A Secretaria de Habitação da Prefeituta de São Paulo está aplicando a Lei Moura, uma lei municipal de 1991, que exige padrões mínimos em habitações coletivas de aluguel. Para poder aplicar a lei, a prefeitura fez um levantamento, nos bairros da Sé e Mooca, inicialmente, que é onde se concentra a maior parte destas moradias, os chamados cortiços. Foram vistoriados 1.814 cortiços. Destes, 280 estão em reforma, 66 foram interditados e 723 viraram comércio. 11.446 famílias vivem nos 1.901 imóveis restantes.
Quando o cortiço não está de acordo com as condições mínimas, o dono tem um prazo para se adpatar senão ele paga uma multa e o imóvel pode ser interditado. Mas a grande questão é o destino dos moradores. Quando a habitação é reformada e as famílias podem permanecer em condições mais dignas, ótimo. Mas quando o cortiço é interditado, a única opção apresentada às famílias é uma carta de crédito, com a qual elas podem comprar um imóvel.
No total, 2.706 famílias receberam cartas de crédito da prefeitura. No entanto, o valor da carta de crédito só permite que esse imóvel seja encontrado na extrema periferia da cidade, sendo que a maior parte dos moradores destas habitações está ali exatamente por conta da localização, já que a maioria trabalha no centro.
Aplicar a Lei Moura para garantir habitabilidade nas residências de aluguéis coletivos é mais do que oportuno e necessário. Porém uma alternativa permanente e acessível de moradia para indivíduos ou familias de baixa renda tem que ser parte integrante do programa.
O resultado do levantamento feito pela prefeitura virou livro e ganhou uma exposição de fotos, que está em cartaz até o dia 31 de agosto estação Júlio Prestes.
Leia matéria da Folha de São Paulo sobre o assunto.
blog da Raquel Rolnik 