Novos atropelos e ilegalidades da intervenção na “cracolândia”

Por Raquel Rolnik e Talita Anzei Gonsales*

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Foto: Luiz Guarnieri/AE

No dia 21 de maio, a Prefeitura de São Paulo iniciou um processo de demolição e remoção de moradores da região da Luz, no centro da cidade, no trecho onde se concentrava o chamado fluxo, grupo de pessoas dependentes de Crack e outras substâncias. A ação violenta incluiu um acidente absurdo: a demolição de uma parede pensão com moradores dentro. Pelo menos três pessoas ficaram feridas.

No dia 2 de junho, o Ministério Público protocolou uma ação civil pública pedindo a suspensão das demolições até que um Conselho Gestor da Zona de Interesse Social (ZEIS) demarcada no local fosse eleito. O Plano Diretor da cidade determina que qualquer intervenção em uma ZEIS deve passar por uma discussão e aprovação de um Conselho paritário, formado por representantes do poder público e membros eleitos da sociedade civil, incluindo moradores da área objeto da proposta de transformação.   Os conselhos gestores podem inclusive vetar o projeto apresentar propostas.

Para o poder executivo, a eleição de um Conselho Gestor dessa ZEIS passou a ser uma pedra no sapato, um óbice a ser resolvido o mais rápido possível.

Apesar de a decisão judicial sobre a necessidade da formação do Conselho não ter saído ainda, a ação civil alertou a prefeitura sobre a resistência à intervenção no bairro e fez com que a gestão iniciasse um processo atropelado e marcado por uma série de ilegalidades para formá-lo. Nos dias 12 e 19 de junho, os técnicos da prefeitura arrebanharam pessoas para serem candidatas às vagas destinadas aos moradores da região. Para quem participou da reunião, era visível a falta de esclarecimento aos presentes, a maioria deles atemorizados, sem informação alguma sobre a intervenção proposta, a natureza de um Conselho Gestor e suas responsabilidades. Os moradores foram sendo cadastrados ou descartados para o processo eleitoral anunciado para a próxima segunda-feira (26) sem que haja qualquer edital público, como exige a lei.  Dessa forma, sequer o número de representantes está claro e caiu de seis na primeira reunião, para quatro na última.

Além disso, a prefeitura está restringindo a participação aos moradores das áreas que estão sendo demolidas e não o conjunto da área da ZEIS.

A realização da eleição de um conselho gestor da forma como a prefeitura está encaminhando a questão contraria a premissa de garantir que este seja um mecanismo real de interferência da população nos rumos da cidade.

Apesar de ter vencido a eleição, o prefeito João Doria não tem uma carta branca para governar. Por mais que ele não goste, temos um Plano Diretor e regras de como os processos de transformação na cidade devem ocorrer.

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* Talita Anzei Gonsales possui graduação em Engenharia Ambiental e Urbana pela Universidade Federal do ABC é pesquisadora do Observatório de Remoções e doutoranda em Planejamento e Gestão do Território também pela Universidade Federal do ABC

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Revisão extemporânea do zoneamento de São Paulo: Para quê? Para quem?

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Ilustra: LabCidade

A Prefeitura de São Paulo está realizando um processo de “revisão e readequação” da Lei de Zoneamento da cidade, que foi completamente revista e alterada há pouco mais de um ano, em um longo processo que sucedeu a elaboração do mais recente Plano Diretor de São Paulo. De acordo com o texto de introdução constante no site gestão urbana a motivação para esta nova revisão é a “necessidade de ajustes nos dispositivos para melhor aplicação da lei”.

O poder público municipal afirma no mesmo documento, que o processo foi iniciado em janeiro, com um “estudo da aplicabilidade dos instrumentos” e que, desde o dia 26 de maio e até o dia 5 de junho, realiza uma “consulta pública” para colher propostas de mudanças nos dispositivos. Dois dias depois de finalizada a consulta, a gestão apresentará uma “minuta participativa” que deverá ser discutida em audiências regionais e encaminhada à Câmara Municipal.

Cabe, antes de mais nada, uma explicação: os tais “dispositivos” do zoneamento que aparecem como objetos da consulta, tais como “cota parte máxima”, “gabarito máximo”, “cota ambiental”, entre outros, foram inseridos no Zoneamento como instrumentos de implementação de uma estratégia contida no Plano Diretor.

Explicando um pouco mais: a cota parte máxima, por exemplo, limita o tamanho dos novos apartamentos em regiões onde o Plano Diretor permitiu construir o máximo de área construída na cidade.  São regiões em torno de estações de metrô e trem e de corredores exclusivos de ônibus. Ou seja, a tal da cota parte máxima entrou no Zoneamento para tentar garantir que a massa de novos prédios que futuramente vai ser construída nestes locais não contenha apenas apartamentos gigantes, com pouca gente dentro, impedindo o adensamento de locais que a estratégia do Plano Diretor propõe adensar. Portanto, mudar a cota parte máxima não é um ajustezinho de aplicabilidade, significa mudar a estratégia do Plano!

Assim, ao dizer que quer ajustar dispositivos para “melhor aplicação da lei”, ou “adaptação à cidade real, aquela já construída”, sem informar à sociedade qual foi a avaliação feita sobre estes instrumentos que justifique mudanças, a Prefeitura mais esconde do que revela as motivações do processo que acaba de lançar publicamente. Além disso, a consulta pública, que também propõe captar as propostas de “ajustezinhos” (em 10 dias!), tampouco exige justificativas, nem sequer a identificação clara das motivações.

Ainda em relação aos prazos, a Prefeitura diz que vai “sistematizar” todas as contribuições em dois dias (acelera, São Paulo!) e lançar uma minuta de projeto de lei com as alterações. Ora, é evidente que esta minuta já está em elaboração, se já não estiver pronta… Mas se ela não saiu de um processo público de avaliação crítica do Zoneamento existente, de onde saiu?

Antes mesmo de assumir o cargo, o prefeito João Doria e a Secretária Urbanismo e Licenciamento, Heloisa Proença, já deixaram claro que fariam mudanças nas leis para que a cidade ficasse mais atraente para o setor imobiliários. Em 22 de fevereiro, Heloisa afirmou em um evento no Secovi, o sindicato das empresas do setor imobiliário, que a pasta estava consultando “30 entidades de classe, universidades e agentes do setor” que estariam enviando propostas de alteração.

Ou seja, uma proposta nada inocente de alteração do Zoneamento está sendo elaborada levando em especial consideração as avaliações feitas por empresas com interesses diretos em potencializar seus ganhos na cidade, incluindo alterações de parâmetros construtivos sem respaldo técnico, a partir do acesso privilegiado àqueles que formulam as leis.

Não faço aqui uma defesa irrestrita do Zoneamento recém-aprovado, que merece, sim, uma revisão circunstanciada, motivada conceitual e tecnicamente em seu devido tempo, já que acabamos de passar por um ciclo deste tipo. Mas o que está sendo proposto neste momento nada tem a ver com um verdadeiro processo de revisão. O setor imobiliário tem toda a legitimidade para avaliar criticamente o Zoneamento e a Prefeitura para abrir um processo de debate em torno destas questões. Mas que isso seja feito à luz do dia, de forma clara, e submetido ao escrutínio público dos cidadãos de São Paulo, com linguagem, tempo e procedimentos para que todos compreendam o que está em jogo.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna dessa semana na Rádio USP. Confira aqui.

Intervenção na Cracolândia: Luz para quem?

Fotos do gif: @fernando_bizerra_jr, @tababenedictofotografo, jornalistas livres e Márcio Fernandes de Oliveira/Estadão

Desde o último domingo (21), está ocorrendo uma operação de enormes proporções na chamada “cracolândia”, em São Paulo, envolvendo ações policiais antitráfico, internação de dependentes químicos, interdição e demolição de imóveis, marcada por forte aparato policial e uso da violência. O ponto mais emblemático e trágico dessa operação foi a derrubada da parede de uma pensão com pessoas ainda dentro do prédio. Três delas ficaram feridas.

Digo “a chamada cracolândia” porque essa forma de identificar o bairro da Santa Ifigênia, na região da Luz, tem sido parte da máquina que tenta a todo custo destruir o bairro, que conta com alguns dos patrimônios históricos mais antigos da cidade, e eliminar sua atual dinâmica de ocupação (que envolve, entre outros, o maior polo de comércio de eletrônicos da América Latina) para, em seu lugar, erigir a “Nova Luz”, local de torres brilhantes, centros culturais, cafés e restaurantes gourmet.

É bom lembrar que, embora ali já existisse um foco de tráfico de drogas e a presença de população de rua, o que foi fundamental para que o bairro se deteriorasse foi a ação da própria Prefeitura, que em 2007 fechou o Shopping Luz e, em 2010, demoliu esse prédio e outros imóveis, deixando a região em ruínas. Além disso, a manutenção do bairro, como a coleta do lixo e a reforma permanente de espaços públicos, necessárias para manter a qualidade de qualquer lugar, foi sendo negligenciada. Foi justamente nesse processo que o bairro virou a “cracolândia”, atraindo para lá também pessoas negligenciadas, abandonadas, envolvidas pela drogadição do álcool e do crack.

A operação policial que ocorre agora, teoricamente, objetivava prender traficantes que, de fato, existem e que evidentemente devem ser enfrentados. Mas, na prática, além de expulsar e dispersar os usuários de drogas, culminou na lacração de imóveis onde moravam ou trabalhavam não apenas estes dependentes químicos, mas muitos indivíduos e famílias de baixa renda, a maioria em cômodos alugados em imóveis encortiçados, alternativa de moradia disponível no centro da cidade para quem tem parcos rendimentos. A lacração – e demolição – se deu sob a alegação de existência de problemas construtivos que, na verdade, já eram de conhecimento da Prefeitura há muito tempo.

Tudo isso ocorre sem que o governo municipal ofereça nenhuma resposta sobre onde essas pessoas irão viver daqui para frente. Muito menos sobre o destino dos dependentes químicos. A dispersão, obviamente, já criou “cracolândias” em outros lugares, porque os dependentes não deixam de existir. O que fica evidente nas falas do prefeito João Doria e do governador Geraldo Alckmin é o desejo de atingir a “solução final”: a demolição dos atuais imóveis e uma limpeza social radical da área.

Mas a grande questão é: para que executar essa limpeza? A resposta o próprio prefeito já deu: para implantar o plano urbanístico Nova Luz.

É bom lembrar que já houve uma tentativa de implantar um plano semelhante naquela região. Na gestão de Gilberto Kassab, o plano apresentado pressupunha demolir 60% do bairro, que seria desapropriado por empresas privadas para que fossem construídas no lugar torres de apartamentos e comerciais, de forma que a rentabilidade com os novos potenciais construtivos oferecesse oportunidades econômicas para as construtoras. Mas vale ressaltar que essas torres não atenderiam as demandas por moradia das pessoas que hoje vivem no local, mas, sim, de outras, com maior poder de compra.

O que se quer agora é retomar esse projeto, que foi rejeitado e derrotado pela população e não foi posto em prática. Não por acaso, o prefeito João Doria postou um vídeo em seu Facebook, na sexta-feira (19), dizendo que tinha se reunido com o arquiteto Jaime Lerner e o ex-presidente do Secovi, Claudio Bernardes, para tratar desse projeto e que a cidade teria novidades em breve. O Secovi, Sindicato das Construtoras, já tinha inclusive anunciado que havia contratado o arquiteto para desenvolver o projeto e doá-lo à cidade.

Na manhã de ontem (24), o prefeito e o governador tentaram realizar uma coletiva de imprensa na região da Luz – que desde domingo vive um verdadeiro estado de guerra, com helicópteros e presença ostensiva de tropas policias –, mas foram impedidos por manifestantes contrários à ação. A resistência ao projeto e ao tratamento dado aos dependentes químicos tem vindo de vários lados, desde trabalhadores e pesquisadores do campo da saúde mental, radicalmente contrários à medida, a assistentes sociais, entre outros. Na tarde de ontem, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos foi ocupada e a chefe da pasta, Patrícia Bezerra, pediu demissão por não concordar com a ação truculenta do município e do estado.

Na coletiva, que por fim aconteceu na sede da prefeitura, Alckmin e Doria, ao lado de secretários, falaram sobre a Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional prevista para a região, que, segundo eles, já tem 2 mil unidades em construção (mas que na verdade são menos de 1.500), tratando-a como solução para ocupar um bairro vazio. Cabe ressaltar que não apenas o bairro não está vazio, mas conta com 12 mil moradores, entre eles crianças que brincam entre os escombros da guerra instaurada pela prefeitura e governo do estado. E mais: essa PPP habitacional não oferecerá alternativa de moradia para esses moradores, que, como já ressaltamos, vivem nos cortiços da região. Ao dirigir 80% da demanda para quem trabalha na região e mora em outros lugares e permitir a construção de moradias para famílias com mais de seis salários mínimos de renda, esta PPP definitivamente não atende quem mais necessita de moradia no bairro.

Ou seja, não é de se estranhar que o secretário de Obras da Prefeitura diga que não tinha atentado para a presença de moradores no prédio que teve a parede demolida enquanto estes dormiam. Para a atual gestão, as pessoas que vivem na região, o patrimônio histórico presente, a saúde e vida dos dependentes químicos não importam diante do potencial de negócios que o bairro representa.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna na Rádio USP. Ouça aqui.

O novo e o velho no recém aprovado Código de Obras

Foto: @arqstudiotec/instagram

Na semana passada foi sancionado pelo prefeito de São Paulo, João Doria, o novo Código de Obras da cidade. O projeto já vinha sendo debatido desde a gestão de Fernando Haddad e só não foi sancionado antes porque a oposição, à época, entrou com mandado de segurança alegando que havia faltado quórum qualificado na votação em segundo turno que o aprovou na Câmara de Vereadores.

O Código de Obras define regras e procedimentos de aprovação que as construções devem obedecer. A nova legislação vem sendo apontada pela prefeitura como um avanço no sentido da modernização do processo de licenciamento e fiscalização. De fato, ele simplifica, no sentido positivo, processos que anteriormente se configuravam como verdadeiras gincanas para conseguir aprovar um projeto. Um dos principais exemplos disso é que a nova lei deixou de exigir detalhamento interno das unidades construídas, focalizando muito mais naquilo que tem relação com o resto da cidade. O novo código também aumenta a responsabilidade dos construtores e responsáveis técnicos pelas obras, retirando da prefeitura a necessidade de fiscalizar todos os detalhes de cada empreendimento.

Outro dos destaques também positivos é a introdução de uma seção sobre a requalificação de edificações antigas, processo conhecido como  retrofit, que consiste em reabilitar para novos usos edifícios subutilizados, como transformar um antigo prédio de escritórios em um edifício de apartamentos, por exemplo. Esse processo muitas vezes era inviabilizado porque a lei antiga exigia que um prédio construído sob outra legislação, normalmente menos exigente, se enquadrasse nos parâmetros em vigor no momento da reforma. Com o novo código é possível aprovar o empreendimento se ficar demonstrado que a acessibilidade, segurança contra  incêndio e etc. serão atingidas ainda que em outros padrões.

Mas nem tudo é modernização e avanço nesse Código de Obras. Velhos hábitos se manifestam, por exemplo, no modo como foi excluída a obrigação de pagamento de várias taxas e multas por não cumprimento do código a templos religiosos e “moradias econômicas”. A isenção dada aos espaços de culto foi introduzida em função da pressão da bancada evangélica, que ameaçava, desde a gestão Haddad, não aprovar o código caso esse ponto não fosse garantido. Nada mais velho do que isso, pois a medida não responde a nenhuma demanda técnica, não produz nenhum impacto positivo para a cidade e atende apenas a uma negociação política. Não há nenhum motivo para que os templos não se submetam às regras.

Texto publicado originalmente no Portal Yahoo!

Vende-se o patrimônio da cidade… a portas fechadas

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Parque da Luz está na lista de áreas verdes que terão serviços oferecidos à iniciativa privada pela prefeitura. Foto: @juagnelo/Instagram

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na última terça-feira (9) o Projeto de Lei 240/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização, mais um passo na direção da montagem do arcabouço legal e administrativo para implementar  uma das propostas centrais da campanha de João Doria ao cargo de prefeito,  que consiste em vender bens públicos para  a iniciativa  privada ou estabelecer concessões e parcerias com ela para gerir equipamentos e serviços públicos.

O Conselho tem a atribuição de decidir quais bens podem ser desestatizados e será composto exclusivamente por secretários subordinados ao prefeito e, portanto, sob o comando de sua vontade. Não há no Conselho nenhuma representação da sociedade civil e tampouco qualquer mecanismo previsto de controle público e transparência.

O PL, que ainda aguarda a sanção do executivo, apenas sugere a realização de audiências ou consultas públicas não vinculantes, isto é, as pessoas que se manifestarem, mesmo que se posicionem majoritariamente contra a proposta, não precisam  ter seus argumentos levados em consideração.

Na prática, a lei é um cheque em branco ao prefeito. A única brecha, inserida através de uma emenda durante o debate no legislativo, é que, depois de decididos os bens a serem desestatizados, a autorização de venda terá de passar pelos vereadores. Evidentemente passar pela Câmara é um avanço na medida em que exige pelo menos a publicização do que está sendo decidido. Entretanto, considerando como são armadas as coalizões e constituídas as bases de qualquer legislativo do país, e, particularmente na Câmara de São Paulo, onde o prefeito constituiu maioria, dificilmente os vereadores irão barrar as decisões tomadas pelo conselho.

A lei prevê ainda a criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento para onde vão os recursos provenientes da venda ou exploração comercial dos equipamentos e serviços. A lei estipula que esse fundo investirá prioritariamente em educação, habitação, saúde, transporte/mobilidade e segurança, prioridades de fato em São Paulo.  Mas há algumas pegadinhas aí. A primeira delas é que o texto fala em “prioritariamente” e não exclusivamente. E, em segundo lugar, porque a própria lei aprovada diz que a critério do conselho que, como já afirmei, é  composto exclusivamente pelo governo, o Fundo pode ser usado para cobrir qualquer tipo de despesa.

Parece-me que estamos embarcando em um processo com pouco controle social, transparência e debate, coisas absolutamente necessárias antes de se decidir sobre algo tão importante como o destino dos equipamentos e serviços públicos de São Paulo. Além disso, bens serão vendidos sem o devido debate em torno do interesse público para gastar em despesas que tampouco sabemos se são ou não prioritárias. No fim, a cidade vai ficar sem o bem público e sem o dinheiro.

Falei sobre isso na minha coluna da última quinta-feira (11) na Rádio Usp. Ouça aqui.

Desacelera, São Paulo!

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Foto: @driver_leobottari/ Instagram

 

A Prefeitura de São Paulo anunciou no dia 2 de maio que irá aumentar em 20% o tempo para travessia de pedestres nos semáforos da cidade. A medida é realmente muito positiva e garante maior proteção aos pedestres, especialmente aos idosos ou àqueles que têm alguma dificuldade de locomoção. O tempo atual, calculado para uma média de 1 metro de percurso a cada 12 segundos, é muito curto e expõe as pessoas a atropelamentos.

O anúncio desta medida, entretanto, é uma espécie de contrarreação aos impactos das ações promovidas pelo próprio prefeito João Doria, que determinou o aumento do limite de velocidade das marginais, cumprindo uma de suas promessas de campanha para chegar ao cargo. Aliás, é preciso lembrar que o slogan de sua candidatura foi “Acelera SP”, evidenciando que um dos elementos centrais da cultura de cidade que ele quer promover é justamente a velocidade, a circulação mais rápida.

Mas as estatísticas de acidentes e mortes no trânsito demonstram as consequências dessa política : pé no acelerador fere e mata. No segundo mês de vigência da medida, implantada em 25 de janeiro, aconteceram 117 acidentes com vítimas e duas mortes nas marginais, enquanto no primeiro mês foram 106 casos, segundo a própria prefeitura, que afirma não poder comparar esses dados com os do ano anterior, ainda sob a gestão de Fernando Haddad, por terem sido usadas metodologias diferentes. Além disso, os atendimentos do SAMU até o dia 10 de março chegaram a 186, quantidade três vezes maior em relação ao mesmo período no ano passado.

E não são apenas essas estatísticas lamentáveis que comprovam a correlação entre altas velocidades e acidentes fatais. Estudos realizados em 2004 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) já apontavam, com base em dados do trânsito de cidades do mundo inteiro, que 1% de aceleração a mais significa risco 3% maior de colisão e 5% maior de morte.

Ainda que atropelamentos provoquem lesões, seja qual for a velocidade do veículo, quanto maior a velocidade, mais graves estas se tornam. Em uma colisão com o carro andando a 32 km/h, o risco de ferimento é de 30% e o de morte é de 5%, mas quando a velocidade é superior a 64 km/h, o risco de morte se eleva para mais de 85%. Portanto, proteger os pedestres é absolutamente incompatível com o aumento do limite de velocidade das vias.

O prefeito precisa admitir isso e voltar atrás, assim como deveria abandonar o slogan “Acelera SP”, que, na verdade, estimula a cultura da velocidade. Em defesa da vida – e de sua qualidade – interessa, sim, que a cidade desacelere!

O assunto foi tema da coluna de 4 de maio na Rádio USP. Ouça aqui.

Imóveis de luxo e a guerra por um lugar na cidade

Foto:@blacknwhite_011/Instagram

Com base em informações divulgadas pelo Secovi, jornais de grande circulação publicaram um balanço sobre a venda de imóveis em São Paulo nos últimos meses. Enquanto o número de imóveis vendidos na cidade em fevereiro deste ano caiu 4,5 % em relação a fevereiro do ano passado, a receita obtida com essas vendas aumentou 13%.

A explicação para essa equação aparentemente contraditória é simples: os imóveis que estão sendo vendidos hoje na cidade são mais caros. O crescimento no volume de vendas e valor de imóveis deste tipo (também conhecidos como superprime) tem pouco a ver, evidentemente, com necessidades habitacionais ou de expansão de negócios. Em plena crise econômica, a demanda por espaços comerciais não deve crescer, assim como é muito improvável uma explosão demográfica repentina em famílias de alta renda.

O que se passa neste mercado, assim como em outras cidades do mundo, é que estes imóveis caros e luxuosos não estão sendo comprados por quem necessita utilizá-los, mas, sim, como forma de investimento ou “entesouramento” por parte de capitais financeiros, muitas vezes globalizados.

Em Londres, por exemplo, uma matéria recente do jornal The Guardian aponta que este mercado mantém um estoque de milhares de casas e apartamentos vazios, mesmo com a cidade vivendo uma crise habitacional como não se via desde a última grande Guerra Mundial.

Muitos dos imóveis que permanecem vazios são de propriedade de milionários, que os utilizam como “safe deposit Box” de suas fortunas, nas palavras de Manuel B. Aalbers, professor de Geografia da Universidade de Leuven. Fortunas, aliás, nem sempre de origem lícita.

Estudos realizados pela Transparência Internacional apontam que muitos dos imóveis implicados nessa lógica em São Paulo são adquiridos por offshores, empresas sediadas em paraísos fiscais onde não se pagam impostos e as informações sobre seus beneficiários são mantidas em segredo.

Para além das questões ligadas à origem deste dinheiro – ou do fato de que se trata de fortunas que não contribuem, sob a forma deimpostos, para nenhuma economia, de nenhum país –, quero aqui ressaltar os impactos urbanísticos de sua presença no território.

Em primeiro lugar, a existência de um mercado deste tipo na cidade faz com que os moradores (que precisam de casas e de espaços comerciais, de serviços etc.) tenham que concorrer pela localização com o oligarca russo ou com o sheik do petróleo, que procuram imóveis não para morar, mas para deixar parte de suas fortunas seguras.

A segunda implicação é o fato de que boa parte destes imóveis permanece vazia por meses ou anos e isso tem também um enorme efeito: estamos ocupando lugares preciosos em nossas cidades para produzir espaços sem uso nem função…