve sobre Pneus. Quando o BNDES recebeu e aprovou esta proposta?  Se fala de financiamento de intervenções via venda de potencial construtivo. Ora, a Operação Urbana Centro, desde os anos 1990 oferece potencial construtivo para vender e nunca conseguiu atrair interessados. Porque, evidentemente, a questão central do Centro está longe de ser a falta de potencial construtivo disponível.

Aquela região é repleta de pré-existências que precisam ser levadas em consideração como os bens tombados e suas áreas envoltórias, que muito provavelmente  impediriam a construção de “torres icônicas”, como sugere a apresentação do Centro Novo,  grandes prédios que superam o gabarito existente na região e que destoam completamente da paisagem do entorno.

Evidentemente nada disso foi considerado  até agora. O lançamento do projeto não passou de mais uma ação midiática do prefeito, como várias que ele vem fazendo desde que assumiu o cargo.

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Imagem extraída da apresentação do Centro Novo. Torre icônica da Luz ficaria nos arredores da área hoje chamado de cracolândia

O detalhe é que esse blefe tem impactos para além do aumento da popularidade ou número de likes nas redes sociais de Doria. Em primeiro lugar, deixa os moradores e comerciantes daquela região, completamente ignorados durante o anúncio do suposto projeto, em situação de apreensão e vulnerabilidade. Segundo, alimenta a especulação no mercado de venda e locação de imóveis, já que o anúncio pode elevar preços ou travar negociações em curso.

Mas, ainda que não passe de uma ideia, é preciso ficar atento ao roteiro da ficção. A gestão Doria deixou claro acreditar que o desafio para a transformação que pretende para o centro seria atrair a classe média. Aliás, este tem sido o tom da chamada “revitalização” da área desde os anos 1990.  Como bem lembrou o urbanista Kazuo Nakano em entrevista à Folha,  esse público já está chegando por  lá. O problema do Centro hoje não é a falta de moradores, mas a melhora das vidas que lá habitam. E a recuperação do enorme e significativo patrimônio histórico remanescente. Para projetos deste tipo, cuja pergunta central é “como podemos reconstruir este lugar com novos produtos imobiliários?” bens tombados e moradores em situação de vulnerabilidade não passam de obstáculos.

Está mais do que na hora de invertermos este roteiro.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna de quinta-feira (28), na Rádio USP. Ouça aqui.

Fórum Aberto da Luz lança manifesto e realiza atividades quarta (4) e sábado (7)

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O Fórum Aberto Mundaréu da Luz está colhendo assinaturas para seu manifesto, divulgado no último fim de semana. O Fórum é um coletivo de pessoas  que moram, trabalham e militam na região conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo. A área é estigmatizada e violentada constantemente em nome de projetos de revitalização que ignoram a população local.

No manifesto, o Fórum se declara uma ferramenta de controle social de políticas públicas e do território. “Não somos contra transformar a área, mas não aceitamos projetos e intervenções que ameacem vínculos familiares e de vizinhança e que piorem as condições de vida de quem já sobrevive com pouco”, afirma trecho do documento.

O texto ainda contextualiza: “Desde maio deste ano testemunhamos centenas de internações de usuários de drogas que claramente desrespeitam leis federais que preconizam o cuidado em liberdade e o respeito à trajetória individual de cada usuário; prisão de quem vive nas ruas, em pensões e ocupações; invasões policiais a residências e comércios; desrespeito às diversas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que existem para garantir o direito à moradia digna e a participação dos moradores atuais na elaboração de qualquer projeto de intervenção sobre suas casas.” Leia a íntegra abaixo ou acesse o link e assine.

No próximo sábado (7), o Fórum realiza uma série de atividades na região. O objetivo é desenvolver uma experiência comunitária para obter e compartilhar conhecimentos sobre o presente daquele território. As atividades começam às 9h, com café da manhã, e seguem ao longo do dia, até as 20h. A programação é aberta e colaborativa. Participe!

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Antes disso, na quarta-feira (4), estarei presente em uma troca de experiências com os colombianos David Villanueva, também urbanista, cofundador e coordenador de economia e planejamento urbano do Centro de Pensamiento y Acción para la Transición (CPAT) e Alejandro Lanz Sánchez, advogado e diretor executivo da ONG Temblores, que defende direitos humanos para populações historicamente marginalizadas e em risco de exclusão social. Os dois atuam no bairro Cartucho/Bronx, em Bogotá, área com forte cena de uso de crack, como a Luz em São Paulo. Também estará presente o psicólogo Thiago Calil, da ONG É de Lei, que defende a redução de danos. O encontro será mediado por Nathalia Oliveira, atual presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool SP.

 

Serviço:

O que: Drogas, saúde pública e urbanismo – Diálogo entre SP e Bogotá
Quando: 4 de Outubro, às 19h
Onde: Teatro de Conteiner – Rua dos Gusmões, 43 – Santa Ifigênia.

Mais informações no evento do Facebook

O que: Fórum Aberto no Mundaréu da Luz
Quando: 7 de Outubro, a partir das 9h
Onde: Esquina da Rua Helvetia com Dino Bueno
Programação:
09h – Café da manhã comum + Montagem da geodésica
11h – Oficina Mapeamento Coletivo + Inventário Participativo
13h – Banquete comum
14h – Roda de conversa:
Redução de Danos
Projetos Urbanos
Papel Social dx Artistas
16h – Peça de teatro Os Tr3s Porcos | A Próxima Companhia
17h30 – Slam Fluxo + Roda de samba
Rádio poste e web rádio o dia todo!

Mais informações no evento do Facebook

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Manifesto Fórum Mundaréu da Luz

“O MUNDARÉU DA LUZ é uma experiência para construção de sentidos e propósitos coletivos e comunitários na região da Luz e de Campos Elíseos. É um dispositivo para compartilhar visões e saberes, formular propostas, construir futuros possíveis para o bairro e a cidade. É uma ferramenta de controle social do território e de políticas públicas.

Somos pessoas e organizações que moram, trabalham, sonham, cuidam e se preocupam com a rua, com os comércios, pensões, ocupações, teatros, com tudo aquilo que compõe o “fluxo” vivo desta região. Queremos melhorar as condições de vida e impedir a destruição, o deslocamento forçado e o banimento de quem vive hoje aqui. Nosso método é colaborativo e baseado em diálogos, encontros e experiências compartilhadas, que cruzam as pessoas, suas histórias e raízes.

CONTEXTO
Em sete anos, duas de seis quadras contíguas no bairro de Campos Elíseos foram completamente demolidas, uma delas a antiga rodoviária. Agora, outras três estão sob risco iminente, ameaçadas pela Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional do Centro e pela PPP do novo Hospital Pérola Byington. A região como um todo, incluindo Santa Ifigênia e Favela do Moinho, também está na mira do mercado imobiliário com o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Terminal Princesa Isabel e do Campos Elíseos. Em outra vertente, o Projeto Redenção restringe o uso dos espaços públicos e a circulação de determinados sujeitos.

Urbanismo e interesses imobiliários se encontram nestes projetos da prefeitura, do governo do estado e da iniciativa privada. Em comum, as propostas atuais se apóiam na narrativa da guerra às drogas que, ao mesmo tempo, criminaliza moradores e freqüentadores, estigmatiza o território e esconde as intenções reais das intervenções. Antes, nos anos 1990, a justificativa para o projeto de “revitalização” da área com novos museus e salas culturais era o suposto esvaziamento do centro. Desde 2000, no entanto, dados do censo mostram que a população cresce e se populariza, enquanto novas parcerias público-privadas insistem em enxergar este pedaço da cidade como um vazio demográfico, econômico e cultural a ser “revitalizado de sua degeneração”. Agora, a criminalização deslegitima desejos e demandas dos moradores, distorce a realidade do território e sua história e promove violações de direitos.

Desde maio deste ano testemunhamos centenas de internações de usuários de drogas que claramente desrespeitam leis federais que preconizam o cuidado em liberdade e o respeito à trajetória individual de cada usuário; prisão de quem vive nas ruas, em pensões e ocupações; invasões policiais a residências e comércios; desrespeito às diversas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que existem para garantir o direito à moradia digna e a participação dos moradores atuais na elaboração de qualquer projeto de intervenção sobre suas casas. Ministério Público e Defensoria Pública também acompanham estas violações de direitos e tem feito ações e recomendações para que se respeitem legislações urbanas e de saúde pública.

Não somos contra transformar a área, mas não aceitamos projetos e intervenções que ameacem vínculos familiares e de vizinhança e que piorem as condições de vida de quem já sobrevive com pouco.”

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Novos atropelos e ilegalidades da intervenção na “cracolândia”

Por Raquel Rolnik e Talita Anzei Gonsales*

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Foto: Luiz Guarnieri/AE

No dia 21 de maio, a Prefeitura de São Paulo iniciou um processo de demolição e remoção de moradores da região da Luz, no centro da cidade, no trecho onde se concentrava o chamado fluxo, grupo de pessoas dependentes de Crack e outras substâncias. A ação violenta incluiu um acidente absurdo: a demolição de uma parede pensão com moradores dentro. Pelo menos três pessoas ficaram feridas.

No dia 2 de junho, o Ministério Público protocolou uma ação civil pública pedindo a suspensão das demolições até que um Conselho Gestor da Zona de Interesse Social (ZEIS) demarcada no local fosse eleito. O Plano Diretor da cidade determina que qualquer intervenção em uma ZEIS deve passar por uma discussão e aprovação de um Conselho paritário, formado por representantes do poder público e membros eleitos da sociedade civil, incluindo moradores da área objeto da proposta de transformação.   Os conselhos gestores podem inclusive vetar o projeto apresentar propostas.

Para o poder executivo, a eleição de um Conselho Gestor dessa ZEIS passou a ser uma pedra no sapato, um óbice a ser resolvido o mais rápido possível.

Apesar de a decisão judicial sobre a necessidade da formação do Conselho não ter saído ainda, a ação civil alertou a prefeitura sobre a resistência à intervenção no bairro e fez com que a gestão iniciasse um processo atropelado e marcado por uma série de ilegalidades para formá-lo. Nos dias 12 e 19 de junho, os técnicos da prefeitura arrebanharam pessoas para serem candidatas às vagas destinadas aos moradores da região. Para quem participou da reunião, era visível a falta de esclarecimento aos presentes, a maioria deles atemorizados, sem informação alguma sobre a intervenção proposta, a natureza de um Conselho Gestor e suas responsabilidades. Os moradores foram sendo cadastrados ou descartados para o processo eleitoral anunciado para a próxima segunda-feira (26) sem que haja qualquer edital público, como exige a lei.  Dessa forma, sequer o número de representantes está claro e caiu de seis na primeira reunião, para quatro na última.

Além disso, a prefeitura está restringindo a participação aos moradores das áreas que estão sendo demolidas e não o conjunto da área da ZEIS.

A realização da eleição de um conselho gestor da forma como a prefeitura está encaminhando a questão contraria a premissa de garantir que este seja um mecanismo real de interferência da população nos rumos da cidade.

Apesar de ter vencido a eleição, o prefeito João Doria não tem uma carta branca para governar. Por mais que ele não goste, temos um Plano Diretor e regras de como os processos de transformação na cidade devem ocorrer.

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* Talita Anzei Gonsales possui graduação em Engenharia Ambiental e Urbana pela Universidade Federal do ABC é pesquisadora do Observatório de Remoções e doutoranda em Planejamento e Gestão do Território também pela Universidade Federal do ABC

Onde vai parar a política higienista de Kassab?

No final do mês passado, circulou na imprensa a informação de que a Prefeitura de São Paulo quer proibir organizações assistenciais de distribuir sopão para moradores de rua. O secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, chegou a afirmar que as instituições que descumprissem a determinação seriam punidas. Hoje são 48 as instituições que oferecem este serviço na capital paulista.

Depois de uma forte repercussão nas redes sociais, a Prefeitura divulgou uma nota dizendo que “não cogita proibir a distribuição de alimentos por ONGs na região central da cidade”. O comunicado diz ainda que “O que existe é a proposta de que as entidades ocupem espaços públicos destinados para o atendimento às pessoas em situação de rua, como as tendas instaladas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. A Prefeitura entende que a união das ações das ONGs com as dos agentes sociais têm potencial para tornar ainda mais eficazes as políticas de reinserção social”.

É possível que, neste caso, tenha havido um mal entendido causado pela declaração do secretário Edsom Ortega, que já tratou de desdizer o que havia afirmado anteriormente. Ainda assim, 300 pessoas protestaram no dia 6 de julho em frente à Prefeitura, na região central da cidade, contra a tentativa de proibição da distribuição do sopão. Batizado na redes sociais de “Sopão da gente diferenciada”, em referência ao “Churrascão da gente diferenciada” de Higienópolis, o protesto chamou atenção também para as políticas higienistas do prefeito Gilberto Kassab.

Há vários exemplos recentes desta política: a ação policial para retirar usuários de crack da região da Luz, em janeiro deste ano, e, mais recentemente, a tentativa da Prefeitura de cassar a licença de trabalho de ambulantes, assunto que também já comentei aqui no blog.

Aliás, no final do mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a permissão de trabalho de ambulantes em diversas regiões da cidade. Em maio, quando a prefeitura cassou mais de 4 mil permissões, a Defensoria entrou com uma ação na Justiça em favor dos ambulantes. Depois de várias liminares favorecendo um e outro lado, a Justiça finalmente tomou uma decisão a favor dos trabalhadores. A Prefeitura determinou, então, sete locais para o trabalho dos ambulantes, o que desagradou novamente os trabalhadores, que não consideram adequadas as novas localizações.

O que está em jogo neste conjunto de ações por parte da Prefeitura é uma visão securitária e higienista do espaço urbano, assim como sua enorme dificuldade de tratar temas que são complexos – como o vício do crack ou a situação do morador de rua – reduzindo-os simplesmente à presença ou não destas pessoas em determinados espaços públicos.

Depois de degradar a região da Luz, Governo de São Paulo quer se livrar dos viciados em crack da área

Sexta-feira passada, a Folha divulgou na coluna da Mônica Bergamo que o governador Geraldo Alckmin e a vice-prefeita Alda Marco Antonio estão planejando enviar viciados em crack que vivem na região da Luz para suas cidades de origem.

Diante de uma ideia “incrível” como esta, é preciso lembrar que a chamada “cracolândia” é produto da política municipal e estadual para o bairro da Luz. Onde existia um bairro, o poder público construiu uma terra de ninguém, demolindo uma parte e degradando a área. A Luz foi simplesmente abandonada pela prefeitura, que parou de recolher o lixo, de cuidar das ruas, da iluminação, fechou o shopping Fashion Luz, que gerava um grande movimento comercial, e com isso essa área, que ficou semi-abandonada, passou a atrair pessoas semi-abandonadas.

O problema das pessoas que vivem nas ruas da região da Luz não é urbanístico; precisa ser enfrentado no âmbito da assistência social e da saúde mental, onde há profissionais capacitados para cuidar dessas pessoas que, pelas mais diversas razões, acabaram numa situação limite entre a vida e a morte. Mas o delicado trabalho que começou a ser feito por profissionais de saúde para aproximar essas pessoas sempre foi desfeito pela ação truculenta da polícia, que bate e ameaça os moradores de rua.

Agora vem o governo do Estado e a prefeitura com a ideia de exportar essa população, enfiando os moradores num ônibus e mandando-os embora, em vez de encontrar lugar para essas pessoas no âmbito das políticas públicas, independente de suas cidades de origem e de como chegaram ao vício.

Que a situação é terrível e precisa de atenção, cuidado e intervenção, está claro. Mas a proposta do governador e da vice-prefeita é ilegal, imoral e desumana, tratando as pessoas como lixo. Não podemos permitir que isso aconteça em São Paulo.

Exposição sobre Bom Retiro e Luz ainda pode ser vista este mês no Centro de Cultura Judaica

Em cartaz desde julho, a exposição fotográfica Bom Retiro e Luz: um roteiro, 1976-2011 ainda pode ser vista durante todo o mês de setembro, no Centro de Cultura Judaica. Com curadoria de Diógenes Moura, a exposição parte de uma série de 1976 do fotógrafo Cristiano Mascaro e inclui ainda trabalhos recentes de Marlene Bergamo, Bob Wolfenson e da Cia de Foto.

Quem for conferir a exposição, pode aproveitar para conhecer a Revista 18, distribuída no local. A última edição, para a qual dei entrevista, é toda dedicada ao bairro do Bom Retiro. Ela foi lançada na segunda feira passada, no Instituto Cultural Israelita Brasilero (ICIB), e tem diretamente a ver com a luta para salvar este importante patrimônio da cidade de São Paulo, que se encontra hoje em situação bem difícil.

Localizado no Bom Retiro, com projeto arquitetônico modernista de Jorge Wilheim, o ICIB foi um dos epicentros de uma cultura judaica idichista, socialista e de vanguarda nos anos 1950 e 1960. Era um lugar de grande experimentação artística e também de ativismo social. Ali se fazia teatro, música e produções de vanguarda que contavam até mesmo com artistas e diretores de teatro da Polônia.

Este é um ótimo programa para o fim de semana ou para quem estiver em São Paulo no próximo feriado. O Centro de Cultura Judaica fica na Rua Oscar Freire, 2500, ao lado da estação Sumaré.