O discursinho do emprego e a revisão do Plano Diretor

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Foto: Igor Schutz/Flickr

Não é de hoje que ouvimos o argumento de que a regulação urbanística que define o que pode ser feito em cada terreno da cidade limita a indústria da construção civil e o mercado imobiliário, que seriam grandes geradores de empregos. Essa ideia tem servido de pretexto para o anúncio, pela gestão do prefeito João Doria, de propostas de mudanças no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, em vigor desde 2014 e com revisão programada apenas para 2021.

Algumas destas possíveis mudanças já foram sinalizadas por Doria e Heloísa Proença, secretária de Urbanismo e Licenciamento: aumentar o número máximo de vagas de garagens e o tamanho máximo dos apartamentos permitido nos prédios, especialmente os localizados junto aos corredores de ônibus e estações de trem e metrô; e diminuir a cobrança de outorga onerosa – que os construtores devem pagar para construir prédios em certas áreas da cidade, aumentar a altura máxima dos prédios em áreas em que esta altura é hoje restrita.

Tudo isso porque, segundo a Secretaria, a indústria da construção civil está parada porque “a conta não fecha” por causa do Plano Diretor…

Mas, afinal, mais garagens nos prédios vai beneficiar quem e estimular o quê? A construção de apartamentos maiores e mais caros, voltados para as classes mais altas, e mais carros entupindo as ruas, justamente em áreas com ampla oferta de transporte coletivo! E diminuir o pagamento da outorga onerosa? Hoje, por meio da outorga onerosa, o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), um dos poucos instrumentos redistributivos da cidade, permite ao poder público captar recursos das áreas mais valorizadas e investir em parques, praças, ciclovias, corredores de ônibus, habitação, melhorando as condições urbanísticas das regiões mais precárias. Ou seja, as perdas e retrocessos implicados nestas propostas são evidentes.

De acordo com a Prefeitura, porém, com essas medidas a cidade atrairá empregos, fundamentais neste momento de crise. Será que essa justificativa se sustenta?

Em 2014, quando a geração de emprego em São Paulo e em todo país atingiu seu auge de crescimento, a cidade contava com pouco mais de 5,3 milhões de postos de trabalho. Destes, cerca de 300 mil, o equivalente a menos de 6% do total, correspondiam à indústria da construção civil, em pleno boom imobiliário, de acordo com dados da prefeitura. Se examinarmos o comportamento dessa indústria na cidade em tempos de vacas mais magras, ou antes do período de crescimento (2005-2014), a média de empregos gerados pelo setor era de 150 mil. Ou seja, a diferença entre o número de empregos na construção civil na crise e no boom é de 150 mil.

Ora, 150 mil postos de trabalho é algo de fato significativo… mas a análise dos dados deixa evidente que a indústria da construção civil nunca foi – e nunca será – um grande gerador de empregos em São Paulo. Quem mais gera empregos na cidade é o comércio atacadista e varejista, que empregava, em 2014, quase 1 milhão de pessoas. Os setores de serviços de alojamento, reparação e transporte geram mais que o dobro de empregos que o setor da construção civil. A Administração Pública, tão atacada pelo discurso privatista do prefeito, era responsável, naquele mesmo ano, por 860 mil postos de trabalho.

Moral da história: se o prefeito quer estimular a criação de empregos –um objetivo importante e necessário –, seria importante ele analisar como poderia apoiar estes diversos setores. Entendendo os números levantados pela Prefeitura, cabe nos perguntar qual o sentido estratégico de propor mudanças em instrumentos de planejamento que a cidade construiu para promover melhorias urbanísticas, com o pretexto de criar uma quantidade de empregos que, na verdade, é muito pouco significativa em relação ao conjunto.

Essas alterações, ainda que aumentem o volume de área construída na cidade, terão como efeito a produção de salas comerciais e de apartamentos que não serão utilizados por quem mais precisa hoje de moradia, já que estas pessoas não têm recursos para comprar os imóveis que serão viabilizadas por essas mudanças. Esta é a conta que não fecha…

Falei sobre isso na minha coluna dessa semana Rádio USP. Ouça o comentário acessando o site aqui.

Para Além da Lei: Legislação Urbanística e Cidadania

Uma teia invisível e silenciosa se estende sobre o território da cidade: a legislação urbana, coleção de leis, decretos e normas que regulam o uso e ocupação da terra urbana. Mais do que definir formas de apropriação do espaço permitidas ou proibidas, mais do que efetivamente regular o desenvolvimento de cidade, a legislação urbana atua como linha demarcatória, estabelecendo fronteiras de poder. Na verdade, a legalidade urbana organiza e classifica territórios urbanos, conferindo significados e legitimidade para o modo de vida e micropolítica dos grupos mais envolvidos na formulação dos instrumentos legais. Por outro lado, a legislação discrimina agenciamentos espaciais e sociais distintos do padrão sancionado pela lei. Assim, a legislação atua como um forte paradigma político-cultural, mesmo quando fracassa na determinação, na configuração final da cidade.

Este é, sem dúvida, um dos aspectos mais interessantes da lei. Aparentemente, esta funciona como uma espécie de molde da cidade ideal ou desejável. Mas no caso de São Paulo, e da maioria das cidades Latino-Americanas, a legislação urbana regula apenas uma pequena parte do espaço construído, uma vez que a cidade não é resultado da aplicação inerte do modelo contido na lei.A cidade real é conseqüência da relação que a legalidade urbana estabelece com o funcionamento concreto dos mercados imobiliários que atuam na cidade. Entretanto, ao definir formas permitidas e proibidas de produção do espaço, a le-gislação define territórios dentro e fora da lei. Essa delimitação tem conseqüências políticas importantes, na medida em que pertencer a um território fora da lei pode significar uma posição de cidadania limitada. Não existir, do ponto de vista burocrático ou oficial para a administrada cidade, é estar fora do âmbito de suas responsabilidades para com os cidadãos.

Na história da cidade de São Paulo, e de sua legislação urbanística, esta tensão – legalidade/ilegalidade – esteve sempre presente, fortemente identificada com espaços de alta renda, fortemente regulados, que se contrapõem aos espaços populares não regulados ou em desacordo com a lei. Repetida infinitas vezes ao longe da história, esta tensão sintetiza o movimento de um mercado imobiliário cuja rentabilidade e ritmo de valorização são definidos por uma dupla lógica: por um lado, são mais lucrativos os agenciamentos espaciais capazes de gerar as maiores densidades e intensidades de ocupação. E por outro, se valorizam os espaços altamente diferenciados e exclusivos.

A intensidade de uso é garantida através do estabelecimento de um território fora da jurisdição de lei, aonde a terra pode se subdividir ao infinito; a condição é não “contaminar” as vizinhanças. Daí decorre um duplo movimento estabelecido pela lei: por um lado garantir a “proteção” de determinados espaços contra a invasão de usos e intensidades de ocupação degradantes, de outro definir uma fronteira, para além da qual estes mesmos usos seriam tolerados.

Este movimento se expressa pela primeira vez, no Código de Posturas de 1886 , quando se demarca pela primeira vez uma zona urbana (correspondente à área central da cidade) onde se proibia a construção de cortiços. O desenho desta zona foi sendo sucessivamente reatualizado, sem, entretanto, romper com a concepção básica de se manter uma zona urbana cada vez mais minuciosamente regulada e uma vasta zona suburbana (e rural) que poderia ser ocupada com usos urbanos vedados para a primeira tais como matadouros, cemitérios, indústrias malcheirosas e… cortiços.

Aliado à demarcação legal destas macrofronteiras, no interior do espaço regulado – ou zona urbana – a legislação encarregou-se desde cedo de demarcar espaços ainda mais restritos e protegidos: os loteamentos exclusivamente residenciais da elite paulistana.

O artigo na íntegra está disponível aqui.