Boa notícia: prefeitura de São Paulo não vai mais vender o Quarteirão da Cultura no Itaim-Bibi

Matéria publicada hoje no portal do Estadão afirma que a prefeitura de São Paulo desistiu de vender o chamado Quarteirão da Cultura, no Itaim-Bibi. Depois de muita mobilização de moradores e frequentadores da área, eis uma boa notícia. Segue abaixo um trecho da matéria.

Leia mais aqui no blog sobre este assunto: No Quarteirão da Cultura, no Itaim-Bibi, quais são os valores em jogo?

Prefeitura desiste de vender quarteirão no Itaim, Sub de Pinheiros e mais 16 áreas

Decisão foi tomada porque, além da repercussão negativa, não há mais tempo para licitação e os imóveis mais valiosos estão congelados

28 de fevereiro de 2012 | 3h 01

RODRIGO BURGARELLI – O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – A gestão Gilberto Kassab (PSD) abandonou – pelo menos por enquanto – a proposta de vender 18 terrenos e imóveis públicos em troca de creches, como anunciado há cerca de um ano. A desistência foi forçada: por mais que o secretariado do prefeito acredite que o modelo é válido e benéfico para a cidade, a avaliação é de que, além da repercussão negativa, não há mais tempo hábil para concretizar as licitações até o fim do ano.

Entre os imóveis que não serão vendidos está o polêmico quarteirão do Itaim-Bibi, delimitado pelas Ruas Horácio Lafer, Salvador Cardoso, Cojuba e Lopes Neto, onde hoje funcionam oito equipamentos públicos. A preservação do terreno de 20 mil m² foi defendida por moradores do bairro, que chegaram a apelidar a área de “Quarteirão da Cultura”.

A mobilização popular conseguiu que o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico (Condephaat) abrisse estudo de tombamento no ano passado para proteger o terreno, que ainda não foi votado pelos conselheiros do órgão. Ele era o mais valioso de todas as áreas que seriam vendidas: segundo estimativa da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp) feita em 2011, valeria R$ 140 milhões. No total, os 20 terrenos e imóveis anunciados para a venda estavam avaliados em R$ 480 milhões – e apenas dois menores devem ser negociados.

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Teatro Décio de Almeida Prado reabre hoje, às 19h, no Itaim Bibi

Depois de vários anos fechado e de duas reformas, o Teatro Décio de Almeida Prado, no Itaim Bibi, será reaberto hoje, às 19h. O teatro fica localizado no chamado “quarteirão da cultura”, uma das últimas áreas verdes do bairro que abriga ainda uma biblioteca, escolas públicas, postos de saúde e uma unidade da APAE.

A prefeitura, no entanto, pretende vender a área para incorporação imobiliária e, com os recursos, viabilizar a construção de duzentas creches. Associações de moradores do bairro são contra o projeto.

Enquanto isso, o Teatro Décio de Almeida Prado funcionará normalmente e já tem programação definida até o final de agosto. Confira aqui.

Leia mais aqui no blog sobre este assunto:
No quarteirão da cultura, no Itaim Bibi, quais são os valores que estão em jogo?

No Quarteirão da Cultura, no Itaim-Bibi, quais são os valores em jogo?

Segundo matéria publicada no Estadão, no fim de semana, o plano da prefeitura de vender para incorporação imobiliária a última área verde do Itaim-Bibi – que abriga diversos equipamentos públicos – está suspenso, ao menos por enquanto, por conta da instauração de um processo de tombamento pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).

A prefeitura afirma que pretende viabilizar a construção de duzentas creches com os recursos da venda da área, avaliada em R$ 230 milhões. Associações de moradores do bairro e outras organizações da sociedade civil são contra o projeto, defendendo a preservação do uso atual da área.

Segundo a organização Preserva SP, o quarteirão, de 20 mil metros quadrados, concentra praticamente todos os serviços públicos da região. No local estão instalados a Biblioteca Pública Anne Frank, uma escola infantil, uma a creche, uma unidade básica de saúde, uma escola estadual, a APAE – Escola Zequinha, um centro de atenção psicossocial e um teatro (os dois últimos, recentemente reformados pela prefeitura).

Nestes equipamentos são atendidos, diariamente, centenas de crianças, pessoas com necessidades especiais, pessoas em busca de atendimento médico e psicológico, estudantes, usuários da biblioteca, entre outros. A Biblioteca Anne Frank, do anos 1940, inclusive, foi o primeiro prédio modernista em São Paulo fora do centro.

Não há dúvidas de que a cidade precisa de duzentas creches, ou mais. Mas certamente esta não é a melhor forma de viabilizá-las.

A abertura do processo de tombamento impede que qualquer transformação ocorra na área até que o Condephaat tome uma decisão. Isso não impede que a prefeitura venda o terreno, mas limita tremendamente o seu uso.

A ideia de que toda e qualquer área de grande potencial imobiliário tenha, necessariamente, que ser objeto de incorporação, não apenas contribui para a destruição da memória da cidade, mas também desconstitui qualquer valor que não seja estritamente financeiro.

As melhores cidades do mundo são aquelas que conseguem equilibrar um processo de modernização e atualização com a preservação de valores intangíveis. Não é apenas o terreno do Itaim-Bibi que neste momento está em discussão, a área do Jóquei Club também, de certa maneira, vem sendo objeto das mesmas indagações. Mas essa história fica para outro dia.

Projeto de Lei institucionaliza a exclusão em bairro nobre de São Paulo

Projeto de Lei apresentado pelo vereador Aurélio Miguel à câmara municipal, em maio, propõe a institucionalização da exclusão ao proibir explicitamente a construção de habitação de interesse social no bairro do Itaim Bibi.

O projeto contraria radicalmente as decisões do plano diretor da cidade de São Paulo, que estabelece em várias regiões da cidade Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com o objetivo de garantir reserva fundiária para produção de moradia popular.

As ZEIS fazem parte de um conjunto de medidas que, ao abrir a possibilidade de produção de moradia popular, previnem a formação de assentamentos precários, em beiras de córrego e em áreas alagáveis, por exemplo, e outras situações de risco.

O projeto do vereador Aurélio Miguel procura negar essa possibilidade no bairro do Itaim Bibi – onde já existem ZEIS demarcadas, especialmente em locais que eram habitados há várias décadas por população de baixa renda – em uma atitude claramente preconceituosa e excludente.

Leia abaixo o texto do PL:

PROJETO DE LEI Nº 220/10
AUTOR: AURÉLIO MIGUEL
PARTIDO: PR
LIDO NA SESSÃO: 145-SO
DATA DE PUBLICACAO: 21/5/2010

“ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 67, DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 – PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO, PARA PROIBIR INTERVENÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE POPULAR NO DISTRITO DO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido parágrafo único ao art. 67, da Lei 13.885, de 25 de agosto de 2004, Plano Regional Estratégico, com a seguinte redação:

“Parágrafo Único. Ficam proibidas quaisquer intervenções para a construção de habitação de interesse popular no Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros.”

Art. 2º As disposições desta Lei ficam excluídas do art. 46, caput, da Lei Orgânica do Município.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.”

Regulação do estacionamento nas vias públicas permite a reordenação do tráfego e limita o uso do automóvel

Começou esta semana a restrição de estacionamento no bairro de Moema, que perdeu quase 4 mil vagas. A medida foi tomada pela prefeitura de São Paulo com o objetivo de trazer maior fluxo e dar mais velocidade ao trânsito nesta região da zona sul. Basicamente, trata-se da regulação do estacionamento nas vias públicas para permitir uma reordenação do tráfego. E Moema não é o primeiro local a passar por esse processo, que já ocorreu em regiões do Itaim Bibi, dos Jardins, da 25 de março, da Vila Olímpia, da Faria Lima, entre outras.

Estava pensando sobre esta questão e em como ela é contraditória, quase paradoxal. Porque para melhorar o trânsito de automóveis é preciso limitar o número de automóveis. Ou seja, para sustentar uma política de circulação que melhore as condições de trânsito dos automóveis – e também dos ônibus, claro – é preciso limitar o seu uso.

Portanto, na medida em que há menos opções de estacionamento ou que essas opções são mais caras, muitas vezes  inacessíveis, limita-se o uso do automóvel  nestas regiões. É basicamente isto que está acontecendo hoje na cidade de são Paulo com essas intervenções. Muitos moradores inicialmente estão reclamando, principalmente quem tem apenas uma vaga no condomínio e costuma deixar o carro rua.

De fato, com a restrição, fica proibido estacionar a não ser que você coloque a zona azul no seu veículo. E as pessoas vão ter que se adaptar porque esta é uma situação sem volta. E, a meu ver, ela terá dois tipos de efeito sobre a oferta no mercado imobiliário. De um lado, edifícios com mais vagas de garagem, o que aumenta custos, requer mais espaço, impermeabiliza mais, incide sobre o lençol freático, enfim, acarreta em muitas questões.

E a outra alternativa é realmente limitar o número de carros. As famílias terão que optar por ter apenas um carro em vez de dois e usar o transporte coletivo, mas para isso é preciso que esse transporte coletivo exista, funcione, seja eficiente, confortável e acessível financeiramente.