Se a solução para o déficit habitacional fosse apenas dinheiro, seria fácil

Segundo o Departamento de Indústria da Construção da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o Brasil precisa de R$ 3 trilhões para construir 23 milhões de moradias até 2022 e, assim, suprir seu déficit habitacional. A informação é de matéria da Folha Online publicada hoje.

Se a solução para o déficit habitacional no Brasil fosse apenas dinheiro para construção de casas, até que seria fácil, já que o crédito disponível no mercado para aquisição/construção de moradia vem aumentando significativamente nos últimos anos.

A questão, no entanto, é bem mais complicada que isso. Infelizmente, o modelo atual de desenvolvimento urbano no Brasil não tem a mínima capacidade de gerar áreas urbanizadas com qualidade urbanística e acessíveis para a população que mais precisa.

Leia abaixo a matéria:

País precisa de R$ 3 trilhões para suprir deficit habitacional

CAROLINA MATOS

DE SÃO PAULO

O Brasil precisará de R$ 3 trilhões até 2022 para construir as 23 milhões de moradias necessárias para suprir seu deficit habitacional, de acordo com o Deconcic (Departamento da Indústria da Construção) da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

A estimativa foi apresentada em São Paulo em entrevista a jornalistas para apresentação da 19ª Feicon Batimat (Feira Internacional da Construção) que acontece de 15 a 19 de março na capital paulista.

Além disso, o Deconcic prevê que, no mesmo período, sejam investidos R$ 2 trilhões em infraestrutura, em recursos tanto públicos quanto privados. O Brasil, de acordo com o departamento da FIESP, está abaixo da média mundial em qualidade geral de infraestrutura, com nota 3,8. A média global é 4,3, em uma escala que vai até 7.

“Não sabemos planejar, infelizmente. Vamos ter que aprender urgentemente para fazer uma Copa e uma Olimpíada brilhantes”, diz Maria Luiza Salomé, diretora do Deconcic.

Por incrível que pareça, há mais imóveis vazios do que famílias sem moradia em São Paulo

O Jornal da Tarde publicou ontem uma interessante notícia sobre a relação entre o déficit habitacional e o número de imóveis vazios em São Paulo. A reportagem traz números atualizados do IBGE que só confirmam o que o instituto já apontava em 2000: que há mais casas vazias do que famílias sem moradia em São Paulo.

Leia a matéria abaixo:

Há mais casa vazia que famílias sem lar em SP

7 de dezembro de 2010

Tiago Dantas

O número de domicílios vagos na cidade de São Paulo seria suficiente para resolver o atual déficit de moradia. E ainda sobrariam casas. Existem, na capital, cerca de 290 mil imóveis que não são habitados, segundo dados preliminares do Censo 2010. Atualmente, 130 mil famílias não têm onde morar, de acordo com a Secretaria Municipal de Habitação – quem vive em habitações irregulares ou precárias, como favelas ou cortiços, não entra nessa conta.

Os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encontraram 3.933.448 domicílios residenciais na capital, onde vivem 11.244.369 pessoas. “Foram contabilizadas 107 mil casas fechadas, que são aquelas em que alguém vive lá e não foi encontrado para responder ao questionário”, explicou a coordenadora técnica do Censo, Rosemary Utida. Já as 290 mil residências classificadas como vazias não têm moradores, diz Rosemary.

O Censo de 2000 já mostrava que a capital tinha mais casas vazias do que gente precisando de um lugar para morar, segundo a urbanista Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP. “Em 2000, tínhamos cerca de 420 mil domicílios vagos para um déficit de 203 mil moradias. Era quase o dobro”, afirma Raquel.

O secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, discorda dessa conta. “Se desse para resolver o problema só distribuindo as casas para quem não tem onde morar, seríamos os primeiros a propor isso”, afirma. Segundo Leite, o número revelado pelo Censo diz respeito à vacância de equilíbrio, o tempo em que um imóvel fica vazio enquanto é negociado.

A relatora da ONU avalia que, mesmo que parte desses imóveis precisasse passar por reforma antes de ser destinado à moradia popular, seria possível, pelo menos, reduzir o número de famílias sem-teto. Um dos maiores entraves para a solução do problema, porém, é o preço do solo. “A moradia tem, como função principal, ser um ativo financeiro, e acaba não desempenhando sua função social”, diz a professora da FAU.

Segundo ela, o poder público poderia investir não só na construção de casa, mas em subsídio de aluguel. “Infelizmente temos uma inércia e uma continuidade muito grande nessa área. As políticas públicas não tiveram, ainda, força para provar que o pobre não precisa morar longe, onde não há cidade, aumentando os deslocamentos na cidade”, opina Raquel.

O direito de morar no centro da cidade, onde há maior oferta de trabalho e de transportes públicos, é uma das bandeiras da Frente de Luta por Moradia (FLM), que ocupou quatro prédios abandonados do centro com cerca de 2.080 famílias em 3 de outubro. Como a Justiça determinou a reintegração de posse de dois desses imóveis, parte dos sem-teto está vivendo na calçada da Câmara.

“Os imóveis vazios identificados pelo Censo resolveriam pelo menos 40% do nosso problema”, afirma Osmar Borges, coordenador-geral da FLM. Segundo ele, falta moradia para cerca de 800 mil famílias na cidade. “Falta uma política de habitação que contemple os domicílios vazios. O IPTU progressivo deveria ser usado para forçar o preço a cair”, diz. Borges afirmou que a FLM pretende se reunir hoje com a Superintendência de Habitação Popular da Prefeitura e amanhã com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Minha Casa, Minha Vida: a dificuldade de atender às famílias de menor renda

Reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que o grande êxito do programa Minha Casa Minha Vida tem sido na provisão de moradia para as famílias com renda familiar mensal entre 3 e 5 salários mínimos.

Para esta faixa, que antes dos subsídios disponibilizados pelo programa estava fora do mercado, já foram contratadas mais de 300 mil unidades, sendo que quase 150 mil já foram entregues.

Entretanto, do ponto de vista das necessidades habitacionais do Brasil – ou seja, considerando que mais de 80% do déficit está concentrado em famílias com menos de 3 salários mínimos de renda mensal – não é um programa com este formato que vai oferecer uma resposta a esta demanda.

Um dos seus declarados limites, que é o preço dos terrenos, só tende a piorar já que não há nenhum estímulo ou condicionalidade à adoção de políticas fundiárias, pelos municípios, que consigam diminuir a absorção dos subsídios pelo preço dos terrenos.

O programa Minha Casa Minha Vida 2, que já está sendo gestado, precisa rever sua estratégia se quiser de fato incidir na diminuição das favelas e áreas de risco no Brasil.

Para ler a notícia do Estadão, clique aqui.

Veja também:

Cartilha sobre o programa Minha Casa Minha Vida está disponível para download

Programa Minha Casa Minha Vida está avançando, mas apresenta alguns problemas


O programa Minha Casa, Minha Vida está avançando, mas apresenta alguns problemas

Quando o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, foi lançado, ele tinha como meta construir 1 milhão de moradias, divididas em três grandes grupos. O primeiro inclui as moradias para famílias de baixa renda que ganham entre 0 e 3 salários mínimos por mês. Para este grupo, que concentra quase 90% do déficit habitacional, estavam previstos R$ 16 bilhões para a construção de 400 mil moradias.

Para o segundo grupo, que inclui as famílias com renda mensal entre 3 e 6 salários mínimos, estavam também previstas 400 mil unidades habitacionais. E, por fim, o grupo que inclui as famílias com renda mensal entre 6 e 10 salários mínimos, para o qual estavam previstas 200 mil unidades, completando a meta de 1 milhão.

De acordo com o último boletim do programa a que tive acesso, no primeiro ano (entre março de 2009 e março de 2010), já foram contratados e, portanto, já estão prontos para serem construídos 408 mil imóveis. O programa está de fato avançando bastante, mas alguns problemas já aparecem.

O principal deles é que, se atentarmos à situação do cumprimento da meta por grupo, perceberemos duas coisas: a primeira é que, das unidades já contratadas, 200 mil são do primeiro grupo (0 a 3 salários mínimos) que é onde está concentrado o déficit.

Para essa faixa, o programa oferece um subsídio integral. Ou seja, o governo subsidia os imóveis e estabelece um valor máximo para que as construtoras os produzam. Por sua vez, o custo para os compradores é de até 10% da renda mensal, sendo, no mínimo, R$ 50,00. 200 mil unidades deste tipo foram contratadas até agora. O problema é que quase todas essas unidades foram contratadas em cidades e regiões de menor déficit.

O que está acontecendo é que, em São Paulo e nas demais capitais e regiões metropolitanas onde realmente está concentrada a demanda da faixa de renda entre 0 e 3 salários mínimos, as construtoras estão encontrando muita dificuldade de produzir para o Minha Casa, Minha Vida em função do preço dos terrenos. Todas elas reclamam que o preço do terreno está muito caro.

Então é para a faixa de 3 a 6 salários mínimos que o programa está funcionando melhor. As grandes construtoras estão lançando seus produtos para este segmento especialmente nas periferias metropolitanas. O problema, portanto, é que o programa não está conseguindo atender com preferência os que mais precisam, que são os moradores das grandes cidades que estão indo hoje adensar favelas e construir nas lajes.

Então o programa está funcionando bem no interior, mas não nas capitais, e o agravante é justamente que, com a grande disponibilidade de crédito e com o avanço da produção habitacional, o preço dos imóveis e dos terrenos nas capitais e regiões metropolitanas disparou. Ou seja, toda essa disponibilidade de crédito está indo para o preço do terreno e com isso é muito difícil produzir uma unidade de R$ 50 mil, 60 mil reais, que é o valor total da unidade fixado para a faixa de renda mais baixa.

Isso é bastante preocupante porque, se de um lado com o Minha Casa Minha Vida estamos avançando muito para atender um mercado que não era atendido pelas construtoras – o da classe C – por outro lado, o programa não está conseguindo enfrentar nosso maior problema, que está concentrado nas classes D e E.

Veja também:

Cartilha sobre programa Minha Casa, Minha Vida está disponível para download

Estamos perdendo a chance de mudar o paradigma da política habitacional

Mercado ÉticoHenrique Andrade Camargo, do Mercado Ético

Ela é uma das maiores autoridades mundiais em moradia. Tanto que se tornou relatora especial para o Direito à Moradia da Organização das Nações Unidas (ONU). Sem meias palavras, Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista da Universidade de São Paulo (USP), condena a política habitacional do governo Lula. Para ela, o Ministério das Cidades, onde trabalhou de 2003 a 2007, age de forma esquizofrênica e só pensa em resultados rápidos e quantitativos. A qualidade, como no plano Minha Casa Minha Vida, foi totalmente descartada. “Corre-se o risco de se criar guetos de pobres, com violência e sem acesso ao trabalho e à educação”. A alternativa que ela defende é a criação de um modelo de gestão democrática para além dos requisitos formais. O objetivo é incorporar a totalidade dos habitantes e moradores em uma condição de cidadania.

Leia a seguir a entrevista que Raquel Rolnik concedeu ao Mercado Ético em seu laboratório na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

Mercado Ético – A senhora deixou o governo por causa de uma política habitacional que chamou de esquizofrênica. Isso melhorou ou piorou desde sua saída?

Raquel Rolnik – Piorou muito. O Ministério das Cidades não caminhou para uma participação democrática, política e popular. O que cresceu foi o pragmatismo de resultados rápidos. Por um lado isso é bom, porque é muito importante ver resultados concretos nessa área. Mas isso não pode vir em detrimento à constituição de um novo modelo de desenvolvimento urbano. Acabamos por ter mais do mesmo.

A grande questão é o enfrentamento e a ruptura do paradigma e do modelo de desenvolvimento, que são excludentes e reproduzem a concentração de renda e poder. Também corresponde a uma concentração de processos decisórios. Toda trajetória de desenvolvimento urbano visa construir a possibilidade da gestão democrática. E uma democracia para além dos requisitos formais, cujo objetivo é incorporar a totalidade dos habitantes e moradores em uma condição de cidadania.

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Crianças vítimas de despejo, como ator de ‘Quem Quer ser um Milionário?’, são milhares a cada ano

Press-release da Relatoria Especial da ONU para a Moradia Adequada.

A mídia internacional divulgou nesta quinta, 15, que Azharuddin Ismail, ator de 9 anos que estrelou o premiado “Quem Quer ser um Milionário?” ficou sem casa após ter o barraco onde morava destruído por autoridades.

Segundo Ismail, ele estava dormindo quando um policial o acordou e o mandou sair do barraco. Imagens do despejo forçado, que aparentemente afetou outras 16 casas, mostram a destruição causada pelos tratores que demoliram as moradias. A mãe de Ismail disse que não havia recebido nenhum aviso prévio sobre o despejo.

A Relatora Especial da ONU para a Moradia Adequada gostaria de aproveitar essa oportunidade para lembrar aos governos, agências, instituições financeiras internacionais, corporações, locadores e proprietários das graves consequências de despejos forçados. E conclama os Estados a cumprirem com suas obrigações internacionais e usarem todos os meios necessários para proteger, promover e realizar o direito à moradia adequada.

Infelizmente, Ismail é apenas uma das milhares de crianças afetadas por despejos forçados no mundo todo ano. O choque e a indignação despertados por notícias de sua situação devem nos lembrar dos graves impactos que despejos forçados têm na vida dessas crianças e de suas famílias. Despejos forçados são rotineiramente realizados de forma ilegal e em desrespeito a tratados internacionais de defesa dos direitos humanos. A prática é disseminada e afeta pessoas tanto em países desenvolvidos quanto em desenvolvimento.

Raquel Rolnik
Relatora Especial da ONU para a Moradia Adequada

Relatora da ONU fala sobre política habitacional do Brasil

Press-release da Relatoria Especial da ONU para a Moradia Adequada.

A relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, se pronunciou nesta quarta (29/04) sobre a situação do direito à moradia no Brasil, em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Rolnik abordou a política habitacional do governo federal e o muro planejado para circundar favelas do Rio de Janeiro, entre outros assuntos.

O relator é um profissional independente escolhido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para avaliar a situação do direito à moradia nos países membros. Em junho do ano passado foi nomeada para o posto uma brasileira, a professora da FAU-USP Raquel Rolnik, para um mandato de três anos. O relator anterior, no período de 2000 a 2008, foi o indiano Miloon Kothari.

Leia abaixo declarações de Rolnik sobre os temas debatidos na audiência pública.

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Só crédito não resolve a habitação

IstoÉ 09Por João Loes, da IstoÉ

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 52 anos, professora da Universidade de São Paulo (USP), é referência mundial quando o assunto é habitação. Diretora de Planejamento da Cidade de São Paulo (1989 a 1992) na gestão de Luiza Erundina e secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003 a 2007), ela foi convidada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em maio do ano passado, para ser relatora especial para o Direito à Moradia da instituição. No Brasil, não poupa críticas ao avaliar as escolhas do governo referentes ao déficit habitacional. “Os investimentos se concentraram na ampliação do crédito.

E 91% da população que compõe o déficit habitacional no Brasil ganha entre zero e três salários mínimos. Essas pessoas não têm renda suficiente para ter crédito”, diz ela. Às vésperas do anúncio do pacote habitacional do governo Lula, que promete movimentar R$ 70 bilhões e construir um milhão de casas até 2010, a urbanista permanece cética. “No Brasil, um plano de ampliação do crédito imobiliário teria um agravante. Como não há política efetiva para o uso consciente do solo urbano, é bem possível que o crédito financie a construção de imensas e novas periferias”, diz a urbanista, que é casada e mãe de duas filhas.

ISTOÉ O pacote habitacional do governo Lula deve estabelecer como meta a construção de um milhão de casas até o final de 2010. Ele contempla as principais questões habitacionais brasileiras?

Raquel Rolnik – Estou preocupada com o pacote. E o que me preocupa é a tendência, já demonstrada pelo governo, de focar toda a política habitacional na ampliação da concessão de crédito. Esse modelo vem mostrando fraqueza desde o estouro, nos Estados Unidos, da bolha de crédito subprime (empréstimos de alto risco que culminaram na atual crise econômica).

Fica a lição: tratar a moradia como mercadoria, como ativo financeiro não dá certo. No Brasil, um plano de ampliação pura e simples do crédito imobiliário teria um agravante. Como não há política efetiva para o uso consciente do solo urbano, é bem possível que se financie a construção de imensas e novas periferias em torno das grandes cidades.

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As armadilhas do pacote habitacional

lemondeRaquel Rolnik e Kazuo Nakano

Um pacote habitacional – ainda em gestação – composto por uma série de medidas destinadas a estimular a produção habitacional e manter o crescimento dos setores imobiliários e da construção civil, tem sido anunciado como um dos elementos da estratégia governamental para impulsionar o crescimento da economia brasileira e enfrentar os efeitos da crise global que se originou nos Estados Unidos e se espalhou pelo mundo.  A mobilização de investimentos públicos, notadamente em setores de uso intensivo e mobilização rápida  de mão de obra, como é o caso da indústria da construção civil,  tem sido uma das clássicas soluções keynesianas para momentos de crise. Estimular a produção de moradias, neste contexto, parece ser duplamente atraente: estimula-se a indústria, gera-se emprêgos e enfrenta-se uma questão candente na sociedade brasileira  –  a absoluta precariedade que caracteriza a moradia da maior parte da população, combatendo a reprodução das favelas e periferias do país. Será?

Esse artigo chama a atenção para algumas armadilhas e falácias de um pacote habitacional que, pelo menos no que foi aventado publicamente até agora, tem sido alicerçado sobre uma política de ampliação do acesso ao crédito associada a distintas formas de desoneração da indústria da construção, sem conexão com qualquer estratégia urbanística ou fundiária e confundindo política habitacional com política de geração de empregos na indústria da construção, que não são sinônimos.

Artigo publicado no Le Monde Diplomatique aqui.

Versão somente texto aqui.

Relatora da ONU vê “esquizofrenia” em política federal para a habitação

 Conrado Corsalette, da Folha de S. Paulo – Entrevista da 2ª

RECÉM-EMPOSSADA na relatoria especial para o direito à moradia da ONU (Organização das Nações Unidas), a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 51, enxerga um paralelo entre as políticas de habitação e as de meio ambiente do governo federal. A opção pelo crescimento sem planejamento, de acordo com a arquiteta, já causa problemas sérios no país. Um desses problemas, segundo Rolnik, é o agravamento do trânsito nas grandes cidades brasileiras.

Raquel Rolnik afirma ter deixado o comando da Secretaria de Projetos Urbanos do Ministério das Cidades, neste ano, justamente por discordar dessa política “esquizofrênica” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A arquiteta assumirá no segundo semestre uma cadeira na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo).

De São Paulo, Rolnik tocará seus trabalhos para a ONU. Seu primeiro relatório, que será apresentado no mês de outubro, em Nova York, vai abordar o impacto do aquecimento global e da crise imobiliária dos Estados Unidos nas questões de moradia.

Leia, a seguir, trechos da entrevista dada por Raquel Rolnik à Folha:

FOLHA – Quais serão os temas de seu primeiro relatório para a Organização das Nações Unidas?

RAQUEL ROLNIK – Vou dar seqüência na divulgação de um guia elaborado por meu antecessor [o indiano Miloon Khotari] para que direitos sejam respeitados em casos de despejo ou remoção. E quero trabalhar temas emergentes. O primeiro é a conseqüência das mudanças climáticas na questão da moradia. Há o caso de Nova Orleans [cidade do sul dos Estados Unidos devastada pelo furacão Katrina, em 2005]. Ainda hoje muitas vítimas da inundação estão sem abrigo. O segundo é a crise imobiliária. Ela é tratada como instabilidade do sistema financeiro, mas tem outra dimensão: pessoas não conseguem pagar suas casas e estão na rua. E vamos trabalhar um tema caro ao Brasil: os grandes eventos esportivos, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo. Eles mobilizam muito investimento público e privado num período concentrado, o que pode resolver questões de moradia.  Continuar lendo