Novos atropelos e ilegalidades da intervenção na “cracolândia”

Por Raquel Rolnik e Talita Anzei Gonsales*

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Foto: Luiz Guarnieri/AE

No dia 21 de maio, a Prefeitura de São Paulo iniciou um processo de demolição e remoção de moradores da região da Luz, no centro da cidade, no trecho onde se concentrava o chamado fluxo, grupo de pessoas dependentes de Crack e outras substâncias. A ação violenta incluiu um acidente absurdo: a demolição de uma parede pensão com moradores dentro. Pelo menos três pessoas ficaram feridas.

No dia 2 de junho, o Ministério Público protocolou uma ação civil pública pedindo a suspensão das demolições até que um Conselho Gestor da Zona de Interesse Social (ZEIS) demarcada no local fosse eleito. O Plano Diretor da cidade determina que qualquer intervenção em uma ZEIS deve passar por uma discussão e aprovação de um Conselho paritário, formado por representantes do poder público e membros eleitos da sociedade civil, incluindo moradores da área objeto da proposta de transformação.   Os conselhos gestores podem inclusive vetar o projeto apresentar propostas.

Para o poder executivo, a eleição de um Conselho Gestor dessa ZEIS passou a ser uma pedra no sapato, um óbice a ser resolvido o mais rápido possível.

Apesar de a decisão judicial sobre a necessidade da formação do Conselho não ter saído ainda, a ação civil alertou a prefeitura sobre a resistência à intervenção no bairro e fez com que a gestão iniciasse um processo atropelado e marcado por uma série de ilegalidades para formá-lo. Nos dias 12 e 19 de junho, os técnicos da prefeitura arrebanharam pessoas para serem candidatas às vagas destinadas aos moradores da região. Para quem participou da reunião, era visível a falta de esclarecimento aos presentes, a maioria deles atemorizados, sem informação alguma sobre a intervenção proposta, a natureza de um Conselho Gestor e suas responsabilidades. Os moradores foram sendo cadastrados ou descartados para o processo eleitoral anunciado para a próxima segunda-feira (26) sem que haja qualquer edital público, como exige a lei.  Dessa forma, sequer o número de representantes está claro e caiu de seis na primeira reunião, para quatro na última.

Além disso, a prefeitura está restringindo a participação aos moradores das áreas que estão sendo demolidas e não o conjunto da área da ZEIS.

A realização da eleição de um conselho gestor da forma como a prefeitura está encaminhando a questão contraria a premissa de garantir que este seja um mecanismo real de interferência da população nos rumos da cidade.

Apesar de ter vencido a eleição, o prefeito João Doria não tem uma carta branca para governar. Por mais que ele não goste, temos um Plano Diretor e regras de como os processos de transformação na cidade devem ocorrer.

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* Talita Anzei Gonsales possui graduação em Engenharia Ambiental e Urbana pela Universidade Federal do ABC é pesquisadora do Observatório de Remoções e doutoranda em Planejamento e Gestão do Território também pela Universidade Federal do ABC

Onde vai parar a política higienista de Kassab?

No final do mês passado, circulou na imprensa a informação de que a Prefeitura de São Paulo quer proibir organizações assistenciais de distribuir sopão para moradores de rua. O secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, chegou a afirmar que as instituições que descumprissem a determinação seriam punidas. Hoje são 48 as instituições que oferecem este serviço na capital paulista.

Depois de uma forte repercussão nas redes sociais, a Prefeitura divulgou uma nota dizendo que “não cogita proibir a distribuição de alimentos por ONGs na região central da cidade”. O comunicado diz ainda que “O que existe é a proposta de que as entidades ocupem espaços públicos destinados para o atendimento às pessoas em situação de rua, como as tendas instaladas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. A Prefeitura entende que a união das ações das ONGs com as dos agentes sociais têm potencial para tornar ainda mais eficazes as políticas de reinserção social”.

É possível que, neste caso, tenha havido um mal entendido causado pela declaração do secretário Edsom Ortega, que já tratou de desdizer o que havia afirmado anteriormente. Ainda assim, 300 pessoas protestaram no dia 6 de julho em frente à Prefeitura, na região central da cidade, contra a tentativa de proibição da distribuição do sopão. Batizado na redes sociais de “Sopão da gente diferenciada”, em referência ao “Churrascão da gente diferenciada” de Higienópolis, o protesto chamou atenção também para as políticas higienistas do prefeito Gilberto Kassab.

Há vários exemplos recentes desta política: a ação policial para retirar usuários de crack da região da Luz, em janeiro deste ano, e, mais recentemente, a tentativa da Prefeitura de cassar a licença de trabalho de ambulantes, assunto que também já comentei aqui no blog.

Aliás, no final do mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a permissão de trabalho de ambulantes em diversas regiões da cidade. Em maio, quando a prefeitura cassou mais de 4 mil permissões, a Defensoria entrou com uma ação na Justiça em favor dos ambulantes. Depois de várias liminares favorecendo um e outro lado, a Justiça finalmente tomou uma decisão a favor dos trabalhadores. A Prefeitura determinou, então, sete locais para o trabalho dos ambulantes, o que desagradou novamente os trabalhadores, que não consideram adequadas as novas localizações.

O que está em jogo neste conjunto de ações por parte da Prefeitura é uma visão securitária e higienista do espaço urbano, assim como sua enorme dificuldade de tratar temas que são complexos – como o vício do crack ou a situação do morador de rua – reduzindo-os simplesmente à presença ou não destas pessoas em determinados espaços públicos.

Depois de degradar a região da Luz, Governo de São Paulo quer se livrar dos viciados em crack da área

Sexta-feira passada, a Folha divulgou na coluna da Mônica Bergamo que o governador Geraldo Alckmin e a vice-prefeita Alda Marco Antonio estão planejando enviar viciados em crack que vivem na região da Luz para suas cidades de origem.

Diante de uma ideia “incrível” como esta, é preciso lembrar que a chamada “cracolândia” é produto da política municipal e estadual para o bairro da Luz. Onde existia um bairro, o poder público construiu uma terra de ninguém, demolindo uma parte e degradando a área. A Luz foi simplesmente abandonada pela prefeitura, que parou de recolher o lixo, de cuidar das ruas, da iluminação, fechou o shopping Fashion Luz, que gerava um grande movimento comercial, e com isso essa área, que ficou semi-abandonada, passou a atrair pessoas semi-abandonadas.

O problema das pessoas que vivem nas ruas da região da Luz não é urbanístico; precisa ser enfrentado no âmbito da assistência social e da saúde mental, onde há profissionais capacitados para cuidar dessas pessoas que, pelas mais diversas razões, acabaram numa situação limite entre a vida e a morte. Mas o delicado trabalho que começou a ser feito por profissionais de saúde para aproximar essas pessoas sempre foi desfeito pela ação truculenta da polícia, que bate e ameaça os moradores de rua.

Agora vem o governo do Estado e a prefeitura com a ideia de exportar essa população, enfiando os moradores num ônibus e mandando-os embora, em vez de encontrar lugar para essas pessoas no âmbito das políticas públicas, independente de suas cidades de origem e de como chegaram ao vício.

Que a situação é terrível e precisa de atenção, cuidado e intervenção, está claro. Mas a proposta do governador e da vice-prefeita é ilegal, imoral e desumana, tratando as pessoas como lixo. Não podemos permitir que isso aconteça em São Paulo.

Exposição sobre Bom Retiro e Luz ainda pode ser vista este mês no Centro de Cultura Judaica

Em cartaz desde julho, a exposição fotográfica Bom Retiro e Luz: um roteiro, 1976-2011 ainda pode ser vista durante todo o mês de setembro, no Centro de Cultura Judaica. Com curadoria de Diógenes Moura, a exposição parte de uma série de 1976 do fotógrafo Cristiano Mascaro e inclui ainda trabalhos recentes de Marlene Bergamo, Bob Wolfenson e da Cia de Foto.

Quem for conferir a exposição, pode aproveitar para conhecer a Revista 18, distribuída no local. A última edição, para a qual dei entrevista, é toda dedicada ao bairro do Bom Retiro. Ela foi lançada na segunda feira passada, no Instituto Cultural Israelita Brasilero (ICIB), e tem diretamente a ver com a luta para salvar este importante patrimônio da cidade de São Paulo, que se encontra hoje em situação bem difícil.

Localizado no Bom Retiro, com projeto arquitetônico modernista de Jorge Wilheim, o ICIB foi um dos epicentros de uma cultura judaica idichista, socialista e de vanguarda nos anos 1950 e 1960. Era um lugar de grande experimentação artística e também de ativismo social. Ali se fazia teatro, música e produções de vanguarda que contavam até mesmo com artistas e diretores de teatro da Polônia.

Este é um ótimo programa para o fim de semana ou para quem estiver em São Paulo no próximo feriado. O Centro de Cultura Judaica fica na Rua Oscar Freire, 2500, ao lado da estação Sumaré.

Consórcio vai realizar estudos e desenvolver proposta urbanística para a região da Luz

Começou mais um capítulo da novela do projeto de reabilitação da região da Luz na cidade de São Paulo. A prefeitura anunciou nesta semana o consórcio ganhador da licitação que vai que realizar estudos e propor um projeto urbanístico para a região.

Da maneira como a notícia foi veiculada parece que agora vão começar as obras. E não é nada disso. Então é importante que fique claro que o que o consórcio vai fazer é um estudo de viabilidade econômica e uma proposta urbanística.

A partir daí, as obras serão feitas via concessão urbanística, que foi uma proposta da prefeitura aprovada na câmara municipal. Por meio deste instrumento, toda aquela área será concedida para que a iniciativa privada faça o desenvolvimento imobiliário e, inclusive, as desapropriações. Esta é uma questão bastante polêmica e controversa.

Bom, o consórcio vencedor é formado pela Fundação Getúlio Vargas, Companhia City – que fez os bairros-jardins como o Pacaembu, Alto da Lapa, Alto de Pinheiros -, a construtora Concremat, e um escritório norte-americano, já que havia uma exigência no edital de experiência em desenvolvimento urbanístico em grandes áreas.

Eu pesquisei um pouco sobre quem são esses americanos e, segundo me consta, eles fizeram bastante coisa daqueles projetos de Dubai. Tudo a ver com a Luz…

Moral da história: mesmo com mais esse passo na direção da consecução do projeto da Nova Luz, a perspectiva de execução ainda é de longuíssimo prazo. E, como eu disse, há muitos aspectos controversos na proposta de concessão urbanística para a realização da obra. No fim das contas, são 20 anos de discussão e, na falta de definição, aquele espaço começa a ficar abandonado.