Como garantir o direito à moradia adequada após desastres naturais

Apresentei hoje à 66ª sessão da Assembleia General da ONU, em Nova York, meu relatório sobre reconstruções pós-desastres e direito à moradia adequada. Para ler o relatório completo, clique aqui (disponível apenas nos idiomas oficiais da ONU).

Abaixo segue uma livre tradução para o português do comunicado de imprensa divulgado pelo escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Para ler o original em inglês, clique aqui.

NOVA YORK – “Desastres podem oferecer oportunidades, mas também sérios riscos para os direitos humanos”, disse hoje a Relatora Especial das Nações Unidas Raquel Rolnik exortando os governos a irem além das estruturas físicas e dos direitos de propriedade individual em seus esforços para proteger o direito à moradia adequada dos grupos mais vulneráveis.

“Os governos devem assegurar que as catástrofes não sejam manipuladas para servir a interesses de poucos em detrimento dos mais vulneráveis​​, e que os esforços de ajuda não sejam excludentes nem discriminem estes grupos, intencionalmente ou não”, diz Raquel Rolnik.

“Muitas vezes a população mais pobre, os moradores de assentamentos informais, as minorias étnicas, os grupos indígenas, as mulheres, sofrem mais intensamente os impactos dos desastres, perdendo suas casas, suas terras, suas vidas. Estes grupos nem sempre se beneficiam da assistência aos desastres como ocorre com outros.” sublinhou a especialista da ONU.

Raquel Rolnik observou que pessoas removidas ou moradores de assentamentos informais têm sido excluídos dos programas de reconstrução e restituição da habitação porque não possuem títulos de propriedade privada. “Eles são mais vulneráveis ​​à grilagem de terras e a despejos, por isso, é hora de reconhecer a legitimidade das múltiplas formas de posse que existem no mundo e de proteger aqueles cujos regimes de posse e de propriedade são mais inseguros.”

A Relatora Especial também salientou as amplas implicações de ter plenamente em conta o direito à moradia adequada na reação aos desastres. “O foco na ‘distribuição’ de abrigos e casas como fim em si mesmo pode desviar da responsabilidade fundamental de garantir todos os aspectos do direito à moradia adequada.”

A restituição de bens e a reconstrução de habitações às vezes acontecem à custa de uma melhoria mais ampla de condições sociais, políticas e econômicas, necessárias para uma recuperação sustentável. “É preciso perceber que o direito à moradia adequada consiste tanto em garantir serviços básicos e infraestrutura, melhorar assentamentos e fortalecer as comunidades, quanto na construção de habitação”, acrescentou.

“Colocar o direito à moradia adequada no centro dos esforços de reconstrução e de recuperação após desastres não é uma tarefa fácil. Isso requer ações decisivas e disposição para enfrentar questões difíceis, como as desigualdades sociais, que são ampliadas e agravadas em situações de catástrofe. No entanto, é crucial fazê-lo se quisermos de fato tornar o compromisso com os direitos humanos uma realidade em todas as circunstâncias”, disse a Relatora. “Os direitos humanos não são suspensos quando ocorre uma catástrofe – pelo contrário, é nestes momentos que precisamos estar mais atentos a eles”.

Para solicitações de entrevista em Nova York: Fred Kirungi (Tel.: +1 917 367 3431 / kirungi@un.org)

Começa minha missão nos EUA como relatora da ONU

Primeira missão oficial nos EUA de relator da ONU para o direito à moradia adequada começa nesta quinta (press release)

Os Estados Unidos recebem nesta quinta-feira, 22, a primeira missão de um relator especial da ONU para o direito à moradia adequada. A atual relatora, a urbanista brasileira Raquel Rolnik, estará no país até o dia 8 de novembro.

A missão visitará seis cidades – Nova York, Washington, Chicago, Nova Orleans, Wilkes-Barre, Los Angeles – e uma reserva indígena em South Dakota (Pine Ridge).

O objetivo da missão é observar as políticas habitacionais e a realização do direito à moradia adequada nos EUA. O setor de moradia foi o epicentro da recente crise hipotecária que levou muitos americanos para uma situação precária .

“Vou coletar informações sobre a realização do direito à moradia adequada nos EUA, com ênfase na moradia social, crise hipotecária e famílias sem teto”, afirma Raquel. “Os Estados Unidos vêm implementando uma variedade de programas e políticas visando à realização de moradia adequada para todos. Quero observar seu funcionamento e resultados sob uma perspectiva de direitos humanos”, disse.

A relatora se encontrará com representantes do governo federal e dos governos locais e se reunirá com diversas organizações comunitárias. Raquel dará uma coletiva de imprensa no dia 8 de novembro sobre a missão e apresentará, em março do próximo ano, um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra.

Mudanças climáticas

Na sexta-feira, 23, a relatora apresentará um relatório na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, sobre como as mudanças climáticas afetam de forma mais contundente a população pobre, moradora de assentamentos irregulares localizados em encostas e áreas alagáveis.

Para Raquel, os tratados sobre as mudanças climáticas precisam incluir alternativas para essa população e os países devem investir na urbanização e consolidação dos assentamentos irregulares para efetivar os direitos humanos e evitar maiores prejuízos.

Informações da missão

A agenda completa e outros materiais podem ser conferidos no blog não-oficial da missão, organizado pela sociedade civil (não expressa necessariamente as opiniões e posições da relatora).