Você conhece Nabil Bonduki, candidato a vereador em São Paulo?

Normalmente, nas eleições municipais, todo o debate e atenção voltam-se aos candidatos à prefeitura e a composição para a Câmara acaba tendo menor relevância. Entretanto, a Câmara Municipal é fundamental nas decisões que se referem à política urbana e a outros temas de gestão da cidade.

Infelizmente, foi-se criando uma cultura de que as câmaras funcionam como uma espécie de linha auxiliar dos Executivos. Por isso, a maior parte dos prefeitos tenta simplesmente conseguir uma maioria genérica de vereadores, sem nenhuma relação com as posições específicas de cada um.

Mas isso pode ocorrer de forma diferente se as eleições para vereador se voltarem ao debate em torno da política urbana e das estratégias de gestão da cidade. Para isso precisamos de candidaturas centradas mais no conteúdo do que em possíveis alinhamentos ou desalinhamentos partidários ou políticos.

É por essa razão que considero fundamental eleger um candidato como Nabil Bonduki nessas eleições pra a Câmara Municipal de São Paulo. E por isso não apenas manifesto aqui meu voto, mas também tomo a liberdade de indicá-lo.

Conheço Nabil desde 1975, quando éramos estudantes da FAU USP e nos debruçamos para entender o processo de formação das periferias de São Paulo. De lá para cá, temos trabalhado em parceria em diversas áreas – política, técnica, profissional, acadêmica.

Para quem não o conhece, Nabil é urbanista, pesquisador e professor da FAU USP, uma das referências no Brasil no campo do urbanismo. Além disso, como gestor, durante o mandato da ex-prefeita Luiza Erundina, formulou e implementou uma política habitacional na cidade de são Paulo que entrou para a história.

Como vereador, promoveu políticas no campo urbanístico, ambiental e cultural, tendo sido responsável por construir um substitutivo do Plano Diretor da cidade de São Paulo, aprovado em 2002, e pela criação do Programa Vai, que até hoje apoia a produção autônoma de grupos culturais na cidade. No ano passado, destacou-se como Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

Tenho plena confiança de que Nabil é um candidato a vereador comprometido com os temas do direito à moradia, do direito à cidade e de uma cidade melhor, mais justa, mais eficiente e equilibrada para todos.

Pra conhecer melhor Nabil Bonduki, acesse:

Site Nabil Bonduki 13633: http://www.nabil.org.br
Página no Facebook: http://www.facebook.com/NabilBonduki
Twitter: @spNabil

Pagar para não fazer Habitação de Interesse Social

Na semana passada, comentei aqui no blog sobre um substitutivo ao Plano Municipal de Habitação que seria apresentado, e possivelmente votado, na última quarta-feira na Câmara Municipal de São Paulo. Elaborado pelo Executivo, o substitutivo não foi votado e poderá voltar à pauta na sessão de amanhã em versão atualizada.

Além dos pontos que já comentei (leia aqui), soube através de movimentos de moradia que o novo texto inclui um artigo que permitirá que o empreendedor construa para o mercado em terrenos situados em áreas de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), hoje reservadas à produção de HIS (Habitação de Interesse Social), mediante pagamento ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), que hoje recebe os recursos da outorga onerosa do direito de construir.

Se isso vier a acontecer, estaremos diante de uma distorção do sentido das Zeis, cujo objetivo é justamente permitir a produção de habitação social em lugares com qualidade urbanística e integrados à cidade. Liberar as áreas de Zeis para o mercado significa condenar a produção de habitação social a lugares distantes, sem cidade.

Além disso, os recursos do Fundurb não são necessariamente aplicados em HIS e em urbanização de favelas. Seus objetivos são “apoiar ou realizar investimentos destinados a concretizar os objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes do Plano Diretor” e seus recursos hoje estão sendo utilizados por seis secretarias.

Em 2011, por exemplo, dos R$ 278 milhões acumulados no fundo, apenas R$ 16 milhões (aproximadamente 6%) foram empenhados em obras de regularização de assentamentos no âmbito da Secretaria de Habitação (dados apresentados em reunião do Conselho Municipal de Política Urbana em agosto de 2011). No primeiro semestre de 2012, este valor subiu para R$ 37 milhões, ou cerca de 13% do total. Em geral, portanto, em torno de 10% dos recursos do Fundurb têm sido aplicados em habitação.

A meu ver, pagar para não produzir habitação de interesse social em Zeis é um total contrassenso.