Está liberado finalmente o financiamento para a compra de terrenos por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Porém a ausência de regulamentação adequada pode dificultar a vida de quem planeja participar do programa.
Houve uma novela na questão do uso dos recursos do Minha Casa Minha Vida para a compra de terrenos, ou seja, de lotes urbanizados, não associados a uma construção em cima. Isto porque o centro do programa, dentro da perspectiva de gerar empregos, foi o lançamento de unidades prontas. Ou seja, casas e apartamentos produzidos pelas construtoras.
No processo de discussão no Congresso, o programa foi alterado e uma proposta que surgiu foi usar os recursos também para lotes urbanizados. O Governo Federal, particularmente o Ministério da Fazenda, foi contra essa proposta e ela foi vetada no momento de sanção da lei.
Agora o Governo Federal editou um decreto abrindo de novo a possibilidade de utilização dos recursos do Minha Casa Minha Vida, com subsídio, para a compra de terrenos na faixa de renda familiar de até R$ 2.800.
A condição para que o terreno possa ser comprado é que a construção seja iniciada em no máximo seis meses. A pessoa não pode comprar o terreno e ficar guardando, deve iniciar a construção imediatamente.
Porém há outro problema que pode complicar ainda mais essa história. Várias mudanças no Minha Casa Minha Vida, como essa dos terrenos, ou a possibilidade de usar os recursos para reforma e reabilitação de imóveis – uma hipótese que também não estava na versão original – já foram sancionadas pelo presidente, mas ainda não foram regulamentadas em termos operacionais pela Caixa Econômica Federal.
Então, na prática, não podem ser utilizadas. A lei diz que pode, que está previsto e é uma das modalidades do programa, mas até agora o manual da Caixa, que explica como operacionalizar o Minha Casa Minha Vida, só trata de construções novas, feita pelas construtoras, e não desses outros aspectos.
blog da Raquel Rolnik 