O direito à moradia na Indonésia

Depois de duas semanas de visita oficial à Indonésia, concluí hoje mais uma missão como relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, a convite do governo do país. Confira abaixo o press release oficial da missão, que aconteceu entre os dias 30 de maio e 11 de junho.

Para ler as observações preliminares que apresentei na coletiva de imprensa ao final da visita, clique aqui (em inglês).

Indonésia: abordagem includente é necessária para realizar o direito à moradia adequada para todos

JACARTA (10 de junho 2013) – A Indonésia enfrenta enormes desafios para promover e proteger o direito à moradia adequada, “como a rápida urbanização, a concentração da população em assentamentos informais de alta densidade nas áreas urbanas e uma aguda vulnerabilidade a desastres naturais e à mudança climática”, disse hoje a especialista das Nações Unidas em moradia adequada, Raquel Rolnik.

O país tem uma “oportunidade única” nos próximos anos para lidar com esses desafios e gerenciar o desenvolvimento econômico e a urbanização, de forma a assegurar um crescimento includente que também beneficie os pobres, assinalou a Relatora Especial Raquel Rolnik.

“Preocupa-me que, em alguns casos, o desenvolvimento tenha um impacto regressivo no direito à moradia adequada”, disse Raquel, referindo-se à prática dos despejos por entidades estatais e privadas, devido a iniciativas de desenvolvimento, tanto nas áreas rurais como nas urbanas.

Ela destacou que os despejos são uma violação flagrante da legislação internacional de direitos humanos. “Apelo ao governo para que garanta o alinhamento da legislação que regula os despejos com as obrigações internacionais da Indonésia na área de direitos humanos, e que obrigue os agentes do Estado e de terceiros a aplicá-la”, disse.

Ao final de sua primeira visita ao país, ela insistiu que “se pode e se deve fazer mais para priorizar os segmentos mais pobres e mais marginalizados nos programas e políticas governamentais de moradia”.

Raquel Rolnik, que é a especialista independente encarregada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de monitorar o direito à moradia adequada em todo o mundo e de reportar a respeito, examinou muitos programas e políticas de moradia na Indonésia, alguns deles voltados para habitação de interesse social .

Embora tenha elogiado a diversidade dos programas, que incluem melhorias nos assentamentos informais e a construção de edifícios para locação social, ela manifestou preocupação com o atual foco do governo em políticas de financiamento habitacional, o que pode minar o acesso dos pobres à moradia adequada e acessível.

“Políticas de financiamento habitacional são intrinsecamente discriminatórias dos pobres – dos que vivem em assentamentos informais, trabalham no mercado informal ou são pequenos agricultores, representando a maioria da sociedade indonésia, mas não terão acesso a crédito  e, portanto, não podem se beneficiar dessas políticas”, alertou. Ela também observou que tais políticas podem acelerar o aumento de preços das terras e moradia que a Indonésia já está vivendo.

A Relatora Especial apelou ao governo para canalizar os recursos sociais e econômicos do país para promover o direito à moradia para os mais pobres e marginalizados.

“Um dos principais patrimônios da Indonésia é a organização comunitária, que se reflete na cultura dos kampong urbanos”, disse ela. “Há bons exemplos de programas e projetos habitacionais (particularmente no contexto da reconstrução depois de desastres naturais, mas não apenas nesses casos) que se valeram do poder das comunidades. Esses exemplos devem servir como modelo para o projeto e a implementação efetiva de uma Estratégia Nacional de Habitação Pró-Pobres, baseada nos padrões de direitos humanos.”

Ela instou o governo a formular e implementar uma abrangente reforma da política fundiária para aumentar a segurança de posse entre os indonésios e regular o impacto das forças de mercado na disponibilidade e na acessibilidade da terra.

Durante sua visita de 12 dias, Raquel encontrou altos funcionários governamentais, agências de cooperação e doadores, organizações internacionais, instituições nacionais de direitos humanos, instituições financeiras e representantes da sociedade civil e das comunidades em Jakarta, Makassar, Surabaya and Yogyakarta.

A Relatora Especial das Nações Unidas apresentou alguns resultados preliminares e recomendações na coletiva de imprensa realizada hoje. Estas e outras questões serão tratadas em profundidade em março de 2014, num relatório oficial para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

FIM

Boas festas e um ótimo 2013!

Depois de um ano bem movimentado por aqui, este blog e eu entraremos de férias nas próximas semanas. Aliás, resolvi checar algumas estatísticas do blog e me surpreendi ao saber que por aqui passaram leitores de mais de 130 países em 2012! Só posso agradecer a todos vocês que, das mais diversas partes do mundo, acompanham por aqui meus comentários sobre urbanismo, direito à cidade e à moradia.

Deixo a vocês meu desejo de um excelente ano novo, compartilhando abaixo o boletim de fim de ano da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Nos vemos no final de janeiro!

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O boletim também está disponível em espanhol e em inglês.

Bancos anunciam suspensão de despejos na Espanha depois de casos de suicídio: questão resolvida? Não!

Jornais de todo o mundo anunciaram esta semana que os principais bancos da Espanha decidiram cancelar, por dois anos, as ordens de despejo dos mutuários “mais necessitados”. A decisão se deu depois dos recentes suicídios de pessoas inadimplentes prestes a serem despejadas. Segundo a Associação Espanhola de Bancos, as instituições tomaram a decisão por “razões humanitárias”.

Em primeiro lugar, é importante perguntar: qual o critério para decidir quem são os “mais necessitados”? Depois, é preciso ficar claro que esta medida não resolve a questão. É necessário que haja uma reforma radical da lei de hipotecas do país, que está hoje em debate, mas não apenas isso. É também fundamental uma discussão profunda sobre a política habitacional do país.

Recentemente apresentei à Assembleia Geral da ONU um relatório temático* justamente sobre este tema: a financeirização da produção habitacional. A Espanha é um dos casos analisados neste relatório. É possível dizer que, do ponto de vista do direito à moradia, o próprio processo de concessão dos créditos imobiliários na Espanha foi altamente discriminatório, especialmente para os mais pobres.

Estas famílias foram atraídas por propostas de contratos, por exemplo, com zero de prestação inicial e aumento progressivo das prestações. O fato é que a crise chegou, as prestações subiram e os empregos sumiram. A inadimplência então aumentou, assim como as execuções das hipotecas por parte dos bancos.  No caso da Espanha, inclusive, as pessoas perdem suas casas, mas continuam com a dívida, já que, com a crise, o preço dos imóveis caiu e os bancos não querem ficar com o prejuízo.

Uma matéria do Estadão fala que de 2008 para cá, 203.808 imóveis foram executados na Espanha. Os dados que incluí em meu relatório, no entanto, dão conta de que, de 2007 até outubro de 2011, 328.720 unidades já haviam sido hipotecadas. Os bancos com maiores percentuais de execução são, respectivamente, Bankia (16%), o BBVA (12%), e o Santander (10%). E a maior parte das hipotecas executadas é de imóveis de menor valor, ou seja, atinge a população mais pobre. Entre as pessoas que perderam suas casas, 1/3 é de não espanhois, entre eles, muitos migrantes latino-americanos.

A questão fundamental é que as famílias que hoje estão desesperadas optaram por comprar suas casas através de financiamento bancário porque não tiveram outra alternativa na política habitacional para garantir uma moradia adequada. Na Espanha, assim como cada vez mais em vários países do mundo, políticas sociais de moradia desapareceram ou nunca chegaram a existir. As opções são se sujeitar a alugueis totalmente desregulados, ocupar um assentamento informal ou… comprar a casa própria oferecida pelas construtoras, com a intermediação de bancos. Elas aceitam esta opção porque não existem políticas públicas de habitação que ofereçam outras opções de acesso à moradia.

A principal conclusão a que cheguei no relatório é que este modelo de política habitacional através da compra da casa própria via crédito virou o paradigma dominante no mundo, inclusive no Brasil, impondo-se como modelo único na maior parte dos países. Mas ele não dá conta de atender as necessidades da população mais pobre e vulnerável. O que está acontecendo na Espanha é apenas um dos exemplos trágicos disso.

* Leia o relatório sobre financeirização da produção habitacional:

Clique aqui para versão em espanhol.

Clique aqui para versão em inglês.

* Acompanhe a Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada nas redes sociais:

Facebook: www.facebook.com/righttohousing

Twitter: @adequatehousing

Segurança da posse e financeirização da produção habitacional

Na próxima quarta-feira, dia 24, realizarei mais uma consulta pública sobre segurança da posse no Palais des Nations, em Genebra. A consulta faz parte do novo estudo temático que estou desenvolvendo como Relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Também é possível enviar sugestões e contribuições a este estudo pela plataforma virtual de debates no site da Relatoria. Para participar, basta se cadastrar no site e entrar na página do debate.

Os links para o debate são estes: Português, Inglês, Espanhol. O relatório sobre segurança da posse e direito à moradia será publicado e apresentado apenas no próximo ano.

E ainda este mês sigo para Nova York, onde apresentarei à Assembleia Geral da ONU, no dia 29, meu último relatório temático, sobre financeirização da produção habitacional e direito à moradia. Antes disso, porém, na próxima sexta-feira, 26, participarei de debate sobre este tema na City University of New York (CUNY). O evento está sendo organizado por ativistas do direito à moradia, acadêmicos e organizações da sociedade civil, e será transmitido ao vivo neste link. Para mais informações, clique aqui.

Neste relatório, eu analiso o paradigma predominante das políticas de habitação, com foco no financiamento como o principal meio de fomentar a casa própria, e os impactos que essas políticas têm sobre o direito à moradia adequada para pessoas que vivem na pobreza.

Para ler o relatório, clique aqui.

Pinheirinho: ex-moradores da comunidade estão em situação precária. É urgente que se busque uma solução definitiva

Ontem fui a São José dos Campos, a convite de ex-moradores da comunidade do Pinheirinho, para acompanhar a situação das famílias removidas em janeiro deste ano. Embora a Prefeitura da cidade afirme que fez tudo que foi possível para dar atendimento às famílias, o que eu vi é que ainda há muita gente vivendo em condições extremamente precárias de moradia. A principal iniciativa implementada pelo poder público municipal, o bolsa-aluguel, tem se mostrado extremamente limitada. O primeiro efeito que o lançamento de mais de 1.500 benefícios causou foi o aumento imediato do valor da locação de imóveis populares na cidade. Segundo ex-moradores do Pinheirinho, é impossível alugar uma casa adequada somente com o valor da bolsa.

Conversando com eles, deu pra perceber que cada família tem se arranjado do jeito que pode. Algumas dividem imóveis com outras e racham o aluguel, outras pedem a parentes para alugar em seus nomes – ou porque há muito preconceito contra ex-moradores do Pinheirinho (ouvi relatos de que muitos locatários se recusam a alugar para estas famílias) ou porque, simplesmente, estes moradores não têm documentos nem renda necessários para atender à burocracia exigida pelas imobiliárias. Mulheres solteiras com filhos também enfrentam preconceito. No fim das contas, muitas famílias terminam alugando imóveis em condições insalubres ou situados em áreas de risco, em fundos de serralherias…

A batalha diária dessas famílias se estende, além da moradia, para outros tantos problemas causados pela remoção. É a busca por uma escola para seus filhos (algumas crianças, de janeiro pra cá, já passaram por mais de três escolas diferentes), é a reivindicação de atendimento médico em postos de saúde que se recusam a atender pacientes que não tenham comprovante de residência na região, enfim, é a tentativa de reconstruir um ambiente familiar e social marcado pelo grave trauma do que ocorreu.

Objetivamente, o processo de desocupação da área descumpriu com uma série de diretrizes internacionais voltadas a orientar ações de remoção. Ocorreu antes de terem sido encerradas todas as negociações em andamento e antes de serem esgotadas todas as alternativas viáveis à remoção. Foi cumprida em data e horário impróprios (iniciada às 6h da manhã de um domingo) e sem uma pactuação prévia com a comunidade. Muitas famílias sequer tiveram tempo de retirar os seus pertences – móveis, eletrodomésticos, roupas, documentos – que foram destruídos juntamente com as casas. Por fim, e ainda mais grave, a remoção aconteceu com o uso da violência e sem que houvesse sido planejada e construída uma alternativa concreta de moradia que atendesse à necessidade habitacional desta população.

O momento, agora, é de construir uma solução definitiva à situação vivenciada atualmente por tantas famílias que não podem seguir nas condições que estão. É urgente a abertura de um espaço de diálogo entre os atores envolvidos na questão – poderes públicos municipal, estadual e federal, lideranças e moradores, câmara de vereadores, ministério público, defensoria pública – para construir coletivamente uma solução adequada e definitiva para aquelas famílias. Somente através de um processo pactuado será possível superar os efeitos desse trágico acontecimento e constituir uma rede de atenção social que realmente assegure a efetivação do direito à moradia das famílias removidas.

Resolução sobre direito à moradia no contexto de desastres é adotada por Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou hoje uma resolução, proposta por mais de 60 países, sobre direito à moradia adequada no contexto de desastres naturais. O texto da resolução define claramente como o direito à moradia adequada deve ser tratado no contexto da prevenção de desastres, bem como no processo de reconstrução.

A resolução insta os países a garantir que a todas as pessoas afetadas por desastres naturais seja assegurado o igual acesso à moradia adequada, sem qualquer tipo de discriminação e independentemente da situação de posse da antiga moradia, e a priorizar o atendimento às pessoas mais desfavorecidas e vulneráveis, através da reconstrução de habitações e da oferta de habitações alternativas, respeitando os princípios da não discriminação e da igualdade entre homens e mulheres.

O documento também insta os países a assegurar que a acessibilidade de pessoas com deficiência seja levada em conta durante todas as fases da reconstrução; a garantir o acesso à informação e a participação das pessoas e comunidades afetadas no planejamento e implementação da assistência relacionada à moradia; garantir que os direitos de posse de pessoas sem propriedade individual ou formalmente registrada sejam reconhecidos na restituição, compensação, reconstrução e programas de recuperação, dando particular atenção às pessoas mais vulneráveis; entre outros pontos .

Para ler o texto completo da resolução, clique aqui (disponível apenas em inglês).

Leia também o relatório sobre reconstruções pós-desastres que apresentei em outubro de 2011 à Assembleia Geral da ONU.

Em Barcelona, falando sobre direito à moradia na Assembleia da Plataforma dos Afetados pela Hipoteca

Na semana passada, estive em Barcelona, na Espanha, onde participei da assembleia da Plataforma dos Afetados pela Hipoteca. Abaixo segue uma notícia do El País sobre o assunto.

La relatora de vivienda de la ONU culpa a la banca de la burbuja

Raquel Rolnik participa en Barcelona en una asamblea de la Plataforma de Afectados por la Hipoteca

 Barcelona 1 MAR 2012 – 21:57 CET

“Asistimos al fracaso total de la mercantilización de la vivienda: ha pasado de cumplir una función social a convertirse en una mercancía para acabar siendo un activo financiero que sube y baja. Pero la gente no vive en un activo financiero. Además, a diferencia de otros productos financieros, la vivienda es un derecho humano”. La relatora especial por el derecho a la vivienda de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), Raquel Rolnik, culpó ayer a la banca de la burbuja inmobiliaria que se ha producido en España y otros muchos países desde 2009. “La toma del sector inmobiliario por los bancos se traduce en que su último objetivo sea la revalorización y demuestra que la burbuja no es fruto de una política no deseada”, afirmó.

Raquel Rolnik, ayer junto a activistas de la PAH. / JOSÉ JIMÉNEZ / EL PAÍS

Rolnik está en Barcelona para participar en un curso y ayer acudió a una multitudinaria asamblea de la Plataforma de Afectados por la Hipoteca (PAH) a la que asistieron afectados de Cataluña y Madrid. La relatora incluirá la experiencia de la PAH y la lucha contra los desahucios en España en el informe internacional que entregará en junio y que en octubre presentará a la asamblea general, en Nueva York. Para su informe, Rolnik requerirá información al Gobierno central y mañana se reunirá con el secretario de Vivienda de la Generalitat, Carles Sala.

Durante su encuentro con los afectados, la relatora constató cómo ha evolucionado el movimiento contra los desahucios que empezó en 2009, justo cuando inició su mandato. Rolnik ya se reunió entonces con representantes de la PAH barcelonesa. De la realidad del mercado inmobiliario español cuestiona que la ley permita los desahucios al tiempo que las familias no se libran de la deuda que arrastran. “El foco principal de las instituciones ha sido salvar el sistema financiero, es preocupante que la gente no haya sido objetivo de políticas claras”, dijo. Ayer celebró que la PAH haya introducido la dación en pago en el debate público. “No estoy hablando de comunismo ni socialismo, sino de marcos legales que incorporen derechos humanos”, sostuvo.

Rolnik escuchó decenas de testimonios de afectados por procesos de desahucio después de haberse quedado sin trabajo y no poder pagar la hipoteca. Como el de familias de origen africano que viven en Salt (Gironès), donde han denunciado una “estafa masiva de hipotecas con avales cruzados”.

La relatora escuchó los reproches de varios afectados por las inyecciones de dinero a los bancos por parte de los Gobiernos y el Banco Central Europeo: “Que nos den dinero para pagar la hipoteca al 1% de interés como a ellos”. “Quitémonos la culpa, no tenemos la culpa de habernos quedado sin trabajo, no somos morosos ni irresponsables, somos pobres”, terció otra asistente.