Marginal Tietê e Pinheiros serão portas de entrada para volta de outdoors na cidade

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Outdoors na Marginal Pinheiros em 2007. Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) aprovou na última quarta-feira (18) um termo de cooperação técnica que permite a instalação de 32 painéis de LED e 250 totens em 32 pontes nas Marginais Pinheiros e Tietê como “contrapartidas visuais”, ou seja, publicidade.

A CPPU é o órgão responsável por acompanhar a implementação da lei Cidade Limpa e outras questões relativas à paisagem urbana. Assim como outros conselhos,  é  paritário, ou seja, tem metade dos membros da sociedade civil e metade composta por representantes da própria prefeitura, que ainda ocupa a presidência do órgão. Quase sempre os representantes da prefeitura votam em bloco, seguindo a orientação do Executivo, limitando a efetividade desses conselhos como órgãos de compartilhamento de decisões com a sociedade.

Na prática, o projeto aprovado busca reintroduzir anúncios na cidade, que vive sem eles desde 2007, quando passou a vigorar a Lei Cidade Limpa. A ausência dos espaços publicitários nos bombardeando constantemente com anúncios já estava consolidada como um patrimônio paulistano.

Apesar de ser específico para as marginais, o projeto funciona como um passa boi, abrindo a brecha para que logo passe a boiada. Para a atual gestão, a ocupação do espaço público pela publicidade é central para seu projeto de desestatização de espaços e equipamentos públicos, já que esta  é uma das principais  formas de parceiros privados obterem vantagens ao realizarem doações ou assumirem a administração de praças, parques, entre outros.

Doria já havia tentando emplacar a possibilidade de anúncios nas marginais. Em fevereiro ele fechou um acordo informal com a Quatar Airways, durante sua viagem aos Emirados Árabes. O acordo permitia a empresa expor sua marca nas placas  em troca de um pacote de revitalização de 19 pontes, ao custo de R$ 20 milhões. Depois do acordo informal, revelado pelo próprio prefeito João Doria, a prefeitura lançou em maio um edital de chamamento público para oficializar a parceria. Em agosto, ao ser questionado por uma Ação de Popular proposta pelo mandato da vereadora Samia Bomfim e por questionamentos do Tribunal de Contas, a prefeitura cancelou o edital e adiou o plano de revitalização das pontes.

No projeto aprovado na CPPU esta semana, os painéis gigantes e digitais fazem parte, teoricamente, do embelezamento das pontes, o que também envolve a sua pintura e algumas obras de acesso, além da doação de viaturas e câmeras de vigilância. Esse pacote de benfeitorias tem custo total de R$ 300 milhões, valor ínfimo no mercado publicitário diante do alcance que anúncios nessas vias podem ter. Cerca de 3 milhões de pessoas passam  pelas marginais todos os dias.

O projeto foi desenvolvido e apresentado pela empresa USB Trade Marketing, mas qual será seu papel e como ela irá recuperar seu investimento também não está claro. No texto discutido na CPPU, há a informação de que poderão ser exibidos conteúdos de cinco empresas, mas não é informado quais nem o tipo de relação que elas terão com a prefeitura ou a USB.

Para além do tema do desmonte do Cidade Limpa, já mencionado, precisaríamos discutir se a prioridade nas marginais é realmente ter anúncios luminosos, áreas ajardinadas e mais câmeras ou, por exemplo, equacionar a passagem de pedestres e ciclistas de um lado para outro da cidade, por exemplo. Se a prioridade dos que vivem à beira das marginais é encontrar contêineres com curso de cabeleireiro e pedreiro na beira das pontes, como proposto no projeto aprovado ou ter acesso a uma moradia digna. Trata-se, mais uma vez, de uma total inversão: ao invés de partirmos das demandas e necessidades dos cidadãos, o que deveria ser o objeto original dos planos e projetos, partimos das necessidades de criar mais e mais espaços para geração de negócios e venda de produtos…

Esse também foi assunto da minha coluna dessa semana na Rádio USP. Ouça a íntegra aqui.

 

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Vende-se o patrimônio da cidade… a portas fechadas

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Parque da Luz está na lista de áreas verdes que terão serviços oferecidos à iniciativa privada pela prefeitura. Foto: @juagnelo/Instagram

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na última terça-feira (9) o Projeto de Lei 240/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização, mais um passo na direção da montagem do arcabouço legal e administrativo para implementar  uma das propostas centrais da campanha de João Doria ao cargo de prefeito,  que consiste em vender bens públicos para  a iniciativa  privada ou estabelecer concessões e parcerias com ela para gerir equipamentos e serviços públicos.

O Conselho tem a atribuição de decidir quais bens podem ser desestatizados e será composto exclusivamente por secretários subordinados ao prefeito e, portanto, sob o comando de sua vontade. Não há no Conselho nenhuma representação da sociedade civil e tampouco qualquer mecanismo previsto de controle público e transparência.

O PL, que ainda aguarda a sanção do executivo, apenas sugere a realização de audiências ou consultas públicas não vinculantes, isto é, as pessoas que se manifestarem, mesmo que se posicionem majoritariamente contra a proposta, não precisam  ter seus argumentos levados em consideração.

Na prática, a lei é um cheque em branco ao prefeito. A única brecha, inserida através de uma emenda durante o debate no legislativo, é que, depois de decididos os bens a serem desestatizados, a autorização de venda terá de passar pelos vereadores. Evidentemente passar pela Câmara é um avanço na medida em que exige pelo menos a publicização do que está sendo decidido. Entretanto, considerando como são armadas as coalizões e constituídas as bases de qualquer legislativo do país, e, particularmente na Câmara de São Paulo, onde o prefeito constituiu maioria, dificilmente os vereadores irão barrar as decisões tomadas pelo conselho.

A lei prevê ainda a criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento para onde vão os recursos provenientes da venda ou exploração comercial dos equipamentos e serviços. A lei estipula que esse fundo investirá prioritariamente em educação, habitação, saúde, transporte/mobilidade e segurança, prioridades de fato em São Paulo.  Mas há algumas pegadinhas aí. A primeira delas é que o texto fala em “prioritariamente” e não exclusivamente. E, em segundo lugar, porque a própria lei aprovada diz que a critério do conselho que, como já afirmei, é  composto exclusivamente pelo governo, o Fundo pode ser usado para cobrir qualquer tipo de despesa.

Parece-me que estamos embarcando em um processo com pouco controle social, transparência e debate, coisas absolutamente necessárias antes de se decidir sobre algo tão importante como o destino dos equipamentos e serviços públicos de São Paulo. Além disso, bens serão vendidos sem o devido debate em torno do interesse público para gastar em despesas que tampouco sabemos se são ou não prioritárias. No fim, a cidade vai ficar sem o bem público e sem o dinheiro.

Falei sobre isso na minha coluna da última quinta-feira (11) na Rádio Usp. Ouça aqui.