Belas Artes, incêndios em favelas e Serra da Cantareira serão investigados na Câmara de São Paulo

Três assuntos importantes para a cidade de São Paulo serão objeto de investigação em comissões parlamentares de inquérito (CPIs) aprovadas na última quarta-feira na Câmara Municipal: o processo de tombamento do Cine Belas Artes, os incêndios em favelas e a ocupação do solo na Serra da Cantareira.

A CPI do Belas Artes buscará apurar irregularidades no processo de tombamento do imóvel e o cumprimento de sua função social. Fechado há mais de um ano, o cinema vem mobilizando milhares de pessoas que defendem sua permanência no prédio da esquina da Av. Paulista com a Rua da Consolação. Depois de ter o tombamento negado tanto pelo Conpresp, quanto pelo Condephaat (respectivamente, órgãos municipal e estadual de proteção ao patrimônio cultural) a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público Estadual e determinou, em dezembro do ano passado, a reabertura do processo de tombamento do imóvel. Em janeiro, em cumprimento à decisão judicial, o processo foi reaberto no Conpresp.

Já a CPI dos incêndios em favelas investigará algo que já intriga muita gente há bastante tempo: a enorme quantidade e um visível aumento dessas ocorrências em nossa cidade. Para se ter uma ideia, reportagem publicada na Revista Rolling Stone em maio de 2011 apurou que “em 2008 e 2009 o número de ocorrências de incêndios em favelas era inferior a 80, no ano passado [2010], de janeiro a setembro, a cifra pulou para 95. Em [maio de] 2011, o corpo de bombeiros já registra 99 casos”.

Por sua vez, a CPI da Serra da Cantareira, proposta desde 2009, investigará o uso e ocupação do solo nesta região, com atenção para os impactos das obras do trecho norte do Rodoanel e para os avanços do desmatamento, que vem crescendo na área, segundo o Ministério Público Estadual.

Embora sejam temas muito diferentes, nos três casos, a abertura destas CPIs resulta de mobilizações de cidadãos paulistanos em torno de questões que são muito relevantes para a cidade. As CPIs, quando não são tomadas apenas pela lógica da política partidária, são hoje praticamente os únicos espaços institucionais de debate na cidade sobre temas da política urbana. Isso é importante especialmente quando e se há lugar para a expressão dos distintos grupos envolvidos nos temas debatidos ao longo do trabalho destas comissões.

Cinemas de rua: realidade ou ficção?

Se você detesta a ideia de precisar ir a um shopping center para ver um filme e morre de saudade dos cinemas de rua, saiba duas coisas: 1. Há milhares de pessoas como você, portanto, não se ache um louco solitário saudosista; 2. Há movimentos fortes em várias cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, que já têm conquistado a preservação e o retorno ao funcionamento de vários cinemas de rua que entraram em decadência a partir dos anos 1980, sucumbindo ao modelo do cinema de shopping.

Em São Paulo, por exemplo, no próximo sábado (17) — data que marca um ano do fechamento do Cine Belas Artes, na esquina da Rua da Consolação com a Avenida Paulista — será realizado um ato pela reabertura do cinema, às 16h, seguido de uma bicicletada, às 18h. É importante lembrar que a luta pela preservação dos cinemas de rua em São Paulo não é de hoje: em 2004 a cidade aprovou uma lei que concedia uma série de incentivos fiscais à manutenção das salas de rua, mas esta lei foi revogada em 2007. Em 2009, o Cine Marabá, uma das salas que fazia parte da chamada “cinelândia” paulistana, foi reaberto após um processo de restauro .

No Rio de Janeiro, em abril do ano passado, foi reaberto o Cine Joia, uma sala de apenas 87 lugares que funciona dentro de uma galeria em Copacabana, com programação de filmes alternativos — clássicos e de novos diretores — e ingressos a preços acessíveis. Já o famoso Cine Paissandu, no bairro do Flamengo, tem reestreia marcada para julho deste ano. Tombado desde 2008 como Patrimônio Cultural Carioca, desta vez o cinema — que foi ponto de encontro de jovens cinéfilos nos anos 1960 — abrigará também espaços para shows, peças de teatro, exposições, lojas e restaurantes. Também existem planos de reativar no Rio, ainda este ano, o Tijuca Palace, inaugurado em 1962 e fechado desde 1982.

Na zona norte do Rio, o prédio que durante décadas abrigou o Cine Vaz Lobo — inaugurado em 1941 — quase sucumbiu às retroescavadeiras da via Transcarioca, que está sendo construída para os Jogos Olímpicos de 2012. Graças à mobilização de moradores e pesquisadores, o projeto inicial foi alterado, preservando o prédio, e agora, a pedido da Rio Filmes, a reativação do cinema está sendo objeto de um estudo de viabilidade econômica junto à Secretaria Municipal do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro. O estudo inclui ainda outros seis cinemas de bairro.

Quem frequenta e ama os cinemas de rua, sabe que eles dão movimento e sentido aos espaços públicos e vice—versa: basta observar o que ocorre em torno do Espaço Unibanco, na Rua Augusta, em São Paulo. Estes cinemas fazem parte do ethos cultural das cidades e bairros, são pontos de encontro, rituais de escape, divertimento, sonho e reflexão que extravasam das salas para as calçadas ao redor. Lutar pela permanência destas salas, portanto, vai muito além de defender a continuidade de uma atividade ou de um edifício e deveria — cada vez mais! — ser objeto de políticas urbanas e culturais das cidades, estados e do governo federal.

Texto originalmente publicado em Yahoo! Blogs.

São Paulo vai mesmo perder a sua esquina do cinema?

Leia abaixo o Manifesto em defesa do Cine Belas Artes. Veja também no Facebook e compartilhe!

Manifesto em defesa do Cine Belas Artes, patrimônio cultural, artístico e afetivo de São Paulo e do Brasil

Amparados na Constituição Federal, que inclui as “edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais” entre os bens que “constituem o patrimônio cultural brasileiro” (inciso IV do Artigo 126), defendemos o imediato tombamento do prédio da Rua da Consolação, 2.423, esquina com a avenida Paulista, onde funcionava o mítico Cine Belas Artes. Também demandamos das autoridades que lancem mão de todos os instrumentos necessários para reabrir o cinema, inaugurado em 1967 pela Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC) e Companhia Serrador no mesmo prédio que antes abrigara o Cine Trianon, aberto em 1952.

Desde sua inauguração, o Cine Belas Artes manteve as características que demarcaram sua singularidade no circuito exibidor e tornaram-no fundamental para a cultura cinematográfica no Brasil. Ao longo de 44 anos, operou mais como um centro cultural formador de público do que mera sala exibidora, como atestam dois de seus aclamados projetos, o Cineclube e o Noitão, que, diferentemente das salas de shopping, promoviam uma atmosfera propícia à interação. Contou para isso com a preciosa contribuição de Ancona López, reconhecido internacionalmente como um dos melhores programadores de cinema e que teve Leon Cakoff como seu assistente. Soube, também, adaptar-se à nova tendência de complexos com salas pequenas e médias ao transformar seu espaço no mais significativo multiplex de rua do país.

O Cine Belas Artes promovia a diversidade cultural e a reflexão sobre dramas humanos, história, política e arte por meio de uma programação com filmes de alto padrão, brasileiros e estrangeiros, inclusive com elevado número de obras-primas procedentes de países pouco presentes no nosso mercado exibidor. Desempenhava papel fundamental no circuito cultural das ruas da Consolação e Augusta e Avenida Paulista. Nos fins de semana e feriados, recebia, em média, 1.800 frequentadores por dia. As filas se repetiam e lotavam suas salas também às segundas e quartas-feiras nas tradicionais promoções com ingressos mais baratos. Esse sucesso era favorecido igualmente pela facilidade de acesso a pé e por transporte público.

Entretanto, pressões do mercado imobiliário provocaram a suspensão das atividades do cinema em março deste ano. O fato recebeu ampla divulgação na mídia.  Frequentadores realizaram protestos na internet e na rua contra o fechamento e organizaram o Movimento pelo Cine Belas Artes (MBA). Centenas de depoimentos pró-Belas Artes, um abaixo-assinado com cerca de 20 mil assinaturas e adesões de quase 90 mil pessoas no aplicativo Causes no Facebook são apenas alguns exemplos do que é visto como uma das maiores mobilizações em defesa de um patrimônio cultural no Brasil. Destacamos que este uníssono de vozes em São Paulo coincide com o movimento de resgate histórico dos cinemas de rua em curso no Rio de Janeiro, que contempla a reabertura do igualmente mítico Cine Paissandú (tombado em 2008), anunciada para julho de 2012.

Garantir o cinema de rua é valorizar um modo de vivenciar a cidade com seus bares, restaurantes, livrarias, as pipocas e as pizzas e os encontros com amores, amigos e conhecidos. É, acima de tudo, um exercício de cidadania – lugar de comunhão entre memória, cultura e afeto – que deve ser protegido e fomentado pelo Poder Público.

Movimento pelo Cine Belas Artes (MBA)

Adesões ao manifesto devem ser enviadas para (copiar os três e-mails): albergon@gmail.comantoniomourareis@gmail.commanfrelia@gmail.com

Assinaturas:

Alberto Bandone – cineasta
Alexandre Stockler – cineasta
André F.G. Neves – cineasta
André Fischer – jornalista
Anna Marcondes – presidente do Via Cultural – Instituto de Pesquisa e Ação pela Cultura
Antônio Moura Reis – jornalista
Antônio Souza Neto – síndico da Galeria do Rock (São Paulo capital)
Antunes Filho – diretor do Centro de Pesquisa Teatral (CPT) do Sesc
Benjamin Seroussi – curador e produtor
Caio Plessmann – cineasta
Cândido Malta Campos Filho – arquiteto e urbanista e professor da FAU/USP
Cao Hamburger – cineasta
Carlos Guilherme Mota – historiador e professor emérito da FFLCH/USP
Caru Alves de Souza – cineasta
Celso Antonio Bandeira de Mello – jurista
Celso Gonçalves – cineasta e presidente da seção paulista da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas (ABD)
Célia Marcondes – presidente da Sociedade Amigos e Moradores do Bairro
Celso Luiz Lasarim – jornalista
Cleo de Paris – atriz do grupo “Os Satyros”
Cunha Júnior – apresentador de TV
Daniela Thomas – cenógrafa e cineasta
Danilo Miranda – diretor do Sesc/SP
Debora Duboc – atriz
Denise Carreira – coordenadora de educação da Ação Educativa e Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação
Edgard Carvalho – professor titular do departamento de antropologia da PUC/SP e representante no Brasil da cátedra itinerante Unesco Edgard Morin
Eduardo Suplicy – senador (PT/SP)
Eliseu Gabriel – vereador (PSB/São Paulo capital)
Evaldo Mocarzel – cineasta e dramaturgo
Eva Wilma – atriz
Fábio Yamaji – diretor de animação
Fernando Alves Pinto – ator
Fernando Henrique Cardoso – ex-presidente da República e professor emérito da FFLCH/USP
Fred Ghedini – ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e diretor da Associação de Proteção dos Direitos Autorais dos Jornalistas Brasileiros (Apijor)
Gerardo Fontenelle – cineasta
Gero Camilo – ator e dramaturgo
Gina Rizpah Besen – psicóloga, consultoria ambiental e doutora em saúde pública
Hélio Goldstejn – diretor de TV
Jeferson De – cineasta
João Federici – produtor
João Signorelli – ator
Jorge Rubies – presidente da Associação Preserva São Paulo
Jorge Mautner – cantor e compositor
José Osório de Azevedo – desembargador
Junia Sirqueira Soares – assistente de audio-visual
Kiko Goifman – cineasta
Laerte – cartunista
Laerte Késsimos – ator
Laís Bodanzky – cineasta
Laura Wie – apresentadora de TV
Leandro Marques – radialista e cineasta
Lee Taylor – ator
Lucia Helena Vitalli Rangel – diretora adjunta da Faculdade de Ciências Sociais da PUC/SP
Lucila Lacreta – diretora do Movimento Defenda São Paulo
Luiz Carlos Merten – jornalista
Luiz Thunderbird – VJ, apresentador de TV, radialista e vocalista da banda Devotos de Nossa Senhora
Márcio Debellian – documentarista
Maria Margarida Cavalcanti Limena – diretora da Faculdade de Ciências Sociais da PUC/SP
Mouzar Benedito – escritor e jornalista
Nabil Bonduki – arquiteto e urbanista e professor da FAU/USP
Newton Moreno – dramaturgo
Olgária Matos – professora do Departamento de Filosofia da FFLCH/USP
Paul Heritage –  produtor cultural e diretor de teatro.
Paula C. Ferraz – assessora de imprensa
Paulo Cannabrava – Associação de Proteção dos Direitos Autorais dos Jornalistas Brasileiros (Apijor)
Paulo de Tarso Chamon Schmidt – publicitário e jornalista
Pedro Roberto Jacobi – sociólogo e presidente do Procam/USP
Raquel Rolnik – arquiteta e urbanista, professora da FAU/USP e relatora da ONU para o direito à moradia
Raul Teixeira – sonoplasta e coordenador do curso de Sonoplastia da SP Escola de Teatro
Regina Drummond – escritora
Regina Porto – sonoplasta, produtora e curadora de música contemporânea
Ricardo Ohtake – arquiteto
Rodrigo Faria – produtor cultural e cofundador do Movimento Ilha da Paulista (MIP)
Rubens Rewald – cineasta e vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci)
Sara Silveira – produtora de cinema
Sebastião Milaré – escritor
Sérgio Haddad – diretor-presidente do Fundo Brasil Direitos Humanos e socio-fundador da organização Ação Educativa
Sonia Barros – escritora infanto-juvenil
Soninha Francine, apresentadora e ex-vereadora em São Paulo capital
Tadeu Jungle – cineasta
Toni Venturi – cineasta
Vera Masagão – coordenadora geral da Ação Educativa e integrante da coordenação executiva da Abong – Associação Brasileira de ONGs
Vinícius Romanini – jornalista e professor de semiótica da ECA e FAU/USP
Zé Celso Martinez Corrêa – ator, autor, diretor e líder do Teatro Oficina
Zuenir Ventura – jornalista

Correção: Riviera e passagem subterrânea não foram incluídos no processo de tombamento do Belas Artes

Ontem eu divulguei aqui no blog a notícia da abertura do processo de tombamento, pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), do Cine Belas Artes, do antigo bar Riviera e da passagem subterrânea da Rua da Consolação. Essa foi a informação que circulou ontem à tarde nos portais dos principais jornais de São Paulo.

Hoje, no entanto, a presidenta do Condephaat, Fernanda Bandeira de Melo, veio a público explicar que o processo de tombamento instaurado refere-se apenas ao Cine Belas Artes. O Riviera e a passagem subterrânea foram lembrados na reunião por sua importância histórica , mas não foram incluídos no processo.

Leia mais no Estadão sobre o assunto.

Condephaat abre processo de tombamento do Belas Artes

Quem achou que a novela sobre o futuro do Cine Belas Artes havia chegado a um melancólico fim na semana passada, com a decisão do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico) de não abrir o processo de tombamento do cinema, enganou-se.

O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), que é um órgão estadual, depois de uma longa reunião esta manhã, decidiu pela abertura do processo de tombamento não apenas do cinema, mas também do antigo bar Riviera (na esquina oposta à do Belas Artes) e da passagem subterrânea da Rua da Consolação, que liga as duas esquinas.

Leia correção publicada em 4/10/2011.

É muito interessante essa posição do Condephaat que incluiu não apenas o cinema, mas toda a configuração daquela esquina da Rua da Consolação com a Av. Paulista. Por sinal, o edifício Anchieta, onde ficava o Riviera, foi projetado pelo escritório dos irmãos Roberto, em 1941, e é um importante exemplar da arquitetura modernista em São Paulo.

É importante lembrar, no entanto, que a abertura do processo de tombamento pelo Condephaat não significa que esses lugares e seus usos serão de fato preservados. Quando este órgão abre um processo, significa que ele ainda vai estudar e analisar a possibilidade do tombamento, mas enquanto essa avaliação não é concluída e votada no Conselho, os proprietários dos imóveis não podem descaracterizá-los nem fisicamente nem quanto ao seu uso. Qualquer coisa que eles decidam fazer também depende de autorização do Condephaat neste período.

Por outro lado, é preciso dizer que a decisão do Conpresp, na semana passada, de não abrir o processo de tombamento do Belas Artes, apesar do parecer favorável do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, foi muito estranho. Especialmente porque, sem discutir o teor deste parecer, o Conpresp adotou a interpretação da Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Paulo, que considerou inconstitucional o tombamento de um uso de um edifício cuja arquitetura não é significativa.

A posição da PGM revela um total desconhecimento das leis que regulam o patrimônio histórico em nosso país. O argumento é completamente absurdo e mostra que a PGM ignora que há muitos anos órgãos municipais, estaduais e federais têm tombado inúmeros imóveis que não apresentam nenhum interesse arquitetônico. Vejam o exemplo da Fábrica de Cimento Perus, em São Paulo, que foi tombado pelo significado histórico daquele lugar para a população da cidade ou inúmeras casas onde viveram pessoas importantes da nossa história.

No entanto, mais lamentável do que os argumentos da PGM é o Conpresp aceitá-los e adotá-los como sua posição. Como eu já disse, existem inúmeros bens tombados em função única e exclusivamente do seu uso. A abertura do processo de tombamento pelo Condephaat, independente de seu resultado, significará ao menos a possibilidade de realização de um debate mais qualificado sobre o futuro da esquina da Paulista com a Consolação e sua importância para a vida cultural e a memória da cidade.

Para comemorar a notícia, o Movimento pelo Cine Belas Artes convida para uma festa em frente ao cinema na quarta-feira (5), às 19h.

Sai da frente que lá vem escavadeira!

Tratores, gruas e escavadeiras passaram a fazer parte da paisagem de cidades e comunidades, anunciando um processo de destruição/reconstrução jamais visto neste país. Não por acaso, têm sido frequentes os protestos de pessoas que perderão suas casas e bairros ou de grupos que não se conformam em perder referências territoriais construídas ao longo da vida.

O que existe em comum entre o movimento pela permanência do Cine Belas Artes na esquina da Avenida Paulista com a Rua da Consolação e a luta dos moradores do bairro da Água Branca, em São Paulo, com a luta da Vila de Pescadores de Jaraguá, em Maceió, e dos moradores do Morro da Providência, em plena área portuária do Rio de Janeiro?

Em todos estes locais, empreendimentos públicos e privados têm ameaçado a existência de comunidades e a permanência de moradores, ou, no caso do Belas Artes, a manutenção de um uso específico de um local.

A pergunta que não quer calar e que vale para todos estes casos é: com que instrumentos nós podemos contar para definir o que merece ser preservado e o que pode ser destruído? Além do valor econômico, que outros valores constituem a cidade e o território? Quem decide quais são estes valores?

Infelizmente, hoje, o planejamento territorial e as regras de uso e ocupação do solo, que deveriam ser, em tese, o instrumento definidor destas questões, ou são “pedaços de papel pintado”, sem nenhuma incidência no processo decisório sobre os investimentos privados e públicos, ou, quando existem, são feitos sob medida para estes investimentos, abrindo basicamente frentes de expansão econômica com pouca ou nenhuma aderência ao conjunto de atores que construíram estes lugares e que deles fazem parte.

Diante deste cenário, resta o instrumento do tombamento, cada vez mais mobilizado pelas comunidades na defesa da permanência de seus valores e territórios. Vale ressaltar que o conceito de patrimônio histórico-cultural evoluiu da identificação da excepcionalidade material para uma compreensão da “referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”, como consta da Constituição de 1988.

Foi sob esta ótica que o Cine Brasília, em 2007, e o Cine Paissandu, em 2008, foram tombados pelos órgãos de patrimônio do Distrito Federal e do Rio Janeiro, respectivamente. É nesta linha que o Cine Belas Artes enfrenta uma discussão em torno de seu tombamento no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de São Paulo (Conpresp).

Mas se quisermos, de fato, enfrentar esta questão, nosso desafio vai muito além: como incorporar valores (além dos valores econômicos) no processo decisório sobre as transformações do país? Isso passa, evidentemente, por maior transparência e discussão pública, mas também pelo necessário amadurecimento da sociedade brasileira no sentido de pensar e planejar antes de fazer.

Tombamento do Cine Belas Artes: complexidade do tema desafia o Conpresp

O pedido de tombamento do Cine Belas Artes junto ao Conpresp (Conselho Municipal do Patrimônio da Cidade de São Paulo) significa para este órgão – e para a cidade que este representa – o desafio de atualizar a noção de patrimônio histórico dos paulistanos, aproximando-a  muito mais daquilo que a Constituição de 1988 definiu como valor a ser preservado:  aquilo que carrega um forte significado para os cidadãos.

Esta tarefa não é simples: implica deslocar um olhar focado em um suposto valor excepcional da arquitetura de um lugar para incluir uma pluralidade de valores – como, por exemplo, a importância para a cidade do uso simbólico de uma esquina (Av. Paulista X Rua da Consolação) como ponto de formação/fruição de milhares de cinéfilos.

O “caso Belas Artes” é talvez um dos primeiros que o Conpresp enfrenta nesta direção – tanto é inovador o pedido encaminhado ao órgão pelos defensores da permanência do cinema naquele local, quanto o desafio conceitual e teórico que o Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo ousou enfrentar, mostrando que, na prefeitura de São Paulo, existem profissionais preparados para atualizar conceitos e práticas.

A votação do processo está prevista para acontecer amanhã, terça-feira, 13 de setembro. O movimento em defesa do Cine Belas Artes protocolou um pedido de adiamento desta votação, já que, tendo o processo ficado vários meses na Procuradoria do Município, os interessados tiveram apenas uma semana para ler todo seu conteúdo e preparar sua intervenção.

Trata-se de uma reivindicação mais do que justa e correta: este processo e esta votação, como disse acima, vai muito além do tema do Belas Artes em si mesmo, representando uma oportunidade de atualização/renovação de uma questão fundamental para a cidade de São Paulo (o que é fundamental para a cidade preservar?), principalmente em tempos de enorme dinâmica imobiliária e de transformações no uso do solo da cidade.

Em tempo: na próxima quinta-feira, acontece, na Câmara Municipal de São Paulo, uma audiência pública e uma Noite em Homenagem ao Cine Belas Artes. Clique aqui para ver a programação e mais informações.

Leia mais: Nota à imprensa do Movimento pelo Cine Belas Artes

Amanhã tem debate sobre o futuro do Cine Belas Artes na Casa da Cidade

O ex-diretor do Cine Belas Artes, André Sturm, que hoje dirige o Museu da Imagem e do Som (MIS), estará amanhã na Casa da Cidade para debater o futuro do Cine Belas Artes, que foi fechado em março. Veja abaixo mais informações:

CINEMA DE RUA, MEMÓRIA E CIDADE: O CASO DO CINE BELAS ARTES

O Movimento Belas Artes fará um debate para discutir a situação atual do cinema e suas perspectivas. Dentre as várias opções para a reabertura do cinema encontram-se o tombamento, a utilidade pública e parcerias com empresas públicas e privadas. Todas elas necessitam da mobilização da sociedade.

Sua presença é muito importante!

DIA 17 DE AGOSTO – QUARTA-FEIRA – às 19h

LOCAL: Casa da Cidade
Rua Rodésia, 398 – Vila Madalena – São Paulo/SP
(quase no fim da rua, que é paralela à Purpurina)
Tel. 3814-3372

PROMOÇÃO: Casa da Cidade e Movimento pelo Cine Belas Artes (MBA)

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7873

Faça seu depoimento pela reabertura do cinema: movimentobelasartes@gmail.com

http://www.casadacidade.org.br/