Tarifa de transporte e a tal da conta que não fecha

Na semana passada, as tarifas de ônibus subiram em cidades de todo o país, principalmente nas capitais. Em São Paulo, onde também o governo do Estado reajustou as tarifas de metrô, o valor da passagem de ônibus foi de R$ 3,50 para R$ 3,80, mesmo valor adotado no Rio de Janeiro.

Já em Belo Horizonte, o preço passou de R$ 3,40 para R$ 3,70, o segundo aumento em menos de seis meses. O anúncio dos reajustes, em pleno mês “morto” de janeiro, foi acompanhado por protestos convocados pelo MPL (Movimento Passe Livre). Assim como em Junho de 2013, as manifestações foram e continuam sendo violentamente reprimidas pela polícia, sem respeito aos princípios e direitos envolvidos no protesto.

A justificativa oficial para o aumento é o equilíbrio das contas dos municípios e Estados, a “conta” que precisa fechar. A tese por trás deste cálculo é simples: a tarifa deve cobrir o custo –e o lucro– das empresas que operam o transporte (São Paulo é uma das poucas cidades do Brasil em que subsídios do orçamento municipal entram na composição do preço da passagem). E são os usuários pagantes que arcam com este acréscimo, já que as gratuidades para estudantes e idosos, entre outras, incidem sobre a mesma conta. Se à primeira vista o raciocínio parece muito fácil de entender, alguns pontos importantes são encobertos por este tipo de argumento.

O primeiro deles é o impacto do aumento da tarifa na renda dos usuários de transporte público. Se pegarmos o caso da cidade de São Paulo, pagar R$ 3,80 por trajeto vai significar, em um mês, um gasto de 19% sobre o salário mínimo, já reajustado para R$ 880,00. E isso se considerarmos apenas uma passagem de ida e outra de volta por dia, o que não é a realidade da maioria dos passageiros.

A porcentagem aumenta ainda mais se considerarmos que o transporte público não é utilizado apenas em dias úteis e para locomoção para o trabalho ou escola, mas também para acessar equipamentos de consumo, lazer e outros. Moral da história: esta é certamente uma “conta que não fecha” para os usuários de baixa renda.

O segundo ponto importante é a questão da inflação. É muito comum ouvirmos que a tarifa sobe de acordo com a inflação, o que levaria a concluir que o reajuste será sempre necessário a cada aumento do nível geral de preços. Entretanto, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, para o período de 2000 a 2012, o aumento das tarifas de ônibus foi acima da inflação, enquanto que o crescimento de itens associados ao transporte privado foi abaixo do patamar inflacionário.

Pesquisas feitas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2012 mostram que, se comparadas com outras grandes cidades do mundo, São Paulo e Rio estão no topo do ranking de peso dos gastos com transporte em relação ao salário mínimo. Medido dessa forma, são as cidades com o transporte público mais caro do mundo.

A comparação com cidades de outros países ainda nos leva ao terceiro ponto. Em nenhuma grande cidade do mundo o custo do transporte público é coberto apenas pela tarifa. Os subsídios –ou seja, a participação de recursos dos orçamentos públicos e de outras fontes de receitas–, chegam, segundo dados das European Metropolitan Transport Authorities para 2012, a 70% em cidades como Praga, 64% em Turim e superam os 50% em Varsóvia, Budapeste, Helsinque e Copenhague.

Em média, estes mesmos dados indicam que mais da metade do custo unitário do transporte público é custeado pelo governo. Essa comparação mostra que o preço da tarifa é uma questão de política pública, e é uma decisão sobre quem deve pagar pela locomoção nas cidades e para onde o dinheiro público deve ir.

Em São Paulo, no final de 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou um pacote de concessões, especialmente para rodovias e aeroportos, no valor de R$ 13,4 bilhões, em regime de parceria público-privada e em que serão gastos R$ 690 milhões de repasses federais apenas para pagar desapropriações.

Já o prefeito Fernando Haddad (PT) acaba de anunciar a construção de duas novas avenidas para desafogar as marginais. O valor do projeto é estimado em R$ 2 bilhões, também no formato de parceria público-privada, o que certamente não impedirá que uma grande quantia do erário público seja gasta.

Foram escolhas sobre onde e como gastar –e não uma conta genérica– que orientaram a decisão dos prefeitos e do governador. Onerar os usuários de ônibus e metrô é uma escolha política. É, portanto, absolutamente necessário que se abra um diálogo sobre estas opções.

*Coluna publicada originalmente no site da Folha.

 

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Poder público e manifestantes devem se reunir nesta quinta-feira para discutir aumento da tarifa do transporte público

Depois de várias manifestações contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo, a Câmara Municipal realizou no último sábado uma audiência pública para discutir o assunto. Mais de 400 manifestantes estiveram presentes. Na ocasião, ficou agendada para esta quinta-feira (17) uma reunião entre representantes da Câmara, da Prefeitura e do Movimento Passe Livre para continuar as negociações.

Além disso, mais um ato está programado para acontecer amanhã, às 17h, em frente à prefeitura (Rua Líbero Badaró, 280).

Segue abaixo artigo de representantes do movimento publicado hoje na seção “Tendências/Debates” da Folha de São Paulo. Ao final, seguem também vários links de notícias que repercutiram a audiência.

Um aumento inevitável?*

*LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA e NINA CAPPELLO MARCONDES*

Os aumentos nas tarifas de ônibus ocorrem devido ao atual modelo de transporte, que prioriza as empresas em detrimento da população

São Paulo vive hoje mais um episódio da crise de mobilidade há anos instalada na cidade. As grandes manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus – que foi de R$ 2,70 para R$ 3 – têm demonstrado a insatisfação dos usuários com a precarização desse serviço público, que se torna mais caro ano a ano, impedindo uma ampla parcela da população de circular pela cidade.

Ao mesmo tempo em que a tarifa e o subsídio pago às empresas aumentam, têm-se ônibus cada vez mais lotados, linhas cortadas, maior tempo de espera nos pontos e dificuldade crescente no deslocamento. Foi publicado recentemente, nesta *Folha*, o plano de investimentos do prefeito Kassab para a construção de vias expressas, visando melhorar o trânsito.Vemos que a opção da Prefeitura de São Paulo segue a mesma desde Prestes Maia: o gasto de dinheiro público no transporte privado.

Desde 2006, a tarifa aumentou 50%, enquanto a inflação do período foi de 30%. Atualmente, até a parcela de uma motocicleta pode ser mais barata que o gasto mensal com a passagem de ônibus. Os sucessivos aumentos ocorrem devido ao atual modelo de transporte, que prioriza os lucros das empresas em detrimento das necessidades da população.

É necessário alterar a política de mobilidade urbana, que deve priorizar o transporte coletivo, revertendo o quadro de exclusão dos mais pobres, de congestionamentos quilométricos e de níveis de poluição cada vez maiores. Faz-se urgente a prefeitura assumir a importância desse serviço e torná-lo verdadeiramente público, alterando seu modelo de financiamento.

A partir dessa demanda, surgiu em 2005 o Movimento Passe Livre (MPL), na esteira de um amplo processo de mobilizações em torno do transporte pelo país, que teve seu ápice nas grandes revoltas populares que reverteram o aumento das tarifas em Vitória e Florianópolis.

As manifestações em São Paulo começaram em outubro de 2010, mas foi após a efetivação do aumento que cresceram. No primeiro ato deste ano, dia 13 de janeiro, a PM tentou acabar, pela via da força, com um ato pacífico. Mas os manifestantes não se intimidaram e reuniram mais de 3.000 pessoas na avenida Paulista na semana seguinte, e um número ainda maior no dia 27 de janeiro, quando seguiram até a Câmara Municipal.

A pressão sobre os vereadores resultou na convocação de uma audiência pública com o secretário de Transportes, Marcelo Branco. Dia 12, sábado passado, os manifestantes lotaram a audiência para questionar o secretário Branco sobre o aumento de tarifa. Foi assumido o compromisso de abrir um espaço de negociação entre o movimento e o Poder Executivo.

Sabemos que a negociação, por si só, não revogará o aumento. Por isso, a nossa mobilização continuará crescendo e dia 17 iremos à prefeitura para pressionar Kassab. Faz-se urgente um novo modelo de transporte, que o considere como um direito. Afinal, se devem ser desembolsados R$ 6 para o acesso a educação, saúde e cultura, esses direitos também ficam restringidos.

*LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA*, 26, professor de história, e *NINA CAPPELLO MARCONDES*, 21, estudante de direito na USP, são militantes do Movimento Passe Livre.

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Revista Caros Amigos: Após muita pressão, movimento conquista reunião para negociar a tarifa de ônibus em São Paulo

Jornal Brasil Atual: Movimento conquista negociação sobre aumento dos ônibus em SP

Rede Brasil Atual: Em SP, ativistas garantem reunião para negociar a tarifa do ônibus até 5ª

Nau Web TV: O Movimento Passe Livre provou mais uma vez que só a pressão popular conquista vitórias

Tarifa Zero.Org: Sobre a audiência na Câmara de São Paulo, a vitória de agora e de amanhã

Câmara Municipal realiza, neste sábado, audiência sobre aumento das tarifas do transporte público

Depois de vários protestos contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo, a Câmara Municipal atendeu a solicitação dos manifestantes e realizará uma audiência pública sobre o assunto, neste sábado (12), às 9h, na própria casa. Além de discutir o aumento da tarifa de ônibus – que passou de R$ 2,70 para R$ 3,00 – também entrará na pauta o aumento da tarifa do metrô, que passará a custar R$ 2,90 neste domingo.

Um dos principais elementos que incide no custo do transporte coletivo, no entanto, é a sua forma de gestão. O projeto de implantação dos corredores de ônibus em São Paulo não apenas não foi implantado integralmente, como também aquilo que foi implantado não corresponde ao conceito de corredor em sua plenitude, já que os corredores acabaram sendo ocupados por uma quantidade enorme de linhas sem a devida racionalização.

Isso acontece em função do enorme poder que as concessionárias de ônibus têm na política municipal. E não é só em São Paulo. Em grande parte das cidades brasileiras os interesses das concessionárias de ônibus se sobrepõem ao interesse público de um transporte adequado para todos. E esse é um dos principais limites para o melhoramento do transporte coletivo em todo o país.

Contra o aumento da passagem de ônibus, manifestantes têm ocupado as ruas de São Paulo nas últimas semanas

Ontem aconteceu mais uma manifestação, convocada pelo Movimento Passe Livre, contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo. No dia 5 de janeiro, a tarifa que custava R$ 2,70 passou a custar R$ 3,00.

O aumento foi de 11%, bem superior à inflação de 2010 na cidade, que foi de 6,4% segundo a Fundação Insituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Outras 17 cidades brasileiras reajustaram o preço da tarifa neste início de ano.

A de São Paulo é a mais cara do país e o serviço de transporte público na cidade é precário e não tem apresentado sinais de melhora.

O próximo ato contra o aumento da passagem em São Paulo está marcado para acontecer no dia 3 de fevereiro, às 17h, na avenida Paulista, com concentração no Masp.

Ao final da manifestação de ontem, um grupo de vereadores recebeu representantes do MPL na Câmara Municipal. Os manifestantes entregaram uma carta na qual solicitam a realização de uma audiência pública para tratar do tema.

O fato é que nenhum debate público foi feito pela prefeitura antes do aumento. A imprensa também pouco tem debatido o assunto.

Ainda assim, entre 3 e 4 mil pessoas vêm participando dos protestos a cada semana. No dia 13 de janeiro, a primeira manifestação terminou em confronto com a polícia. Veja neste vídeo imagens da repressão policial aos manifestantes:

Além das manifestações de rua, o MPL já organizou debates públicos e mobilizações pela Internet, como o twitaço de hoje, que colocou a hashtag #contraoaumento entre as primeiras do ranking de assuntos no Brasil.

Para mais informações, acesse o site do movimento: http://saopaulo.mpl.org.br/

Em Florianópolis população tem protestado contra aumento da tarifa do transporte público, que chegou a R$ 2,95

A qualidade e a acessibilidade do transporte público para todos são medidas do grau civilizatório de uma grande cidade. O Brasil está avançando em matéria de desenvolvimento econômico, mas infelizmente o transporte público, na maior parte das cidades, ainda é ruim, insuficiente e caro para a maior parte da população.

O recente aumento da tarifa do transporte público em Florianópolis, de 7,3%, elevou o preço da passagem para até R$ 2,95 e tem gerado uma série de protestos da população nas ruas.

Confira mais informações no site: http://tarifazero.org.

Foto: Jorge Minella