IAB divulga nota contra aprovação de lei que isenta de licitação os projetos para a Copa e as Olimpíadas

O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) divulgou na semana passada uma nota pública contra a aprovação pelo congresso nacional de lei que isenta os projetos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei de Licitações. Leia abaixo o texto na íntegra:

Nota Pública – IAB/DN

O IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil, entidade sem fins lucrativos com 89 anos de existência, vem a público denunciar a aprovação no Congresso Nacional da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2011 que ISENTA as obras destinadas à realização da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei de Licitações. A nossa entidade vem denunciado, ao longo dos anos, a inexistência de CONCURSOS PÚBLICOS DE PROJETOS para as obras públicas executadas no Brasil, citado na legislação pertinente como modalidade preferencial para a contratação de projetos. A falta de transparência e controle na elaboração e no desenvolvimento dos projetos de arquitetura e urbanismo, compromete a qualidade do projeto e impede a avaliação consistente da viabilidade econômica, social e ambiental desses empreendimentos.

São bilhões de reais dos cofres públicos gastos na construção desses empreendimentos sem que a Administração Pública e as empresas contratadas divulguem o real custo desses projetos e obras.

Nossa grande preocupação, além desses aspectos, consiste na falta de transparência do processo de contratação e dos critérios adotados. Há que se atentar para o fato de que a infra estrutura e os sistemas de transportes não possuem caráter transitório e, portanto, não devem ser projetados desconsiderando os contextos específicos das cidades brasileiras. Uma oportunidade singular de crescimento e desenvolvimento para nossas cidades não pode ser transformada em motivo de favorecimentos inescrupulosos de qualquer natureza.

A Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil conclama a sociedade civil a se manifestar junto conosco na luta para reverter o encaminhamento dado pelo Poder Público.

Nesse sentido, o IAB se compromete a apresentar alternativas viáveis para viabilização rápida e eficiente dos eventos a serem licitados, sem perder de vista o legado que esses empreendimentos deixarão para as nossas cidades.

DIREÇAO NACIONAL

Clique aqui e acesse o documento original.

15/07/2010

Copa de 2014 pode deixar legado positivo se recursos forem usados para melhorar o transporte coletivo

Na semana passada uma comissão da Fifa esteve no Rio para avaliar os projetos das cidades que irão receber os jogos da Copa do Mundo de 2014. São Paulo deverá ser uma das escolhidas e poderá se beneficiar do legado da Copa.

A cidade já passou por uma transformação semelhante em 1963, quando recebeu a quarta edição dos Jogos Pan-americanos. As obras, na época, foram inteiramente custeadas pela Prefeitura.

A Vila Pan-americana, para 2,8 mil pessoas, por exemplo, se transformou no Conjunto Residencial da USP, o Crusp. A raia olímpica, que agora está sendo discutida porque querem tirar o muro que a separa da marginal, foi construída para os jogos e depois se transformou em um equipamento permanente bastante utilizado.

Na época, o prefeito era o Prestes Maia, e a cidade aproveitou os investimentos que havia recebido para celebrar o 4º Centenário, em 1954. O parque do Ibirapuera, com suas estruturas esportivas, foi totalmente mobilizado para os jogos. E, uma curiosidade, a Praça Panamericana tem esse nome em homenagem à celebração desses jogos.

Na Copa do Mundo não haverá vila olímpica, mas a expectativa é que ocorram mudanças, principalmente na área de mobilidade. Porém agora o gato subiu no telhado, pois a proposta inicial de que os estádios seriam feitos inteiramente com dinheiro privado e que os recursos públicos seriam destinados para melhorar a mobilidade, principalmente o transporte coletivo, parece sujeita a alguma ameaça.