Curitiba: frustrada primeira tentativa de alteração de zoneamento em função da Copa

A câmara municipal de Curitiba tentou aprovar ontem, em regime de urgência, a alteração da lei de zoneamento do município para viabilizar a atribuição de potencial construtivo adicional no terreno do Clube Atlético Paranaense. A ideia é que o potencial construtivo seja usado como garantia para o empréstimo do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado destinado à reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.

Mas a tentativa da prefeitura foi frustrada depois que vereadores oposicionistas argumentaram que não dava para passar um projeto desta natureza sem debate. Após muita discussão, acabou sendo decidido que será encaminhado um projeto de lei ordinário que, portanto, terá que passar pelas comissões de Legislação e Justiça, de Economia e Urbanismo, podendo ser votado a partir do dia 27 de outubro.

Como eu já comentei aqui antes, o que estamos vendo em Curitiba é um malabarismo urbanístico político para viabilizar o uso de recursos públicos em empreendimentos privados. Vale lembrar que, no mês passado, o BNDES recusou os títulos de potencial construtivo como garantia para o empréstimo. Caso seja votado no final de outubro, saberemos se os vereadores aprovarão ou não essa estratégia. Se isso acontecer, a concessão do empréstimo pelo FDE ainda precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

Clique aqui para escutar matéria da CBN Curitiba sobre o assunto.

Alteração de Lei de Zoneamento entra na jogada para viabilizar investimento público na Arena da Baixada

Depois de a cidade de Curitiba quase ser excluída da Copa, quando se cogitava a reforma da Vila Capanema para as partidas em 2014, encontrou-se uma saída que resolve a falta de verbas do Atlético Paranaense para as obras de reforma da Arena da Baixada de acordo com as exigências da FIFA.

O clube assinou hoje um termo de cooperação com o governo do estado e a prefeitura municipal, através do qual receberá da prefeitura títulos de potencial construtivo que servirão para arrecadar parte da quantia necessária à reforma do estádio.

A estratégia é alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Curitiba para elevar o potencial construtivo dos terrenos da Água Verde (bairro de alto valor imobiliário), onde está a Arena da Baixada.

A estimativa é de que o clube arrecade com isso R$90 milhões. A mudança do zoneamento de Curitiba tem que ser votada na Câmara dos Vereadores do município e é o primeiro passo para que o Atlético possa vender os títulos do potencial de seu terreno.

Várias questões envolvem esta transação: em primeiro lugar, a legislação de Curitiba só permite que se transfira potencial construtivo não utilizado quando se trata de área de interesse ambiental ou de patrimônio histórico, o que não é o caso de um estádio. Segundo, quem vai comprar o potencial construtivo? A própria prefeitura? Se for verdade, será que a câmara municipal de Curitiba vai permitir isso?

Em resumo: o Atlético é um clube privado e toda essa engenharia é para que se permita investir recursos públicos em propriedades privadas, o que é proibido de acordo com a legislação brasileira.